A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de determinadas normas. Segundo o Art. 23 da referida lei, entre essas normas estão:

1. Decreto, numerado em ordem cronológica, no caso de fixação e alteração das tarifas ou preços públicos municipais.
2. Resolução, no caso de provimento e vacância dos cargos ou empregos públicos.
3. Ordens de serviço, nos casos de determinação com efeitos exclusivamente internos.

A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de determinadas normas. Segundo o Art. 23 da referida lei, entre essas normas estão:

1. Decreto, numerado em ordem cronológica, no caso de fixação e alteração das tarifas ou preços públicos municipais.
2. Resolução, no caso de provimento e vacância dos cargos ou empregos públicos.
3. Ordens de serviço, nos casos de determinação com efeitos exclusivamente internos.

De acordo com a Lei Orgânica, para o desenvolvimento de programas e prestação de serviços, o Município pode associar-se:

Segundo o Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o voto será obrigatoriamente secreto nas deliberações da Câmara Municipal, nas seguintes votações:

1. Apreciação do veto do Prefeito.
2. Eleição da Mesa Diretora do Legislativo.
3. Julgamento do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores.

Com base no Código de Posturas do Município de Bagé, analise as seguintes assertivas:

1. A numeração das casas é obrigatória nas zonas urbanas e será efetuada privativamente pelos proprietários, a quem compete as despesas com as respectivas placas.
2. É facultada aos proprietários a colocação de placa artística com o número designado, desde que fique em lugar visível da via pública.
3. A numeração dos prédios começará na extremidade inicial da via pública, ou ponto aquém do qual não existam ou possam haver novas construções, ficando os números pares de um lado e os ímpares de outro.

Segundo o Art. 50 do Código de Posturas do Município de Bagé, ficam proibidas quaisquer construções ou plantações na faixa de _____________ metros para cada lado do eixo das linhas adutoras, sob pena de multa e obrigação de desfazer as construções ou plantações.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas

Está previsto na Lei Orgânica que qualquer alteração territorial do Município de Santo Augusto depende de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante:

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Está previsto na Lei Orgânica que qualquer alteração territorial do Município de Santo Augusto depende de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante:

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale c

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Está previsto na Lei Orgânica que qualquer alteração territorial do Município de Santo Augusto depende de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante:

Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Tendo por referência a legislação tributária do Município de Damião/PB, com relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não são isentos

Segundo a Lei Orgânica, cabe exclusivamente à Câmara Municipal, independentemente da sanção do Prefeito:

Segundo a Lei Orgânica, cabe exclusivamente à Câmara Municipal,independentemente da sanção do Prefeito:

Está previsto na Lei Orgânica que qualquer alteração territorial do Município de Santo Augusto depende de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante:

Com base na Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Sananduva, analise as assertivas abaixo e assinale C, se corretas, ou I, se INCORRETAS.

De acordo com o Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos:

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras ou F, se falsas.

Segundo o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a cada mudança de classe, o servidor efetivo, por motivo de promoção, terá direito a _______________ sobre o valor de seu padrão básico.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.