Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, o servidor terá licença para prestar assistência indispensável e incompatível com o horário de trabalho, se o familiar convalescente for sua:

O Art. 17 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé estabelece que, para os cargos organizados em carreira, as _________________ serão feitas de classe para classe, obedecidos os critérios definido nos planos de carreira do Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, ao se tratar da competência exclusiva da Câmara Municipal, afirmar-se que é de sua competência tomar e julgaras contas do prefeito, apreciando o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de sessenta dias de seu recebimento, observado, dentre outros critérios, que o parecer do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de determinado quórum dos membros da Câmara. Assinale a alternativa onde consta corretamente tal quórum:

O Art. 5º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé estabelece que é vedado cometer ao Servidor encargos ou serviços diversos dos de sua carreira, EXCETO as funções:

O Art. 17 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé estabelece que, para os cargos organizados em carreira, as _________________ serão feitas de classe para classe, obedecidos os critérios definido nos planos de carreira do Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, o servidor terá licença para prestar assistência indispensável e incompatível com o horário de trabalho, se o familiar convalescente for sua:

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que as penas disciplinares terão somente os efeitos declarados em lei. Segundo o Art. 172 do referido regime, a pena de suspensão implica:

1. Na perda do vencimento e da efetividade para todos os efeitos.
2. Na impossibilidade de promoção, no semestre em que ocorre a suspensão.
3. Na impossibilidade de obter licença para tratar de interesses particulares, até três anos depois do término da suspensão superior a trinta dias.

Segundo o Art. 199 do Código de Posturas do Município de Bagé, com o objetivo de preservar os padrões morais, manter o bem-estar e resguardar o sossego e a segurança da coletividade, é proibido, sob pena de multa, além das penas cabíveis ao caso, entre outros:

1. Expor à venda gravuras, livros ou escritos obscenos.
2. Soltar balões com chama acesa.
3. Exercer atividade de perturbar o sossego público ou privado das 21 horas até as 7 horas da manhã seguinte.

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que as penas disciplinares terão somente os efeitos declarados em lei. Segundo o Art. 172 do referido regime, a pena de suspensão implica:

1. Na perda do vencimento e da efetividade para todos os efeitos.
2. Na impossibilidade de promoção, no semestre em que ocorre a suspensão.
3. Na impossibilidade de obter licença para tratar de interesses particulares, até três anos depois do término da suspensão superior a trinta dias.

Com base no Capítulo II – Das Vantagens de Ordem Pecuniária do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes afirmativas:

1. É uma vantagem que destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer estudo ou missão fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.
2. A concessão de tal vantagem ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e o tempo de viagem.
3. Tal vantagem não poderá exceder o dobro do vencimento do servidor, salvo quando o deslocamento for para fora do Estado, caso em que podem ser até de quatro vezes o vencimento desde que arbitrada justificadamente.

O Art. 5º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé estabelece que é vedado cometer ao Servidor encargos ou serviços diversos dos de sua carreira, EXCETO as funções:

O infrator a dispositivo do Código Tributário do Município de Sananduva está sujeito a penalidade igual a 50% (cinquenta por cento) do montante do tributo devido, correspondente ao exercício da constatação da infração, aplicada de plano, quando:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, o servidor terá licença para prestar assistência indispensável e incompatível com o horário de trabalho, se o familiar convalescente for sua:

O Código de Posturas do Município de Bagé estabelece os níveis máximos de intensidade de som ou ruído permitidos em zonas residenciais, industriais e comerciais. Segundo o Art. 238 do referido Código, em zonas comerciais o nível máximo de intensidade de som ou ruído permitido é de _______________, no horário compreendido entre 7 horas e 19 horas, medidos na curva “B”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Art. 95 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o ocupante do Cargo ____________ também titular de Cargo de Provimento _____________, será exonerado daquele e licenciado deste a partir da data da posse.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Tatiana adotou um bebê de oito meses. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, ela terá licença-maternidade pelo período de quantos dias?

Tatiana adotou um bebê de oito meses. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, ela terá licença-maternidade pelo período de quantos dias?

Tatiana adotou um bebê de oito meses. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, ela terá licença-maternidade pelo período de quantos dias?

Tatiana adotou um bebê de oito meses. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, ela terá licença-maternidade pelo período de quantos dias?

Com base no Art. 100 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, caso o Servidor seja enviado para missão ou estudo, em órgãos federais, estaduais, em outro município, ou até no exterior, terá direito:

Segundo o Art. 14 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, sabendo que poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo, e ser menor se fixado nas instruções especiais, qual o prazo máximo de validade dos concursos, a partir da data da homologação?

Com base no Art. 100 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, caso o Servidor seja enviado para missão ou estudo, em órgãos federais, estaduais, em outro município, ou até no exterior, terá direito:

De acordo com o Art. 27, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o aproveitamento é o retorno simples do Servidor em ____________________ ao exercício do cargo público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Art. 12 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, qual critério para serem aceitas as inscrições de candidatos?

De acordo com o Art. 38 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o que será aplicada como penalidade ao Servidor nos casos previstos nesta Lei?

Segundo o Art. 93 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor investido em mandato _____________ terá sua situação funcional disciplinada pelas disposições constitucionais ou legais específicas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com Art. 8º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a Nomeação será feita:

1. Em caráter efetivo, quando se trata de Carreira ou Isolado.
2. Em comissão, quando se trata de Cargos Isolados, de Chefia ou Assessoramento, que em virtude de lei assim deva ser provido.
3. Em caráter provisório, quando somente por 30 dias.

De acordo com o estabelecido no Art. 39, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a vacância de função gratificada decorrerá de:

1. Dispensa por tempo.
2. Dispensa, a pedido do Servidor.
3. Dispensa, a critério da autoridade.
4. Destituição.

Conforme estabelecido no Art. 20 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a transferência para cargo de carreira obedecerá às seguintes condições:

1. Se for a pedido, só poderá ser feita para vaga a ser provida por merecimento.
2. Não poderá exceder um terço de classe.
3. Só poderão ser transferidos os maiores de 21 anos.
4. Só poderá efetivar-se no mês seguinte ao das promoções.

Conforme estabelecido no Art. 20 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a transferência para cargo de carreira obedecerá às seguintes condições:

1. Se for a pedido, só poderá ser feita para vaga a ser provida por merecimento.
2. Não poderá exceder um terço de classe.
3. Só poderão ser transferidos os maiores de 21 anos.
4. Só poderá efetivar-se no mês seguinte ao das promoções.