O Plano de Pensões e Aposentadoria do Município de Chuí, para os efeitos do Estatuto dos Servidores municipais, será custeado com produto de arrecadações sociais _____________ dos servidores municipais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:

De acordo com o Art. 48 da Lei Complementar nº 013/2019 do Município de Panambi, o servidor que não preencher algum dos requisitos do estágio probatório receberá qual orientação?

De acordo com o Art. 29 da Lei Complementar nº 013/2019, o processo de ____________ poderá ser iniciado de ofício pela autoridade competente ou mediante requerimento do servidor aposentado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Art. 29 da Lei Complementar nº 013/2019, o processo de ____________ poderá ser iniciado de ofício pela autoridade competente ou mediante requerimento do servidor aposentado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Plano de Pensões e Aposentadoria do Município de Chuí, para os efeitos do Estatuto dos Servidores municipais, será custeado com produto de arrecadações sociais _____________ dos servidores municipais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:

Para efeitos da Lei Orgânica do Município de Mesquita, a função de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e expedir decretos e regulamentos para sua execução é privativa:

Com base no Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, analise as seguintes assertivas e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

Para efeitos da Lei Orgânica do Município de Mesquita, a função de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e expedir decretos e regulamentos para sua execução é privativa:

De acordo com o Art. 29 da Lei Complementar nº 013/2019, o processo de ____________ poderá ser iniciado de ofício pela autoridade competente ou mediante requerimento do servidor aposentado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o membro da Comissão quando omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, ou então exorbite das atribuições a ele conferidas por este Regimento é passível de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), é certo dizer que o Prefeito poderá solicitar urgência nos projetos de lei de sua iniciativa, caso em que deverão ser apreciados em:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), é certo dizer que o Prefeito poderá solicitar urgência nos projetos de lei de sua iniciativa, caso em que deverão ser apreciados em:

O Art. 4º da Lei Municipal nº 4919/2010 estabelece que na elaboração do Laudo Técnico de Inspeção Predial o profissional deverá observar e registrar os aspectos de segurança estrutural, obedecendo todas as normas técnicas da ABNT pertinentes, devidamente acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contendo, no mínimo, entre outros:

1. Fotografias ilustrativas das situações encontradas e/ou peças gráficas representativas.
2. Descrição detalhada do estado geral da edificação e/ou dos equipamentos.
3. Os pontos sujeitos à manutenção preventiva, corretiva ou substituição.

Para efeitos da Lei Orgânica do Município de Mesquita, a função de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e expedir decretos e regulamentos para sua execução é privativa:

O Art. 5º da Lei Municipal nº 4919/2010 define que caberá ao profissional responsável pela elaboração do Laudo Técnico de Inspeção Predial concluir sua avaliação de forma objetiva, classificando a situação do imóvel como:

1. Satisfatória.
2. Regular.
3. Muito boa.

De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Imbé, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, entre outras atribuições, EXCETO:

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita, é certo dizer que a proposição dirigida ao Poder Executivo Municipal, solicitando medidas de caráter político administrativo é denominada como:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecido neste Regimento é denominado:

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, 'privativamente', dentre outras, as seguintes atribuições:

1. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.
2. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar suas rendas.
3. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
4. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.
5. Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita, é certo dizer que a proposição dirigida ao Poder Executivo Municipal, solicitando medidas de caráter político administrativo é denominada como:

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, 'privativamente', dentre outras, as seguintes atribuições:

1. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.
2. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar suas rendas.
3. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
4. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.
5. Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, sobre a emenda à Lei Orgânica Municipal é correto afirmar que, EXCETO:

De acordo com esse princípio, todos os gastos públicos devem observar limites previstos na lei, sob pena de acarretar sanções ao ente público que as descumprir. A qual princípio do direito financeiro se refere essa descrição?

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, a administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Sobre estas entidades que compõem a administração indireta, a entidade que é criada por lei para executar atividades típicas da administração pública, que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas é:

Segundo o Art. 114 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, além do vencimento do cargo, integram o cálculo do provento, proporcionalmente aos anos completos de exercício com percepção da vantagem:

1. O adicional noturno.
2. O adicional de penosidade, de insalubridade ou de periculosidade.
3. Os avanços.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita, é certo dizer que a proposição dirigida ao Poder Executivo Municipal, solicitando medidas de caráter político administrativo é denominada como:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecido neste Regimento é denominado:

Leia o trecho a seguir, extraído do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ) e assinale ao que segue:

“Todas as premiações e demais titulações honoríficas, excetuando-se a de Cidadão de Mesquita, instituídas por Resolução da Câmara Municipal, serão concedidas no máximo, ______________ em cada sessão legislativa”.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:

De acordo com o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes do Município obedecerá, além dos princípios de impessoalidade, moralidade e eficiência, também aos princípios de:

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita, é certo dizer que a proposição dirigida ao Poder Executivo Municipal, solicitando medidas de caráter político administrativo é denominada como: