De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor:

1. Ajuda de custo.
2. Transporte.
3. Diárias.

O Art. 5º da Lei Municipal nº 3.800/2007 define que a carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja é estruturada em ___________ classes, dispostas gradualmente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com as disposições do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, dependerão do voto favorável de dois terços dos Vereadores as deliberações sobre as seguintes matérias, entre outras:

1. Aprovação de emenda à Lei Orgânica.
2. Autorização de créditos especiais.
3. Aprovação de lei de autorização para a admissão de servidores a prazo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Alcides ficou com algumas limitações físicas após sofrer um acidente de motocicleta. Retornará ao serviço mediante autorização médica, onde será investido em outro cargo devido à sua condição física atual. Considerando apenas as informações aqui relatadas e o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

É notório o aumento dos animais nos lares, assumindo papel muita das vezes como membro familiar, porém, lamentavelmente ainda existem inúmeros casos de abandono por partes dos donos que os deixam nas ruas e, entre as competências do Município de Vila Lângaro, de acordo com sua Lei Orgânica, cabe ao Município dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de irradiação da raiva e outras moléstias de que possam ser portadores ou

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, os níveis correspondem ao conjunto de responsabilidades, atribuições e exigências, conforme a natureza e complexidade do cargo ao qual o servidor estiver investido, de acordo com a carga horária exigida. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde ao número de níveis que integram o referido Plano de Carreira.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, observado o devido processo disciplinar, será aplicada ao servidor a pena de demissão, entre outros, nos seguintes casos:

1. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.
2. Indisciplina ou insubordinação graves ou reiteradas.
3. Improbidade administrativa.
4. Ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa.

Alcides ficou com algumas limitações físicas após sofrer um acidente de motocicleta. Retornará ao serviço mediante autorização médica, onde será investido em outro cargo devido à sua condição física atual. Considerando apenas as informações aqui relatadas e o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, as(os)_______________ são os diversos estágios em que se encontra o servidor durante o desenvolvimento de sua carreira profissional, nos termos definidos no referido Plano, e serão designadas(os) pelas(os) ______________________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alcides ficou com algumas limitações físicas após sofrer um acidente de motocicleta. Retornará ao serviço mediante autorização médica, onde será investido em outro cargo devido à sua condição física atual. Considerando apenas as informações aqui relatadas e o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem em relação ao Adicional de Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade:

1. O exercício de atividades em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de cinquenta, quarenta e trinta por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, na forma da lei.
2. O adicional de periculosidade ou penosidade será de trinta por cento sobre o vencimento básico.
3. Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.

Jucelena participou do último concurso da Prefeitura de Vila Lângaro, e conforme prevê o Regime Jurídico, a nomeação dos servidores públicos municipais em caráter efetivo obedecerá

Alcides ficou com algumas limitações físicas após sofrer um acidente de motocicleta. Retornará ao serviço mediante autorização médica, onde será investido em outro cargo devido à sua condição física atual. Considerando apenas as informações aqui relatadas e o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

É notório o aumento dos animais nos lares, assumindo papel muita das vezes como membro familiar, porém, lamentavelmente ainda existem inúmeros casos de abandono por partes dos donos que os deixam nas ruas e, entre as competências do Município de Vila Lângaro, de acordo com sua Lei Orgânica, cabe ao Município dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de irradiação da raiva e outras moléstias de que possam ser portadores ou

Em cumprimento às prerrogativas da Lei Orgânica, a soberania popular municipal será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei, mediante:

1. Plebiscito.
2. Referendo.
3. Iniciativa popular.
4. Assembleia extraordinária.

Alcides ficou com algumas limitações físicas após sofrer um acidente de motocicleta. Retornará ao serviço mediante autorização médica, onde será investido em outro cargo devido à sua condição física atual. Considerando apenas as informações aqui relatadas e o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

É notório o aumento dos animais nos lares, assumindo papel muita das vezes como membro familiar, porém, lamentavelmente ainda existem inúmeros casos de abandono por partes dos donos que os deixam nas ruas e, entre as competências do Município de Vila Lângaro, de acordo com sua Lei Orgânica, cabe ao Município dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de irradiação da raiva e outras moléstias de que possam ser portadores ou

Alcides ficou com algumas limitações físicas após sofrer um acidente de motocicleta. Retornará ao serviço mediante autorização médica, onde será investido em outro cargo devido à sua condição física atual. Considerando apenas as informações aqui relatadas e o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

Em cumprimento às prerrogativas da Lei Orgânica, a soberania popular municipal será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei, mediante:

1. Plebiscito.
2. Referendo.
3. Iniciativa popular.
4. Assembleia extraordinária.

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem em relação ao Adicional de Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade:

1. O exercício de atividades em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de cinquenta, quarenta e trinta por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, na forma da lei.
2. O adicional de periculosidade ou penosidade será de trinta por cento sobre o vencimento básico.
3. Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.

Alcides ficou com algumas limitações físicas após sofrer um acidente de motocicleta. Retornará ao serviço mediante autorização médica, onde será investido em outro cargo devido à sua condição física atual. Considerando apenas as informações aqui relatadas e o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

O Art. 127 da Lei Orgânica do Município de São Borja assegura a isenção do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana aos proprietários, cônjuges de proprietários já falecidos e seus herdeiros de um único imóvel, utilizados para suas residências de seus familiares que não possuam outros bens de expressivo valor econômico, nem renda superior a:

O Art. 115 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja estabelece que, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, será computado integralmente:

1. O tempo de serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias.
2. O período de serviço ativo nas Forças Armadas, contando-se em dobro o tempo de serviço correspondente às operações de guerra de que o servidor tenha participado efetivamente.
3. O tempo de serviço anteriormente prestado ao Município como extranumerário ou sob qualquer forma de admissão ou contratação com vínculo empregatício.
4. O tempo de serviço em atividade privada vinculada à Previdência Social, na forma da lei pertinente.

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, os níveis correspondem ao conjunto de responsabilidades, atribuições e exigências, conforme a natureza e complexidade do cargo ao qual o servidor estiver investido, de acordo com a carga horária exigida. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde ao número de níveis que integram o referido Plano de Carreira.

O Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja define que o serviço público do Poder Executivo Municipal é integrado pelos Quadros de:

1. Cargos de Provimento Efetivo.
2. Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
3. Funções Especializadas Extraquadro.

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem em relação ao Adicional de Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade:

1. O exercício de atividades em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de cinquenta, quarenta e trinta por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, na forma da lei.
2. O adicional de periculosidade ou penosidade será de trinta por cento sobre o vencimento básico.
3. Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.

Com relação a doença denominada crupe viral, assinale a alternativa INCORRETA:

Uma criança de 8 anos apresenta há 1 ano, sinais e sintomas que preocupam seus pais. A criança demonstra grande dificuldade em manter o foco durante as aulas da escola e nas atividades domésticas à pedido dos pais, apresentando distrações e erros por descuido.Os pais referem que a criança parece estar “perdida em pensamentos” quando alguém lhe dirige a palavra e se distrai facilmente com estímulos externos, em vários momentos do dia-a-dia. Relatam também que a criança frequentemente perde itens importantes como livros, chaves etc. Tarefas de organização de tarefas e atividades são realizadas com grande dificuldade e tanto na escola quanto em casa causam grande prejuízo social e acadêmico. Diante do caso exposto, qual é o diagnóstico mais provável para o caso?

O Art. 127 da Lei Orgânica do Município de São Borja assegura a isenção do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana aos proprietários, cônjuges de proprietários já falecidos e seus herdeiros de um único imóvel, utilizados para suas residências de seus familiares que não possuam outros bens de expressivo valor econômico, nem renda superior a:

O Art. 127 da Lei Orgânica do Município de São Borja assegura a isenção do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana aos proprietários, cônjuges de proprietários já falecidos e seus herdeiros de um único imóvel, utilizados para suas residências de seus familiares que não possuam outros bens de expressivo valor econômico, nem renda superior a: