Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Qual o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse?

São poderes do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, independentes e harmônicos entre si o:

O Art. 17 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define que exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, e que é responsabilidade da autoridade competente da repartição para onde for designado o servidor dar-lhe o exercício. Segundo as disposições do referido Estatuto, é de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data do ato, nos seguintes casos de provimento:

1. Nomeação.
2. Reintegração.
3. Aproveitamento.

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, ao servidor municipal, acometido de doença grave, diagnosticada por junta médica, será concedido auxílio para tratamento de doença grave, no valor de _______________ por cento do vencimento que esse servidor percebe em exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito Municipal legislar sobre todas as matérias da competência do Município, suplementar a legislação federal e estadual sobre assuntos de seu interesse local e dispor especialmente sobre o sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de suas rendas, isenções, anistias fiscais e de:

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, ao servidor municipal, acometido de doença grave, diagnosticada por junta médica, será concedido auxílio para tratamento de doença grave, no valor de _______________ por cento do vencimento que esse servidor percebe em exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Por questões particulares, Cláudio está sentindo-se constrangido no local em que trabalha. Soube que em outra repartição há vaga para o mesmo cargo que ocupa. Nesse caso, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, para passar de um local para outro, ele solicitará:

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as seguintes assertivas relativas a substituição do Prefeito Municipal, nos casos de afastamentos e impedimentos:

1. O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando este estiver licenciado ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhe-á no caso de vaga.
2. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara substituílos.
3. Havendo impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, caberá ao Juiz da Comarca assumir a Chefia do Poder Executivo.

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, a promoção do servidor será:

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as seguintes assertivas relativas a substituição do Prefeito Municipal, nos casos de afastamentos e impedimentos:

1. O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando este estiver licenciado ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhe-á no caso de vaga.
2. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara substituílos.
3. Havendo impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, caberá ao Juiz da Comarca assumir a Chefia do Poder Executivo.

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, ao servidor municipal, acometido de doença grave, diagnosticada por junta médica, será concedido auxílio para tratamento de doença grave, no valor de _______________ por cento do vencimento que esse servidor percebe em exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, a promoção do servidor será:

Em relação à Comissão Especial que processará a avaliação para fins de promoção de servidor, de que trata a Seção VII, do Capítulo II, do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

O Art. 5º do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno define que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana é calculado sobre o valor do imóvel à seguinte razão:

• Quando se tratar de prédio, a alíquota para o cálculo do imposto será de _________________.
• Quando se tratar de terreno, a alíquota para o cálculo do imposto será de _________________.

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, ao servidor ativo, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo, será paga importância equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração fixa do mês de dezembro de cada ano, acrescida da remuneração variável conforme a média percebida nos últimos 12 (doze) meses, observadas as regras de proporcionalidade, a título de:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas as concessões, situações em que servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

A Lei Orgânica do Município de Várzea Constitui um conjunto de normas elaboradas e votadas pelo Poder Legislativo Municipal, com base no art. 29 da Constituição Federal e art. 10 da Constituição Estadual. A Lei Orgânica do Município de Várzea é composta da seguinte estrutura:

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as seguintes assertivas relativas a substituição do Prefeito Municipal, nos casos de afastamentos e impedimentos:

1. O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando este estiver licenciado ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhe-á no caso de vaga.
2. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara substituílos.
3. Havendo impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, caberá ao Juiz da Comarca assumir a Chefia do Poder Executivo.

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, a promoção do servidor será:

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as seguintes assertivas relativas a substituição do Prefeito Municipal, nos casos de afastamentos e impedimentos:

1. O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando este estiver licenciado ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhe-á no caso de vaga.
2. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara substituílos.
3. Havendo impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, caberá ao Juiz da Comarca assumir a Chefia do Poder Executivo.

São diretrizes do Plano Nacional de Educação, EXCETO:

José, após servir como funcionário público ao Município de Vila Lângaro por cinco anos, tomou a decisão de solicitar sua exoneração. Para os efeitos do Regime Jurídico do Município, analise as formas previstas na Lei para a exoneração:

1. A pedido.
2. De ofício.
3. Por decreto.

O Art. 23 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define que o servidor nomeado em decorrência de aprovação em concurso público adquire estabilidade após ___________ de efetivo exercício, ressalvado o disposto no artigo 19 das Disposições Transitórias da Constituição Federal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 24 da Lei Orgânica do Município de São Borja define que as legislações arroladas nas alternativas que seguem são objetos de Lei Complementar, entre outros casos expressos na referida lei, EXCETO:

Segundo o Art. 13 da Lei Orgânica do Município de São Borja, competem, privativamente, à Câmara Municipal de Vereadores, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

O Art. 24 da Lei Orgânica do Município de São Borja define que as legislações arroladas nas alternativas que seguem são objetos de Lei Complementar, entre outros casos expressos na referida lei, EXCETO:

O Art. 28 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja define que a Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar, qualificar e racionalizar a execução das atividades dos diversos órgãos e departamentos. Nesse sentido, o treinamento será denominado ____________ quando desenvolvido pelo próprio município, através da Escola de Desenvolvimento do Servidor Municipal, e _________ quando executado por órgão ou entidade especializada, atendendo às necessidades específicas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

O Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno estabelece que o Poder Executivo publicará todos os atos assinados pelo Prefeito Municipal bem como mensagens consideradas de utilidade pública ou necessárias ao esclarecimento da comunidade. Segundo as disposições do referido artigo, para efeito da referida Lei Orgânica, considera-se: