De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, a garantia da segurança de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é dever: I.Da instituição de ensino. II.De clubes e agremiações recreativas. III.De estabelecimentos congêneres. É CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, foi concebido em consonância com a Constituição Federal de 1988, para assegurar com prioridade absoluta os direitos fundamentais das crianças e adolescentes do território brasileiro. Apresentando diretrizes para proteção integral da infância e juventude. O ECA traz, também, a regulamentação do Conselho Tutelar, órgão de extrema relevância, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Sobre o Conselho Tutelar, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA seguir.

Leia o caso a seguir. O educador social da cidade de Rio Branco/AC, tem suspeita que um senhor de 67 anos esteja sofrendo violência doméstica e tenha tido seus proventos usurpados por seus familiares. Diante dessa situação, o educador social, para promover a proteção à pessoa idosa e não incorrer em omissão, deve comunicar as suspeitas

o estatuto da Criança e do adolescente (e Ca) prevê em seu art. 98 que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direi- tos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou vio-lados. Informe se é verdadeira (v) ou falsa (F) a situação em que as medidas de proteção devem ser aplicadas, se-gundo o e Ca. ( ) ação ou omissão da sociedade ou do estado. ( ) Falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. ( ) Omissão da instituição de ensino. ( ) em razão da conduta da criança ou do adolescente. De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que objetiva a garantia direitos desse segmento. O ECA se destaca, também, quanto ao desempenho de estratégias de proteção, oferecendo às crianças e aos adolescentes o socorro em quaisquer circunstâncias – medida que configura-se como um(a)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, consiste um marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo: I. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. II. Segundo o ECA a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana III. De acordo com ao ECA considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade. É CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 56 apresenta que a obrigação de matricular as crianças e adolescentes na rede regular de ensino compete a/aos: Assinale a alternativa correta:

A partir de qual idade, de acordo com o parágrafo 2 do artigo 45 º do ECA, é necessário o consentimento do adotando?

De acordo com a Portaria SEAS nº 021/2022, a Superintendência deverá garantir a capacitação continuada aos profissionais dos Centros Socioeducativos considerando

Os irmãos Paulo e José são brasileiros e têm dez e quinze anos de idade, respectivamente. Nessa situação hipotética,

Em relação ao cotidiano da creche, analise as afirmativas, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, na sequência a alternativa correspondente. [...] O ato de cuidar ultrapassa processos ligados à proteção e ao atendimento das necessidades físicas de alimentação, repouso, higiene, conforto e prevenção da dor. [...] Cuidar e educar significa afirmar na educação infantil apenas os direitos à proteção da vida. [...] O ato de educar é construído por meio de propostas educacionais que optam por estabelecer currículos prontos e estereotipados.

Em suas disposições, a Lei Federal Nº 8.069/1990 (ECA) prevê o direito da criança e do adolescente à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – a fim de garantir-lhe o pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, sendo-lhes assegurado, ainda, o direito ao(à)

No que diz respeito ao direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (__)O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. (__)Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que se refere ao direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (__) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. (__) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, determina que

De acordo com o artigo 60 º do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de qual idade?

Alguns aspectos auxiliam a organização do cotidiano da creche, como os definidos abaixo, EXCETO:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Esta lei estabelece a doutrina

Em relação ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas abaixo: I. O direito à liberdade não compreende a crença e culto religioso. II. O direito ao respeito consiste na unicamente na inviolabilidade da integridade física da criança e do adolescente. III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. É CORRETO o que se afirma em:

Em relação aos direitos à vida e à saúde, descritos no Estatuto da criança e do adolescente, registre V para verdadeiro, e F, para falso: (__)Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais. (__)A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais não será atendida pelo Sistema Único de Saúde. (__)A vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, não é obrigatória. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA, podemos dizer que criança é:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (Lei 8069/1990). Levando em consideração o Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), do ECA, analise as afirmativas abaixo.

“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados”. As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) têm por objetivo

Atente para o que se afirma a seguir sobre jornada e escalas de trabalho das equipes técnicas e socioeducadores:
I. As escalas mensais deverão ser afixadas em local visível nos Centros Socioeducativos.
II. Em caso de descumprimento das escalas e faltas, o agente não será penalizado com medidas administrativas, podendo compensar em outro momento oportuno.
III. Em caso de troca da escala, a solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, ficando facultado ao Diretor da Unidade autorizar a permuta.
IV. A ausência ao trabalho por motivo de doença e/ou acidente deve ser comprovada mediante atestado médico, que será entregue no RH da Unidade ou da SEAS no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o afastamento.
V. A jornada de trabalho dos socioeducadores é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e deverá ser cumprida de domingo a domingo, em regime especial de escalas de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, nos períodos diurno e noturno.
É correto o que se afirma em

A entidade que oferece acolhimento institucional deve preparar gradativamente a criança e o adolescente para o processo de desligamento, nos casos de reintegração à família de origem ou de encaminhamento para adoção. Nos termos do disposto no ECA, esse processo, salvo comprovada necessidade devidamente fundamentada pela autoridade judiciária, que atenda ao interesse superior da criança e do adolescente, não se prolongará por mais de

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, até que idade a pessoa é considerada criança para os efeitos desta Lei?

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais e observando a localidade de ocorrência, serão obrigatoriamente comunicados

Complete o excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de ______________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, estabelece um conjunto de direitos fundamentais, dentre eles destacam-se os direitos à vida e à saúde. Quanto à assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, incumbe a responsabilidade

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, o que reflete uma das disposições do ECA?