De acordo com a Lei Orgânica do Município, a ação municipal será desenvolvida em todo o seu território, sem privilégios de distritos ou bairros, no sentido de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a ação municipal será desenvolvida em todo o seu território, sem privilégios de distritos ou bairros, no sentido de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a ação municipal será desenvolvida em todo o seu território, sem privilégios de distritos ou bairros, no sentido de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a ação municipal será desenvolvida em todo o seu território, sem privilégios de distritos ou bairros, no sentido de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a ação municipal será desenvolvida em todo o seu território, sem privilégios de distritos ou bairros, no sentido de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a ação municipal será desenvolvida em todo o seu território, sem privilégios de distritos ou bairros, no sentido de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a ação municipal será desenvolvida em todo o seu território, sem privilégios de distritos ou bairros, no sentido de:

De acordo com a Lei Complementar nº 130/ 2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Administração Municipal compreende Órgãos da Administração:

De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 Estatuto dos Servidores Públicos do Município, anomeação far-se á em caráter:

De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município, servidor é pessoa:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a ação municipal será desenvolvida em todo o seu território, sem privilégios de distritos ou bairros, no sentido de:

O prefeito expedirá, mediante portaria,

O prefeito expedirá, mediante portaria,

Mick Jagger foi o vereador mais votado no Município de Santa Rosa nas últimas eleições, tendo tomado posse em 1º de janeiro de 2016. Conforme a Lei Orgânica, desde sua posse,a ele é vedado:

1. Exercer outro mandato público eletivo.
2. Patrocinar causas judiciais em que seja interessada pessoa jurídica de direito público, autarquia, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
3. Ser diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com privilégio, isenção ou favor, em virtude de contrato com a administração pública municipal.

Mick Jagger foi o vereador mais votado no Município de Santa Rosa nas últimas eleições, tendo tomado posse em 1º de janeiro de 2016. Conforme a Lei Orgânica, desde sua posse,a ele é vedado:

1. Exercer outro mandato público eletivo.
2. Patrocinar causas judiciais em que seja interessada pessoa jurídica de direito público, autarquia,sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
3. Ser diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com privilégio, isenção ou favor, em virtude de contrato com a administração pública municipal.

Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas:

1. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS.
3. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver.

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças:

1. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento.
2. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias.
3. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo.
4. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento.

Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas:

1. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS.
3. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver.

Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas:

1. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS.
3. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver.

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças:

1. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento.
2. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias.
3. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo.
4. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento.

Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas:

1. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS.
3. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver.

Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas:

1. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS.
3. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver.

Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas:

1. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS.
3. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver.

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças:

1. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento.
2. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias.
3. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo.
4. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento.

Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas:

1. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS.
3. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver.

Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas:

1. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
2. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS.
3. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
4. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver.

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças:

1. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento.
2. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias.
3. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo.
4. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento.

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças:

1. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento.
2. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias.
3. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo.
4. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento.

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças:

1. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento.
2. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias.
3. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo.
4. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento.