Com base no disposto no Capítulo II – Do Poder Executivo da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:

1. O Prefeito e o Vice-Prefeito prestarão compromisso e tomarão posse em cerimônia a ser realizada no salão nobre da Prefeitura Municipal, no dia primeiro de janeiro do ano seguinte às eleições, com a presença dos Vereadores.
2. No momento da posse e no término do mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito farão declaração de bens, a qual deverá ser transcrita em livro próprio, constando da ata de posse o seu resumo.
3. Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, qualquer que seja o caso, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município ou do Estado por mais de cinco dias, e do País por qualquer tempo, sob pena de perda de mandato.

Segundo o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a cada mudança de classe, o servidor efetivo, por motivo de promoção, terá direito a _______________ sobre o valor de seu padrão básico.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras ou F, se falsas.

Segundo o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a cada mudança de classe, o servidor efetivo, por motivo de promoção, terá direito a _______________ sobre o valor de seu padrão básico.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Segundo as disposições do Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o vereador poderá licenciar-se somente:

1. Por moléstia devidamente comprovada.
2. Para desempenhar funções temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município, em representação deste, devidamente autorizado pela Câmara Municipal.
3. Para tratar de assuntos particulares por prazo determinado, não superior a 150 dias, podendo assumir a qualquer tempo.

De acordo com as disposições do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o Município terá codificadas as seguintes Leis:

1. Código Tributário.
2. Código de Posturas.
3. Código de Obras.

De acordo com as disposições do Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Imbé, os _______________ são auxiliares diretos do Prefeito, sendo de sua livre nomeação e exoneração devendo eles satisfazerem as condições de elegibilidade dos membros da Câmara, estando sujeito as mesmas incompatibilizações e proibições e serem maiores de _______________ anos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Está previsto na Lei Orgânica que qualquer alteração territorial do Município de Santo Augusto depende de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante:

Está previsto na Lei Orgânica que qualquer alteração territorial do Município de Santo Augusto depende de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante:

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

De acordo com o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a Administração Municipal deverá proporcionar a cada Servidor Público efetivo, exceto magistério, cursos de acordo com suas atribuições ou função totalizando, no mínimo:

Conforme o Capítulo III – Dos Limites de Ocupação – do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, assinale a alternativa correta.

Segundo as disposições do Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o vereador poderá licenciar-se somente:

1. Por moléstia devidamente comprovada.
2. Para desempenhar funções temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município, em representação deste, devidamente autorizado pela Câmara Municipal.
3. Para tratar de assuntos particulares por prazo determinado, não superior a 150 dias, podendo assumir a qualquer tempo.

Com base na Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Sananduva, analise as assertivas abaixo e assinale C, se corretas, ou I, se INCORRETAS.

Segundo a Lei Orgânica, cabe exclusivamente à Câmara Municipal, independentemente da sanção do Prefeito:

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Com base no disposto no Capítulo II – Do Poder Executivo da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:

1. O Prefeito e o Vice-Prefeito prestarão compromisso e tomarão posse em cerimônia a ser realizada no salão nobre da Prefeitura Municipal, no dia primeiro de janeiro do ano seguinte às eleições, com a presença dos Vereadores.
2. No momento da posse e no término do mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito farão declaração de bens, a qual deverá ser transcrita em livro próprio, constando da ata de posse o seu resumo.
3. Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, qualquer que seja o caso, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município ou do Estado por mais de cinco dias, e do País por qualquer tempo, sob pena de perda de mandato.

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores, nos termos da Lei Orgânica do Município de Imbé, e a legislatura terá a duração de:

Está previsto na Lei Orgânica que qualquer alteração territorial do Município de Santo Augusto depende de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante:

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale c

O Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé assegura aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos:

1. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
2. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
3. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.

De acordo com o Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos:

Segundo a Lei Orgânica, cabe exclusivamente à Câmara Municipal,independentemente da sanção do Prefeito:

Tendo por referência a legislação tributária do Município de Damião/PB, com relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não são isentos

Está previsto na Lei Orgânica que qualquer alteração territorial do Município de Santo Augusto depende de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante:

Segundo o Art. 50 do Código de Posturas do Município de Bagé, ficam proibidas quaisquer construções ou plantações na faixa de _____________ metros para cada lado do eixo das linhas adutoras, sob pena de multa e obrigação de desfazer as construções ou plantações.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.