Em relação ao menor, encontra-se previsto no ECA:

No que concerne à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que:

Com relação à proteção da criança e do adolescente, há proibição expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referentes aos crimes praticados contra criança e adolescente, julgue os seguintes itens.

Em relação à remissão:

Conforme prevê o ECA, em seu artigo 59, os ________, com apoio ___________e_________, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas do texto.

Conforme dispõe o ECA, em seu art. 56, no ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar dos alunos, esgotados os recursos escolares, é um dever dos:

José, juiz de direito titular da Vara da Infância e Juventude no município X, é casado com Ana, cujo irmão, João, pretende disputar uma vaga para o Conselho Tutelar no mesmo município. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do ECA relativas ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos que prevê o ECA, é CORRETO afirmar que é assegurado ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:

Segundo a lei 8.069/1990, é CORRETO afirmar que:

Os pais de uma criança de 04 anos de idade, juntamente com ela, pretendem se hospedar em um motel. De acordo com o ECA, é CORRETO afirmar que:

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. Nesse sentido, o ECA define em seu artigo 54, § 1º, que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público:

Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, "brincar, praticar esportes e divertir-se" seria um(a):

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o ECA.

Segundo o ECA, é considerado criança quem tem:

Nos termos da Lei nº 8.069/90, a proteção da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente caracteriza o direito ao:

Somente pode rever as decisões do Conselho Tutelar:

De acordo com o ECA, quais dos produtos abaixo não pode ser vendido para crianças ou adolescentes?

Em caso de agressões físicas à criança, em virtude de castigo físico e maus-tratos, deve o (a) professor (a), assim que perceber, comunicar o fato:

O que é o ECA?

Pode-se definir Conselho Tutelar como sendo:

Sobre casos que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, considere:

Conforme estabelece o art. 132, do ECA, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira reconhecida internacionalmente por conta da doutrina da proteção integral, privilegiando a atuação de rede socioassistencial e não apenas do judiciário. Antes do ECA, no entanto, não se diferenciavam os carentes dos autores de atos infracionais. Uma inovação advinda do ECA é a criação da seguinte instituição:

O Conselho Tutelar realiza o atendimento a uma adolescente que vem apresentando número elevado de faltas na escola. Durante o atendimento, a adolescente relata que vem sendo vítima de violência sexual há cerca de um ano. Segundo estabelecido no ECA, nessa situação, em que há uma notícia de infração penal cometida em face da adolescente, o Conselho Tutelar possui atribuição de:

Numa determinada Comarca, encontra-se instalado o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a delegacia de polícia, ainda sem haver a instalação do Conselho Tutelar. Nesse caso, se houver a necessidade de atuação, suas funções serão exercidas pela:

Em relação ao Conselho Tutelar, conforme disposto no ECA, é o mesmo um órgão:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus artigos 131 à 137, elenca diversas orientações com relação ao Conselho Tutelar que é, como sabemos, um importante dispositivo de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Considerando tal legislação, analise as afirmativas abaixo, julgue-as e assinale verdadeiro (V) ou falso (F).

Conforme reza o artigo 13 do ECA, deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar da localidade os seguintes casos: I – castigo físico. II – homofobia. III – tratamento degradante.

Não se encontra no rol das atribuições do Conselho Tutelar:

De acordo com a lei 8.069/1990, os casos dos alunos do Ensino Fundamental que estejam infrequentes na escola devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. A quem compete fazer essa comunicação?

A respeito do ECA, é CORRETO afirmar que:

Está entre as atribuições do Conselho Tutelar, atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as seguintes medidas, EXCETO:

A quem compete conceder a remissão como forma de exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Quanto ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar será composto por membros escolhidos:

Analise os seguintes itens: I. reconhecida idoneidade moral. II. idade superior a vinte e um anos. III. residir no município. Trata-se de requisitos exigidos para:

Sobre o ECA, julgue os seguintes itens: I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico da instituição de ensino; II. Não é permitido à criança e ao adolescente contestar os critérios avaliativos da escola; III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência. Assinale a alternativa CORRETA.

Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças: