Conforme o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de, entre outros aspectos,

O artigo 24 da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece regras comuns para a organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio. Conforme o inciso V do referido artigo, a verificação do rendimento escolar observará como critério, entre outros, a avaliação

Em conformidade com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto no 6.949/2009), em seu artigo 7, determina que, em todas as ações relativas às crianças com deficiência, receberá consideração primordial

De acordo com o artigo 3o da Resolução CNE/CP no 1/2012, a educação em direitos humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se no seguinte princípio, entre outros:

A Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração) dispõe, entre outros assuntos, sobre a condição jurídica do migrante. A esse respeito, quanto aos asilados e tendo em vista o artigo 27 do referido documento, é correto afirmar que

O Decreto no 55.588/2010 considera que possuem identidade de gênero distinta do sexo biológico. A lacuna é corretamente preenchida por:

O Plano Estadual de Educação de São Paulo prevê metas e estratégias a serem cumpridas dentro de um prazo determinado, visando ao atendimento das peculiaridades do sistema de ensino do Estado. Nesse sentido, conhecer a temporalidade de sua vigência é essencial. Com relação ao Plano Estadual de Educação de São Paulo atualmente em vigor, é correto afirmar que ele foi aprovado em

O documento Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania (MEC) afirma que os membros dos Conselhos Escolares devem se reunir com certa periodicidade e também aborda a realização de assembleias-gerais. Conforme o documento, essas assembleias são

Ao abordar os serviços disponibilizados pela SEDUC-SP, a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021) faz menção a uma forma de atendimento educacional desenvolvido com estudantes que demandam apoio muito substancial, em decorrência de severa deficiência intelectual, TGD/TEA, grave deficiência múltipla ou grave comprometimento. Entre outras características, tal atendimento se desenvolve de forma individual ou em turmas com até sete estudantes. Ofertado apenas em caráter excepcional, vem sendo desativado ao longo dos anos, diante da efetivação da inclusão dos estudantes. De acordo com o documento, esse serviço é

Leia o excerto a seguir. O protagonismo juvenil é uma forma de atuação com os jovens, a partir do que eles sentem e percebem da sua realidade. Não se trata de uma atuação para os jovens, muito menos de uma atuação sobre os jovens. Portanto, trata-se de uma postura pedagógica visceralmente contrária a qualquer tipo de paternalismo, assistencialismo ou manipulação. (Costa; Vieira, 2000) Considerando a perspectiva dos autores, assinale a alternativa que apresenta corretamente o que eles definem como o meio e o fim do protagonismo juvenil que defendem.

Diante do que consideram ser desafios para a educação na era da Inteligência Artificial (IA), Azambuja e Silva (2024) defendem que os professores deveriam

Ao discutir o processo de aprendizagem a partir de conceitos da teoria cognitiva, Lemov (2023) apresenta ponderações sobre a aprendizagem de indivíduos experientes e iniciantes. Assinale a alternativa correta, de acordo com os argumentos do autor.

Em suas ponderações sobre feedback, Williams (2005) apresenta um tipo de devolutiva que ele caracteriza por esta sequência de quatro passos: 1. Descreva um comportamento específico. 2. Descreva as consequências do comportamento. 3. Descreva como você se sente em relação ao comportamento. 4. Descreva por que você se sente dessa forma. Os quatro passos indicados se referem, de acordo com o autor, a um feedback

Em Desemparedamento da Infância (Barros, 2018), afirma-se o importante conceito de “territórios educativos”. Na acepção trabalhada pelos autores, territórios educativos referem-se

Um dos aspectos tratados em Barros (2018) sobre a rotina escolar é a gestão do tempo. A obra discute, por exemplo, a adoção de escalas para uso do pátio por parte das diversas turmas que compartilham o espaço da escola. Assinale a alternativa condizente à perspectiva defendida pelos autores sobre esse assunto.

Sobre as recomendações de Barros (2018) quanto à configuração dos espaços escolares, é correto afirmar que esses espaços devem

Em Bacich e Moran (2018), argumenta-se em favor de uma aprendizagem personalizada. Do ponto de vista dos alunos, a personalização é

Dantas da Silva e Sanada (in: Bacich e Moran, 2018) discutem experiências de metodologia de ensino, com foco no ensino híbrido. Nesse contexto, as autoras argumentam que a prática do estudo prévio

Morais et al. (in: Bacich e Moran, 2018) descrevem a proposta pedagógica dos roteiros de estudo, utilizada na EMEF Presidente Campos Salles, em São Paulo. As autoras explicam que a escola faz uso de quatro diferentes tipos de roteiros de estudo, entre eles o roteiro de estudo temático. Assinale a alternativa que caracteriza corretamente esse tipo de roteiro de estudo.

De acordo com Botão e Silva (2017), é correto afirmar, sobre as relações entre as comunidades quilombolas e o mundo exterior a elas, que

A partir da conceitualização de Botão e Silva (2017) sobre as comunidades quilombola, assinale a alternativa que apresenta a informação correta sobre a memória coletiva, em comparação com a memória individual.

Delors (1997) afirma que “ajudar a transformar a interdependência real em solidariedade desejada corresponde a uma das tarefas essenciais da educação”. Isso exige que

Leandra, professora do Ensino Fundamental I, tem refletido sobre o papel da Educação na construção de uma sociedade democrática. Consultou, então, o texto de Delors (1997), buscando subsídios para sua reflexão sobre o assunto. Assinale a alternativa que expõe uma reflexão de Leandra que seja aderente ao que o texto propõe.

Para discutir o contexto da educação para um mundo multicultural, Stavenhagen (in: Delors, 1997) observa que a maior parte dos Estados-Nação modernos se formaram a partir de uma hipótese específica, que se entendia como constitutiva da essência da “nacionalidade” moderna. Essa essência é, inclusive, a fonte de onde derivam as noções de Estado e de cidadania na atualidade. A hipótese tratada pelo autor é a de que os Estados-Nação são culturalmente

Ferreiro (2018) observa que “as primeiras escritas infantis aparecem, do ponto de vista gráfico, como linhas onduladas ou quebradas (zigue-zague), contínuas ou fragmentadas, ou então como uma série de elementos discretos repetidos (séries de linhas verticais, ou de bolinhas)”. Para a autora, para se qualificar como escrita, a aparência gráfica depende

Ferreiro (2018) defende que os profissionais da alfabetização devem estar atentos a uma postura desejável no trabalho com as crianças que é:

Paulo Freire (2019) propõe, por meio de seu livro, uma dinâmica do diálogo. Para tanto, recomenda que se evite uma determinada postura, assim descrita por ele: “É sempre castradora, pelo fanatismo de que se nutre. É mítica, por isto alienante. Porque mítica e irracional, transforma a realidade numa falsa realidade, que, assim, não pode ser mudada. Parta de quem parta, é um obstáculo à emancipação dos homens”. (Paulo Freire, 2019. Adaptado) Trata-se da postura que Paulo Freire denomina

Discutindo um importante aspecto da educação básica, Terzi (in: Kleiman, 1995) aponta que o desenvolvimento da língua oral e o desenvolvimento da escrita

Ao discutir o ambiente propício para ensinar e aprender matemática, Nacarato, Mengali e Passos (2019) afirmam, de partida, ser impossível pensar em tal ambiente, se nele não houver