Leia o texto a seguir: As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada ______ meses. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 59-A. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto apresentado.

Leia o texto a seguir:
As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada ______ meses.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 . Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 59-A. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto apresentado.

Leia o texto a seguir:
As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada ______ meses.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 59-A.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto apresentado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 3º considera a criança e adolescente de acordo com idades, assinale a alternativa correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, e que requerem proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo: (__ )A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. (__ )Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (__ )Além da proteção integral garantida por lei, é obrigação do Estado, da família e da sociedade proporcionar às crianças e adolescentes todas as oportunidades e meios necessários para que possam se desenvolver plenamente em todos os aspectos: físico, mental, moral, espiritual e social, sempre em um ambiente de liberdade e dignidade. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de:

Conforme o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes alternativas NÃO representa um dever que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente?

De acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos por essa legislação?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de instituições de ensino e esportivas garantir direitos fundamentais às crianças e adolescentes sob sua responsabilidade. Qual das alternativas a seguir está de acordo com os princípios do ECA no contexto de atividades físicas e esportivas?

De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos direitos assegurados à criança e ao adolescente em relação à educação

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, após a verificação da prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que não o fizerem no rigor da lei, estarão sujeitos a medidas que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Essas medidas serão aplicadas pelo(a):

De acordo com o Art.7º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é correto afirmar que a criança e o adolescente têm direito a, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), qual das alternativas a seguir está correta em relação ao direito à convivência familiar e comunitária?

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito do adolescente privado de liberdade:

Conforme a Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. Participar da vida política, na forma da lei.
II. Ir vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
III. Analisar, acatar ou negar -se as escolhas feitas por parte da família no que diz respeito a sua educação e entretenimento.
IV. Opinião e expressão.
Quais estão INCORRETAS?

Conforme a Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I. Participar da vida política, na forma da lei. II. Ir vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. III. Analisar, acatar ou negar -se as escolhas feitas por parte da família no que diz respeito a sua educação e entretenimento. IV. Opinião e expressão. Quais estão INCORRETAS?

Considerando a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os monitores escolares têm um papel crucial na observância dos direitos e proteções estabelecidos por esta lei. Diante de uma situação hipotética em uma escola, avalie qual das alternativas a seguir está em conformidade com o ECA. Durante uma atividade escolar, um aluno de 15 anos se envolve em uma briga física com um colega. O monitor escolar presencia o incidente. Qual deve ser a atitude do monitor de acordo com o ECA?

Em relação aos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores.
3. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em relação aos direitos à convivência familiar e comunitária, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

Em relação ao adotado, fundamentando -se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, ele tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - brincar, praticar esportes e divertir-se; III - participar da vida política, na forma da lei; Estão corretas as assertivas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

Qual o papel dos estados, conforme o Artigo 54 do ECA, no que diz respeito à garantia do direito à educação das crianças e adolescentes?

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança e adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Considerando o direito à liberdade da criança e do adolescente, analise as disposições abaixo e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas. ( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se. ( ) Crença e culto religioso definidos em lei específica. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Por meio do 6º artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível observar quais são os fins aos quais a interpretação da respectiva Lei se pauta. Assim, quais são esses fins?

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente o direito à liberdade compreende alguns aspectos, neste sentido, assinale corretamente a assertiva que não representa um dos aspectos apresentados na norma.

O ECA estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes. De acordo com o Art. 3º do ECA, qual é um dos direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, é um marco regulatório dos Direitos Humanos e apresenta um conjunto de normas do ordenamento jurídico. Dentre os direitos estabelecidos, a convivência familiar é um deles. De acordo com o estatuto, assinale a afirmação que corresponde ao conceito de família natural descrito no artigo 25 do referido documento.