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O Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno estabelece que o Poder Executivo publicará todos os atos assinados pelo Prefeito Municipal bem como mensagens consideradas de utilidade pública ou necessárias ao esclarecimento da comunidade. Segundo as disposições do referido artigo, para efeito da referida Lei Orgânica, considera-se:
O Art. 91 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno estabelece que adicional por tempo de serviço é devido à razão de ____________ por cento a cada __________ anos de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o vencimento da classe do Servidor ocupante de cargo efetivo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno estabelece que o Poder Executivo publicará todos os atos assinados pelo Prefeito Municipal bem como mensagens consideradas de utilidade pública ou necessárias ao esclarecimento da comunidade. Segundo as disposições do referido artigo, para efeito da referida Lei Orgânica, considera-se:
O Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno estabelece que o Poder Executivo publicará todos os atos assinados pelo Prefeito Municipal bem como mensagens consideradas de utilidade pública ou necessárias ao esclarecimento da comunidade. Segundo as disposições do referido artigo, para efeito da referida Lei Orgânica, considera-se:
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define que a apuração do tempo de serviço do servidor será feita em dias. Além das ausências ao serviço previstas no referido Regime, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:
O Art. 54 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define que o horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a _________ horas diárias e a _____________ horas semanais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
| ( ) | A Comissão Representativa funcionará durante o recesso da Câmara de Vereadores. |
| ( ) | A Comissão Representativa, constituída por número ímpar de Vereadores, será composta pela Mesa e demais membros eleitos, com os respectivos suplentes. |
| ( ) | A Presidência da Comissão Representativa caberá ao Vereador mais idoso, cuja substituição se fará na forma prevista no Regimento Interno. |
| ( ) | O número total de integrantes da Comissão Representativa deverá perfazer, no mínimo, um terço da totalidade dos Vereadores, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade de representação partidária existente na Câmara. |
Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
| ( ) | A Comissão Representativa funcionará durante o recesso da Câmara de Vereadores. |
| ( ) | A Comissão Representativa, constituída por número ímpar de Vereadores, será composta pela Mesa e demais membros eleitos, com os respectivos suplentes. |
| ( ) | A Presidência da Comissão Representativa caberá ao Vereador mais idoso, cuja substituição se fará na forma prevista no Regimento Interno. |
| ( ) | O número total de integrantes da Comissão Representativa deverá perfazer, no mínimo, um terço da totalidade dos Vereadores, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade de representação partidária existente na Câmara. |
Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
| ( ) | A Comissão Representativa funcionará durante o recesso da Câmara de Vereadores. |
| ( ) | A Comissão Representativa, constituída por número ímpar de Vereadores, será composta pela Mesa e demais membros eleitos, com os respectivos suplentes. |
| ( ) | A Presidência da Comissão Representativa caberá ao Vereador mais idoso, cuja substituição se fará na forma prevista no Regimento Interno. |
| ( ) | O número total de integrantes da Comissão Representativa deverá perfazer, no mínimo, um terço da totalidade dos Vereadores, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade de representação partidária existente na Câmara. |
Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
| ( ) | A Comissão Representativa funcionará durante o recesso da Câmara de Vereadores. |
| ( ) | A Comissão Representativa, constituída por número ímpar de Vereadores, será composta pela Mesa e demais membros eleitos, com os respectivos suplentes. |
| ( ) | A Presidência da Comissão Representativa caberá ao Vereador mais idoso, cuja substituição se fará na forma prevista no Regimento Interno. |
| ( ) | O número total de integrantes da Comissão Representativa deverá perfazer, no mínimo, um terço da totalidade dos Vereadores, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade de representação partidária existente na Câmara. |
O Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno estabelece que o Poder Executivo publicará todos os atos assinados pelo Prefeito Municipal bem como mensagens consideradas de utilidade pública ou necessárias ao esclarecimento da comunidade. Segundo as disposições do referido artigo, para efeito da referida Lei Orgânica, considera-se:
Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
| ( ) | A Comissão Representativa funcionará durante o recesso da Câmara de Vereadores. |
| ( ) | A Comissão Representativa, constituída por número ímpar de Vereadores, será composta pela Mesa e demais membros eleitos, com os respectivos suplentes. |
| ( ) | A Presidência da Comissão Representativa caberá ao Vereador mais idoso, cuja substituição se fará na forma prevista no Regimento Interno. |
| ( ) | O número total de integrantes da Comissão Representativa deverá perfazer, no mínimo, um terço da totalidade dos Vereadores, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade de representação partidária existente na Câmara. |
Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
| ( ) | A Comissão Representativa funcionará durante o recesso da Câmara de Vereadores. |
| ( ) | A Comissão Representativa, constituída por número ímpar de Vereadores, será composta pela Mesa e demais membros eleitos, com os respectivos suplentes. |
| ( ) | A Presidência da Comissão Representativa caberá ao Vereador mais idoso, cuja substituição se fará na forma prevista no Regimento Interno. |
| ( ) | O número total de integrantes da Comissão Representativa deverá perfazer, no mínimo, um terço da totalidade dos Vereadores, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade de representação partidária existente na Câmara. |
O Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno estabelece que o Poder Executivo publicará todos os atos assinados pelo Prefeito Municipal bem como mensagens consideradas de utilidade pública ou necessárias ao esclarecimento da comunidade. Segundo as disposições do referido artigo, para efeito da referida Lei Orgânica, considera-se:
O Art. 54 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define que o horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a _________ horas diárias e a _____________ horas semanais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
| ( ) | A Comissão Representativa funcionará durante o recesso da Câmara de Vereadores. |
| ( ) | A Comissão Representativa, constituída por número ímpar de Vereadores, será composta pela Mesa e demais membros eleitos, com os respectivos suplentes. |
| ( ) | A Presidência da Comissão Representativa caberá ao Vereador mais idoso, cuja substituição se fará na forma prevista no Regimento Interno. |
| ( ) | O número total de integrantes da Comissão Representativa deverá perfazer, no mínimo, um terço da totalidade dos Vereadores, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade de representação partidária existente na Câmara. |
O Art. 91 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno estabelece que adicional por tempo de serviço é devido à razão de ____________ por cento a cada __________ anos de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o vencimento da classe do Servidor ocupante de cargo efetivo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O Art. 54 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define que o horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a _________ horas diárias e a _____________ horas semanais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define que a apuração do tempo de serviço do servidor será feita em dias. Além das ausências ao serviço previstas no referido Regime, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:
O Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno estabelece que o Poder Executivo publicará todos os atos assinados pelo Prefeito Municipal bem como mensagens consideradas de utilidade pública ou necessárias ao esclarecimento da comunidade. Segundo as disposições do referido artigo, para efeito da referida Lei Orgânica, considera-se:
Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
| ( ) | A Comissão Representativa funcionará durante o recesso da Câmara de Vereadores. |
| ( ) | A Comissão Representativa, constituída por número ímpar de Vereadores, será composta pela Mesa e demais membros eleitos, com os respectivos suplentes. |
| ( ) | A Presidência da Comissão Representativa caberá ao Vereador mais idoso, cuja substituição se fará na forma prevista no Regimento Interno. |
| ( ) | O número total de integrantes da Comissão Representativa deverá perfazer, no mínimo, um terço da totalidade dos Vereadores, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade de representação partidária existente na Câmara. |
Segundo o Art. 13 da Lei Orgânica do Município de São Borja, competem, privativamente, à Câmara Municipal de Vereadores, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
Segundo as disposições do Art. 38 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, o regime de dedicação exclusiva é privativo das funções técnicas de nível médio e superior, constantes dos cargos dos níveis 8 a 12, e outros definidos no mencionado artigo. Sendo assim, assinale a alternativa que contém o cargo NÃO abrangido por essa norma:
O Art. 20 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja atribuí para cada quesito da avaliação um determinado número de pontos, que somados resultarão no conceito final da avaliação de desempenho a que o servidor é submetido anualmente. Sendo assim, com base nas disposições do referido artigo, assinale o conceito cuja pontuação total está INCORRETA.
Segundo o Art. 13 da Lei Orgânica do Município de São Borja, competem, privativamente, à Câmara Municipal de Vereadores, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
Segundo o Art. 13 da Lei Orgânica do Município de São Borja, competem, privativamente, à Câmara Municipal de Vereadores, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
Segundo o Art. 13 da Lei Orgânica do Município de São Borja, competem, privativamente, à Câmara Municipal de Vereadores, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
O Art. 24 da Lei Orgânica do Município de São Borja define que as legislações arroladas nas alternativas que seguem são objetos de Lei Complementar, entre outros casos expressos na referida lei, EXCETO:
Em relação à Gratificação de Natal, de que trata o Art. 36 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas e I, se incorretas.
| ( ) | Aos servidores ativos, inativos e pensionistas, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo, será pago Gratificação de Natal. |
| ( ) | A Gratificação de Natal paga será equivalente a 100%(cem por cento) do valor da remuneração fixa do mês de dezembro de cada ano, acrescida da remuneração variável conforme a média percebida nos últimos 12(doze) meses. |
| ( ) | A Gratificação de Natal prevista no referido artigo será paga 50% (cinquenta por cento) no mês de maio, e o restante até o dia 10 de dezembro de cada ano. |
| ( ) | Ao servidor que entrar em exercício após o início do ano, ou que se retirar antes do seu término, a gratificação de Natal será paga proporcionalmente na fração de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, considerando-se como fração integral os períodos iguais ou superior a 15 (quinze) dias. |
Em relação à Gratificação de Natal, de que trata o Art. 36 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas e I, se incorretas.
| ( ) | Aos servidores ativos, inativos e pensionistas, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo, será pago Gratificação de Natal. |
| ( ) | A Gratificação de Natal paga será equivalente a 100%(cem por cento) do valor da remuneração fixa do mês de dezembro de cada ano, acrescida da remuneração variável conforme a média percebida nos últimos 12(doze) meses. |
| ( ) | A Gratificação de Natal prevista no referido artigo será paga 50% (cinquenta por cento) no mês de maio, e o restante até o dia 10 de dezembro de cada ano. |
| ( ) | Ao servidor que entrar em exercício após o início do ano, ou que se retirar antes do seu término, a gratificação de Natal será paga proporcionalmente na fração de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, considerando-se como fração integral os períodos iguais ou superior a 15 (quinze) dias. |




















