De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças:

1. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento.
2. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias.
3. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo.
4. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento.

Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas:

1. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS.
3. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver.

Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas:

1. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS.
3. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver.

Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas:

1. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS.
3. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver.

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças:

1. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento.
2. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias.
3. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo.
4. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento.

Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas:

1. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS.
3. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver.

Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas:

1. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS.
3. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver.

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças:

1. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento.
2. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias.
3. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo.
4. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento.

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças:

1. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento.
2. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias.
3. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo.
4. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento.

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças:

1. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento.
2. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias.
3. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo.
4. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento.

O Art. 129 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define os deveres do servidor público municipal. Nesse sentido, NÃO é um dever do servidor:

De acordo com as disposições do Art. 52-A da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, o Prefeito e o Vice-Prefeito serão remunerados exclusivamente por:

O Art. 129 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define os deveres do servidor público municipal. Nesse sentido, NÃO é um dever do servidor:

O Art. 129 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define os deveres do servidor público municipal. Nesse sentido, NÃO é um dever do servidor:

O Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno estabelece que o Prefeito gozará férias anuais de _____________, mediante comunicação _________________ do período escolhido.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Art. 129 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define os deveres do servidor público municipal. Nesse sentido, NÃO é um dever do servidor:

O Art. 129 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define os deveres do servidor público municipal. Nesse sentido, NÃO é um dever do servidor:

O Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno estabelece que o Prefeito gozará férias anuais de _____________, mediante comunicação _________________ do período escolhido.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com as disposições do Art. 52-A da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, o Prefeito e o Vice-Prefeito serão remunerados exclusivamente por:

O Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno estabelece que o Prefeito gozará férias anuais de _____________, mediante comunicação _________________ do período escolhido.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Art. 129 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define os deveres do servidor público municipal. Nesse sentido, NÃO é um dever do servidor:

Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, por triênio de efetivo exercício prestado ao Município, terá direito a uma determinada vantagem, até o máximo de dez, que corresponde ao valor de cinco por cento do vencimento básico do cargo em que estiver investido, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais.

Qual é essa vantagem?

Segundo o Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, por triênio de efetivo exercício prestado ao Município, terá direito a uma determinada vantagem, até o máximo de dez, que corresponde ao valor de cinco por cento do vencimento básico do cargo em que estiver investido, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais.

Qual é essa vantagem?

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja determina que, além dos deveres que cabem ao servidor em virtude de seu cargo e dos que decorrem, em geral, de sua condição de servidor público, estão, EXCETO:

Segundo o Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, por triênio de efetivo exercício prestado ao Município, terá direito a uma determinada vantagem, até o máximo de dez, que corresponde ao valor de cinco por cento do vencimento básico do cargo em que estiver investido, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais.

Qual é essa vantagem?

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja determina que, além dos deveres que cabem ao servidor em virtude de seu cargo e dos que decorrem, em geral, de sua condição de servidor público, estão, EXCETO:

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja determina que, além dos deveres que cabem ao servidor em virtude de seu cargo e dos que decorrem, em geral, de sua condição de servidor público, estão, EXCETO:

Segundo o Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, por triênio de efetivo exercício prestado ao Município, terá direito a uma determinada vantagem, até o máximo de dez, que corresponde ao valor de cinco por cento do vencimento básico do cargo em que estiver investido, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais.

Qual é essa vantagem?

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja determina que, além dos deveres que cabem ao servidor em virtude de seu cargo e dos que decorrem, em geral, de sua condição de servidor público, estão, EXCETO: