Com base no Estatuto da Criança e Adolescente, são formas de violência a:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar no exercício de suas atribuições, deve:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/90, estabelece os direitos fundamentais e as garantias legais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre as disposições contidas no ECA, assinale a alternativa CORRETA:

Com base no Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que o desenvolvimento da criança e do adolescente deve ser assegurado:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, estabelece uma série de direitos e deveres para crianças e adolescentes no Brasil. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um direito das crianças e adolescentes:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um direito das crianças e adolescentes:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Considerando esses preceitos, julgue as afirmativas seguir: I - A família e os pais têm o dever de zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. II - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, não abrangendo a preservação da imagem, que compete aos pais. III - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. IV - A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais. Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei nº 8.069 de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente) . I- Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe; ou ameace gravemente; ou ridicularize. II- Atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo. As definições apresentadas em I e II são referentes a, respectivamente:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade para crianças e adolescentes inclui:

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) estabelece garantias fundamentais para crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo está em desacordo com o que prevê o ECA?

Analise as informações a seguir: I. Segundo a Lei nº 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. III. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, mas dependerá da origem da filiação. Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais direitos são garantidos à criança e ao adolescente como pessoas humanas em desenvolvimento?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 2º, para os efeitos da Lei. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a faixa etária considerada pelo ECA considerada uma criança e adolescente.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, pressupõe a proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Em seu Artigo 5º afirma:

O Brasil ainda apresenta muitos desafios para garantir a plena efetivação do ECA, permitindo que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, protegidos e assegurados. O órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei, é o:

O direito à liberdade, previsto no Art. 16 do ECA, inclui a possibilidade da criança e do adolescente:

Considere as afirmativas relacionadas à Lei nº 13.803, de 10 de janeiro de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A Lei nº 13.803/2019 exige a notificação ao Conselho Tutelar de faltas escolares que superem 50% do percentual permitido em lei. (__)A alteração promovida pela Lei nº 13.803/2019 no ECA visa garantir a frequência escolar e combater a evasão. (__)A Lei nº 13.803/2019 determina que escolas públicas e privadas devem notificar o Conselho Tutelar sempre que um aluno faltar a mais de 10% das aulas. Assinale a alternativa com a sequência correta:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o processo educacional deve respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente. Além disso, também é garantido a eles no contexto educacional:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. Com base nas disposições do ECA, analise as alternativas. I- O ECA prevê a criação de Conselhos Tutelares em cada município, com a função de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. II- O ECA assegura o direito à educação, mas não aborda o acesso à saúde e ao lazer como direitos fundamentais das crianças e adolescentes. III- O ECA estabelece que as crianças e adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento das suas potencialidades e à preparação para o exercício da cidadania. Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

Qual dos seguintes direitos é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adolescentes em conflito com a Lei?

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece direitos fundamentais e garantias para todas as crianças e adolescentes no Brasil. Considerando as responsabilidades de um facilitador de oficinas de artes em ambientes que incluem crianças e adolescentes, qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma obrigação legal desse profissional de acordo com o ECA?

Com base nos pressupostos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito garante a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Qual das alternativas abaixo NÃO está diretamente relacionada a esse direito?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), existem ações que ficaram a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público adolescente. Identifique e marque a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os serviços de saúde e assistência social devem conferir máxima prioridade ao atendimento de crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência, formulando:

No Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: (__ )Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (__ )Direito de ser respeitado por seus educadores. (__ )Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. (__ )Direito de organização e participação em entidades estudantis. (__ )Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019) Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso complete as lacunas acima. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequência de cima para baixo das lacunas:

Está delimitado em legislação pátria que é dever de todos proteger a dignidade da criança e do adolescente, evitando qualquer forma de tratamento desumano, violento, aterrorizante ou vexatório. Em relação a esse dever, assinale a alternativa correta: