Para efeitos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita – RJ, a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e a prover completamente, a matéria tratada é denominada como:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer, para que determinado Projeto seja imediatamente considerado é um regime de tramitação denominado como:

Para efeitos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita – RJ, a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e a prover completamente, a matéria tratada é denominada como:

Para efeitos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita – RJ, a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e a prover completamente, a matéria tratada é denominada como:

Para efeitos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita – RJ, a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e a prover completamente, a matéria tratada é denominada como:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, a Câmara Municipal, que exerce o Poder Legislativo Municipal é composta, por:

O Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que a Prefeitura e a Câmara, ressalvados os casos em que o interesse público devidamente justificado impuser sigilo, são obrigadas a fornecer, no prazo máximo de ___________ dias, a qualquer interessado, ______________ de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade de autoridade ou de servidor que negar ou retardar a sua expedição.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a utilização para permissão e autorização de uso de bem público, a título precário, de áreas de domínio do Município para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, deverá ser autorizada pelo:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, durante ___________ haverá uma Comissão Representativa da Câmara de Vereadores, eleita na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no Regimento Interno.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a Constituição Federal, o que são a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer e a segurança?

Segundo a Constituição Federal, o que são a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer e a segurança?

Segundo a Constituição Federal, o que são a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer e a segurança?

Segundo a Constituição Federal, o que são a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer e a segurança?

Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a utilização para permissão e autorização de uso de bem público, a título precário, de áreas de domínio do Município para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, deverá ser autorizada pelo:

Segundo o Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos o direito ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, até o dia __________________ de cada ano.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:

1. O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos diretamente pelo povo e compõem o Poder Executivo Municipal.
2. O Balneário de Mariluz é a sede do Município.
3. A bandeira e o brasão são símbolos municipais.

De acordo com Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Imbé, cabe ao Município, concorrentemente com a União ou Estado, ou supletivamente a eles:

1. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
2. Promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais e de saneamento básico.
3. Proteger a juventude contra toda a exploração, bem como contra os fatores que possam conduzila ao abandono físico, moral e intelectual.

A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação. Segundo o Art. 14 da referida lei, a alienação de bens imóveis municipais, dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada estas nos seguintes casos:

1. Dação em pagamento.
2. Doação, permitida exclusivamente para entidades e organizações de assistência social.
3. Permuta, por outro imóvel destinado ao serviço público, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, a Câmara Municipal, que exerce o Poder Legislativo Municipal é composta, por:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, os bens móveis e imóveis municipais deverão ser reavaliados no mês de _______________ de cada ano, tendo-se como critérios o valor de mercado e o estado de conservação do bem.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que a Prefeitura e a Câmara, ressalvados os casos em que o interesse público devidamente justificado impuser sigilo, são obrigadas a fornecer, no prazo máximo de ___________ dias, a qualquer interessado, ______________ de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade de autoridade ou de servidor que negar ou retardar a sua expedição.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação. Segundo o Art. 14 da referida lei, a alienação de bens imóveis municipais, dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada estas nos seguintes casos:

1. Dação em pagamento.
2. Doação, permitida exclusivamente para entidades e organizações de assistência social.
3. Permuta, por outro imóvel destinado ao serviço público, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, além do brasão, é um símbolo municipal:

Nos termos do Art. 186 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Barão de Cocais–MG e dá outras providências, a pena de demissão do servidor não será aplicada no seguinte caso:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Imbé, a sede do Município é o Balneário de:

Nos termos do Art. 186 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Barão de Cocais–MG e dá outras providências, a pena de demissão do servidor não será aplicada no seguinte caso:

Nos termos do Art. 186 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Barão de Cocais–MG e dá outras providências, a pena de demissão do servidor não será aplicada no seguinte caso:

Nos termos do Art. 186 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Barão de Cocais–MG e dá outras providências, a pena de demissão do servidor não será aplicada no seguinte caso:

Nos termos do Art. 186 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Barão de Cocais–MG e dá outras providências, a pena de demissão do servidor não será aplicada no seguinte caso:

Segundo as disposições do Código de Posturas do Município de Bagé, na designação de vias públicas estão compreendidos, EXCETO: