A adolescência é uma fase de transição marcada por transformações físicas, psicológicas e sociais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece essa fase e garante direitos específicos. Nesse contexto, o direito à liberdade compreende:

Conforme o artigo 53-A da Lei n o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as instituições de ensino têm o dever de

Em conformidade com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu Art. 53, assegura direitos fundamentais relacionados ao acesso, permanência e participação da criança e do adolescente no ambiente escolar. Considerando esses direitos, analise as afirmativas abaixo: I.Garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II.Direito de ser respeitado por seus pares. III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis. Assinale a alternativa CORRETA.

O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,

O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ) estabelece que é dever do Estado assegu - rar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,

O Estatuto da Criança e d o Adolescente (Lei nº 8.069/1990) apresenta princípios de proteção integral a pessoas em fase de desenvolvimento. Identifique a prática que corresponde a esse estatuto:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de diversos direitos fundamentais. Entre os direitos garantidos pelo ECA, podemos citar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a oferta do ensino obrigatório pelo poder público é um direito da criança e um dever do Estado. Caso esse direito não seja assegurado, qual das seguintes ações pode ser tomada?

A garantia do direito à educação não se resume à vaga (acesso), mas envolve a permanência e a aprendizagem. Qual das alternativas representa uma ação de garantia da permanência escolar?

Segundo os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a responsabilidade fundamental da creche no atendimento às crianças?

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas em relação à oferta de educação no ensino fundamental. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Segundo o ECA, quais são os direitos assegurados às crianças e adolescentes?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) utiliza critérios etários para definir quem são os sujeitos de direitos dessa lei. Para fins de aplicação das medidas de proteção e socioeducativas, qual é a definição correta?

Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o trabalho infantil, é correto afirmar que:

No que se refere aos direitos da criança e do adolescente estabelecidos no o Artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise a afirmativa abaixo. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a _____________ de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento _____________ e _______________, em condições dignas de existência. Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o trabalho infantil, é correto afirmar que:

O assistente social na escola, ao identificar uma suspeita de violência intrafamiliar (maus-tratos, negligência) contra um aluno, deve seguir um fluxo de encaminhamento. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990), qual é o encaminhamento obrigatório?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre os direitos garantidos às crianças de 0 a 10 anos pelas políticas públicas estão:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a educação como direito fundamental, articulando responsabilidades entre Estado, família e sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), quais direitos educacionais são assegurados para garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento. O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade são pilares fundamentais dessa legislação. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o direito à liberdade compreendido no ECA. I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II. Opinião e expressão, permitindo que a criança manifeste seus pensamentos. III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. IV. Participar da vida política, na forma da lei. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

O ECA prevê a criação de qual órgão específico para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa Idosa estabelecem garantias de proteção integral. No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária e às medidas de proteção no ECA, preencha com V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A permanência da criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional não deverá se estender por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse. ( ) O apadrinhamento é um programa destinado exclusivamente a crianças com alta chance de reinserção familiar, visando preparar o retorno ao lar de origem em curto prazo. ( ) A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção deve ser obrigatoriamente encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, sem constrangimento. ( ) A medida de internação para adolescentes que cometem ato infracional não possui prazo determinado, podendo durar até que o jovem complete 25 anos de idade. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) norteia a prática pedagógica ao afirmar direitos e garantias fundamentais. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas. I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento e preparo para a cidadania. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que a escola utilize métodos corretivos que exponham o aluno a situações vexatórias, desde que tenham fim pedagógico. IV. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece a responsabilidade compartilhada entre Estado, família e comunidade na proteção educacional. É correto o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o acesso à educação é um direito fundamental e um dever do Estado. De acordo com essa legislação, o poder público deve:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes devem ter seus direitos protegidos integralmente. Considerando o disposto sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, qual alternativa apresenta corretamente o objetivo central da lei?

Conforme a Lei n.º 8.069/1990, atribua (C) certo ou (E) errado às afirmações e marque a alternativa correspondente.