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O Art. 17 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define que exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, e que é responsabilidade da autoridade competente da repartição para onde for designado o servidor dar-lhe o exercício. Segundo as disposições do referido Estatuto, é de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data do ato, nos seguintes casos de provimento:
O Art. 17 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define que exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, e que é responsabilidade da autoridade competente da repartição para onde for designado o servidor dar-lhe o exercício. Segundo as disposições do referido Estatuto, é de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data do ato, nos seguintes casos de provimento:
Segundo o Art. 19 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o exercício não é interrompido nos seguintes casos de vacância:
O Art. 17 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define que exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, e que é responsabilidade da autoridade competente da repartição para onde for designado o servidor dar-lhe o exercício. Segundo as disposições do referido Estatuto, é de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data do ato, nos seguintes casos de provimento:
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, ao servidor municipal, acometido de doença grave, diagnosticada por junta médica, será concedido auxílio para tratamento de doença grave, no valor de _______________ por cento do vencimento que esse servidor percebe em exercício.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Em relação à Comissão Especial que processará a avaliação para fins de promoção de servidor, de que trata a Seção VII, do Capítulo II, do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
| ( ) | A avaliação a que se refere o referido Plano será realizada anualmente até o mês de outubro através de Comissão Especial formada em cada Secretaria, Consultoria, Assessoria ou Gabinete. |
| ( ) | A Comissão Especial formada em cada Secretaria, Consultoria, Assessoria ou Gabinete será composta pelo titular da pasta, pela chefia imediata e por, no mínimo, dois servidores estatutários não investidos em cargos em comissão, com respectivos suplentes. |
| ( ) | Os servidores integrantes da comissão de avaliação serão substituídos por seus suplentes, e vice-versa, quando avaliados. |
| ( ) | Nas Secretarias, Consultorias, Assessorias ou Gabinetes, que possuírem menos de 10 (dez) servidores estatutários, será constituída uma única comissão entre si, composta pelos titulares das pastas e mais um servidor de cada uma delas. |
A Lei Orgânica do Município de Palmas poderá ser emendada mediante proposta da(s) seguinte(s) pessoa(s), EXCETO:
A Lei Orgânica do Município de Palmas poderá ser emendada mediante proposta da(s) seguinte(s) pessoa(s), EXCETO:
A Lei Orgânica do Município de Palmas poderá ser emendada mediante proposta da(s) seguinte(s) pessoa(s), EXCETO:
Criança de 8 anos de idade, apresenta dor de garganta e febre baixa há 04 dias, e é levada à emergência por ter surgido, há 48 horas, uma erupção discreta, eritematosa, maculopapular e não coalescente na face e, no mesmo dia, ter se espalhado pelos membros inferiores. O exantema diminuiu de intensidade, mas a criança passou a queixar-se de dor nos joelhos e punhos. A mãe não sabe informar sobre o esquema vacinal. Ao exame físico, constatam-se, além do exantema, lesões eritematosas e puntiformes no palato mole, aumento dos linfonodos retroauriculares, cervicais posteriores e occipitais, discretamente dolorosos. Qual o diagnóstico mais provável?
O CRAS oferece alguns serviços:
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua:
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua:
José, após servir como funcionário público ao Município de Vila Lângaro por cinco anos, tomou a decisão de solicitar sua exoneração. Para os efeitos do Regime Jurídico do Município, analise as formas previstas na Lei para a exoneração:
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua:
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua:
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua:
Francelino é servidor no município de Vila Lângaro e estava aposentado por invalidez, porém pretende retornar ao serviço público, conforme prevê o Regime Jurídico do município, na seção em que trata da reversão. De acordo com a referida lei, a reversão será feita a pedido ou de ofício, condicionada sempre à:
O Estado do Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores agropecuários do país e com isso requer atenção especial entre a União, o Estado e o Município de Vila Lângaro. De acordo com a referida Lei Orgânica, estabelecendo que cabe a estes fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento
O Estado do Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores agropecuários do país e com isso requer atenção especial entre a União, o Estado e o Município de Vila Lângaro. De acordo com a referida Lei Orgânica, estabelecendo que cabe a estes fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua:
O Estado do Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores agropecuários do país e com isso requer atenção especial entre a União, o Estado e o Município de Vila Lângaro. De acordo com a referida Lei Orgânica, estabelecendo que cabe a estes fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua:
Francelino é servidor no município de Vila Lângaro e estava aposentado por invalidez, porém pretende retornar ao serviço público, conforme prevê o Regime Jurídico do município, na seção em que trata da reversão. De acordo com a referida lei, a reversão será feita a pedido ou de ofício, condicionada sempre à:
Francelino é servidor no município de Vila Lângaro e estava aposentado por invalidez, porém pretende retornar ao serviço público, conforme prevê o Regime Jurídico do município, na seção em que trata da reversão. De acordo com a referida lei, a reversão será feita a pedido ou de ofício, condicionada sempre à:
São diretrizes do Plano Nacional de Educação, EXCETO:
São diretrizes do Plano Nacional de Educação, EXCETO:
São diretrizes do Plano Nacional de Educação, EXCETO:
O Estado do Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores agropecuários do país e com isso requer atenção especial entre a União, o Estado e o Município de Vila Lângaro. De acordo com a referida Lei Orgânica, estabelecendo que cabe a estes fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento
Francelino é servidor no município de Vila Lângaro e estava aposentado por invalidez, porém pretende retornar ao serviço público, conforme prevê o Regime Jurídico do município, na seção em que trata da reversão. De acordo com a referida lei, a reversão será feita a pedido ou de ofício, condicionada sempre à:



























