De acordo com os Serviços da Proteção Social Especial – Média Complexidade ( Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais da Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004), através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), constit uem-se usuários desse serviço:

A garantia de direitos através do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) para adolescentes em conflito com a lei , constitui -se:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, CAPÍTULO II , DA SEGURIDADE SOCIAL , em seu Art. 194 , a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públ icos e da sociedade, destinadas a assegurar :

O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8.069/1990, em seu Art. 2º, considera criança e adolescente , para os efeitos desta Lei, a pessoa com:

A Lei 10.741, de 1º de Outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso que, em seu Art. 3o, trata da obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prior idade, a efetivação dos seguintes direitos:

Considerando os f undamentos teórico -metodológicos do Trabalho Social com Famílias na PNAS/SUAS, eles se assentam em algumas concepções. Assim, é CORRETO afirmar que as concepções são:

É CORRETO afirmar que os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV ), sob a condução do Orient ador Social são formados por:

Para garantir a laicidade na oferta dos serviços socioassistenciais em todas as regiões d o Brasil, independentemente da crença dos orientadores sociais e técnicos de referência do CRAS , é CORRETO afirmar que: