Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ) e assinale ao que segue:

“É ___________ aos servidores municipais da administração direta e indireta o atendimento gratuito de seus filhos de zero a seis anos de idade em creches e pré-escolas, na forma da lei”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

As infrações disciplinares previstas na Lei Municipal de Bagé nº 5.875/2018, quanto à sua natureza, são classificadas em leves, médias e graves. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Infração de natureza leve.
2. Infração de natureza grave.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita, é certo dizer que o vereador investido em cargo de Secretário Municipal, Diretor de Autarquia ou Fundação, Procurador-Geral do Município, bem como em cargos equivalentes em âmbito estadual ou federal:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, na hipótese de extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será:

Segundo o Art. 58 da Lei Complementar nº 013/2019 do Município de Panambi, as cargas horárias dos cargos e funções, estabelecidas em legislação específica, não podem ultrapassar quantas horas trabalhadas diárias?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita, é certo dizer que o vereador investido em cargo de Secretário Municipal, Diretor de Autarquia ou Fundação, Procurador-Geral do Município, bem como em cargos equivalentes em âmbito estadual ou federal:

Segundo o Art. 33 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Bagé, o macrozoneamento rural é formado por _______________ macrozonas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Art. 12 da Lei Complementar nº 013/2019, os cargos em comissão serão providos exclusivamente através de _________________, cujo ato será precedido do atendimento dos mesmos requisitos básicos exigidos para a posse nos cargos efetivos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Imbé, compete, privativamente, ao Prefeito Municipal, entre outras atribuições:

1. Prestar, anualmente, à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
2. Fixar por decreto os preços pela utilização de seus bens, serviços, atividades municipais e tarifas de transporte, com base nos respectivos processos licitatórios.
3. Colocar à disposição da Câmara cinquenta por cento do duodécimo correspondente as suas dotações orçamentais, até o dia quinze de cada mês.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, na hipótese de extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será:

Com base no Art. 12 da Lei Complementar nº 013/2019, os cargos em comissão serão providos exclusivamente através de _________________, cujo ato será precedido do atendimento dos mesmos requisitos básicos exigidos para a posse nos cargos efetivos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Art. 12 da Lei Complementar nº 013/2019, os cargos em comissão serão providos exclusivamente através de _________________, cujo ato será precedido do atendimento dos mesmos requisitos básicos exigidos para a posse nos cargos efetivos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita, é certo dizer que o vereador investido em cargo de Secretário Municipal, Diretor de Autarquia ou Fundação, Procurador-Geral do Município, bem como em cargos equivalentes em âmbito estadual ou federal:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita, é certo dizer que o vereador investido em cargo de Secretário Municipal, Diretor de Autarquia ou Fundação, Procurador-Geral do Município, bem como em cargos equivalentes em âmbito estadual ou federal:

De acordo com as disposições do Art. 101 da Lei Orgânica do Município de Imbé, os projetos de lei que versem sobre o plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamento anual, serão enviados pelo Prefeito ao Poder Legislativo nos seguintes prazos:

1. O projeto de lei do Plano Plurianual, até trinta de junho do primeiro ano do mandato do Prefeito.
2. O projeto de lei do Plano Diretrizes Orçamentárias, anualmente, até trinta de julho de cada ano.
3. O projeto de lei Orçamentária, anualmente, até trinta e um de outubro de cada ano.

De acordo com a disposições do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Imbé, os Secretários Municipais, auxiliares do Prefeito, serão escolhidos entre brasileiros, maiores de ___________ anos e no exercício dos direitos políticos, sendo exoneráveis _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, na hipótese de extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será:

Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), a propriedade do solo urbano deverá cumprir sua função social, atendendo às disposições estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, preservando os aspectos ambientais, naturais e histórico-culturais, e não comprometendo a infraestrutura urbana e o sistema viário. Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, na hipótese de extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será:

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ) e assinale ao que segue:

“É ___________ aos servidores municipais da administração direta e indireta o atendimento gratuito de seus filhos de zero a seis anos de idade em creches e pré-escolas, na forma da lei”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

O Art. 2º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé define que __________ é o conjunto _____________ de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através ____________, mediante promoção.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Plano de Pensões e Aposentadoria do Município de Chuí, para os efeitos do Estatuto dos Servidores municipais, será custeado com produto de arrecadações sociais _____________ dos servidores municipais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:

Para efeitos da Lei Orgânica do Município de Mesquita, a função de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e expedir decretos e regulamentos para sua execução é privativa:

De acordo com o Art. 29 da Lei Complementar nº 013/2019, o processo de ____________ poderá ser iniciado de ofício pela autoridade competente ou mediante requerimento do servidor aposentado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Plano de Pensões e Aposentadoria do Município de Chuí, para os efeitos do Estatuto dos Servidores municipais, será custeado com produto de arrecadações sociais _____________ dos servidores municipais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), é certo dizer que o Prefeito poderá solicitar urgência nos projetos de lei de sua iniciativa, caso em que deverão ser apreciados em:

O Art. 4º da Lei Municipal nº 4919/2010 estabelece que na elaboração do Laudo Técnico de Inspeção Predial o profissional deverá observar e registrar os aspectos de segurança estrutural, obedecendo todas as normas técnicas da ABNT pertinentes, devidamente acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contendo, no mínimo, entre outros:

1. Fotografias ilustrativas das situações encontradas e/ou peças gráficas representativas.
2. Descrição detalhada do estado geral da edificação e/ou dos equipamentos.
3. Os pontos sujeitos à manutenção preventiva, corretiva ou substituição.

Para efeitos da Lei Orgânica do Município de Mesquita, a função de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e expedir decretos e regulamentos para sua execução é privativa:

O Plano de Pensões e Aposentadoria do Município de Chuí, para os efeitos do Estatuto dos Servidores municipais, será custeado com produto de arrecadações sociais _____________ dos servidores municipais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima: