Segundo o Art. 65 do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno, a taxa devida pelo contribuinte do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial, cujo imóvel receba a obra objeto de licenciamento, e que incide, ainda, sobre a vistoria e a expedição da Carta de Habitação, denomina-se:

O Art. 111 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno estabelece que, a critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até __________ anos consecutivos, ________ remuneração.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Art. 139 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define as penalidades disciplinares aplicáveis a servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa. Nesse sentido, em relação às referidas penalidades, assinale a alternativa INCORRETA.

O Art. 111 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno estabelece que, a critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até __________ anos consecutivos, ________ remuneração.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em relação ao capítulo VI do Título VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, que trata do processo disciplinar em geral, analise as seguintes assertivas:

1. As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de sindicância, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
2. A autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até noventa dias, prorrogáveis por mais trinta se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada.
3. A critério da autoridade competente, considerando o fato a ser apurado, a função sindicante poderá ser atribuída a uma comissão de servidores, até o máximo de três.

Segundo o Art. 65 do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno, a taxa devida pelo contribuinte do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial, cujo imóvel receba a obra objeto de licenciamento, e que incide, ainda, sobre a vistoria e a expedição da Carta de Habitação, denomina-se:

O Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que a permissão de serviço público, a título precário, será outorgada por _____________________, após edital de concorrência pública para escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão só será feita com ________________________, mediante contrato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Art. 82 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e dependerá de autorização legislativa, mediante manifestação favorável de ______________ dos Vereadores e _________________, dispensada esta nos casos de doação e permuta.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que a permissão de serviço público, a título precário, será outorgada por _____________________, após edital de concorrência pública para escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão só será feita com ________________________, mediante contrato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Art. 56 da Lei Orgânica do Município de São Borja, o Prefeito não poderá afastar-se do Município, dentro do Estado do Rio Grande do Sul, sem a licença da câmara Municipal de Vereadores, sob pena de extinção do mandato, por mais de:

O Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que a permissão de serviço público, a título precário, será outorgada por _____________________, após edital de concorrência pública para escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão só será feita com ________________________, mediante contrato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que a permissão de serviço público, a título precário, será outorgada por _____________________, após edital de concorrência pública para escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão só será feita com ________________________, mediante contrato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que a permissão de serviço público, a título precário, será outorgada por _____________________, após edital de concorrência pública para escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão só será feita com ________________________, mediante contrato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que a permissão de serviço público, a título precário, será outorgada por _____________________, após edital de concorrência pública para escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão só será feita com ________________________, mediante contrato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Borja, a Câmara de Vereadores se reunirá anualmente, em sua sede, de _______________ e de ______________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define os casos em que será considerado de efetivo exercício o período de afastamento do servidor, entre eles, está correta a alternativa:

Segundo o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Borja, a Câmara de Vereadores se reunirá anualmente, em sua sede, de _______________ e de ______________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define os casos em que será considerado de efetivo exercício o período de afastamento do servidor, entre eles, está correta a alternativa:

Segundo o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Borja, a Câmara de Vereadores se reunirá anualmente, em sua sede, de _______________ e de ______________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Borja, a Câmara de Vereadores se reunirá anualmente, em sua sede, de _______________ e de ______________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Borja, a Câmara de Vereadores se reunirá anualmente, em sua sede, de _______________ e de ______________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Borja, a Câmara de Vereadores se reunirá anualmente, em sua sede, de _______________ e de ______________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Borja, a Câmara de Vereadores se reunirá anualmente, em sua sede, de _______________ e de ______________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Borja, a Câmara de Vereadores se reunirá anualmente, em sua sede, de _______________ e de ______________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Borja, a Câmara de Vereadores se reunirá anualmente, em sua sede, de _______________ e de ______________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define os casos em que será considerado de efetivo exercício o período de afastamento do servidor, entre eles, está correta a alternativa:

Com base no tempo de prescrição da ação disciplinar prevista no Art. 225 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as seguintes assertivas:

1. Quanto à advertência ou repreensão, em cento e oitenta dias.
2. Quanto à suspensão, em dois anos.
3. Quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria e disponibilidade, em cinco anos.
4. Quanto às infrações puníveis com demissão ou destituição de função de confiança, em oito anos.

Com base no tempo de prescrição da ação disciplinar prevista no Art. 225 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as seguintes assertivas:

1. Quanto à advertência ou repreensão, em cento e oitenta dias.
2. Quanto à suspensão, em dois anos.
3. Quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria e disponibilidade, em cinco anos.
4. Quanto às infrações puníveis com demissão ou destituição de função de confiança, em oito anos.

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define os casos em que será considerado de efetivo exercício o período de afastamento do servidor, entre eles, está correta a alternativa:

Com base no tempo de prescrição da ação disciplinar prevista no Art. 225 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as seguintes assertivas:

1. Quanto à advertência ou repreensão, em cento e oitenta dias.
2. Quanto à suspensão, em dois anos.
3. Quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria e disponibilidade, em cinco anos.
4. Quanto às infrações puníveis com demissão ou destituição de função de confiança, em oito anos.