Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as seguintes afirmações: I. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito à proteção e à saúde mental das crianças e adolescentes, garantindo o acesso a tratamentos e intervenções psicológicas necessárias para o seu bem-estar e desenvolvimento integral. II. O ECA assegura que em caso de suspeita ou confirmação de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, os profissionais de saúde, incluindo psicólogos, são obrigados a notificar o conselho tutelar ou outras autoridades competentes. A notificação deve ser feita de forma a proteger as vítimas e garantir a sua segurança e integridade, sendo um mecanismo importante de proteção e combate à violência. III. O Estatuto da Criança e do Adolescente permite que psicólogos divulguem informações confidenciais obtidas em sessões de terapia com crianças e adolescentes, desde que para fins de pesquisa ou educação, sem necessidade de consentimento específico. Estão corretas:

São direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com o Art. 53 da Lei Federal n º 8.069/1990:

Julgue o conteúdo deste relato: “A Sra. Lívia e o Sr. Anderson, casados civilmente, decidiram pela adoção de uma criança. Tomaram as providências legais e adotaram uma menina recém-nascida. Quando ia visitar a mãe, a Sra. Lívia sofreu um acidente fatal. Por consequência, o Sr. Anderson ficou desesperado e, por não saber cuidar de criança de tão pouca idade, entendeu que o melhor seria devolver a criancinha aos pais naturais.”

De acordo com o Art. 49 da Lei 8.069/90, o Sr. Anderson não pôde tomar tal atitude, porque o ECA:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que visa garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, qual dos seguintes direitos é reconhecido como fundamental para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os estabelecimentos de atendimento à saúde devem proporcionar em casos de internação de criança ou adolescente:

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
1. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos pró - prios do contexto social da criança e do ado - lescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
2. A criança e os adolescentes não têm direito de contestar critérios avaliativos, nem podem recorrer às instâncias escolares superiores, além de não estabelecerem condições para o acesso e permanência na escola.
3. A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua resi - dência, garantindo-se vagas no mesmo estabe - lecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
4. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como partici - par da definição das propostas educacionais.
5. A criança e o adolescente têm direito a atendi - mento no ensino fundamental, porém sem a participação aos programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimen - tação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, marque a alternativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Analise as seguintes afirmações sobre Educação Inclusiva e indique a alternativa correta, marcando a sequência correta de V (Verdadeiro) e F (Falso): ( ) À criança portadora de deficiência é assegurado trabalho protegido; ( ) Exclusivamente a criança com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação; ( ) Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, no artigo 17 estabelece que: O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Entendemos que isso ocorre de que forma?

Conforme previsto no art. 5o, da Lei no 13.257/2016, são áreas “prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente”. Além disso, a garantia de

O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069, contribuiu significativamente para a afirmação de direitos e proteção de crianças e adoles -ncentes no Brasil. Com um olhar interseccional para algumas condições, para as crianças e adolescentes com deficiência o estatuto prevê: 1. Atendimento Educacional especializado na rede regular de ensino. 2. Atendimentos específicos de habilitação e reabilitação. 3. Trabalho protegido ao adolescente com deficiência. 4. Prioridade de tramitação no processo de adoção. 5. Prioridade de atendimento nas ações e políti -ncas públicas de proteção e prevenção para as famílias que possuam crianças ou adolescen -ntes com deficiência. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas(os):

Acerca ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), não condiz com medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que pratica ato infracional:

Luana, uma jovem de 19 anos, foi identificada em situação de vulnerabilidade social, com sinais de abuso psicológico e negligência familiar. O Conselho Tutelar determinou que ela recebesse proteção e acompanhamento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da situação, a determinação do Conselho Tutelar está correta?

Analise o trecho a seguir do Estatuto da Criança e Adolescente e identifique o Capítulo da lei em que está inserido. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA. “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.”

Sobre el ECA, Ley 8069, ¡Ley del Estatuto del Niño y del Adolescente! Seleccione la proposición que NO corresponda a la ley antes mencionada.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, analise as seguintes assertivas: Das assertivas, pode-se afirmar que:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, analise as seguintes assertivas:

Considere as afirmativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA).

As medidas socioeducativas podem ser aplicadas sempre que a autoridade competente confirmar a prática de um ato infracional, de acordo com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não é uma medida socioeducativa a ser aplicada ao adolescente infrator:

A promoção, a proteção e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária envolvem o esforço de toda a sociedade e o compromisso com uma mudança cultural que atinge as relações familiares, as relações comunitárias e as relações do Estado com a sociedade. Sobre os direitos das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, é correto afirmar que:

A Lei 8.069, de 13 de junho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reconhece os direitos fundamentais da criança e do adolescente, assegurando-lhes oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condição de liberdade e dignidade. Com base nos pressupostos jurídicos, legais e políticos do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Quais são as principais ações descritas no Art. 70-A para coibir o uso de castigo físico ou tratamento cruel contra crianças e adolescentes:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa que corresponde ao grupo prioritário que deve receber a máxima prioridade no atendimento entre as crianças, nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e nos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente:

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 3º, são destacados alguns aspectos relativos ao desenvolvimento da criança e do adolescente que são assegurados por meio de referido instrumento. Dessa forma, por lei ou por outros meios, procura-se facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social tanto da criança quanto do adolescente. Em que condições esse desenvolvimento é assegurado?

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as seguintes afirmações: I. Para os efeitos dessa Lei, considera-se violência contra a criança ou adolescente qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. II. A criança ou adolescente tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Assinale:

De acordo com o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente." Assinale a alternativa que se refere a este conceito:

Conforme o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão exigidos os seguintes requisitos:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 6º, na interpretação dessa Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em:

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990 e suas alterações, analise as afirmativas.