Prefeitura de Americana - SP

CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2003 (5ª ETAPA)

A Prefeitura Municipal de Americana - Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Concurso Público nº 002/2003 (5ª etapa), destinado a selecionar candidatos para a contratação de Agente de Controle de Vetores, Agente de Saúde Comunitário (de família), Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro, Mecânico de Veículos, Médico Plantonista Clínico Geral do Pronto Socorro, Médico Plantonista Pediatra do Pronto Socorro e Professor de Educação Especial, obedecido o regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Concurso Público, de acordo com a Legislação que trata da matéria, bem como por este Edital, será executado pela FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO e destina-se a selecionar candidatos para provimento de Cargos da Prefeitura Municipal de AMERICANA -SP.

1.2 O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos e habilidades, mediante a aplicação de Provas Objetivas e Prova de Títulos, de acordo com a especificidade do Cargo e em conformidade com o estabelecido neste Edital.

1.3 As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de AMERICANA - SP, em datas, horários e locais a serem divulgados conforme estabelecido no item 4 - Da Divulgação, deste Edital.

1.4 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes dos seguintes Cargos do Quadro da Prefeitura, conforme relação a seguir:

Cargos	Carga Horária Semanal (h)	Escolaridade e Exigências Mínimas	Provas	Salário Base Mensal (R$)
Agente de Controle de Vetores	40	Ensino Fundamental completo (1º grau)	Objetiva	R$ 687,87
Agente de Saúde Comunitário (de família)	40	Ensino Fundamental completo (1º grau) com curso de Auxiliar de Enfermagem	Objetiva	R$ 687,87
Auxiliar de Enfermagem	40	Ensino Fundamental completo (1º grau) suplementado por curso de Auxiliar de Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN	Objetiva	R$ 687,87
Enfermeiro	40	Superior completo Enfermagem	Objetiva	R$ 1.448,84
Mecânico de Veículos	40	4ª Série do Ensino Fundamental	Objetiva	R$ 697,25
Médico Plantonista Pediatra do Pronto Socorro	Plantão de 12 e 24 horas	Curso Superior de Medicina com especialização em Pediatria ou residência médica reconhecida pelo MEC em Pediatria	Objetiva	R$ 34,87 por hora
Médico Plantonista Clínico Geral do Pronto Socorro	Plantão de 24 horas	Curso Superior de Medicina com registro no CRM	Objetiva	R$ 34,87 por hora
Professor de Educação Especial	26	Curso de Pedagogia ou em nível de pós graduação com especialização em Educação Especial	Objetiva e de Títulos	R$ 1.181,23

2. DAS VAGAS

2.1 A contratação dos candidatos, observada a ordem de classificação final, far-se-á, pela Prefeitura Municipal de Americana quando do surgimento das vagas durante o prazo de validade deste concurso.

2.2 Das vagas de deficiente: Os candidatos portadores de deficiência, quando da contratação dos candidatos, conforme previsto no item 2.1 acima, serão submetidos à avaliação perante uma junta multidisciplinar que fornecerá o laudo comprobatório de sua deficiência e capacidade para o exercício das funções inerentes à vaga para a qual se candidatou.

2.2.1 Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, local e horário de realização da prova;

2.2.2 Não ocorrendo a aprovação de candidatos portadores de deficiência para preenchimento das vagas, observada a ordem de classificação final, estas serão preenchidas pelos demais aprovados;

2.2.3 Inexistindo candidatos portadores de deficiência, as vagas reservadas deverão ser preenchidas por candidatos não portadores de deficiência;

2.2.4 Aqueles que portarem deficiência e desejarem prestar o concurso nesta condição, deverão indicar na ficha de inscrição e, em não o fazendo, não concorrerão em listagem apartada. A FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO remeterá à Prefeitura Municipal de Americana a referida listagem para publicação no órgão oficial local;

2.2.5 Os deficientes visuais (cegos), somente prestarão as provas, a critério da Prefeitura, mediante leitura ou através do sistema Braille, e, suas respostas deverão ser através de um fiscal no cartão ótico. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção;

2.2.6 O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, por escrito, à Prefeitura Municipal de Americana - Secretaria de Administração até o 5º dia corrido após o encerramento das inscrições a confecção de prova em Braille ou ampliada, juntando, nos casos de ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação;

2.2.7 Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no sub- item anterior não terão direito à prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.

3. das atribuições dos CARGOS A síntese das atribuições de cada Cargo deste concurso consta no ANEXO I deste Edital.

4. DA DIVULGAÇÃO A divulgação oficial de todas as etapas referentes a este Concurso Público se dará em forma de Editais e Avisos publicados através dos seguintes meios e locais:

4.1 No Jornal "O Liberal", de Americana - SP.

4.2 Nos quadros de publicações da Prefeitura de Americana-SP e no site oficial da Prefeitura ( www.americana.sp.gov.br ).

4.3 Na Internet no site www.conesul.org

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 Período, horário e local: As inscrições deverão ser realizadas via Internet no site www.conesul.org no período da zero hora do dia 30 de outubro de 2004 às vinte e quatro horas do dia 11 de novembro de 2004, horário de Brasília, ou pessoalmente no Posto de Atendimento (Compsul) situado à Rua Hermann Muller, nº 428, Bairro Girassol, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00 horas, ou ainda no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, à Rua 7 de Setembro, nº 1.475, Bairro Girassol, Americana - SP, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00 horas, nos quais estarão disponibilizados computadores e pessoal treinado para a realização de inscrições de candidatos que não tenham acesso à Internet. As inscrições poderão ser pagas até o dia 12 de novembro de 2004.

5.2 Valor da inscrição As inscrições terão os valores relacionados no quadro abaixo acrescidos da tarifa bancária informada no respectivo boleto, no valor de R$ 1,35 (um real e trinta e cinco centavos):

Cargos	Valor da Inscrição (R$)	Valor das Despesas Bancárias (R$)	Valor Total da Inscrição (R$)
Enfermeiro, Médico Plantonista Clínico Geral do Pronto Socorro, Médico Plantonista Pediatra do Pronto Socorro e Professor de Educação Especial	9,00	1,35	10,35
Agente de Controle de Vetores, Agente de Saúde Comunitário (de família) e Auxiliar de Enfermagem	6,75	1,35	8,10
Mecânico de Veículos	4,50	1,35	5,85

5.3 Procedimento da Inscrição

5.3.1 As inscrições para o Concurso serão realizadas via Internet no endereço eletrônico www.conesul.org, bem como a obtenção de informações complementares sobre o Edital e seus anexos;

5.3.2 A PREFEITURA e a FUNDAÇÃO CONESUL não se responsabilizam por inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados dos candidatos;

5.3.3 O candidato, após preencher o formulário de inscrição, deverá imprimir o boleto bancário, e com ele efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até o vencimento constante do mesmo;

5.3.4 A inscrição somente será considerada válida após o devido pagamento do boleto bancário. Caso o candidato não efetuar o pagamento até o vencimento do boleto, e desde que o período de inscrições esteja em vigor, deverá efetuar nova inscrição, ou imprimir novo boleto da inscrição já feita, procedendo, a seguir, conforme o descrito em 5.3.3;

5.3.5 Os boletos bancários emitidos no último dia do período de inscrições poderão ser pagos até o primeiro dia útil subseqüente ao término das inscrições;

5.3.6 Os pagamentos de taxa de inscrição após a data de encerramento das mesmas não serão aceitos pela rede bancária, e a inscrição não será considerada válida;

5.3.7 O candidato, ao efetivar sua inscrição assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário próprio de inscrição emitido pela Internet, sob as penas da lei, bem como, declara que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do que o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

6.1 É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

6.2 O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado juntamente com documento de identificação no local de realização das provas.

6.3 Será permitido número livre de inscrições, mas a Prefeitura Municipal de Americana - Secretaria de Administração e a Fundação Conesul de Desenvolvimento não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades.

6.4 Não será aceita inscrição via postal, por fac-simile, e ou outra forma que não a estabelecida neste edital.

6.5 O candidato portador de deficiência ou que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la, no ato da inscrição, indicando a deficiência e quais as condições especiais necessárias, na forma do item 2.2.6.

6.6 A solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.

6.7 A não-solicitação de condições especiais no ato da inscrição implicam a sua não concessão no dia da realização das provas.

6.8 O Candidato terá sua inscrição provisória homologada somente após o recebimento, pela Fundação Conesul de Desenvolvimento, através do banco, da confirmação do pagamento da sua taxa de inscrição.

6.9 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Formulário de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, podendo o candidato responder às conseqüências legais.

6.10 Após efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Cargo.

6.11 Serão canceladas as inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos.

6.12 O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, nem serão aceitos pedidos para alteração de cargos.

6.13 O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelo candidato do documento de inscrição, devendo o candidato indicar a forma de contato para dirimir eventuais dúvidas.

7. DA FORMALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 5 do presente Edital, serão aceitas pela Prefeitura, significando tal ato que o candidato está habilitado para participar de todas as fases da 5ª etapa deste Concurso.

7.2 Os pedidos de recurso de inscrição que apresentarem vícios de forma ou que contrariarem o disposto no item 9, serão indeferidos.

7.3 A não apresentação do recurso no prazo estabelecido ou o indeferimento do mesmo, importará no cancelamento do pedido de inscrição e na conseqüente eliminação do candidato do presente Concurso.