Shakira, servidora pública do Município de Santa Rosa, precisou solicitar licença do seu cargo para realização de tratamento de saúde. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ela poderá ser concedida essa licença, considerando os seguintes critérios:

1. Atestados médicos até 05 dias de licença estão dispensados da perícia da junta médica oficial e da Classificação Internacional de Doenças – CID.
2. Para licença até 15 dias, Shakira será submetida à inspeção feita por médico do serviço oficial do próprio município e, se for prazo superior, por junta médica oficial.
3. Shakira, quando licenciada para tratamento de saúde, não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença.

Shakira, servidora pública do Município de Santa Rosa, precisou solicitar licença do seu cargo para realização de tratamento de saúde. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ela poderá ser concedida essa licença, considerando os seguintes critérios:

1. Atestados médicos até 05 dias de licença estão dispensados da perícia da junta médica oficial e da Classificação Internacional de Doenças – CID.
2. Para licença até 15 dias, Shakira será submetida à inspeção feita por médico do serviço oficial do próprio município e, se for prazo superior, por junta médica oficial. Shakira, quando licenciada para tratamento de saúde, não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença.

Referente às licenças concedidas ao Prefeito do Município de Santa Rosa, conforme disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

Shakira, servidora pública do Município de Santa Rosa, precisou solicitar licença do seu cargo para realização de tratamento de saúde. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ela poderá ser concedida essa licença, considerando os seguintes critérios:

1. Atestados médicos até 05 dias de licença estão dispensados da perícia da junta médica oficial e da Classificação Internacional de Doenças – CID.
2. Para licença até 15 dias, Shakira será submetida à inspeção feita por médico do serviço oficial do próprio município e, se for prazo superior, por junta médica oficial.
3. Shakira, quando licenciada para tratamento de saúde, não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença.

Shakira, servidora pública do Município de Santa Rosa, precisou solicitar licença do seu cargo para realização de tratamento de saúde. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ela poderá ser concedida essa licença, considerando os seguintes critérios:

1. Atestados médicos até 05 dias de licença estão dispensados da perícia da junta médica oficial e da Classificação Internacional de Doenças – CID.
2. Para licença até 15 dias, Shakira será submetida à inspeção feita por médico do serviço oficial do próprio município e, se for prazo superior, por junta médica oficial.
3. Shakira, quando licenciada para tratamento de saúde, não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença.

Referente às licenças concedidas ao Prefeito do Município de Santa Rosa, conforme disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

Referente às licenças concedidas ao Prefeito do Município de Santa Rosa, conforme disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

Referente às licenças concedidas ao Prefeito do Município de Santa Rosa, conforme disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

A abertura e fechamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços localizados no Município, obedecerão às prescrições deste Código e da legislação federal que regula o contrato de duração e as condições de trabalho, nas seguintes condições:

Em relação ao capítulo VI do Título VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, que trata do processo disciplinar em geral, analise as seguintes assertivas:

1. As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de sindicância, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
2. A autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até noventa dias, prorrogáveis por mais trinta se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada.
3. A critério da autoridade competente, considerando o fato a ser apurado, a função sindicante poderá ser atribuída a uma comissão de servidores, até o máximo de três.

Segundo Art. 51 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, são da competência privativa do Prefeito Municipal, entre outras:

1. Expedir todos os atos próprios da atividade administrativa.
2. Nomear e exonerar os titulares dos cargos e funções do executivo.
3. Promover o ensino público.

Em relação ao capítulo VI do Título VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, que trata do processo disciplinar em geral, analise as seguintes assertivas:

1. As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de sindicância, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
2. A autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até noventa dias, prorrogáveis por mais trinta se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada.
3. A critério da autoridade competente, considerando o fato a ser apurado, a função sindicante poderá ser atribuída a uma comissão de servidores, até o máximo de três.

Em relação ao capítulo VI do Título VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, que trata do processo disciplinar em geral, analise as seguintes assertivas:

1. As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de sindicância, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
2. A autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até noventa dias, prorrogáveis por mais trinta se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada.
3. A critério da autoridade competente, considerando o fato a ser apurado, a função sindicante poderá ser atribuída a uma comissão de servidores, até o máximo de três.

De acordo com as disposições do Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, são estáveis após ___________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em relação ao capítulo VI do Título VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, que trata do processo disciplinar em geral, analise as seguintes assertivas:

1. As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de sindicância, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
2. A autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até noventa dias, prorrogáveis por mais trinta se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada.
3. A critério da autoridade competente, considerando o fato a ser apurado, a função sindicante poderá ser atribuída a uma comissão de servidores, até o máximo de três.

Em relação ao capítulo VI do Título VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, que trata do processo disciplinar em geral, analise as seguintes assertivas:

1. As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de sindicância, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
2. A autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até noventa dias, prorrogáveis por mais trinta se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada.
3. A critério da autoridade competente, considerando o fato a ser apurado, a função sindicante poderá ser atribuída a uma comissão de servidores, até o máximo de três.

De acordo com as disposições do Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, são estáveis após ___________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo Art. 51 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, são da competência privativa do Prefeito Municipal, entre outras:

1. Expedir todos os atos próprios da atividade administrativa.
2. Nomear e exonerar os titulares dos cargos e funções do executivo.
3. Promover o ensino público.

De acordo com as disposições do Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, são estáveis após ___________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em relação ao capítulo VI do Título VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, que trata do processo disciplinar em geral, analise as seguintes assertivas:

1. As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de sindicância, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
2. A autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até noventa dias, prorrogáveis por mais trinta se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada.
3. A critério da autoridade competente, considerando o fato a ser apurado, a função sindicante poderá ser atribuída a uma comissão de servidores, até o máximo de três.

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define os casos em que será considerado de efetivo exercício o período de afastamento do servidor, entre eles, está correta a alternativa:

De acordo com Art. 227 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, as irregularidades e faltas funcionais, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso, serão apuradas por meio de:

Com base no tempo de prescrição da ação disciplinar prevista no Art. 225 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as seguintes assertivas:

1. Quanto à advertência ou repreensão, em cento e oitenta dias.
2. Quanto à suspensão, em dois anos.
3. Quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria e disponibilidade, em cinco anos.
4. Quanto às infrações puníveis com demissão ou destituição de função de confiança, em oito anos.

Com base no tempo de prescrição da ação disciplinar prevista no Art. 225 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as seguintes assertivas:

1. Quanto à advertência ou repreensão, em cento e oitenta dias.
2. Quanto à suspensão, em dois anos.
3. Quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria e disponibilidade, em cinco anos.
4. Quanto às infrações puníveis com demissão ou destituição de função de confiança, em oito anos.

Em relação ao regime disciplinar, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, considera-se inassiduidade a falta do servidor ao serviço, durante um período de doze meses, por mais de ______________ faltas intercaladas, sem justificativa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no tempo de prescrição da ação disciplinar prevista no Art. 225 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as seguintes assertivas:

1. Quanto à advertência ou repreensão, em cento e oitenta dias.
2. Quanto à suspensão, em dois anos.
3. Quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria e disponibilidade, em cinco anos.
4. Quanto às infrações puníveis com demissão ou destituição de função de confiança, em oito anos.

De acordo com Art. 227 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, as irregularidades e faltas funcionais, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso, serão apuradas por meio de:

Em relação ao regime disciplinar, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, considera-se inassiduidade a falta do servidor ao serviço, durante um período de doze meses, por mais de ______________ faltas intercaladas, sem justificativa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em relação ao regime disciplinar, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, considera-se inassiduidade a falta do servidor ao serviço, durante um período de doze meses, por mais de ______________ faltas intercaladas, sem justificativa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no tempo de prescrição da ação disciplinar prevista no Art. 225 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as seguintes assertivas:

1. Quanto à advertência ou repreensão, em cento e oitenta dias.
2. Quanto à suspensão, em dois anos.
3. Quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria e disponibilidade, em cinco anos.
4. Quanto às infrações puníveis com demissão ou destituição de função de confiança, em oito anos.