De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a profissionalização e o trabalho do adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a proteção integral é princípio norteador das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi uma resposta direta à Constituição de 1988 e aos compromissos assumidos pelo Brasil com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da ONU. No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente associe os princípios (Coluna A) do aos seus significados (Coluna B). Coluna A I.Prioridade absoluta II.Proteção integral III.Direito à convivência familiar IV.Direito à educação V.Direito à liberdade Coluna B A.Assegura o direito de viver em ambiente familiar e comunitário. B.Garante atendimento preferencial e destinação privilegiada de recursos. C.Assegura respeito à opinião e crença da criança. D.Prevê acesso à escola e permanência no ensino. E.Afirma que a criança é sujeito de direitos em desenvolvimento. Assinale a alternativa com a associação correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a garantia de prioridade é um princípio estruturante da proteção integral. Isso implica reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade compreende:

9. Considerando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao cuidado e à educação da criança:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a criança tem direito à dignidade, ao respeito e à proteção contra violência física ou psicológica. No contexto do transporte escolar, isso implica que o monitor deve:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), sem considerar jurisprudência ou doutrina, em seu Art. 59-A determina que instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores. Sobre essa exigência, julgue as alternativas e assinale a opção CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece responsabilidades compartilhadas quanto à garantia do direito à educação. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que expressa corretamente uma responsabilidade do poder público relacionada à educação.

Uma adolescente de 14 anos, vítima de exploração sexual, foi encaminhada ao Conselho Tutelar após denúncia anônima. A equipe que a acompanha deve garantir que seus direitos sejam preservados, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre os direitos previstos nessa legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual princípio deve orientar a atuação do monitor no trato com crianças e adolescentes?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral. Sobre este direito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O direito ao respeito abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e das crenças da criança e do adolescente. (__) A lei permite o uso de castigo físico moderado como forma de disciplina, desde que aplicado pelos pais ou responsáveis e que não deixe marcas visíveis. (__) Colocar a criança ou o adolescente em situação vexatória ou constrangedora é uma violação do seu direito à dignidade e ao respeito. (__) Os profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, tem determinado que um dos deveres do Estado na garantia da educação é assegurar à criança e ao adolescente, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme inciso VII, CORRETAMENTE o atendimento do (s):

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) afirma a proteção integral à criança como sujeito de direito. Neste sentido, conforme o Art. 16 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), associe os aspectos (Coluna A) às suas respectivas explicações (Coluna B).

Considerando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao cuidado e à educação da criança:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é obrigação do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, diversos direitos fundamentais. Sobre esses direitos, assinale a alternativa incorreta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069 de 1990, é um marco importante para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele estabelece princípios, direitos, garantias e deveres que visam assegurar o pleno desenvolvimento e a dignidade dessa população, além de buscar a efetivação da justiça social e a promoção do bem-estar infantil. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O ECA estabelece que, ao completar 12 anos de idade, o adolescente é considerado plenamente capaz para responder civilmente por seus atos, sendo sujeito a punições penais idênticas às de um adulto. (__) O ECA afirma que a educação é um direito condicional, sendo assegurada a todas as crianças e adolescentes desde que a família tenha condições financeiras para garantir o acesso a esse direito. (__) O ECA isenta o Estado de responsabilidade sobre a prevenção e tratamento de drogas entre adolescentes, considerando que tais questões devem ser tratadas apenas em âmbito familiar, sem envolvimento de políticas públicas. (__) O ECA garante o direito à convivência familiar e comunitária, estabelecendo que crianças e adolescentes devem ser mantidos em instituições de acolhimento somente em situações de absoluta necessidade, sendo a colocação em família substituta uma medida excepcional. A sequência está correta em:

Durante uma investigação realizada pelo Conselho Tutelar, constatou-se que três adolescentes: A (13 anos), B (15 anos) e C (16 anos), estão desempenhando atividades remuneradas em uma empresa local. Com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva que apresenta a(s) situação(ões) de acordo com essa norma.

Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990, A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Com base nesse contexto e no artigo 18-A da citada lei, são consideradas condutas de tratamento cruel ou degradante:

Durante o conselho escolar de uma unidade de ensino, professores relatam casos recorrentes de práticas disciplinares violentas por parte de alguns responsáveis, que utilizam castigos físicos como forma de correção. O coordenador pedagógico, ao analisar o caso, deve considerar as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, especialmente após as alterações introduzidas pela Lei nº 13.010/2014 e pela Lei nº 14.344/2022. Nessa situação, qual ação encontra fundamento direto no ECA?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade de comunicação de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes. O psicólogo, ao identificar tal situação em seu atendimento, deve notificar o caso prioritariamente a um órgão específico de proteção. Assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a prioridade da escola no atendimento aos estudantes dos anos iniciais?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Analise as assertivas a seguir sobre princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). I.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança prioridade absoluta, incluindo proteção e acesso às políticas públicas. II.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a educação deve considerar as necessidades do desenvolvimento integral. III.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a participação da família é facultativa nos processos educativos. IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança é sujeito de direitos e deve receber proteção integral. É correto o que se afirma em:

Em uma creche municipal, um auxiliar de creche percebe sinais de negligência em uma criança que chega frequentemente sem higiene adequada e relatando falta de alimentação em casa. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual deve ser a postura da instituição diante dessa situação?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator possuem caráter pedagógico e devem respeitar seus direitos fundamentais. Nesse contexto, a aplicação dessas medidas envolve a:

Analise as afirmativas a seguir sobre os deveres do Estado em relação à educação infantil e ao ensino fundamental, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): I.O Estado deve garantir matrícula de crianças e adolescentes em instituições de ensino próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis. II.O fornecimento de material didático, transporte e alimentação escolar é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis. III.O Estado deve adotar medidas para reduzir a evasão escolar, incentivando a permanência de todos os alunos na escola. IV.O acompanhamento da frequência escolar deve ser realizado em conjunto com os pais ou responsáveis. Está correto o que se afirma em:

O ECA garante diversos direitos às crianças e adolescentes. Dentre eles, o direito à liberdade compreende:

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele foi promulgado em: