O Art. 5º da Lei Municipal nº 4919/2010 define que caberá ao profissional responsável pela elaboração do Laudo Técnico de Inspeção Predial concluir sua avaliação de forma objetiva, classificando a situação do imóvel como:

1. Satisfatória.
2. Regular.
3. Muito boa.

Caio, Rodrigo e Larissa, servidores públicos e amigos de longa data, estão sendo acusados de cometer atos de improbidade administrativa. Caio negou publicidade a determinados atos oficiais. Rodrigo, para construir uma piscina em sua residência, pegou emprestado algumas máquinas e equipamentos de propriedade da entidade onde trabalha. Larissa doou a uma escola municipal alguns computadores do patrimônio da entidade à qual está vinculada, sem a observância das formalidades legais. Ante o exposto, assinale os atos praticados pelos amigos, de acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Assinale a alternativa que corresponde à definição de indicação para efeitos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita:

Assinale a alternativa que corresponde à definição de indicação para efeitos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas relativas à prescrição e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

Sobre o orçamento disciplinado pela Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP, marque C para as afirmativas corretas e E para as erradas.

Com base no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Bagé, analise as seguintes assertivas:

1. O território do município de Bagé divide-se em áreas urbana e rural.
2. O macrozoneamento rural está voltado para a conservação do Bioma Mata Atlântica.
3. O modelo territorial municipal divide-se em macrozoneamento rural e macrozonas do modelo espacial urbano.

O Art. 144 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que, após cada três anos de serviços prestados ao município em cargo de provimento efetivo, o servidor terá direito a uma determinada vantagem, até o máximo de dez, que se incorpora para todos os efeitos legais ao vencimento básico do padrão do cargo em que estiver investido. Como se denomina essa vantagem e qual é o valor que cada um representa do vencimento básico do padrão do cargo em estiver investido o servidor?

Sobre o orçamento disciplinado pela Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP, marque C para as afirmativas corretas e E para as erradas.

De acordo com as disposições do Art. 165 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, é proibido ao servidor, entre outras proibições:

1. Trabalhar mal, intencionalmente ou por falta de atenção, em qualquer serviço ou instrução.
2. Ingerir bebidas alcoólicas ou drogas de qualquer espécie durante trabalho.
3. Inserir, ou facilitar a inserção, de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados da Administração Pública Municipal.

Assinale a alternativa que corresponde à definição de indicação para efeitos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita:

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, a vacância de função gratificada decorrerá de dispensa, EXCETO:

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, a vacância de função gratificada decorrerá de dispensa, EXCETO:

Leia o trecho a seguir extraído do Manual de Redação Oficial da Presidência da República, sobre um dos atributos da Redação Oficial e assinale a alternativa correta: “

O atributo da _______________ complementa a clareza e caracteriza-se por:

a) articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto;

b) manifestação do pensamento ou da ideia com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico; e

c) escolha de expressão ou palavra que não confira duplo sentido ao texto.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Caio, Rodrigo e Larissa, servidores públicos e amigos de longa data, estão sendo acusados de cometer atos de improbidade administrativa. Caio negou publicidade a determinados atos oficiais. Rodrigo, para construir uma piscina em sua residência, pegou emprestado algumas máquinas e equipamentos de propriedade da entidade onde trabalha. Larissa doou a uma escola municipal alguns computadores do patrimônio da entidade à qual está vinculada, sem a observância das formalidades legais. Ante o exposto, assinale os atos praticados pelos amigos, de acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Marianna e Giovanna, colegas do curso de Direito da Universidade XPTO estavam em debate sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ). Marianna dizia que é vedado o pagamento ao Vereador de qualquer vantagem pecuniária, como ajuda de custo, representação ou gratificação não autorizada expressamente pela Constituição Federal. Giovanna, por outro lado dizia que é permitido o pagamento ao Vereador de qualquer vantagem pecuniária, como ajuda de custo, representação ou gratificação não autorizada expressamente pela Constituição Federal. Em relação à situação descrita, assinale a alternativa correta:

Marianna e Giovanna, colegas do curso de Direito da Universidade XPTO estavam em debate sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ). Marianna dizia que é vedado o pagamento ao Vereador de qualquer vantagem pecuniária, como ajuda de custo, representação ou gratificação não autorizada expressamente pela Constituição Federal. Giovanna, por outro lado dizia que é permitido o pagamento ao Vereador de qualquer vantagem pecuniária, como ajuda de custo, representação ou gratificação não autorizada expressamente pela Constituição Federal. Em relação à situação descrita, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que corresponde à definição de indicação para efeitos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita:

Para efeitos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita – RJ, o ato complementar da discussão, através do qual o plenário manifesta a sua vontade deliberativa é denominado:

De acordo com o Art. 43 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Bagé, a macrozona de manejo da fruticultura e pecuária é caracterizada por solos arenosos de baixa fertilidade natural com aptidão para pecuária e prioritária para fruticultura, contendo elementos naturais à preservação ambiental, sendo formada pelas localidades de:

Paulo, servidor público do município de Colômbia/SP, foi apenado com suspensão por reincidir em infração que importa em repreensão. Sobre a pena de suspensão, é correto afirmar que implica em:

Para efeitos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita – RJ, o ato complementar da discussão, através do qual o plenário manifesta a sua vontade deliberativa é denominado:

O Art. 5º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé estabelece que é vedado cometer ao Servidor encargos ou serviços diversos dos de sua carreira, EXCETO as funções:

Para efeitos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita – RJ, o ato complementar da discussão, através do qual o plenário manifesta a sua vontade deliberativa é denominado:

Paulo, servidor público do município de Colômbia/SP, foi apenado com suspensão por reincidir em infração que importa em repreensão. Sobre a pena de suspensão, é correto afirmar que implica em:

Maria, professora, titular de emprego permanente, após cinco anos de efetivo exercício ininterrupto de suas funções, adquiriu, pela primeira vez, o direito à licença-prêmio. De acordo com a Lei nº 1.158, de 2 de julho de 2010, assinale a alternativa correta sobre a licença-prêmio.

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, sobre a emenda à Lei Orgânica Municipal é correto afirmar que, EXCETO:

Com base no Capítulo II – Das Vantagens de Ordem Pecuniária do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes afirmativas:

1. É uma vantagem que destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer estudo ou missão fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.
2. A concessão de tal vantagem ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e o tempo de viagem.
3. Tal vantagem não poderá exceder o dobro do vencimento do servidor, salvo quando o deslocamento for para fora do Estado, caso em que podem ser até de quatro vezes o vencimento desde que arbitrada justificadamente.

Maria, professora, titular de emprego permanente, após cinco anos de efetivo exercício ininterrupto de suas funções, adquiriu, pela primeira vez, o direito à licença-prêmio. De acordo com a Lei nº 1.158, de 2 de julho de 2010, assinale a alternativa correta sobre a licença-prêmio.

Para efeitos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita – RJ, o ato complementar da discussão, através do qual o plenário manifesta a sua vontade deliberativa é denominado: