Assinale a alternativa CORRETA. Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à organização do Poder Legislativo, a Câmara Municipal funcionará em sessões públicas, somente podendo instalar-se com a presença mínima de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

O Prefeito do Município Z promoveu procedimento licitatório de seleção de pessoas para o cargo de fiscal municipal. Apesar disso, independentemente da ordem de classificação quanto aos candidatos aprovados, esse Chefe do Executivo passou a convocar tais candidatos, de acordo com seus interesses particulares, sem observância da publicação da lista contendo a ordem de classificação dos candidatos aprovados desse certame, frustrando, com isso, a licitude de concurso público, conforme previsão contida na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/92. Pelo exposto, é correto afirmar que, com base na mencionada Lei de Improbidade Administrativa, independentemente das sanções penais, civis administrativas previstas na legislação específica, está o Prefeito Municipal em pauta, pelo ato de improbidade perpetrado, sujeito à seguinte cominação a ser aplicada isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

Conforme a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares o(a)

Conforme a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares o(a)

Conforme Lei Orgânica, a criação, a organização e a supressão de distritos em Santa Rosa dependem de Lei Municipal e só podem ser feitas mediante

Conforme Lei Orgânica, a criação, a organização e a supressão de distritos em Santa Rosa dependem de Lei Municipal e só podem ser feitas mediante

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos de:

1. Afastamento do Município, em qualquer prazo.
2. Afastamento do território nacional, em qualquer prazo.
3. Tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada.

A Soberania Popular é o nível mais elevado de poder popular, isto é, de participação política do povo. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são formas de exercê-la:

1. Iniciativa popular.
2. Plebiscito.
3. Referendo.

Considerando as relações de coesão na construção textual, analise as assertivas a seguir:

1. Na linha 15, a palavra “local” retoma a palavra “ambiente de trabalho”, sendo empregada como sinônimo a fim de evitar a repetição de vocábulos.
2. Na linha 16, o sujeito da forma verbal “temem” é “ideias”, também na linha 16.
3. Na linha 20, o pronome pessoal “eles” tem como referente a palavra “problemas”, na linha 19.

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos de:

1. Afastamento do Município, em qualquer prazo.
2. Afastamento do território nacional, em qualquer prazo.
3. Tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada.

A Soberania Popular é o nível mais elevado de poder popular, isto é, de participação política do povo. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são formas de exercê-la:

1. Iniciativa popular.
2. Plebiscito.
3. Referendo.

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos de:

1. Afastamento do Município, em qualquer prazo.
2. Afastamento do território nacional, em qualquer prazo.
3. Tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada.

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos de:

1. Afastamento do Município, em qualquer prazo.
2. Afastamento do território nacional, em qualquer prazo.
3. Tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada.

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos de:

1. Afastamento do Município, em qualquer prazo.
2. Afastamento do território nacional, em qualquer prazo.
3. Tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada.

A Soberania Popular é o nível mais elevado de poder popular, isto é, de participação política do povo. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são formas de exercê-la:

1. Iniciativa popular.
2. Plebiscito.
3. Referendo.

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos de:

1. Afastamento do Município, em qualquer prazo.
2. Afastamento do território nacional, em qualquer prazo.
3. Tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada.

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos de:

1. Afastamento do Município, em qualquer prazo.
2. Afastamento do território nacional, em qualquer prazo.
3. Tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada.

A Soberania Popular é o nível mais elevado de poder popular, isto é, de participação política do povo. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são formas de exercê-la:

1. Iniciativa popular.
2. Plebiscito.
3. Referendo.

A Soberania Popular é o nível mais elevado de poder popular, isto é, de participação política do povo. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são formas de exercê-la:

1. Iniciativa popular.
2. Plebiscito.
3. Referendo.

A Soberania Popular é o nível mais elevado de poder popular, isto é, de participação política do povo. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são formas de exercê-la:

1. Iniciativa popular.
2. Plebiscito.
3. Referendo.

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor:

1. Ajuda de custo.
2. Transporte.
3. Diárias.

Segundo o Art. 28-B do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno, a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de:

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor:

1. Ajuda de custo.
2. Transporte.
3. Diárias.

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor:

1. Ajuda de custo.
2. Transporte.
3. Diárias.

O Art. 114 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define o limite em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de nascimento do filho, a contar da data do evento. Caso o servidor que for pai utilize a totalidade do prazo da ausência permitida, quantos dias serão?

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor:

1. Ajuda de custo.
2. Transporte.
3. Diárias.

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor:

1. Ajuda de custo.
2. Transporte.
3. Diárias.

O Art. 114 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define o limite em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de nascimento do filho, a contar da data do evento. Caso o servidor que for pai utilize a totalidade do prazo da ausência permitida, quantos dias serão?

Segundo o Art. 28-B do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno, a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de: