De acordo com a Lei n° 8069/90, em relação aos direitos nela reconhecidos que forem ameaçados ou violados, há medidas de proteção à criança e aos adolescentes quando resultarem, dentre outra, nas hipóteses de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para garantir a proteção integral da criança e do adolescente. Considerando as disposições do ECA, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei n.º 8069/90, quando os direitos, nela reconhecidos, forem ameaçados ou violados, haverá medidas de proteção à criança e ao adolescente quando ocorrerem algumas hipóteses, assinale a alternativa CORRETA, que representa uma das hipóteses dessas medidas.

A participação da criança na vida social recebeu, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), um grau de proteção inédito. De acordo com Castro e Regattieri (2009), a escola ocupa um lugar importante na garantia dos direitos abrangidos nessa proteção porque

Com base no ECA, assinale a alternativa correta:

Durante a preparação para um concurso público, Fernando estudava o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Em uma questão da prova, foi solicitado que ele identificasse qual medida garante a proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes. De acordo com o artigo 7º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante:

Durante uma campanha escolar sobre diversidade religiosa, um aluno é discriminado por suas opiniões e excluído de uma atividade por seus colegas. Como a escola deve agir com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Durante a análise de um caso envolvendo direitos de adolescentes, destacou-se a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre o que está disposto no ECA, marque a alternativa correta:

A articulação em rede é essencial para a garantia integral dos direitos da criança e do adolescente. Analise as afirmativas a seguir sobre o funcionamento da Rede de Proteção:
I.A rede é composta pela articulação entre órgãos públicos (saúde, educação, assistência social, segurança) e sociedade civil (ONGs, conselhos), visando o atendimento integral.
II.O Conselho Tutelar atua como órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos, podendo aplicar medidas de proteção, mas não medidas socioeducativas ou judiciais.
III.A intersetorialidade pressupõe que cada órgão atue de forma isolada e independente, sem comunicação com os demais, para garantir o sigilo das informações e a especialização do atendimento.
Está correto o que se afirma em:

O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) detalha o direito fundamental à educação, assegurando não apenas o acesso à escola, mas a qualidade da permanência e o respeito à dignidade do educando. Para o Agente Educacional, conhecer este artigo e seus desdobramentos é vital, pois sua atuação diária deve ser um reflexo dos princípios de proteção e respeito ali contidos. Cada interação, cada mediação de conflito e cada cuidado oferecido deve estar em consonância com a garantia de que a escola seja um ambiente seguro e propício ao pleno desenvolvimento da criança. Com base no que dispõe o ECA sobre o direito à educação e o papel da escola, assinale a alternativa correta.

Durante uma viagem no transporte escolar, o Monitor observa marcas de agressão no braço de uma criança. A criança, ao ser questionada, relata que foi agredida pelo responsável em casa. Segundo o ECA, como o Monitor deve proceder?

O artigo n° 27 afirma como direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, o chamado:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais voltados à proteção integral, assegurando que meninos e meninas sejam reconhecidos como sujeitos de direitos. Desse modo, podemos afirmar que o ECA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais e diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes. Com base no ECA, assinale a alternativa que reflete corretamente a atuação do psicólogo nesse contexto:

A participação da criança na vida social recebeu, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), um grau de proteção inédito. De acordo com Castro e Regattieri (2009), a escola ocupa um lugar importante na garantia dos direitos abrangidos nessa proteção porque

direito ao respeito consiste:

Marcos Vinícius foi ridicularizado por seus colegas no ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse tipo de situação encontra amparo legal, pois configura uma forma de violação de direitos praticada contra a criança ou o adolescente. Tal conduta é compreendida como:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: Assinale a alternativa correta:

O inspetor de alunos Joaquim demonstrou conhecer o Art. 13 do Estatuto da criança e adolescente, Lei nº 8069/90 quando respondeu ao Diretor que nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

A Lei de Adoção nº 12.010/2009 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aperfeiçoar a sistemática da convivência familiar e comunitária, trazendo novas diretrizes para a adoção. Assinale a alternativa correta sobre as alterações introduzidas por esta lei em relação à adoção.

À luz da Lei n° 8069/90, um dos princípios que regem as Medidas Específicas de Proteção à criança e aos adolescentes previstas nessa Lei se traduz no(a):

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas. I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece o direito da criança e do adolescente ao "brincar, praticar esportes e divertir-se". II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola deve priorizar apenas o ensino formal, dispensando atividades de lazer ou recreação durante o período escolar. III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da escola e do Estado assegurar o direito à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária para todas as crianças. IV. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, devendo garantir tanto o ensino quanto às oportunidades de socialização e lazer. É correto o que se afirma em:

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor responsável por estabelecimento de ensino fundamental, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus- tratos contra criança ou adolescente, constitui:

Durante uma aula, a professora percebe que uma estudante de 9 anos chegou com marcas visíveis no braço e demonstra comportamento retraído, evitando contato visual. No intervalo a criança procura a profes - sora e diz apenas que precisa de ajuda e que não quer voltar para casa. A professora comunica a situação à direção, que avalia que existe indício de violação de direitos. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que indica corretamente o pro - cedimento adequado da escola.

Segundo a previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, se uma criança for afastada do convívio família, através de uma ordem jurídica, por negligência dos responsáveis, qual das alternativas está CORRETA sobre a medida que reflete a aplicação adequada?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade". Assinale a alternativa que indica corretamente, segundo o ECA, até que idade uma pessoa é considerada criança e a partir de que idade é considerada adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) aborda o esporte e o lazer não apenas como atividades opcionais, mas como direitos fundamentais. I.O Art. 16 estabelece que o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o de brincar, praticar esportes e divertir-se. II.O Art. 71 assegura à criança e ao adolescente informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. III.O ECA proíbe terminantemente a entrada e permanência de crianças e adolescentes em qualquer local de diversão, como estádios, sem a presença dos pais, independente da faixa etária. IV.Os municípios não têm responsabilidade sobre o lazer e esportes, sendo esta uma obrigação exclusiva da família e da esfera federal. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversos direitos para crianças e adolescentes. Qual dos princípios abaixo não está previsto no ECA?

De acordo com a literalidade da Lei nº 8069/90, assinale a alternativa incorreta:

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas. I.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece o direito da criança e do adolescente ao "brincar, praticar esportes e divertir-se". II.Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola deve priorizar apenas o ensino formal, dispensando atividades de lazer ou recreação durante operíodo escolar. III.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da escola e do Estado assegurar o direito à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária para todas as crianças. IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, devendo garantir tanto o ensino quanto às oportunidades de socialização e lazer. É correto o que se afirma em: