Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua:

1. Organização.
2. Funcionamento.
3. Polícia.

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua:

1. Organização.
2. Funcionamento.
3. Polícia.

Francelino é servidor no município de Vila Lângaro e estava aposentado por invalidez, porém pretende retornar ao serviço público, conforme prevê o Regime Jurídico do município, na seção em que trata da reversão. De acordo com a referida lei, a reversão será feita a pedido ou de ofício, condicionada sempre à:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é livre a associação profissional ou sindical do servidor público municipal na forma da Lei Federal, observado o seguinte:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

Sobre o adicional por tempo de serviço, ao qual o servidor faz jus a partir do momento em que completa o tempo necessário, qual o percentual e periodicidade previstos, respectivamente, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?

Sobre o adicional por tempo de serviço, ao qual o servidor faz jus a partir do momento em que completa o tempo necessário, qual o percentual e periodicidade previstos, respectivamente, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?

Sobre o adicional por tempo de serviço, ao qual o servidor faz jus a partir do momento em que completa o tempo necessário, qual o percentual e periodicidade previstos, respectivamente, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?

Sobre o adicional por tempo de serviço, ao qual o servidor faz jus a partir do momento em que completa o tempo necessário, qual o percentual e periodicidade previstos, respectivamente, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?

Sobre o adicional por tempo de serviço, ao qual o servidor faz jus a partir do momento em que completa o tempo necessário, qual o percentual e periodicidade previstos, respectivamente, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?

Sobre o adicional por tempo de serviço, ao qual o servidor faz jus a partir do momento em que completa o tempo necessário, qual o percentual e periodicidade previstos, respectivamente, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?

Sobre o adicional por tempo de serviço, ao qual o servidor faz jus a partir do momento em que completa o tempo necessário, qual o percentual e periodicidade previstos, respectivamente, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?

Sobre o adicional por tempo de serviço, ao qual o servidor faz jus a partir do momento em que completa o tempo necessário, qual o percentual e periodicidade previstos, respectivamente, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?

Sobre o adicional por tempo de serviço, ao qual o servidor faz jus a partir do momento em que completa o tempo necessário, qual o percentual e periodicidade previstos, respectivamente, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?

O Art. 91 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno estabelece que adicional por tempo de serviço é devido à razão de ____________ por cento a cada __________ anos de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o vencimento da classe do Servidor ocupante de cargo efetivo.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define que a apuração do tempo de serviço do servidor será feita em dias. Além das ausências ao serviço previstas no referido Regime, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:

Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

O Art. 54 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define que o horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a _________ horas diárias e a _____________ horas semanais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

O Art. 91 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno estabelece que adicional por tempo de serviço é devido à razão de ____________ por cento a cada __________ anos de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o vencimento da classe do Servidor ocupante de cargo efetivo.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define que a apuração do tempo de serviço do servidor será feita em dias. Além das ausências ao serviço previstas no referido Regime, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:

Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

Segundo o Art. 13 da Lei Orgânica do Município de São Borja, competem, privativamente, à Câmara Municipal de Vereadores, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

Segundo as disposições do Art. 38 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, o regime de dedicação exclusiva é privativo das funções técnicas de nível médio e superior, constantes dos cargos dos níveis 8 a 12, e outros definidos no mencionado artigo. Sendo assim, assinale a alternativa que contém o cargo NÃO abrangido por essa norma: