O princípio da proteção integral, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, fundamenta-se na ideia de que:

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a proteção integral deve assegurar, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para:

Desde sua promulgação, em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolidou-se como a base normativa fundamental para a garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil. Segundo o art. 54 do ECA, é dever do Estado assegurar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) estabelece a doutrina da proteção integral. No âmbito da atuação do Assistente Social junto a crianças e adolescentes em situação de risco, analise asassertivas a seguir. I.Acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo possível, para colocação em família substituta. II.A falta de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a criança ser encaminhada para adoção imediatamente. III.O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. IV.A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

De acordo com a Lei n° 8069/90, quando verificada a prática de ato infracional, algumas medidas poderão ser aplicadas pela autoridade competente ao adolescente. Uma delas se enquadra na admoestação verbal, a ser reduzida a termo e assinada, sendo tal hipótese medida de:

A Profa Maria de Lurdes tem uma turma formada por 30 alunos. Desse conjunto, cinco alunos têm 11 anos; oito alunos têm 12 anos; quinze alunos têm 13 anos; dois alunos têm 14 anos. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Profa Maria de Lurdes tem uma turma formada:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

Sobre o atendimento em creches e pré-escolas a Lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente −ECA:

Assinale a alternativa que não faz parte dessas medidas.

Leia a charge abaixo. A charge acima remete a um princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Esse princípio é a (o):

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca da colocação em família substituta, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os direitos fundamentais das crianças e adolescentes incluem o acesso à educação e à convivência familiar. Sobre esses direitos, analise as alternativas e assinale a correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu Capítulo IV do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, estabelece que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como a Educação Física pode contribuir para os direitos das crianças e adolescentes?

E se tratando de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, assinale V para VERDADEIRO ou F para FALSO e marque a alternativa correspondente:

Indique, segundo o ECA, a faixa etária que define “criança” para efeitos da Lei:

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de, exceto:

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão:

Conforme o parágrafo único do Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), é assegurada, como garantia de prioridade:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) representou um marco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, ao adotar a proteção integral como princípio central de sua aplicação. Ao longo do tempo, essa legislação passou por diversas atualizações, buscando acompanhar as transformações sociais, tecnológicas e institucionais que afetam a infância e a adolescência. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das atualizações recentes do ECA.

O Monitor de Transporte Escolar desempenha um papel fundamental na segurança e bem-estar dos alunos durante o trajeto. Além de garantir que as crianças embarquem e desembarquem corretamente, ele atua na organização do ambiente dentro do veículo, controlando comportamentos para evitar situações de risco, como distrações excessivas ou comportamentos inadequados. São funções no Monitor de transporte escolar, exceto:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente), prevê proteção e desenvolvimento integral, orientando ações de diferentes setores e garantindo políticas voltadas ao bem-estar juvenil. Marque a alternativa que combina com o que o Estatuto defende.

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente vigente, quem deve assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino às crianças e aos adolescentes?

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os direitos fundamentais das crianças e adolescentes envolvem o acesso à saúde, à convivência familiar e à educação, dentre outros. Com base nas disposições dessa legislação, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

O Agente em Atividades de Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n° 8.069/1990) estabelecem que é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de (X) ao uso ou dependência de drogas ilícitas. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são determinadas algumas atividades, como: Conceder a remissão como forma de exclusão do processo. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência. Essas atividades são atribuídas à (ao):

Sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar: