A Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, no seu artigo Art. 158 estabelece que “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, protegerá o patrimônio cultural por meio de inventário, registros, vigilância, tombamentos, desapropriações e de outras formas de acautelamento e preservação, observando que”

1. os proprietários de bens de qualquer natureza, tombados pelo Estado, receberão incentivos da Prefeitura, para sua preservação e conservação.
2. os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos na forma da lei, mediante ação do Município.
3. as instituições públicas municipais deverão priorizar a ocupação dos prédios tombados no Município, desde que haja ofensa à sua preservação.
4. o Município dedicará atenção especial à aquisição de bens culturais e históricos, para garantir a sua preservação.
5. o Município proporcionará a atualização permanente e a manutenção do acervo da Biblioteca Pública Municipal.
6. estabelecer projetos especiais com vista à autopreservação e integração da cultura da comunidade indígena missioneira, especialmente quanto ao aspecto humano, ao patrimônio público municipal.

Sobre a autonomia do município, conforme o artigo 5º da Lei Orgânica de Santo Ângelo,considere as proposições abaixo:

1. A autonomia financeira se expressa pela instituição, arrecadação e aplicação de seus recursos.
2. A autonomia política se expressa pela instituição, arrecadação e aplicação de seus recursos.
3. A autonomia administrativa se expressa pela eleição direta do Prefeito, do Vice-Prefeito e Vereadores, que compõem o Poder Executivo e Legislativo Municipal, respectivamente.
4. A autonomia administrativa se expressa pela administração própria, no que respeita seu interesse local.

A Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, em seu artigo 13 e seguintes, cuida, genericamente,sobre a questão dos servidores públicos.
Analise as seguintes premissas, colocando V para as verdadeiras e F para as falsas:

O artigo 93 e seguintes da Lei Orgânica do município de Santo Ângelo tratam da temática dos impostos municipais. Considere as afirmações abaixo colocando V para as verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o que compete ao município.

A Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, ao tratar da temática Orçamento e Finanças (artigo103), prevê a destinação de recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino.Assim, conforme previsão legal, o percentual dos recursos orçamentários destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino está fixado em percentual mínimo, corretamente descrito na alternativa:

O artigo 58 e seguintes da Lei Orgânica do município de Santo Ângelo discorrem sobre o Poder Legislativo e, especificamente, sobre os Vereadores.
Analise as premissas abaixo, colocando V para as verdadeiras e F para as falsas:

Com referência à Educação, os Artigos 138 e 139 da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelodisciplinam que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, baseada na justiça social, na democracia e no respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e aos valores culturais,será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício consciente da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros:

1. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
3. Pluralismo de ideias e de concepção pedagógicas.
4. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
5. Gestão democrática do ensino.
6. Compromisso com a luta emancipatória dos trabalhos; o combate a todas as formas de discriminação, especialmente racial, sexual e religiosa.

Com referência à Educação, os Artigos 138 e 139 da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo disciplinam que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, baseada na justiça social, na democracia e no respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e aos valores culturais, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício consciente da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros:

1. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
3. Pluralismo de ideias e de concepção pedagógicas.
4. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
5. Gestão democrática do ensino.
6. Compromisso com a luta emancipatória dos trabalhos; o combate a todas as formas de discriminação, especialmente racial, sexual e religiosa.

A Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, em seu artigo 13 e seguintes, cuida, genericamente, sobre a questão dos servidores públicos.

Sobre a autonomia do município, conforme o artigo 5º da Lei Orgânica de Santo Ângelo,considere as proposições abaixo:

1. A autonomia financeira se expressa pela instituição, arrecadação e aplicação de seus recursos.
2. A autonomia política se expressa pela instituição, arrecadação e aplicação de seus recursos.
3. A autonomia administrativa se expressa pela eleição direta do Prefeito, do Vice-Prefeito e Vereadores, que compõem o Poder Executivo e Legislativo Municipal, respectivamente.I
4. A autonomia administrativa se expressa pela administração própria, no que respeita seu interesse local.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o Vereador poderá licenciar-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o Vereador poderá licenciar-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, dentre outras atribuições, é de competência do Presidente da Câmara Municipal, EXCETO:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, dentre outras atribuições, é de competência do Presidente da Câmara Municipal, EXCETO:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, dentre outras atribuições, é de competência do Presidente da Câmara Municipal, EXCETO:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, dentre outras atribuições, é de competência do Presidente da Câmara Municipal, EXCETO:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, dentre outras atribuições, é de competência do Presidente da Câmara Municipal, EXCETO:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o Vereador poderá licenciar-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o Vereador poderá licenciar-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o Vereador poderá licenciar-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, dentre outras atribuições, é de competência do Presidente da Câmara Municipal, EXCETO:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o Vereador poderá licenciar-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o Vereador poderá licenciar-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, dentre outras atribuições, é de competência do Presidente da Câmara Municipal, EXCETO:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, dentre outras atribuições, é de competência do Presidente da Câmara Municipal, EXCETO:

Um menino de 02 anos de idade, natural e procedente de Aracaju, bairro Mosqueiro, é trazido ao pronto socorro com história de febre intermitente associada a sudorese noturna com cerca de 6 meses de evolução. Calendário vacinal atualizado, sem história de atopia em familiares.Nega perda ponderal durante esse tempo. Apresenta desenvolvimento neuropsicomotor adequado. Genitora refere que há três dias, ele iniciou quadro de tosse seca sem coriza, associado a “chiado” no peito. Ao exame físico: em BEG, ativo, reativo, hipocorado ++/4, pele e fâneros sem alterações, acianótico, anictérico, febril (T38°C), FR 58 ipm com tiragens intercostais leves. Peso:13kg. Presença de linfonodos palpáveis, em cadeias cervical, submandibular, axilar e inguinal, todos móveis,não aderentes a planos profundos, indolores e com consistência fibro elástica, sendo que os maiores mediam 1,0 cm de diâmetro em cadeia cervical anterior. Aparelho respiratório: MV bem distribuído em ambos HT, com sibilos difusos. Aparelho cardiovascular sem alterações.Abdome plano, flácido, indolor à palpação, apresentando fígado a 4cm abaixo do RCD, e baço a 5cm do RCE. Realizados exames complementares: Hemoglobina: 10g/dl. Hematócrito: 30%. Leucócitos totais: 16.000(20% neutrófilos, 3% bastões, 30% linfócitos, 2%monócitos, 45% eosinófilos). Plaquetas: 310.000/mm3. Radiografia simples de tórax: não disponível. Diante do quadro clínico e laboratorial apresentado, qual é a hipótese diagnóstica mais provável?

É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

Em relação ao estágio probatório, o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Londrina estabelece que o servidor em estágio probatório será avaliado

Pelo artigo 27 da Lei Orgânica de Itaú/RN, ficou definido que “A Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria”. Considerando a estrutura administrativa prevista em lei, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública, sendo correto afirmar – pelo texto orgânico legal – que

Segundo estabelece a Lei Orgânica do Município de Suzano, as ações e os serviços de saúde executados e desenvolvidos pelos órgãos e instituições públicas estaduais e municipais, da administração direta, indireta e fundacional, constituem o