Prefeitura de Ecoporanga - ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2007

O Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS E PRÁTICA, de caráter eliminatório, e PROVAS DE TÍTULOS, de caráter classificatório, para o preenchimento de cargos vagos nas classes do Quadro de Pessoal Permanente deste Município, conforme Lei Complementar 001/2002 de 17 de maio de 2002, observadas as disposições constitucionais, e, em particular, as normas contidas neste Edital.

O Concurso será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, Lei Orgânica e Legislação Municipal pertinente.

O Concurso Público de que trata este edital, destina-se ao provimento dos cargos vagos do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES, podendo ser alterado em função do surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso.

1.0 DOS CARGOS - denominação, carga horária, vagas, salário-base, taxa de inscrição e requisitos

1.1 NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Cód.

Denominação

C/H

Vagas

Vagas PNE*

Salário - base.

Taxa de Inscrição.

Requisitos / Escolaridade

01

Bombeiro

40h

01

-

474,00

35,00

Ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos à atividade e prova prática.

02

Calceteiro

40h

02

-

596,00

35,00

Ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos à atividade.

03

Gari

40h

05

-

400,00

30,00

Ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos à atividade.

04

Marceneiro

40h

01

-

596,00

35,00

Ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos à atividade.

05

Motorista**

40h

08

-

683,00

35,00

Ensino fundamental incompleto CNH categoria a partir do nível "D", ,conhecimentos específicos à atividade e prova prática.

06

Operador de Máquinas**

40h

06

-

786,00

35,00

Ensino fundamental incompleto CNH categoria a partir do nível "D", conhecimentos específicos à atividade e prova prática.

07

Pedreiro

40h

05

-

596,00

35,00

Ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos à atividade.

08

Servente

40h

09

01

400,00

30,00

Ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos à atividade.

09

Trabalhador Braçal

40h

09

01

400,00

30,00

Ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos à atividade.

10

Vigia

40h

05

-

400,00

30,00

Ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos à atividade.

**Para o cargo de Motorista e Operador de Máquinas é obrigatória a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação, conforme exigência do cargo, no ato da realização da prova PRÁTICA.

1.2 NÍVEL MÉDIO COMPLETO

Cód.

Denominação

C/H

Vagas

Vagas PNE*

Salário - base.

Taxa de Inscrição.

Requisitos / Escolaridade

11

Agente de Arrecadação

40h

03

-

786,00

40,00

Ensino médio completo, conhecimentos em informática e específicos à atividade.

12

Eletricista

40h

01

-

683,00

40,00

Ensino médio completo, curso Técnico em Eletricidade, com diploma fornecido por instituição de Ensino Oficial reconhecido pelo MEC e registro no órgão competente.

13

Agente Fiscal

40h

01

-

786,00

40,00

Ensino médio completo, conhecimentos em informática e específicos à atividade.

14

Técnico em Edificações

40h

01

-

989,00

40 ,00

Diploma de conclusão do Curso Técnico em nível médio especifico a área, fornecido por instituição de Ensino Oficial reconhecido pelo MEC, devidamente registrado.

1.3 ENSINO MÉDIO COMPLETO NA MODALIDADE MAGISTÉRIO OU CURSO NORMAL SUPERIOR

Cód.

Denominação

C/H

Vagas

Vagas PNE*

Salário-
base.

Taxa de Inscrição.

Requisitos / Escolaridade

15

Berçarista

30h

05

-

430,00

40,00

Curso de Berçarista ou formação em Magistério e conhecimentos específicos à atividade.

16

Professor de Educação
Infantil e Ensino Fundamental

25h

05

-

787,93

50,00

Formação docente em nível superior em curso de graduação plena, para o exercício do Magistério nas séries do Ensino Fundamental.

17

Professor de Educação
Física

25h

02

-

787,93

50,00

Formação docente em nível superior em curso de Educação Física, especifico, para o exercício nas séries do Ensino Fundamental.

1.4 NÍVEL SUPERIOR

Cód.

Denominação

C/H

Vagas

Vagas PNE*

Salário - base.

Taxa de Inscrição.

Requisitos / Escolaridade

18

Assistente Social

30h

03

-

1.392,00

70,00

Diploma de conclusão do Curso de graduação de nível superior, com bacharelado em Assistência Social, fornecido por instituição de Ensino Oficial, reconhecida pelo MEC, devidamente registrado e registro no órgão competente.

19

Contador

40h

01

-

1.392,00

70,00

Diploma de conclusão do Curso de graduação de nível superior, com bacharelado em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de Ensino Oficial, reconhecida pelo MEC e registro no CRC.

20

Engenheiro Civil

20h

01

-

1.392,00

70,00

Diploma de conclusão do Curso de graduação de nível superior, com bacharelado em Engenharia Civil, fornecido por instituição de Ensino Oficial, reconhecida pelo MEC, devidamente registrado. Registro no órgão competente.

21

Engenheiro Florestal

20h

01

-

1.392,00

70,00

Diploma de conclusão do Curso de graduação de nível superior com bacharelado em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de Ensino Oficial, reconhecida pelo MEC, devidamente registrado. Registro no órgão competente.

22

Médico Veterinário

30h

01

-

1.392,00

70,00

Diploma de conclusão do Curso de graduação de nível superior, com bacharelado em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de Ensino Oficial, reconhecida pelo MEC, devidamente registrado. Registro no órgão competente.

23

Nutricionista

20h

02

-

1.392,00

70,00

Diploma de conclusão do Curso de graduação de nível superior, com bacharelado em Nutrição, fornecido por instituição de Ensino Oficial, reconhecida pelo MEC, devidamente registrado no órgão competente.

24

Psicólogo

30h

01

-

1.392,00

70,00

Diploma de conclusão do Curso de graduação de nível superior com bacharelado em Psicologia, fornecido por instituição de Ensino Oficial, reconhecida pelo MEC, devidamente registrado no órgão competente.

TOTAL: 81 VAGAS:

*PNE: Portadores de Necessidades Especiais.

1.5 A fiscalização de todos os atos do Concurso ficará sob a responsabilidade da Comissão nomeada pelo Decreto Municipal 3.135/2007 de 26 de junho de 2007 para Supervisionar e Fiscalizar o Concurso Público,.

1.6 DOS REAJUSTES

Os vencimentos constantes dos quadros acima estarão sujeitos a reajustes na forma da Lei.

2.0 DA DIVULGAÇÃO

2.1 A divulgação oficial das etapas do concurso será feita através da Imprensa: Órgão Oficial do Município de Ecoporanga, do Diário Oficial e jornal do Estado do Espírito Santo e na Internet no site www.meritumconsultoria.com.br.

2.2 No ato da inscrição presencial, o candidato receberá cópia do Edital, na Sede da Prefeitura Municipal de Ecoporanga. 2.3 Na inscrição via internet, o candidato terá acesso ao Edital através do site: www.meritumconsultoria.com.br.

3.0 DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

3.1 A inscrição do concurso implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas neste edital.

3.2 LOCAL PARA INSCRIÇÃO PRESENCIAL: Rua Suelon Dias Mendonça, 20 Centro - Sede da Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES, CEP 29850-000.

3.3 O candidato interessado em se inscrever no presente concurso (inscrição presencial) deverá inicialmente efetuar o pagamento da importância relativa à taxa de inscrição, especificada no item 1.0 deste edital, mediante pagamento, único e exclusivo, de BOLETO BANCÁRIO gerado através do site da www.meritumconsultoria.com.br, no momento da inscrição em favor da Prefeitura Municipal de Ecoporanga - ES.

BANCO DO BRASIL - 001
Agência: 0844-3 Conta Corrente: 12.651-9

3.4 PERÍODO: 08/10/2007 a 18/10/2007.

3.5 HORÁRIO: de segunda-feira à sexta-feira, em dias úteis, das 07 horas às 13 horas.

3.6 INSCRIÇÃO VIA INTERNET: Será admitida inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.meritumconsultoria.com.br, solicitada entre 00 h do dia 08/10/2007 até as 23h59min e 59 seg do dia 18/10/2007, observado o horário oficial de Brasília/DF.

3.6.1 A inscrição efetuada via internet, através do preenchimento de requerimento específico e somente será confirmada após o pagamento da taxa, mediante, exclusivamente, BOLETO BANCÁRIO, (na conta especificada no item 3.3) em nome da Prefeitura Municipal de Ecoporanga­ES, durante o período estabelecido. O pagamento da inscrição, em hipótese alguma, poderá ser efetivado em terminais de auto-atendimento bancário (Caixa Rápido, Banco 24 horas, etc.) ou deposito bancário.

3.6.2 O pagamento da taxa de inscrição, efetivado via internet, deverá ser feito até o dia 19/10/2007, no horário de atendimento das agências bancárias.

3.6.3 - A solicitação de inscrição via Internet, cujo pagamento for efetuado após a data estabelecida no subitem anterior não será aceita.

3.6.4 O candidato que se inscrever via internet, poderá entregar pessoalmente a ficha de inscrição eletrônica e xerox do comprovante do pagamento do Boleto Bancário, na Sede da Prefeitura Municipal de Ecoporanga (Setor de Concurso), ou enviá-lo por AR para o referido endereço até o dia 26/10/2007.

3.6.5- Os documentos citados no subitem anterior, quando enviados por A.R, deverão chegar ao referido endereço até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento das inscrições, sob pena de serem considerados deserto do certame.

3.6.6 O MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES E A MERITUM CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet ou documentos enviados por correio, não recebidos por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou entrega dos documentos.

3.7 DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

a) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional 19/98;

b) Ter, até a data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares, se, do sexo masculino;

e) Estar no gozo dos direitos políticos e civis;

f) Comprovar se aprovado, quando da nomeação, que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, inclusive a comprovação do grau de instrução exigido para provimento, constantes do presente edital, sob a pena de perda do direito à vaga;

g) Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exoneração "a bem do serviço público", mediante decisão transitada em julgado, em qualquer esfera governamental; demonstrar, através de certidões exaradas pela Vara de Execuções Penais (VEP), Vara Cível (VC) ou Cartório de Distribuição;

h) Não se encontrar no acúmulo ilegal de cargos públicos;

i) Preencher e assinar a Ficha de Inscrição Eletrônica;

j) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de necessidades especiais incompatíveis com o exercício das funções atinentes ao cargo a que concorre;

k) Conhecer as normas estabelecidas neste edital e com elas estar de acordo;

l) Ler o presente edital, em sua íntegra, e preencher as condições para o presente certame concursal.

3.8 Apresentar no ato da inscrição presencial os seguintes documentos:

a) Documento de identidade (original) ou carteira expedida por órgão ou conselho de classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) ou passaporte, na forma da Lei;

b) Apresentar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) para indicação na FICHA DE INSCRIÇÃO ELETRÔNICA.

c) Ficha de inscrição eletrônica preenchida e assinada;

d) Comprovante da efetivação do pagamento do Boleto Bancário.

3.9 Para efetivação da inscrição na modalidade não presencial, o candidato deverá seguir os procedimentos abaixo:

a) Acessar o endereço eletrônico www.meritumconsultoria.com.br, observando as orientações ali contidas;

b) Preencher o requerimento de inscrição eletrônico;

c) Enviar o comprovante da efetivação do pagamento do Boleto Bancário, referente à taxa de inscrição e à ficha de inscrição eletrônica, conforme subitem 3.6.5.

d) Receber, por e-mail, a confirmação da inscrição.

CONSIDERAÇÕES: para o preenchimento do requerimento de inscrição, o candidato deverá registrar um dos documentos, especificados no item 3.12, com o qual terá acesso à sala de provas.

3.10 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número, antes do término do período de inscrição.

3.11 Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso público, o candidato que utilizar o CPF e outros documentos de terceiros.

3.12 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras expedidas por órgãos públicos, que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n. 9503 de 23/09/1 997.

3.13 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo de / até 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação oficial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

3.14 Não serão aceitos como documento de identidade: CPF, certidão de nascimento, título eleitoral, de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados, nem xerox (autenticada ou não).

3.15 A ficha de inscrição será processada através de sistema eletrônico de dados.

3.16 Tendo em vista que as provas para todos os cargos serão realizadas em dois turnos, os candidatos poderão concorrer às vagas de um cargo no turno da manhã e outro cargo no turno da tarde, conforme estabelecido no Anexo II deste Edital.

3.17 Em hipótese alguma, será devolvida a taxa de inscrição.

3.18 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes da FICHA DE INSCRIÇÃO ELETRÔNICA, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, implicará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sujeitando-se o requerente à ação penal e cível cabíveis.

3.19 Será permitida a inscrição presencial por procuração, mediante entrega do respectivo mandato acompanhado de cópias autenticadas do documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador. Para cada candidato, deverá ser apresentada uma procuração, que ficará retida.

3.20 A FICHA DE INSCRIÇÃO ELETRÔNICA deverá estar correta e totalmente preenchida pelo candidato ou por seu procurador, sendo todas as informações de responsabilidade exclusivamente deles.

3.21 Feito o pagamento da taxa, após a data de encerramento das inscrições, esse não será considerado para efeito de inscrição;

3.22 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo, seja qual for o motivo alegado.

3.23 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.23.1 Para isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

a) Apresentação da xerox autenticada da declaração de Imposto de Renda, na condição de "isento";

b) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

c) Comprovante de Renda (contra-cheque).

3.23.2 O candidato deverá anexar à documentação especificada no item anterior, um requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição, encaminhando-o ao Protocolo Geral deste Município.

3.25.3 O prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição dar-se-á entre os dias 04/10 a 10/10/2007.

3.25.4 Entende-se como apto a pleitear a isenção, a pessoa que comprovar renda familiar inferior a 2 (dois) salários mínimos.

3.25.5 O despacho pelo Departamento Jurídico do Município dar-se-á no prazo máximo de 48 horas a contar do prazo previsto para encerramento dos requerimentos de solicitação de isenção da taxa de inscrição.

3.25.6 Após a análise do Departamento Jurídico do Município, o Prefeito Municipal fará publicar a lista dos candidatos isentos e não isentos do pagamento da inscrição, através de portaria a ser afixada no quadro de avisos desta Prefeitura.

3.25.7 Caso a solicitação seja indeferida por motivo de ausência de documentos especificados nas alíneas do item 3.25.1, não caberá recurso.

4.0 DA HOMOLOGAÇÃO E DA ENTREGA DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO

4.1 Da data do encerramento das inscrições até 05/11/2007, será divulgado edital de homologação das inscrições.

4.2 Julgados os pedidos de inscrições, com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências do Edital, o Prefeito Municipal homologará as inscrições e publicará os relatórios de candidatos inscritos por cargo, através de Edital no órgão de imprensa oficial do Município e no site www.meritumconsultoria.com.br.

4.3 As inscrições que não satisfizerem às exigências contidas neste Edital, item 3.7, serão indeferidas por ato do Prefeito Municipal, constando o motivo do indeferimento.

4.4 Mantida a não-homologação ou/o não-processamento da inscrição, o candidato será eliminado do concurso, não tendo direito à devolução da tarifa de inscrição.

4.5 - Após a data e horário fixado, com término do prazo para o recebimento das inscrições, não serão admitidas quaisquer outras, sob qualquer condição ou pretexto.

4.6 O CARTÃO DE INSCRIÇÃO ELETRÔNICO estará disponível no site www.meritumconsultoria.com.br, no prazo de 05 dias úteis, após a homologação das inscrições, onde ficará disponível até 72 (setenta e duas horas) antes da realização das provas objetivas.

4.7 Só será admitido acesso aos locais de provas, os candidatos que comparecerem munidos do cartão de inscrição eletrônico, no qual constarão: a sala de realização da prova, data e horário, além do documento de identificação oficial (com foto). O candidato, após receber, seu cartão de inscrição eletrônico, deve guardá-lo, cuidadosamente, pois ele indica, com precisão, dia, horário e local da realização de sua prova, o que será conferido pelos fiscais no momento do seu acesso ao local de provas.

4.8 O candidato só terá acesso ao local de realização das provas mediante apresentação do cartão de inscrição eletrônico (extraído do site www.meritumconsultoria.com.br) e documento de identidade, conforme item 3.12 deste Edital.

5.0 DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 Fica fixado o percentual de 5% (cinco por cento) do número vagas disponibilizadas no Concurso Público, com base no QUADRO DE VAGAS, item 1 deste Edital para os candidatos portadores de necessidades especiais. Decreto Federal 3298 de 20/12/99, alterado pelo Decreto Federal 5296 de 02/12/2004.

5.2 Na hipótese da aplicação do percentual resultar número fracionado, a fração será arredondada para 1 (uma), se a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos), será arredondada para baixo. Considera-se-ão os arredondamentos, nas nomeações posteriores, esclarecendo-se tal circunstância por ocasião da ocorrência. As vagas serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem de classificação.

5.3 No caso de não haver candidatos inscritos para as vagas reservadas para portadores de necessidades especiais, serão elas destinadas aos demais candidatos, respeitada a ordem de classificação.

5.4 Os pedidos de inscrição de candidatos portadores de necessidades especiais serão submetidos à avaliação de uma junta médica, indicada, especialmente, para este fim, que emitirá laudo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de inscrição para o cargo pretendido.

5.5 As pessoas portadoras de necessidades especiais deverão declarar, no ato do preenchimento do formulário de inscrição e em campo específico para isso, o tipo de incapacidade que apresentam.

5.6 Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Concurso, em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, período de prova, horário e local de realização das provas.

5.7 A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.

5.8 Os candidatos que não optarem, por ocasião das inscrições, ou dos recursos das mesmas, para reservas de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, não terão direito à vaga especial, bem como a prova especial, seja qual for o motivo alegado.

5.9 Não serão considerados como necessidades especiais, os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

5.10 Segundo as regras deste Edital, considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, disfunção de natureza física, sensorial ou mental, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro de um padrão considerado normal para um ser humano.

5.11 Para fins de identificação de cada tipo de deficiência adotar-se-á referência contida no art. 4º do Decreto Federal n°3298, de 20 de dezembro de 1999.

5.12 Será de responsabilidade de Junta Médica designada pelo Prefeito, contando com um especialista na área da deficiência do candidato, elaborar o laudo médico, devendo o mesmo ser realizado sem qualquer ônus para o candidato. Não serão aceitos laudos médicos elaborados por profissionais não credenciados pelo Município.

5.13 Concluindo a Junta Médica pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato, ele não poderá tomar posse.

5.14 - Concluindo a Junta Médica pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, o candidato não poderá tomar posse.

6.0 DOS PROGRAMAS

6.1 Os programas das matérias sobre os quais versarão as Provas Objetivas integram o presente Edital, na forma do Anexo II deste edital.

6.2 O Manual do Conteúdo Programático além de ser entregue ao candidato no ato da inscrição presencial, estará afixado no local da inscrição à Rua Suelon Dias Mendonça, 20 - Centro - Mural da Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES, e as Atribuições dos Cargos estarão disponíveis no site www.meritumconsultoria.com.br.

7.0 DAS PROVAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

7.1 O local, dia e hora das provas escritas estarão contidos no Edital de Convocação para a realização das provas, afixado nos locais das inscrições, no Cartão de Inscrição Eletrônico e no site www.meritumconsultoria.com.br.

7.2 O Concurso Público de que trata este Edital consistirá em provas objetivas de múltipla escolha, de caráter ELIMINATÓRIO, que avaliará o desempenho do candidato no trabalho que executará e de prova de títulos, de caráter classificatório, disciplinada neste edital.

7.3 As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 a 100 pontos.

7.4 Será eliminado do Concurso Público o candidato que obtiver nota igual a zero, em um dos conteúdos ou não alcançar 50% (cinqüenta por cento) de acerto do total de questões.

7.5 Será atribuída nota ZERO às questões da prova objetiva que contenham mais de uma resposta assinalada, emendas e/ou rasuras; às questões que não forem transcritas do caderno de provas para a folha de resposta óptica, bem como aquelas que não forem assinaladas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, na folha de resposta óptica.

7.6 As questões das provas objetivas serão elaboradas, com 05 (cinco) opções sendo: A, B, C, D e E, com base nos conteúdos programáticos, que serão entregues aos candidatos no ato da inscrição, contendo uma única resposta correta.

7.7 As provas serão realizadas no dia 18/11/2007 de 8h às 12h, no turno da manhã; e das 14h às 18h, no turno da tarde, conforme o cargo (cf. item 7.8). A Meritum se reserva o direito de alterar a data da realização das provas objetivas, devido a fatos supervenientes, devendo para tanto, disponibilizar comunicado no site na empresa e afixado no mural da Prefeitura Municipal de Ecoporanga - ES.

7.8 As provas objetivas serão avaliadas, obedecendo aos seguintes valores:

7.8.1 NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGOS

VALORAÇÃO PARA PROVAS OBJETIVAS (0 A 100) PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E N°. DE QUESTÕES ENVOLVENDO CONTEÚDOS:

L. Portuguesa

Matemática

C. Gerais

C. Específicos

Valor / Questão

Total! Pontos

Prova Prática

Bombeiro

10

10

10

10

2,5

100

Sim

Calceteiro

10

10

20

-

2,5

100

NÃO

Gari

10

10

20

-

2,5

100

NÃO

Marceneiro

10

10

20

-

2,5

100

NÃO

Motorista

10

10

10

10

2,5

100

SIM

Operador de Máquinas

10

10

10

10

2,5

100

SIM

Pedreiro

10

10

20

-

2,5

100

NÃO

Servente

10

10

20

-

2,5

100

NÃO

Trabalhador Braçal

10

10

20

-

2,5

100

NÃO

Vigia

10

10

20

-

2,5

100

NÃO

7.8.2 NÍVEL MÉDIO

CARGOS

VALORAÇÃO PARA PROVAS OBJETIVAS (0 A 100) PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E N°. DE QUESTÕES ENVOLVENDO CONTEÚDOS:

L. Portuguesa

Matemática

C. Gerais

C. Específicos

Valor / Questão

Total / Pontos

Prova Prática

Agente de Arrecadação

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Eletricista

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Agente Fiscal

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Técnico em Edificações

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

7.8.3 ENSINO MÉDIO COMPLETO NA MODALIDADE MAGISTÉRIO OU CURSO NORMAL SUPERIOR

CARGOS

VALORAÇÃO PARA PROVAS OBJETIVAS (0 A 100) PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E N°. DE QUESTÕES ENVOLVENDO CONTEÚDOS:

L. Portuguesa

Matemática

C. Gerais

C. Específicos

Valor / Questão

Total / Pontos

Prova Prática

Berçarista

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Professor de Educação Infantil e
Ensino Fundamental

10

10

10

10

2,5

100

NÃO

Professor de Educação Física

10

-

10

20

2,5

100

NÃO

7.8.4 ENSINO SUPERIOR

CARGOS

VALORAÇÃO PARA PROVAS OBJETIVAS (0 A 100) PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº. DE QUESTÕES ENVOLVENDO CONTEÚDOS:

L. Portuguesa

Matemática

C. Gerais

C. Específicos

Valor / Questão

Total / Pontos

Prova Prática

Assistente Social

10

-

10

20

2,5

100

NÃO

Contador

10

-

10

20

2,5

100

NÃO

Engenheiro Civil

10

-

10

20

2,5

100

NÃO

Engenheiro Florestal

10

-

10

20

2,5

100

NÃO

Médico Veterinário

10

-

10

20

2,5

100

NÃO

Nutricionista

10

-

10

20

2,5

100

NÃO

Psicólogo

10

-

10

20

2,5

100

NÃO

8.0 DOS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS PROVAS DE TRÂNSITO

8.1 Para Motorista e Operador de máquinas será exigido exame de direção em veículo a ser definido pela Banca Examinadora, de acordo com a CNH exigida para o cargo, com duração de 15 min para cada candidato, avaliado por examinador habilitado, resultando em Laudo de Avaliação Técnica, avaliando, dessa forma, a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas da função, conforme o código CTB nas resoluções 168 - 169.

I - FALTAS ELIMINATÓRIAS

- Desobedecer à sinalização e de parada obrigatória.

- Avançar sobre o meio-fio.

- Não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido.

- Avançar sobre o balizamento demarcado quando do estacionamento do veículo na vaga.

- Transitar em contramão de direção.

- Não completar a realização de todas as etapas do exame.

- Avançar a via preferencial.

- Provocar acidente durante a realização do exame.

- Exceder a velocidade regulamentada para via.

- Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.

I - FALTA GRAVE - MENOS 30 PONTOS POR FALTA:

- Desobedecer à sinalização da via, ou ao agente da autoridade de trânsito.

- Não observar as regras de ultrapassagem ou de mudanças de direção.

- Não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo, ou ainda quando o pedestre não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo.

- Manter a porta do veículo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte dele.

- Não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente.

- Não usar corretamente o cinto de segurança.

- Perder o controle da direção do veículo em movimento.

- Cometer qualquer outra infração de trânsito.

II - FALTA MÉDIA - MENOS 20 PONTOS POR FALTA:

- Executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre.

- Trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima. - Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova.

- Fazer conversão incorretamente.

- Usar buzina sem necessidade ou em local proibido.

- Desengrenar o veículo nos declives.

- Colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias.

- Usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens.

- Entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro.

- Engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso.

- Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média.

III - FALTA LEVE - MENOS 10 PONTOS POR FALTA:

- Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado.

- Regular de forma incorreta dos retrovisores.

- Manusear de forma irregular do câmbio.

- Usar, incorretamente, os instrumentos do painel.

- Ajustar, incorretamente, o banco de veículo destinado ao condutor.

- Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento.

- Dar partida ao veículo com engrenagem de tração ligada.

- Tentar movimentar o veículo com engrenagem de tração em ponto neutro.

- Cometer qualquer outra infração de natureza leve.

8.2 A não-execução do teste na totalidade do percurso pré-estabelecido ou falhas como colisão com outro veículo ou qualquer objeto presente no percurso, subir no meio-fio ou colocar em risco a vida de transeuntes ou de passageiros que se encontrarem no veículo na hora do teste, implicará a reprovação do candidato.

8.3 A Prova Prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos.

8.4 Serão convocados para as Provas Práticas somente os primeiros colocados de cada cargo em número equivalente a 2 (duas) vezes o número de vagas oferecidas.

9.0 DOS TÍTULOS

9.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa do Concurso (Prova Objetiva), que detenham títulos admissíveis e aferíveis na forma do Edital, deverão comparecer à Sede da Prefeitura Municipal de Ecoporanga - Setor Concurso Público, no prazo de 48 horas úteis, contados a partir do primeiro dia útil da publicação dos resultados da prova objetiva, para a entrega dos títulos.

9.2 Os títulos deverão estar acondicionados em envelope, contendo:

a) Nome, número de inscrição do candidato e o cargo a que concorre.

b) Quantidade de títulos.

c) Ficha de avaliação de títulos impressa pelo site www.meritumconsultoria.com.br.

9.3 A contagem dos pontos obedecerá aos seguintes critérios:

a) Na Avaliação de Títulos, somente serão reconhecidos como documentos válidos, aqueles que atendam aos seguintes critérios:

CERTIFICADO E OU DIPLOMAP. UNITÁRIOP. MÁXIMO
Curso de Graduação - serão considerados somente para os candidatos a cargos com exigência de escolaridade de até o Ensino Médio completo.0,500,50
Certificado e/ou Declaração de Conclusão Curso de Pós Graduação Lato Sensu, Especialização, referente à especialidade a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas.1,001,00
Curso de Mestrado "Strito Sensu"2,502,50
Curso de Doutorado "Strito Sensu"4,004,00
TOTAL8,008,00

b) A soma total dos títulos constantes do item 9.3, alínea "a", não poderá exceder a 8 (oitos pontos).

9.4 Os comprovantes dos títulos a que se refere o item 9.3 serão entregues em fotocópias, acompanhados dos originais para conferência.

9.5 Não serão atribuídos pontos aos títulos apresentados como requisito mínimo para inscrição.

9.6 Não serão considerados os títulos entregues fora do prazo previsto.

9.7 Cada título será considerado uma única vez.

9.8 Somente serão considerados como títulos, os cursos que têm relação direta com o cargo em concurso e sejam expedidos por instituição de ensino credenciado pelo MEC.

9.9 A pontuação aferida será utilizada somente para efeito de classificação.

9.10 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos, mediante protocolo, na Prefeitura Municipal de Ecoporanga - ES, situada à Rua Suelon Dias Mendonça, 20 Centro, Es, no horário de expediente de (08h às 13h) e no prazo previsto neste edital (item 11.2), não sendo aceitos títulos entregues via correio, fax, Internet ou fora do prazo estabelecido.

9.11 Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste Edital.

9.12 Em hipótese alguma, a documentação referente a títulos será devolvida aos candidatos, após a realização do concurso.

10.0 DA PROVA OBJETIVA

10.1 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o início da prova, sendo os portões de acesso fechados às 08h (no turno da manhã) e às 14h (no turno da tarde), na presença de três candidatos, mediante lavratura de termo, não sendo admitido, a partir de então, o ingresso de candidatos retardatários. Os candidatos que acessarem o local da prova, no horário previsto, deverão estar munidos do seguinte material:

a) Documento oficial de identificação com foto.

b) Cartão de Inscrição Eletrônico.

c) Caneta esferográfica (tinta azul ou preta) para uso no cartão resposta.

10.2 Não haverá segunda chamada, nem aplicação de prova fora dos locais preestabelecidos. 10.3 Será considerado FALTOSO o candidato que deixar de assinar a lista de presença.

10.4 O ingresso nos locais de realização das provas somente será permitido dentro do horário estabelecido e mediante a apresentação, pelo candidato, de seu cartão de inscrição e documento de identidade, com valor legal.

10.5 - Durante a realização da prova, não será permitida a entrada ou permanência de candidato portando qualquer tipo de arma ou aparelhos eletrônicos e nem qualquer espécie de consulta ou comunicação entre candidatos, assim como a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, relógio do tipo data bank, pager, walkman, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens. Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho eletrônico deverá depositá-lo na coordenação, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e entregue ao fiscal, ficando depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento dessa determinação implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

10.6 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo da prova da candidata.

10.7 O caderno de questões é o espaço em que o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer das folhas, exceto na FOLHA DE RESPOSTA ÓPTICA.

10.8 A FOLHA DE RESPOSTA ÓPTICA é o único documento válido para a correção eletrônica, devendo ser preenchida com bastante atenção. Não poderá ser substituída, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega da mesma, devidamente preenchida e assinada.

10.9 Será permitido aos candidatos anotar no gabarito rascunho, que lhe será fornecido pelo fiscal de sala, as questões anotadas na sua folha de resposta óptica para conferência do gabarito a ser divulgado no site www.meritumconsultoria.com.br até 72 horas contadas do término da realização das provas.

10.10 Será desclassificado do Concurso, por ato da Meritum Consultoria e da Assessoria Municipal Ltda, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la.

c) For surpreendido, utilizando-se de meios proibidos por este Edital.

d) For responsável por falsa identificação pessoal.

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso.

f) Não devolver integralmente o material recebido.

g) Efetuar inscrição fora do prazo previsto.

h) Deixar de atender à convocação ou a qualquer outra orientação da Meritum Consultoria e Assessoria Municipal Ltda. ou da Prefeitura Municipal, durante o período de realização do certame e quando dos atos posteriores à divulgação do resultado, a exemplo de convocação para exame de sanidade física e mental, entrega de documentos prevista neste edital e para posse dos classificados.

i) Afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.

10.11 Não serão computadas questões não-assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

10.12 Somente serão permitidos assinalamentos de questões na Folha de Resposta Óptica, feitos pelo próprio candidato, com caneta esferográfica preta ou azul, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

10.13 O candidato somente poderá ausentar-se do recinto da prova, após 60 (sessenta) minutos do seu início.

10.14 É de responsabilidade do candidato entregar a Folha de Resposta Óptica antes de sair da sala de provas. O Caderno de Provas ficará com o Candidato, desde que permaneça por 3h (três horas) na sala de provas.

10.15 Caso o Candidato não permaneça o tempo previsto na sala de provas, estipulado no item anterior, o seu Caderno de Provas será retido e acondicionado em envelope lacrado (com lacre inviolável) e ficará arquivado juntamente com a folha de resposta óptica durante o prazo de validade do Concurso Público Municipal de Ecoporanga - ES, não sendo permitida a sua retirada posteriormente.

10.16 Os três últimos candidatos de cada sala só poderão retirar-se, após a verificação do lacre dos envelopes de provas.

10.17 A realização das provas será dia 18/11/2007, das 8h às 12 h (manhã); e 14h às 18h (tarde), sendo os locais divulgados nos meios de comunicação previstos no item 2 deste edital, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas e no site www.meritumconsultoria.com.br.

10.18 O prazo de duração das provas será de 04 (quatro) horas, contado após a entrega dos cadernos.

10.19 Os cadernos de provas entregues aos candidatos, de que trata o item 10.7, serão retirados de envelopes invioláveis pelo fiscal da sala, na presença dos candidatos, após autorização para início dos trabalhos.

11.0 DOS RECURSOS

11.1 Será admitido recurso quanto:

a) Ao indeferimento de inscrição.

b) À formulação das questões e seus respectivos quesitos e gabaritos.

c) À opção considerada como certa nas provas objetivas.

d) Aos resultados parciais e finais do Concurso Público.

11.2 Os recursos relativos aos itens "11.1" deverão ser interpostos até 48 (quarenta e oito) horas, iniciando-se este no primeiro dia útil seguinte ao da divulgação, por edital, de cada evento.

11.3 Os recursos serão protocolados no Protocolo da Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES, das 08h às 13h, na forma do modelo constante do Anexo IV do Edital do Concurso Público.

11.4 Não serão aceitos "Recursos" via correio, correio eletrônico, telefone ou via fax.

11.5 O recurso deverá estar devidamente fundamentado, constando nome do candidato, endereço, identidade, número de inscrição e o cargo ou especialidade para a qual concorre a questão objeto do recurso e a alegação do candidato, sendo considerados inválidos os recursos que assim não procederem.

11.6 Os recursos de mais de uma questão deverão ser feitos em folhas separadas, por questão, sem o que serão desconsiderados.

11.7 Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos.

11.8 Se da análise do recurso resultar em anulação de questão, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial, por força da impugnação, as provas serão recorrigidas, de acordo com o novo gabarito.

12.0 DO JULGAMENTO E DA PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS

12.1 Os resultados obtidos poderão ser publicados separadamente, por cargos, objetivando agilizar os serviços da Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES.

12.2 Após a correção das provas objetivas (primeira etapa), a Meritum Consultoria e Assessoria Municipal Ltda divulgará os resultados nos sites www.meritumconsultoria.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES.

12.3 As listagens indicarão, por cargo e número de inscrição, os candidatos aptos a participarem das fases seguintes do concurso (contagem de títulos ou prova prática) e os candidatos eliminados, com suas respectivas notas.

12.4 Após a contagem dos pontos dos Títulos, o Prefeito Municipal fará publicar o resultado final no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES e no site: www.meritumconsultoria.com.br.

12.5 O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Prefeito e seu resumo será publicado no Diário Oficial do Estado, ou no jornal do Estado do Espírito Santo e, integralmente, no site www.meritumconsultoria.com.br e no órgão de imprensa oficial do Município- DOM.

12.6 Das decisões da Meritum Consultoria e Assessoria Municipal Ltda. caberá recurso fundamentado ao Prefeito do Município, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data da divulgação oficial dos resultados. As Folhas de Resposta Óptica serão disponibilizadas no Departamento de Recursos Humanos, até o prazo de validade do concurso, inclusive o de prorrogação, se houver, a fim de que os candidatos possam pedir vista, mediante assinatura de termo e requerer o que for de direito, sendo, após esse prazo, incineradas na presença de prepostos da Meritum Consultoria e Assessoria Municipal Ltda. e de representantes da Prefeitura Municipal, mediante conferência de toda a documentação e lavratura de termos de incineração de provas.

13.0 DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO

13.1 Se aprovado e nomeado, o candidato, por ocasião da posse, deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, cópia dos seguintes, bem como os originais para conferência e autenticação pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES.

a) Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições.

b) Quitação com o serviço militar (reservista).

c) CPF e Carteira de Identidade.

d) Diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado no órgão competente, autorizado pelo MEC, do curso ou especialização correspondente à escolaridade exigida no Anexo I, para o cargo pretendido ao provimento.

e) Duas fotos 3x4, recentes.

f) Inscrição no PIS/PASEP, se houve.;

g) Certidão de nascimento ou casamento.

h) Certidão de nascimento dos filhos, se houver.

i) Cartão de vacinação dos filhos menores.

j) Comprovante de residência atual.

k) Atestado de antecedentes criminais.

l) Comprovação de encontrar-se registrado junto ao Conselho Regional de sua categoria profissional.

m) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não do cargo.

n) Declaração de que não ocupa outro cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela lei, laudo médico oficial, e demais documentos necessários e que forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

13.2 O candidato que, por qualquer motivo, não apresentar, no prazo determinado conforme legislação pertinente, a documentação constante no item anterior, perderá em definitivo o direito à posse e exercício no cargo.

13.3 O candidato nomeado que, por qualquer motivo não tomar posse no prazo legal, perderá o direito à mesma, ressalvados os casos do Estatuto do Servidor Público do Município de Ecoporanga-ES.

13.4 A aprovação no Concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação em cargo público, ficando a concretização desse ato condicionada à observância rigorosa à ordem classificatória, às disposições legais pertinentes, ao prazo de validade do Concurso, ao exclusivo interesse e conveniência da Administração e à disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal.

13.5 A nomeação dos candidatos será feita pelo Prefeito Municipal, observada a ordem de classificação final, de acordo com as necessidades do Município, durante o prazo de validade deste Concurso.

13.6 A convocação será feita, através do órgão oficial de divulgação dos atos da Prefeitura.

13.7 Perderá os direitos decorrentes do Concurso, o candidato que não comparecer ao ato de posse, no prazo determinado em legislação municipal.

13.8 Por ocasião da nomeação, o candidato, sob as penas da Lei, deverá declarar:

a) Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público.

b) Não ser aposentado por invalidez nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos.

13.9 Por ocasião da nomeação, serão exigidos dos candidatos classificados, os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no item 3.7, sendo que a não-apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

13.10 - Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

13.11 - É facultado à Prefeitura Municipal, exigir dos candidatos, na nomeação, além da documentação prevista neste Edital, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessário.

13.12 Na nomeação, o candidato será submetido à inspeção de saúde, de CARÁTER ELIMINATÓRIO, para avaliação de suas condições físicas e mentais, por junta médica em consonância com o Decreto n°. 3.160/2007 de 01 de outubro de 2007.

13.13 Os candidatos Portadores de Necessidades Especiais serão submetidos à avaliação, perante uma junta médica oficial que fornecerá o laudo comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao cargo no qual venha a ser investido.

13.14 Durante o prazo de validade do Concurso, o candidato deverá manter o seu endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal de Ecoporanga, Rua Suelon Dias Mendonça, 385 Centro - ES, CEP 29850-000.

13.15 - Os candidatos classificados até o limite das vagas serão convocados para nomeação e, no ato, deverão apresentar documentação que comprove as suas habilitações, assim como os devidos documentos de identificação.

13.16 Para nomeação dos candidatos aprovados, a Prefeitura observará a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).

13.17 Caso a Prefeitura tenha necessidade de preencher vagas estabelecidas em seu quadro de pessoal já aprovado, promoverá as convocações necessárias, durante o período de validade do Concurso, obedecendo-se, rigorosamente, à ordem de classificação.

14.0 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

a) Maior pontuação na prova de Língua Portuguesa.

b) Maior pontuação na prova de Conhecimentos Gerais. c) Maior idade.

15.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

15.2 A determinação do local das provas e respectivos horários é atribuição exclusiva da Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES.

15.3 Todas as publicações e comunicações relativas ao presente Concurso serão feitas no Órgão Oficial de Imprensa do Município no site www.meritumconsultoria.com.br e no Quadro de avisos da Prefeitura.

15.4 A inscrição do candidato importará no conhecimento por parte deste, destas instruções e no compromisso de aceitar as condições do Concurso Público nos termos em que se acham estabelecidas neste Edital e Leis em vigor.

15.5 O candidato poderá ter acesso às Leis que regem este certame, no site www.meritumconsultoria.com.br.

15.6 O prazo de validade do Concurso é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período (Inciso III, do art. 37 da Constituição Federal) a critério da Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES.

15.7 Enquanto houver candidato aprovado e classificado e não convocado para investidura em determinado cargo público, não se publicará Edital de Concurso Público para seu provimento, salvo quando esgotado o prazo de validade do Concurso que habilitou o candidato.

15.8 As nomeações serão feitas na medida das necessidades administrativas e da existência de recursos orçamentários e financeiros.

15.9 A Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES, através do órgão competente, fornecerá ao candidato a ser admitido todas as instruções necessárias à sua posse.

15.10 A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não-comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidas neste Edital, mesmo que verificados após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da posse, acarretará nulidade da inscrição e eliminação do candidato do Concurso Público.

15.11 Os candidatos nomeados na Prefeitura estarão sujeitos ao que dispõe o Artigo 41 da Constituição Federal.

15.12 Constitui óbice à participação neste certame, o candidato que possua com qualquer membro do quadro societário da empresa contratada, a relação de parentesco definida e prevista nos Artigos 1591 a 1595 do Código Civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. Constatada a tempo, será a inscrição indeferida pelo Prefeito Municipal de Ecoporanga-ES e, posterior à homologação, será o candidato eliminado do Concurso Público, sem prejuízo de responsabilidade civil, penal e administrativa.

15.13 Sem prejuízo das sansões criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES, poderá anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades ou irregularidades provadas.

15.14 A organização, aplicação e correção das provas ficarão a cargo da MERITUM CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA, registrada no Conselho Regional de Administração sob o nº. 1400.

15.15 Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados finais.

15.16 Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, em conjunto com a empresa responsável pela realização do Concurso Público.

15.17 A Prefeitura Municipal e a Meritum Consultoria e Assessoria Municipal eximem-se das despesas com viagem e estada dos candidatos para prestar as provas do concurso.

Ecoporanga - ES, 03 de outubro de 2007.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PEDRO COSTA FILHO
Prefeito Municipal

ANEXO I

CRONOGRAMA DO CONCURSO
Publicação do Edital03/10/2007
Inscrição08/10/2007 a 18/10/2007.
Homologação das InscriçõesDo encerramento das inscrições até 29/10/2007.
Acesso ao Cartão de Inscrição Eletrônico exclusivamente no site www.meritumconsultoria.com.br.De cinco dias úteis após a homologação das inscrições até 72 horas antes da prova objetiva.
Divulgação do mapa estatístico dos candidatos inscritos por cargos no site www.meritumconsultoria.com.br.Até 48h antes da realização das provas objetivas
Divulgação da planilha contendo local e horário de provas no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ecoporanga- ES, e no site www.meritumconsultoria.com.brAté 72h antes da realização das provas objetivas
Aplicação das provas objetivas18/11/2007
Publicação do gabaritoAté 72 úteis horas após a aplicação da prova objetiva
Entrega de recursos contra questões objetivasAté 48h úteis após a publicação do gabarito
Resultados dos recursos gabarito oficialAté dez dias úteis contados do término do prazo para interposição dos recursos
Divulgação dos resultados das provas objetivas - exclusivamente no site www.meritumconsultoria.com.brAté vinte dias úteis após a publicação do gabarito final
Entrega de títulos48 horas úteis após publicação do resultado parcial
Divulgação da aferição dos títulosAté 48 horas úteis contadas após o término do acolhimento para aferição dos títulos
Prova prática (Motorista, Operador de Máquinas e Bombeiro)Até 05 dias após a divulgação do Edital de Convocação para as provas práticas.
Homologação do resultado finalDe 10 a 20 dias úteis após a divulgação da prova de títulos

ANEXO II

A que se refere o item 6.1 deste Edital

PROGRAMA DE PROVAS

PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS GERAIS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR: ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO FLORESTAL, MÉDICO VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO.

Língua Portuguesa: Compreensão de textos escritos de diferentes gêneros textuais. A função do "que" e do "se". Paródia e paráfrase. Texto literário e não-literário. Relação entre sentido e contexto: polissemia/conotação e denotação. Tipologias textuais: narração, dissertação e descrição. Linguagem e comunicação: linguagem verbal e não-verbal/língua escrita e língua oral/variação lingüística. Funções da Linguagem. Figuras de Linguagem. Ortografia - dificuldades da língua (a fim, afim/ a par, ao par/acerca, a cerca/ ao invés, em vez, dentre outras). Emprego dos sinais de pontuação no texto. Acentuação gráfica. Emprego da crase. Significação dos elementos mórficos das palavras (sufixo, prefixo e radical). Aspectos morfossintáticos (função do: substantivo, adjetivo, pronome, verbo/período simples: termos associados ao nome e ao verbo). Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos (ênclise, mesóclise e próclise). O processo de coordenação e subordinação (emprego dos conectivos). Sintaxe de concordância: nominal e verbal. Sintaxe de regência: nominal e verbal. Elementos da textualidade: coesão, coerência, clareza, precisão/armadilhas do texto (ambigüidade e redundância). Semântica e Estilística.

Conhecimentos Gerais: Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, Atualidades Nacionais e Internacionais e Curiosidades.

Bibliografia: Como bibliografia serão admitidas obras didáticas e paradidáticas, gramáticas, dicionários, atlas geográficos, periódicos e serão usadas informações veiculadas pelos meios de comunicação ou seja o candidato fica livre para consultar qualquer bibliografia referente ao programa.

ASSISTENTE SOCIAL . (EF.12)

Conhecimentos Específicos: Teoria do Serviço Social; pressupostos e fundamentos. A prática profissional do Assistente Social na Instituição: possibilidades e limites. A Instituição e as Organizações Sociais. Análise e fundamentação das relações sociais no âmbito das Instituições: Prática Profissional x Prática Social x Prática Institucional. Metodologia do Serviço Social: métodos utilizados na ação direta com indivíduos, grupos e segmentos populacionais. Instrumentos, técnicas e entrevistas utilizadas na prática do Serviço Social. Pesquisa em Serviço Social do Trabalho: metodologias aplicadas e técnicas de pesquisas. Política Social e planejamento: questão social e a conjuntura brasileira. A Instituição e o Estado. Movimentos sociais; a prestação de serviços e a assistência pública; projetos e programas em Serviço Social: saúde, habitação, criança/adolescente, idoso, trabalho, assistência pública. Programas de prevenção e acompanhamento na área de Serviço Social. O Serviço Social na Instituição: características e fundamentos. Administração e Serviço Social: concepção de burocracia. As Instituições burocráticas e o Serviço Social. O Assistente Social no desempenho das funções administrativas: Serviço Social e interdisciplinaridade. O Serviço Social e as relações de trabalho: o papel do profissional, o indivíduo e o grupo, elementos de produtividade, o coletivo, direitos sociais previstos na Constituição. O Serviço Social e a administração de benefícios. Ética e Serviço Social: os valores universais da Profissão e seus aspectos éticos e normativos. Os preceitos éticos enquanto princípios e diretrizes norteadores da ética profissional. Conhecimentos de Saúde Pública: Políticas de saúde. O SUS: princípios e diretrizes; estrutura; gestão (financiamento e controle social). Municipalização da Saúde. Lei 8.080/90. Lei 8.142/90. NOB - SUS 1/96. NOAS - SUS 01 /02. Trabalho em equipe; relações do trabalho; humanização intra equipes. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, Internet, uso do Correio Eletrônico, etc.

CONTADOR

Conhecimentos Específicos: Contabilidade geral: conceito e campo de atuação. Escrituração: métodos, diário, razão e livros auxiliares. Fatos contábeis. Patrimônio e suas variações . Ajustes e levantamento de Demonstrativos Financeiros. Contabilidade Pública . Conceito e campo de atuação. Bens públicos: conceitos e classificação. Orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário. Créditos adicionais: conceito e classificação. Receita e despesas orçamentárias: estágios e classificação. Sistema de contas: conceito e classificação. Demonstrativos contábeis: Balanços Orçamentários, Financeiro Patrimonial e Demonstrativo das variações patrimoniais. Legislação - Código Tributário do Município - Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Constituição Federal. Lei Orgânica Municipal - Lei nº 1 de 04/05/2000 (Lei de responsabilidade fiscal). Noções gerais de controle interno e auditoria. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel etc.

ENGENHEIRO CIVIL

Conhecimentos Específicos: Administração. Estatística. Estradas e transporte. Fundamentos de geologia. Instalações elétricas. Instalações hidráulicas e sanitárias. Materiais de construção. Mecânica dos solos. Hidrografia. Planejamento e controle das construções. Projeto de Arquitetura. Resistências dos Materiais. Saneamento. Topografia. Urbanismo. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel. etc.

ENGENHEIRO FLORESTAL

Conhecimentos Específicos: Uso sustentado dos recursos florestais. Equilíbrio dos ecossistemas. Avaliação do potencial biológico dos Ecossistemas Florestais. Gerenciamento de Unidades de Conservação e Preservação Ambiental. Impacto Ambiental e Recuperação de Áreas degradadas. Inventário e Avaliação de Patrimônio Natural. Sistemática Vegetal. Práticas de laboratório de Silvicultura. Máquinas e Equipamentos nas práticas florestais. Entomologia Florestal. Fitologia Florestal. Viveiro Florestal e produção de mudas. Silvicultura. Manejo de recursos florestais. Plano de manejo de unidades de conservação. Uso sustentado da vegetação nativa. Espécies florestais do Brasil. Volumetria de madeira. Projetos paisagísticos. Legislação Municipal. Trabalho em equipe; relações do trabalho; humanização intra-equipes e atendimento ao público usuário. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel etc.

MÉDICO VETERINÁRIO

Conhecimentos Específicos: Extensão Rural - Projetos de extensão rural; elementos essenciais. Noções de comunicação rural. Noções de educação de adultos. Metodologia Produção Animal - Bovinocultura de corte - Bovinocultura leiteira - Formação e manejo de pastagens: fenação e silagem - Técnicas básicas e auxiliares para aumentar a eficiência econômica das explorações animais - Manejo de rebanhos, reprodução animal e inseminação artificial. Defesa Sanitária Animal - Epidemiologia - Imunologia - Esterilização e desinfecção - Etiopatogenia, diagnóstico, tratamento, prevenção, controle e erradicação das principais enfermidades - Infecto-contagiosas e parasitárias, das espécies bovinas, bubalina, eqüina, suína, ovina, caprinos e avicultura. Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal em Matadouro: Noções gerais sobre inspeção anti­mortem, post-mortem e destinação e aproveitamento das carcaças, resíduos e subprodutos. Saúde Pública, Atualidades sobre Saúde Pública e Atualidades sobre Medicina Veterinária.

NUTRICIONISTA

Conhecimentos Específicos: Necessidade e recomendações de nutrientes e energia. Digestão, absorção, transporte e excreção dos nutrientes. Avaliação dietética nutricional. Alimentação equilibrada na promoção da saúde. Dietoterapia em condições clínicas específicas. Alimentos funcionais. Distúrbios nutricionais (conceito, nomenclatura, classificação, fisiopatologia e tratamento). Nutrição Materno-infantil. Microbiologia dos alimentos. Conservação dos alimentos X Legislação brasileira. Administração de Serviços de Alimentação e Nutrição. Sistema APPCC. Ética profissional, Saúde Pública, SUS e PSF. Trabalho em equipe; relações do trabalho; humanização intra equipes e atendimento ao público usuário.

PSICÓLOGO

Conhecimentos Específicos: Histórico da Psicologia. Métodos da Psicologia. O Arco reflexo. A Inteligência. A Motivação e a Aprendizagem. O processo de aprendizagem segundo Piaget. A Personalidade. A sensação e a percepção. A Psicanálise. A Gestalt-Terapia. O Behaviorismo. Os testes psicológicos. Etiologia das Deficiências Mentais. Desordens da Personalidade. Deficiências Mentais. Orientação de Pais. Conhecimentos em Psicomotricidade. Psicoterapia de grupo. Desenvolvimento infantil Psicoterapia Brev. Orientação Familiar. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel etc.

PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS GERAIS DA EDUCAÇÃO COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA.

Língua Portuguesa: Compreensão de textos escritos de diferentes gêneros textuais. A função do "que" e do "se.Paródia e paráfrase. Texto literário e não-literário. Relação entre sentido e contexto: polissemia/conotação e denotação. Tipologias textuais: narração, dissertação e descrição. Linguagem e comunicação: linguagem verbal e não-verbal/língua escrita e língua oral/variação lingüística. Funções da Linguagem. Figuras de Linguagem. Ortografia - dificuldades da língua (a fim, afim/ a par, ao par/acerca, a cerca/ ao invés, em vez, dentre outras). Emprego dos sinais de pontuação no texto. Acentuação gráfica. Emprego da crase. Significação dos elementos mórficos das palavras (sufixo, prefixo e radical). Aspectos morfossintáticos (função do: substantivo, adjetivo, pronome, verbo/período simples: termos associados ao nome e ao verbo). Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos (ênclise, mesóclise e próclise); O processo de coordenação e subordinação (emprego dos conectivos). Sintaxe de concordância: nominal e verbal. Sintaxe de regência: nominal e verbal. Elementos da textualidade: coesão, coerência, clareza, precisão/armadilhas do texto (ambigüidade e redundância). Semântica e Estilística.

Conhecimentos Gerais da Educação: A Educação na Legislação Brasileira atual. Lei Federal n° 9.394 de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8069 de 13/07/90); Processo de Ensino e Aprendizagem; Relações entre Educação, Escola e Sociedade.

Bibliografia: Como bibliografia serão admitidas obras didáticas e paradidáticas, gramáticas, dicionários, atlas geográficos, periódicos e serão usadas informações veiculadas pelos meios de comunicação. O candidato fica livre para consultar qualquer bibliografia referente ao programa.

PROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA

Conhecimentos Específicos: Biodinâmica da Atividade Física/Movimento Humano (morfologia, fisiologia, biomecânica). Comportamento da Atividade Física/Movimento Humano (mecanismos e processos de desenvolvimento motriz, aquisição de habilidade motora). Cultura das Atividades Físicas/Movimento Humano (jogos, lutas, danças, ginásticas, esportes, lazer e recreação). Equipamento e Materiais (diferentes equipamentos e materiais e suas possibilidade de utilização na ação pedagógica e técnico científica com as manifestações de Atividade Física/Movimento Humano). Atividade Física/Movimento Humano e Performance (desempenho e condicionamento humano). Atividade Física/Movimento Humano Saúde e Qualidade de Vida (aptidão física e aspectos preventivos e terapêuticos do exercício físico); Abordagens da Educação Física Escolar (Desenvolvimentista, Críticas, Psicomotora, Construtivista). Motricidade Humana (Lateralidade, Tonicidade, Orientação Espaço-Temporal, Práxia Global e Fina). Corporeidade (Esquema Corporal, Imagem Corporal e Expressão Corporal). Cineantropometria (Antropometria). Crescimento e Desenvolvimento Corporal. Primeiros Socorros. Organização de Eventos. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel. etc.

PORTUGUÊS, MATEMÁTICA, CONHECIMENTOS GERAIS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO: BERÇARISTA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.

Língua Portuguesa: Compreensão de textos escritos de diferentes gêneros textuais. A função do "que" e do "se". Paródia e paráfrase. Texto literário e não-literário. Relação entre sentido e contexto: polissemia/conotação e denotação. Tipologias textuais: narração, dissertação e descrição. Linguagem e comunicação: linguagem verbal e não-verbal/língua escrita e língua oral/variação lingüística. Funções da Linguagem. Figuras de Linguagem. Ortografia - dificuldades da língua (a fim, afim/ a par, ao par/acerca, a cerca/ ao invés, em vez, dentre outras). Emprego dos sinais de pontuação no texto. Acentuação gráfica. Emprego da crase. Significação dos elementos mórficos das palavras (sufixo, prefixo e radical). Aspectos morfossintáticos (função do: substantivo, adjetivo, pronome, verbo/período simples: termos associados ao nome e ao verbo). Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos (ênclise, mesóclise e próclise); O processo de coordenação e subordinação (emprego dos conectivos). Sintaxe de concordância: nominal e verbal. Sintaxe de regência: nominal e verbal. Elementos da textualidade: coesão, coerência, clareza, precisão/armadilhas do texto (ambigüidade e redundância). Semântica e Estilística.

Matemática: Conjunto dos números naturais: quatro operações fundamentais - resolução de problemas sobre as quatro operações. Sistema de numeração decimal: números até bilhão. Noções de: dúzia, arroba, metade, dobro, triplo, um quarto ou quarta parte, um terço ou terça parte.. Medidas de: comprimento, superfície, massa, capacidade e tempo - transformações - problemas. Número decimal: operações. Sistema Monetário Nacional - Real. Perímetro e área de quadrado e retângulo. Operações com frações. Operações com números decimais. leitura e interpretação de gráficos e tabelas.

Conhecimentos Gerais: Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, Atualidades Nacionais e Internacionais e Curiosidades.

Bibliografia: Como bibliografia serão admitidas obras didáticas e paradidáticas, gramáticas, dicionários, atlas geográficos, periódicos e serão usadas informações veiculadas pelos meios de comunicação. O candidato fica livre para consultar qualquer bibliografia referente ao programa.

BERÇARISTA

Conhecimentos Específicos: Higiene da criança. Noções de Saúde. Noções de Alimentação de crianças. Primeiros Socorros. Como agir com crianças na faixa etária de 0 a 7 anos. Noções práticas de Amamentação. Relações humanas e relações interpessoais. Trabalho em equipe. Funcionamento de um hospital.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Conhecimentos Específicos: A Educação na Legislação Brasileira atual; Lei Federal n° 9.394 de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8069 de 13/07/90). Processo de Ensino e Aprendizagem. Relações entre Educação, Escola e Sociedade.

PORTUGUÊS, MATEMÁTICA COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO: AGENTE DE ARRECADAÇÃO, ELETRICISTA, AGENTE FISCAL E TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES.

Língua Portuguesa: Compreensão de textos escritos de diferentes gêneros textuais. A função do "que" e do "se". Paródia e paráfrase. Texto literário e não-literário. Relação entre sentido e contexto: polissemia/conotação e denotação. Tipologias textuais: narração, dissertação e descrição. Linguagem e comunicação: linguagem verbal e não-verbal/língua escrita e língua oral/variação lingüística. Funções da Linguagem. Figuras de Linguagem. Ortografia - dificuldades da língua (a fim, afim/ a par, ao par/acerca, a cerca/ ao invés, em vez, dentre outras). Emprego dos sinais de pontuação no texto. Acentuação gráfica. Emprego da crase. Significação dos elementos mórficos das palavras (sufixo, prefixo e radical). Aspectos morfossintáticos (função do: substantivo, adjetivo, pronome, verbo/período simples: termos associados ao nome e ao verbo). Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos (ênclise, mesóclise e próclise); O processo de coordenação e subordinação (emprego dos conectivos). Sintaxe de concordância: nominal e verbal. Sintaxe de regência: nominal e verbal. Elementos da textualidade: coesão, coerência, clareza, precisão/armadilhas do texto (ambigüidade e redundância). Semântica e Estilística.

Matemática: Noções de conjunto. Conjunto dos números naturais. Operações. Múltiplos e divisores de um número natural, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois números naturais. Potências e raízes. Conjunto dos números inteiros. Operações. Conceito de fração. Operações elementares com frações. Aplicações. Números decimais; operações com decimais. Aplicações. Grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Aplicações. Cálculo de porcentagens, juros simples e compostos. Aplicações. Cálculo algébrico: operações elementares. Equações, inequações e sistemas de primeiro grau. Problemas de aplicação. Leitura e interpretação de dados apresentados em gráficos de barra, setores e linhas. Uso de listagens e diagrama da árvore na resolução de problemas. Unidades de comprimento, área, volume, capacidade, massa e tempo. Perímetro. Potenciação e Radiciação. Raciocínio lógico-quantitativo.

Bibliografia: Como bibliografia serão admitidas obras didáticas e paradidáticas, gramáticas, dicionários, atlas geográficos, periódicos e serão usadas informações veiculadas pelos meios de comunicação. O candidato fica livre para consultar qualquer bibliografia referente ao programa.

AGENTE DE ARRECADAÇÃO

Conhecimentos Específicos: Contabilidade Pública Tributos, Código Tributário Nacional, Código Tributário do Município, Constituição Federal - Artigos 145 a 158.

ELETRICISTA

Conhecimentos Específicos: Conceitos Básicos de Eletricidade e Eletromagnetismo: Carga Elétrica, Lei de Coulomb, Campo Elétrico, Potencial e diferença de Potencial, Campo Magnético, Lei de Ampère, Lei de Faraday, Lei de Lenz, Força Magnetomotriz. Circuitos Magnéticos e Transformadores. Circuitos de Corrente Contínua e Circuitos de Corrente Alternada. Resistor, Capacitor, Indutor. Circuitos Resistivos e Circuitos R,L,C série e paralelo. Leis de Kirchhoff. Potência Ativa e Potência Aparente. Fator de Potência. Circuitos Trifásicos. Instalações Elétricas: Circuitos de Alimentação, Dimensionamento dos Condutores. Quadros Gerais e de Distribuição. Chaves. Proteção. Resistência de Terra. Aterramento. Pára-Raios. Luminotécnica. Grandezas Fundamentais da Luminotécnica. Métodos de Cálculo. Lâmpadas e Luminárias. Iluminação Incandescente, Fluorescente, Vapor Metálico e Vapor de Sódio. Interruptores e Ignitores. Controle de Intensidade Luminosa. Comando da Iluminação por células fotoelétricas. Iluminação Externa e de Vias Públicas. Trabalho em equipe, relações do trabalho, humanização intra­equipes e no atendimento ao público usuário.

AGENTE FISCAL

Conhecimentos Específicos: Contabilidade Pública Tributos, Código Tributário Nacional, Código Tributário do Município, Constituição Federal - Artigos 145 a 158.

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Conhecimentos Específicos: Noções básicas de Topografia. Construção Civil: Projetos de edificação: instalações prediais. Planejamento e controle da obra. Canteiro de obras. Locação da obra. Alvenarias de tijolo cerâmico. Esquadrias. Revestimentos. Coberturas. Pintura. Orçamentos. Terraplenagem, drenagem, arruamento e pavimentação. Fundações superficiais e profundas. Normas ABNT e normas de Segurança do Trabalho.

PORTUGUÊS E MATEMÁTICA COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO: BOMBEIRO, CALCETEIRO, GARI, MARCENEIRO, MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS, PEDREIRO, SERVENTE, TRABALHADOR BRAÇAL E VIGIA.

Língua Portuguesa: Interpretação de textos de diferentes tipologias textuais. Significação das palavras no contexto. Linguagem e comunicação: linguagem verbal e não verbal/ Língua oral e língua escrita/ Variação lingüística. Ortografia. Divisão silábica. Emprego dos sinais de pontuação no texto. Acentuação gráfica. Concordâncias: nominal e verbal. Emprego de conectivos (conjunção e preposição). Substantivo, artigo, numeral, pronome, verbo, adjetivo, advérbio.

Matemática: Conjunto. Operações com as quatro operações fundamentais - resolução de problemas sobre as quatro operações. Sistema de numeração decimal: números até bilhão. Noções de: dúzia, arroba, metade, dobro, triplo, um quarto ou quarta parte, um terço ou terça parte. Medidas de: comprimento, superfície, massa, capacidade e tempo - transformações - problemas. Número decimal: operações. Sistema Monetário Nacional - Real. Perímetro e área de quadrado e retângulo. Operações com frações. Operações com números decimais. Leitura e interpretação de gráficos e tabelas. Porcentagem, regra de três simples. Problemas.

Bibliografia: Como bibliografia serão admitidas obras didáticas e paradidáticas, gramáticas, dicionários, Atlas geográficos, periódicos e serão usadas informações veiculadas pelos meios de comunicação. O candidato fica livre para consultar qualquer bibliografia referente ao programa.

BOMBEIRO

Conhecimentos Específicos: tratamento e distribuição da água. Projetos de instalação da água: tubulação de alimentação de aparelhos, gabaritos para instalação de aparelhos, banheira, bidê, vaso sanitário, lavatório, chuveiro, pia da cozinha, tanques, reservatórios de água, aquecedores de água. Dispositivos de controle: torneira, registro, válvula. Medidores de consumo de água. Ferramentas do bombeiro: chave de fenda, de boca, de grifa, martelo, alicate, torno comum, torno de cano, serra para metal, lima, tesoura de funileiro, máquina de furar, ferro de soldar, talhadeira, ferramentas diversas para chumbo, etc. Canos (prediais,de ferro, de plástico). Manilhas. Canalização de água pluvial, instalação de recalque d'água; como escolher uma bomba. Noções de segurança do Trabalho, acidentes do trabalho, conceito, causas, prevenção; Normas de Segurança: proteção, equipamento; higiene e segurança no trabalho. Noções de primeiros socorros: papel do socorrista; paradas cardiorespiratórias; hemorragias; ferimentos; entorses, luxações, fraturas; queimaduras, insolação e internação; corpo estranho no organismo; intoxicação; transporte de pessoa acidentada.

MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS

Conhecimentos Específicos: LEGISLAÇÃO E REGRAS DE CIRCULAÇÃO: Legislação e Sinalização de Trânsito. Normas gerais de circulação e conduta. Sinalização de Trânsito. Direção defensiva. Primeiros Socorros. Proteção ao Meio Ambiente. Cidadania. Noções de mecânica básica de autos. Código de Trânsito Brasileiro e seus Anexos, Decreto n. 62.127 de 16/01/68 e Decreto n. 2.327 de 23/09/97. PRÁTICA DE OPERAÇÃO VEICULAR: Condução de veículos da espécie em via pública. Manobras; Conhecimentos sobre os instrumentos do painel de comando. Manutenção do veículo. Direção e operação veicular.

ANEXO IV, a que se refere o item 11.3 deste Edital

REQUERIMENTO PARA VERIFICAÇÃO DE QUESTÃO

Eu, __________________________________________________, brasileiro(a), residente á __________________________________________, portador de identidade n° ___________________, inscrito no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ecoporonga-ES, sob o n° _______________, cargo _______________________ venho requerer a revisão da questão nº ______ pelo(s) motivo(s) abaixo relacionados.

___

Erro(s) no enunciado da questão

citar as questões e o(s) erro(s) encontrado(s).

   

 

___Texto total ou parcialmente ilegível 
   

 

___Duplicidade de respostacitar as questões e as respostas.
   

 

___Resposta não existente entre as opçõesQual é a resposta correta:
   

 

___Resposta não existente 
   

 

___Assunto não consta no conteúdo programático 
   

* O recurso deverá estar devidamente fundamentado, constando nome do candidato, endereço, identidade, número de inscrição e o cargo ou especialidade para a qual concorre a questão objeto do recurso e a alegação do candidato, sendo considerados inválidos os recursos que assim não procederem.

Certo de ser atendido, aguardo deferimento.

Assinatura _____________________________

___________________________, ____ de _____________ de 2007.

89206

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