Segundo o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Nº 8.069/90), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao ____________ os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência. A alternativa que preenche CORRETA a lacuna é:

Em relação aos direitos da criança e do adolescente, considere as situações abaixo. I - Não ser ou permanecer hospitalizado desnecessariamente por qualquer razão alheia ao melhor tratamento de enfermidade. II - Pais ou responsáveis participando ativamente em seu diagnóstico, tratamento ou prognóstico, recebendo informações sobre os procedimentos a que será submetido. III - Não ser objeto de ensaio clínico, provas diagnósticas e terapêuticas, sem o consentimento informado de seus pais ou responsáveis e o seu próprio, quando tiver discernimento para tal. Quais se constituem direitos da criança e do adolescente?

O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” A prioridade às crianças e aos adolescentes garantida por essa lei compreende:

No Brasil, com relação à prática de ato infracional, o adolescente

De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 11, § 1º. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento:

De acordo com a Lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até: Assinale a alternativa CORRETA:

No MP NÃO cabe ao pedagogo acompanhar e fiscalizar

Em relação aos projetos de treinamento dos técnicos e oficiais da comarca, um pedagogo do MP NÃO se responsabiliza

São atribuições de um pedagogo no MP em relação às infrações cometidas por adolescentes na região, EXCETO

O pedagogo no MP acompanha as políticas e programas destinados à promoção da adoção de crianças sem

É competência do pedagogo saber interpretar e aplicar leis relativas

Os pais de uma criança de seis anos, com acentuada deficiência física, mas adequado desenvolvimento mental e emocional, tiveram a matrícula negada numa escola pública regular. Recorreram ao MP; o pedagogo foi convocado a emitir parecer sobre a situação. Sua argumentação deverá fundamentar-se na legislação e incluir os seguintes aspectos, EXCETO

Ao monitorar/controlar o desenvolvimento de um projeto de apoio a adolescentes em situação de risco, realizada ao longo de um ano, o pedagogo foi descuidado quando

O ECA, no art 15, dispõe que a criança e o adolescente têm direito à liberdade. O aspecto que está em DESACORDO com esse dispositivo é

Referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, de 13 de julho de 1990, assinale dentre as opções abaixo, qual é a INCORRET A: