Secretaria da Saúde - PE

SECRETARIA DA SAÚDE

ESTADO DE PERNAMBUCO

PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 045, DE 03/08/2007

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida nos Decretos nº 30.634, de 27/07/2007, e nº 30.660, de 01/08/2007, RESOLVEM:

I. Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 120 (cento e vinte) médicos, cujas especialidades e quantitativos encontram-se previstos no Anexo I do Edital, que integram a presente Portaria Conjunta.

II. Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde, e terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período, a contar da data de publicação do resultado final.

III. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta será por até 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, observadas as disposições contidas na Lei nº 10.954/93, e suas alterações.

IV. Instituir a Comissão Coordenadora, responsável pela concepção e normatização do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência de Ivete Jurema Esteves Lacerda:

Nome	Cargo	Instituição
Ivete Jurema Esteves Lacerda	Diretora Geral de Recursos Humanos	IRH
Dayse Avany Feitoza Cavalcanti	Assessora de Pessoas	IRH
Ericka Martins Santos	Superintendente de Gestão de Pessoas	SES
Martha de França Dantas	Chefe da Unidade de Controle e Avaliação de Pessoas	SES
Maria das Graças Cruz	Gerente	SES
Tiago Feitosa de Oliveira	Gerente	SES
Bianca Batista da Rosa	Chefe de Apoio Institucional	SAD

V. Estabelecer que é de responsabilidade da Secretaria de Saúde a criação dos instrumentos técnicos necessários a inscrição e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.

VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

VII. Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário de Administração

JORGE JOSÉ GOMES
Secretário de Saúde

ANEXO ÚNICO

(Portaria Conjunta SAD/SES n° 045, de 03/08/2007)

EDITAL

1. DAS VAGAS

1.1. As vagas e especialidades da função de médico são as fixadas no Anexo I deste Edital.

2. DA INSCRIÇÃO:

2.1. As inscrições do presente certame serão efetuadas nos locais, período e horário abaixo relacionados:

Local

Período

Horário

Secretaria Estadual de Saúde
Gerência de Administração de Pessoas
Pç. Oswaldo Cruz, s/n
Boa Vista - Recife

IV GERES - Gerência Regional de Saúde
Rua Estilaque Leal, s/n
Salgado - Caruaru
(ao lado da Policlínica do Salgado)

06, 07 e 08/08/2007

8.30 às 15:30

2.2. A inscrição será realizada na forma presencial, mediante preenchimento de requerimento, devidamente datado e assinado, acompanhado das cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas.

2.3. Para efeito de inscrição, deverão os candidatos apresentar, obrigatoriamente, original e cópia dos seguintes documentos:

a) RG - Registro Geral de Identificação

b) CPF;

c) PIS OU PASEP;

d) Título de eleitor com comprovante da última eleição:

e) Quitação do serviço militar se do sexo masculino;

f) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina;

g) Carteira do Conselho Regional de Medicina;

h) Comprovação de experiência mínima de 01 (um) ano, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, e/ou Carteira Profissional de Trabalho na respectiva área/especialidade ou;

i) Certificado ou Declaração de conclusão do curso de especialização na área/especialidade, com carga horária mínima de 360 horas, emitido por instituição reconhecida pelo MEC ou;

j) Certificado e ou Declaração de conclusão de Residência Médica na área/especialidade, ou Título de Especialista na área/especialidade;

l) Declaração de que não acumula cargo ou função pública, salvo os casos permitidos constitucionalmente, sob pena de apuração de responsabilidade;

m) Declaração de que está em dia com as obrigações fiscais, político-eleitorais e que não existe nada que desabone a sua conduta, bem como de que não responde a processo cível ou penal nas esferas estadual e federal, sob as penas da lei (formulário disponibilizado pela SES).

2.4. O responsável pela inscrição, após atestar a autenticidade das cópias apresentadas, devolverá, imediatamente, os documentos originais ao candidato.

2.5. A experiência de que trata a alínea "h" do presente do subitem 2.3 deverá ser comprovada nas formas a seguir:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; ou

b) Certidão de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público; ou

c) Contratos e/ou Recibos de Pagamentos de Autônomo (RPA) referentes à prestação de serviços no exercício da profissão requerida, no caso de experiência profissional como autônomo; ou

d) Certidão da instituição para a qual trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior; ou e) Certidão assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou cooperativado.

2.6. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos, a Certidão deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento, que declarará a referida inexistência.

2.7. As Certidões deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição e assinada pelas autoridades responsáveis pela sua emissão.

2.8. Estágios não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional.

2.9. A inscrição do candidato implica a sua integral adesão a todas as regras que disciplinam o presente certame.

2.10. É permitida a inscrição por procuração, mediante instrumento particular de procuração, com firma reconhecida do outorgante e cópia da identidade do procurador.

3. DA CONTRATAÇÃO

3.1. São requisitos básicos para a contratação:

a) Está inscrito no presente processo seletivo;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) Cumprir as exigências contidas neste edital.

3.2. Os contratos temporários serão regidos pela Lei nº 10.954, de 17 de setembro de 1993, e alterações, vigorando por 06(seis) meses, prorrogáveis por igual período, conforme interesse e necessidade da Secretaria de Saúde - SES, e perceberão, mensalmente, remuneração no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

3.3. A jornada de trabalho, em regime de plantão, será de 24 (vinte e quatro) horas semanais, podendo ser 01 (um) plantão de 24 (vinte e quatro) horas, ou 02 (dois) plantões de 12 (doze) horas, a depender da necessidade da Unidade de Saúde.

3.4 Os serviços serão prestados nas emergências, salas de recuperação e Unidades de Terapia Intensiva - UTI's das Unidades de Saúde da I GERES e da IV GERES - Gerência Regional de Saúde - que abrangem respectivamente Recife/ Região Metropolitana e Caruaru.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. A inscrição do candidato gera apenas expectativa de direito, cabendo à SES decidir sobre a sua contratação, observado rigorosamente o número de vagas.

4.2. O resultado da seleção será divulgado no Diário Oficial do Estado e na Internet, através do endereço eletrônico www.saude.pe.gov.br, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.

4.3. O candidato será contratado exclusivamente para a função para a qual se inscreveu.

4.4. Poderá a Secretaria de Saúde, como contratante, rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse público, por infração disciplinar do contratado ou desde que cessadas as razões que ensejaram a contratação.

4.5. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, a fim de não prejudicar a regular prestação do serviço à população.

4.6. Os casos omissos serão deliberados pelo Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco.

ANEXO I
QUADRO DE VAGAS

ESPECIALIDADE	Nº VAGAS
Cirurgião Geral	45
Cirurgião Vascular	20
Neurocirurgião	05
Traumato Ortopedista	50
Total	120