Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos de:

1. Afastamento do Município, em qualquer prazo.
2. Afastamento do território nacional, em qualquer prazo.
3. Tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada.

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos de:

1. Afastamento do Município, em qualquer prazo.
2. Afastamento do território nacional, em qualquer prazo.
3. Tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada.

A Soberania Popular é o nível mais elevado de poder popular, isto é, de participação política do povo. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são formas de exercê-la:

1. Iniciativa popular.
2. Plebiscito.
3. Referendo.

A Soberania Popular é o nível mais elevado de poder popular, isto é, de participação política do povo. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são formas de exercê-la:

1. Iniciativa popular.
2. Plebiscito.
3. Referendo.

A Soberania Popular é o nível mais elevado de poder popular, isto é, de participação política do povo. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são formas de exercê-la:

1. Iniciativa popular.
2. Plebiscito.
3. Referendo.

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor:

1. Ajuda de custo.
2. Transporte.
3. Diárias.

Segundo o Art. 28-B do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno, a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de:

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor:

1. Ajuda de custo.
2. Transporte.
3. Diárias.

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor:

1. Ajuda de custo.
2. Transporte.
3. Diárias.

O Art. 114 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define o limite em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de nascimento do filho, a contar da data do evento. Caso o servidor que for pai utilize a totalidade do prazo da ausência permitida, quantos dias serão?

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor:

1. Ajuda de custo.
2. Transporte.
3. Diárias.

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor:

1. Ajuda de custo.
2. Transporte.
3. Diárias.

O Art. 114 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define o limite em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de nascimento do filho, a contar da data do evento. Caso o servidor que for pai utilize a totalidade do prazo da ausência permitida, quantos dias serão?

Segundo o Art. 28-B do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno, a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de:

O Art. 114 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define o limite em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de nascimento do filho, a contar da data do evento. Caso o servidor que for pai utilize a totalidade do prazo da ausência permitida, quantos dias serão?

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, as indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor:

1. Ajuda de custo.
2. Transporte.
3. Diárias.

Segundo as disposições do Art. 128 da Lei Orgânica do Município de São Borja, a Lei Orçamentária Anual, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, compreenderá:

1. Orçamento fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
2. Orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social, com direito a voto.
3. Orçamento de Seguridade Social.

O Art. 59 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito receberão subsídios e representação fixados pela Câmara Municipal de Vereadores, no último ano da legislatura anterior, antes da eleição, para vigorar por toda a legislatura seguinte, podendo ser fixados em valores diferenciados para cada ano de mandato. Segundo disposições do referido artigo, a verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito não poderão exceder a ____________________ do valor dos subsídios ou da remuneração que lhes forem fixadas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 127 da Lei Orgânica do Município de São Borja assegura a isenção do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana aos proprietários, cônjuges de proprietários já falecidos e seus herdeiros de um único imóvel, utilizados para suas residências de seus familiares que não possuam outros bens de expressivo valor econômico, nem renda superior a:

O Art. 127 da Lei Orgânica do Município de São Borja assegura a isenção do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana aos proprietários, cônjuges de proprietários já falecidos e seus herdeiros de um único imóvel, utilizados para suas residências de seus familiares que não possuam outros bens de expressivo valor econômico, nem renda superior a:

De acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica de São Borja, são auxiliares diretos do Prefeito Municipal, EXCETO:

O Art. 127 da Lei Orgânica do Município de São Borja assegura a isenção do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana aos proprietários, cônjuges de proprietários já falecidos e seus herdeiros de um único imóvel, utilizados para suas residências de seus familiares que não possuam outros bens de expressivo valor econômico, nem renda superior a:

O Art. 59 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito receberão subsídios e representação fixados pela Câmara Municipal de Vereadores, no último ano da legislatura anterior, antes da eleição, para vigorar por toda a legislatura seguinte, podendo ser fixados em valores diferenciados para cada ano de mandato. Segundo disposições do referido artigo, a verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito não poderão exceder a ____________________ do valor dos subsídios ou da remuneração que lhes forem fixadas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica de São Borja, são auxiliares diretos do Prefeito Municipal, EXCETO:

De acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica de São Borja, são auxiliares diretos do Prefeito Municipal, EXCETO:

O Art. 127 da Lei Orgânica do Município de São Borja assegura a isenção do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana aos proprietários, cônjuges de proprietários já falecidos e seus herdeiros de um único imóvel, utilizados para suas residências de seus familiares que não possuam outros bens de expressivo valor econômico, nem renda superior a:

De acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica de São Borja, são auxiliares diretos do Prefeito Municipal, EXCETO:

De acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica de São Borja, são auxiliares diretos do Prefeito Municipal, EXCETO:

De acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica de São Borja, são auxiliares diretos do Prefeito Municipal, EXCETO:

O Art. 127 da Lei Orgânica do Município de São Borja assegura a isenção do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana aos proprietários, cônjuges de proprietários já falecidos e seus herdeiros de um único imóvel, utilizados para suas residências de seus familiares que não possuam outros bens de expressivo valor econômico, nem renda superior a: