9. Considerando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao cuidado e à educação da criança:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece responsabilidades compartilhadas quanto à garantia do direito à educação. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que expressa corretamente uma responsabilidade do poder público relacionada à educação.

Considerando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao cuidado e à educação da criança:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator possuem caráter pedagógico e devem respeitar seus direitos fundamentais. Nesse contexto, a aplicação dessas medidas envolve a:

Analise as afirmativas a seguir sobre os deveres do Estado em relação à educação infantil e ao ensino fundamental, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): I.O Estado deve garantir matrícula de crianças e adolescentes em instituições de ensino próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis. II.O fornecimento de material didático, transporte e alimentação escolar é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis. III.O Estado deve adotar medidas para reduzir a evasão escolar, incentivando a permanência de todos os alunos na escola. IV.O acompanhamento da frequência escolar deve ser realizado em conjunto com os pais ou responsáveis. Está correto o que se afirma em:

Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990, A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Com base nesse contexto e no artigo 18-A da citada lei, são consideradas condutas de tratamento cruel ou degradante:

Durante o conselho escolar de uma unidade de ensino, professores relatam casos recorrentes de práticas disciplinares violentas por parte de alguns responsáveis, que utilizam castigos físicos como forma de correção. O coordenador pedagógico, ao analisar o caso, deve considerar as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, especialmente após as alterações introduzidas pela Lei nº 13.010/2014 e pela Lei nº 14.344/2022. Nessa situação, qual ação encontra fundamento direto no ECA?

Segundo o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é obrigação do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, diversos direitos fundamentais. Sobre esses direitos, assinale a alternativa incorreta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Analise as assertivas a seguir sobre princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). I.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança prioridade absoluta, incluindo proteção e acesso às políticas públicas. II.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a educação deve considerar as necessidades do desenvolvimento integral. III.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a participação da família é facultativa nos processos educativos. IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança é sujeito de direitos e deve receber proteção integral. É correto o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade de comunicação de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes. O psicólogo, ao identificar tal situação em seu atendimento, deve notificar o caso prioritariamente a um órgão específico de proteção. Assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma investigação realizada pelo Conselho Tutelar, constatou-se que três adolescentes: A (13 anos), B (15 anos) e C (16 anos), estão desempenhando atividades remuneradas em uma empresa local. Com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva que apresenta a(s) situação(ões) de acordo com essa norma.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a prioridade da escola no atendimento aos estudantes dos anos iniciais?

Em uma creche municipal, um auxiliar de creche percebe sinais de negligência em uma criança que chega frequentemente sem higiene adequada e relatando falta de alimentação em casa. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual deve ser a postura da instituição diante dessa situação?

Analise os itens a seguir: I. Ao adolescente até quinze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. II. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado adicional salarial. IV. É assegurado trabalho protegido para o adolescente com deficiência. Assinale a assertiva que apresenta os itens de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

Analise as assertivas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar os direitos da criança e do adolescente.
II. O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
III. O acesso ao Ensino Fundamental público, obrigatório e gratuito é direito apenas da criança em idade escolar.
Quais estão corretas?

Analise as assertivas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar os direitos da criança e do adolescente. II. O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. III. O acesso ao Ensino Fundamental público, obrigatório e gratuito é direito apenas da criança em idade escolar. Quais estão corretas?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele foi promulgado em:

Em um atendimento psicológico a uma criança na escola, o psicólogo percebe que há indícios de violência doméstica. Qual deve ser sua conduta conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios éticos da Psicologia?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos e deveres que orientam a prática de profissionais em serviços de acolhimento. A esse respeito, julgue os itens a seguir como (V), para Verdadeiros, ou (F), para Falsos. (__ )O acolhimento institucional é uma medida excepcional e provisória, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta. (__ )A opinião da criança ou do adolescente não precisa ser considerada nos procedimentos que afetam seus interesses, cabendo a decisão exclusivamente à autoridade judiciária e à equipe técnica. (__ )É direito da criança e do adolescente em acolhimento institucional manter e fortalecer os vínculos com sua família de origem, exceto nos casos em que haja expressa e fundamentada determinação judicial em contrário. (__ )O desmembramento de grupos de irmãos é uma prática recomendada durante o acolhimento, pois facilita a adaptação individual de cada criança a novas rotinas e vínculos na instituição. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei Federal nº 8069, de 13/07/1990) estabeleceu a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. De acordo com o Art. 4º do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, entre outros. Assinale a alternativa que exemplifica a garantia de prioridade absoluta prevista na lei.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) preconiza que a criança e o adolescente tenham direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Diante disso, abaixo estão descritos os aspectos que compreendem o direito à liberdade (art. 16), EXCETO:

Leia o fragmento de texto abaixo. Durante o conselho de classe, a equipe pedagógica discute a situação de Marcos, estudante de 12 anos, que apresenta dificuldades de aprendizagem e comportamento agitado. Alguns professores defendem que a escola concentre esforços apenas em garantir a aprovação, já que o desenvolvimento emocional e social seria responsabilidade da família. Nesse contexto, e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, o encaminhamento CORRETO é:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre os pais ou responsáveis terem o direito de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre os pais ou responsáveis terem o direito de:

13 – O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Em seu parágrafo único, este artigo diz que: “A garantia de prioridade compreende”, EXCETO:

A Lei Federal nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe, em seu Capítulo IV, art. 58, que, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, no processo educacional devem ser respeitados os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, o que pressupõe a garantia de determinados direitos. Julgue os itens a seguir, assinalando V (Verdadeiro) ou F (Falso): (__ ) Liberdade de criação. (__ ) Horário especial para o exercício das atividades. (__ ) Acesso às fontes de cultura. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Segundo o art. 4º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o dever de assegurar com absoluta prioridade os direitos das crianças e adolescentes inclui: