Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e informou-se da seguinte determinação, no parágrafo 2o do art. 215: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas .” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com o inciso XI do art. 4o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?

O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,

No art. 2 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto no 6.949/2009), entende-se que a recusa de “adaptação razoável” corresponde

A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior, conforme o art. 7o da Resolução CNE/CP no 01/2012,

Em seu art. 1o, parágrafo 1o, a Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alternativa que contém uma definição correta, conforme os termos do documento.

A Resolução CNE/CP no 01/2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em seu art. 5o, o documento refere-se ao direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a

Considerando o escopo de premissas e determinações do Decreto no 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas), assinale a alternativa correta.

No âmbito do Currículo Paulista (2019), é uma atribuição de todas as áreas do conhecimento no Ensino Fundamental o compromisso com

Em sua análise sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) na educação, Azambuja e Silva (2024) referem-se a Kai-Fu Lee, um importante pesquisador a esse respeito. Considerando a perspectiva desse pesquisador, que é coerente com a análise de Azambuja e Silva, é correto afirmar que o aprendizado personalizado é

Em sua abordagem acerca de conflitos na escola, Ceccon et al. (2009) afirmam que conflitos

Mantoan (2015) aborda o processo que “ocorre dentro de uma estrutura educacional que oferece ao aluno a oportunidade de transitar no sistema escolar – da classe regular ao ensino especial – em todos os seus tipos de atendimento escolar especiais: classes especiais em escolas comuns, ensino itinerante, salas de recursos, classes hospitalares, ensino domiciliar e outros”. Para a autora, essa descrição corresponde a uma concepção de

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei no 13.146/2015, em seu art. 3o, a definição “modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais” refere-se ao conceito de

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei no 13.146/2015, no caminho de sua casa até a escola, João enfrenta uma barreira

Considerando o relato do caso e de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei no 13.146/2015, João é considerado uma pessoa com

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) descreve o histórico de publicações e documentos sobre os direitos das pessoas com deficiências. No período entre 1970 e os anos 1990, há um documento legal que faz menção à educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante como dever do Estado a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Esse documento legal refere-se

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino a promoverem respostas às necessidades educacionais, garantindo

A autora Masini (2013), em seus estudos sobre o perceber de quem está na escola sem dispor da visão, destaca, com base em Merleau-Ponty, a importância da experiência perceptiva que emerge da relação dinâmica do corpo como um sistema de forças no mundo, e não da associação proveniente dos órgãos dos sentidos. Ou seja, o corpo é a fonte dos sentidos, responsável por sentir e compreender o mundo ao seu redor. Nessa perspectiva, é a partir da experiência perceptiva que se dá a origem

Ormelezi (2006, p. 83 e 84) afirma o seguinte: (...) a dimensão psicossocial da cegueira implica atitudes e crenças referentes a um imaginário coletivo, ao longo da história da humanidade, que são reeditadas nos mitos familiares (...). Ao pensar na cegueira, as pessoas costumam associá-la mais comumente às noções de escuridão, impossibilidade, solidão, tristeza, comiseração... Para a autora, esse pensar na cegueira como impossibilidade está associado ao fato de que as pessoas videntes

Amorim e Alves (2008) escrevem que a ausência da visão, por si só, não impõe limitações à possibilidade de estabelecer relações sociais e interagir com o mundo, bem como não impossibilita responder aos estímulos do ambiente. No entanto, na perspectiva das autoras, a falta da visão traz consequências para a criança cega, por exemplo:

Doença que provoca degeneração da retina, inicialmente na periferia, comprometendo a visão central, e acarreta dificuldade para visão noturna, tem início, geralmente, na adolescência, apresentando baixa visão e podendo levar à cegueira na quinta ou sexta década de vida. Essa descrição de Lima (2018) refere-se à seguinte doença ocular:

Segundo Lima (2018), o glaucoma caracteriza-se pelo aumento da pressão interna do olho devido a uma anomalia na eliminação do humor aquoso. Além do aumento do globo ocular, podem ocorrer outras complicações, entre elas:

Para Lima (2018), a deficiência visual abrange dois grupos: cegueira e baixa visão (ou visão subnormal), sendo classificada de acordo com os critérios legal, educacional e leigo. Segundo a autora, em um dos critérios, pode haver um comprometimento do funcionamento visual de ambos os olhos, mesmo após tratamento ou correção com óculos comuns, porém as pessoas com baixa visão têm resíduos visuais em tal quantidade que lhes permite ler textos impressos ampliados ou com uso de recursos ópticos especiais. A descrição apresentada refere-se ao critério

Na perspectiva de Omote (2014), a educação representa um duplo caminho no combate às exclusões e desigualdades sociais: a educação inclusiva e a formação das novas gerações. Para o autor, no caminho da educação inclusiva,

O Currículo Paulista: etapa Ensino Médio (São Paulo, SEDUC, 2020), diante da perspectiva atual da inclusão escolar de estudantes nas classes comuns da Educação Básica em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem, postula que é preciso levar em consideração as demandas específicas de cada um deles no contexto escolar. Dessa forma, os conteúdos curriculares devem ser adaptados, considerando as especificidades de cada estudante, respeitando, assim, as

Examine o sinal a seguir: Tendo como referência a Grafia Braille para a língua portuguesa (Brasil, 2018), o sinal em braille apresentado corresponde a qual número?

Examine a seguinte sequência de sinais: Com base na Grafia Braille para a língua portuguesa (Brasil, 2018), assinale a alternativa que contém a palavra referente à sequência de sinais em braille apresentada.

De acordo com Amorim e Alves (2008), para o desenvolvimento de uma criança cega, é importante atender a suas necessidades educacionais específicas, como trabalhar os requisitos prévios para aprendizagem em braille. Para essas autoras, são necessários alguns pré-requisitos, como noções de espaço e tempo; percepção das relações espaciais e noções básicas de tamanho e formas. Assinale a alternativa relacionada às noções básicas de formas e tamanhos com base nas autoras.

Para Lima (2018), o “comportamento visual de uma pessoa expressa a habilidade visual global e resulta da interação de diferentes funções visuais que garantem o pleno desempenho visual”. Nessa concepção, as habilidades de distinguir diferentes sombreamentos/nuances e de detectar a diferença de brilho (luminância) entre duas superfícies adjacentes dizem respeito, respectivamente, às funções visuais de

De acordo com Sampaio et al (2010), a iluminação natural é a preferida para a maioria dos alunos com baixa visão, no entanto, em determinados momentos, é necessária uma iluminação controlada. Nesse sentido, é importante considerar que existem alguns tipos de lâmpadas que, por emitirem uma luz de tonalidade azul, oferecem menor contraste e aumentam o ofuscamento, embora não gerem calor, por isso não são adequadas para aqueles que necessitam de alto contraste. Essa descrição refere-se às lâmpadas

Embora o tamanho da fonte e o tipo do lápis ou caneta não sejam parâmetros fixos para os alunos com baixa visão, por conta das especificidades de cada um, Lima (2018) indica que um determinado tamanho de fonte e tipos de lápis e canetas atendem às necessidades visuais da maioria de alunos com baixa visão. Assinale a alternativa que menciona, correta e respectivamente, o tamanho de fonte e o tipo de lápis ou caneta que atendem à maioria dos alunos com baixa visão, segundo a sugestão da autora.

Larissa, estudante do Ensino Fundamental com 9 anos de idade, começou a relatar dificuldades para enxergar a lousa verde, mesmo com o uso de giz contrastante. Em sala com quadro branco, ela visualiza melhor a escrita quando está em preto. Por isso, tem pedido para sentar-se na primeira fileira. O professor notou que, durante as atividades de leitura e escrita, Larissa aproxima o rosto do caderno, embora consiga realizar as tarefas e não apresente problemas ao usar o aparelho celular. Ela também faz atividades de pintura, desenho e artes sem dificuldade. Larissa queixa-se nas atividades de Educação Física que exigem jogos a distância. Apesar de seus olhos aparentarem normalidade, esses sinais levaram o professor a sugerir uma consulta com um oftalmologista. Muito provavelmente, segundo Lima (2018), Larissa estaria desenvolvendo

De acordo com Sampaio et al (2010), para alunos com baixa visão, o aumento da quantidade de imagens no material didático é um obstáculo que precisa ser enfrentado pelo professor, que deverá encontrar formas de torná-la acessível. Com base nesses autores, para que o livro se torne acessível, tem-se como sugestão:

Legalmente, a deficiência visual é definida de acordo com a acuidade visual (quantidade de visão) encontrada na mensuração realizada com testes quantitativos para longe (Lima, 2018). Portanto, a definição legal de cegueira é acuidade visual

Algumas pessoas com cegueira precisam de auxílio de outra pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais às pessoas cegas no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas. Esse auxílio está previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei no 13.146/2015, Capítulo I, art. 3o, no papel de

A avaliação de pessoas com deficiência visual pode se dar nos aspectos clínicos, médicos e funcionais. Pezzuto e Camargo (2012) afirmam que a avaliação funcional dos alunos com deficiência visual está baseada na observação

Ao escreverem sobre o coensino e suas possibilidades na prática, Mendes, Vilaronga e Zerbato (2014) apontam que implantar o coensino é algo desafiador, mas possível. Ele implica em sair de um modelo de atendimento educacional especializado centrado na criança para um modelo de colaboração. Na visão das autoras, para o trabalho dos professores em equipe, são requeridas