Sobre o capítulo IV do ECA que se refere à educação, à cultura e ao esporte e ao lazer, é impertinente a seguinte afirmativa:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é estabelecido, no capítulo acerca das medidas socioeducativas, que os adolescentes em medida de internação terão liberação compulsória a partir de qual idade?

De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar algumas irregularidades, com exceção de um caso. Assinale -o:

O Art. 53 do ECA trata do direito à educação. Segundo esse artigo, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Entre os direitos assegurados, qual das opções abaixo está incluída?

Em seu texto original o Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA), afirma que o poder público estimulará ___________, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, _____________, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes _____________ do ensino ___________obrigatório.

Em 13 de julho de 1990 o Congresso Nacional decreta e o Presidente Fernando Collor de Mello sancionou a Lei nº. 8.069, que traz em seu art. 1º disposição sobre:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

De acordo com o ECA, sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o ECA, selecione a alternativa que apresenta a definição de família extensa ou ampliada.

O afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar deve ser considerado uma medida excepcional, sendo que todos os esforços devem ser direcionados para garantir que a criança ou o adolescente possa conviver, preferencialmente:

Em relação a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Analise as afirmativas a seguir: I - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente). II - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Marque a alternativa correta:

Em conformidade com o ECA, como é chamada a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo?

No Brasil, o direito de a criança e o adolescente terem acompanhante durante o período da internação hospitalar é garantido através:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 define que a criança e o adolescente têm direito à saúde e a vida. Também traz como premissa que os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a regra para vacinação das crianças?

Leia as afirmativas posteriores, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa pertinente. [...] As políticas públicas para a primeira infância, mesmo com ênfase nos três primeiros anos, devem ser intersetoriais, promovendo uma coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais. [...] Os diversos profissionais ligados à primeira infância precisam ter acesso garantido à sua qualificação, sob a forma de especialização e atualização. [...] As políticas voltadas para a atenção e assistência integrais à criança são importantes apenas depois de seu nascimento; na gestação, não há necessidade desse tipo de preocupação.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Qual dos artigos abaixo não corresponde ao que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA?

Como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) considera a pessoa com 13 anos de idade?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar, ou institucional, terá sua situação reavaliada, no máximo, a qual periodicidade?

No art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

Segundo o ECA, o direito à liberdade compreende os aspectos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Qual dos seguintes aspectos não é mencionado no Direito à Liberdade, previsto no artigo 16º do ECA?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e à juventude. Tendo em vista o ECA, assinale a afirmativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera, para seus efeitos, como criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos, e como adolescente aquela que tem entre 12 e 18 anos de idade. Contudo, estabelece sua aplicação excepcional, em casos expressos em lei, a qual faixa etária?

Qual das alternativas a seguir não corresponde a um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à proteção integral?

Sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de diferentes formas de tratamento, como as descritas a seguir. Uma das alternativas não condiz com o referido artigo, destaque-a.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré -escola ou creche, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo apenas a suspeita de maus -tratos contra criança ou adolescente: