IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil

INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL

Empresa Pública Federal - Vinculada ao Ministério da Defesa

Sede da Empresa - Piquete - São Paulo

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL torna pública a retificação do Edital nº 01/2004:
Fica excluído o item 1.3 do Edital, passando-se o item 1.4 para o 1.3.
Os demais itens do Edital mencionado permanecem inalterados.
Piquete, 08 de Julho de 2004.
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2004

A INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa - Comando do Exército, faz saber que fará realizar através da Empresa CETRO - Concursos Públicos, Consultoria e Administração S/S em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público de Provas destinado a PREENCHIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PESSOAL para a Sede da Empresa na cidade de Piquete e de suas Filiais, nas cidades de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, o qual se regerá de acordo com as instruções abaixo, que ficam fazendo parte integrante do Edital.

Os cargos em Concurso estão descritos nas Tabelas de Cargos especificadas no Capítulo I - Das Disposições Preliminares.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, nos cargos atualmente vagos, dos que vagarem ou forem criados, dentro do prazo de validade de 02 anos, prorrogável por mais 02 anos, a contar da data de publicação da homologação do certame.

1.2. Os cargos, salário, local de trabalho, requisitos e a taxa de inscrição, são os estabelecidos nas tabelas abaixo.

1.2.1. A remuneração tem como base o mês de Abril de 2004.

1.3. A IMBEL concede os seguintes benefícios: Cesta Básica, Vale Alimentação, Vale Transporte, Seguro de Vida em Grupo e Plano de Saúde partilhado.

1.3. A comprovação da experiência se dará através de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, e/ou atestados, declarações de Empresas ou Clientes com identificação do emitente em papel timbrado e firma reconhecida.

CÓDIGO DO CARGO	CARGOS	Local de Trabalho	Vagas	Cadastro Reserva	REQUISITOS	TAXA DE INSCRIÇÃO
101	Auxiliar Administrativo II Nível 18 R$ 341,40	São Paulo/SP	- -	04	Formação de Ensino Fundamental Completo (1º Grau) ou equivalente. Experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano em atividades de controle de arquivos, registro e controle de correspondências. Habilidade em operar equipamentos de escritório (fax, telefone e microcomputador).	R$ 27,00
102	Auxiliar Administrativo II Nível 18 R$ 341,00	Brasília/DF	01	04	Formação de Ensino Fundamental Completo (1º Grau) ou equivalente. Experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano em atividades de controle de arquivos, registro e controle de correspondências. Habilidade em operar equipamentos de escritório (fax, telefone e microcomputador).	R$ 27,00
103	Assistente Administrativo I Nível 45 R$ 1.131,12	São Paulo/SP	- -	04	Formação Nível Médio Completo (2º Grau), mais cursos práticos/profissionalizantes. Experiência comprovada de no mínimo 03 (três) anos na execução de tarefas administrativas e a poio à administra ção. Or ganiza ção de arquivos, redação de docume ntos, registr os de correspondências. Sólidos conhecimentos do idioma inglês para tradução e conversação. Familiaridade com sistemas de informática.	R$ 35,00
104	Assistente Administrativo I Nível 45 R$ 1.131,12	Brasília/DF	01	04	Formação Nível Médio Completo (2º Grau), mais cursos práticos/profissionalizantes. Experiência comprovada de no mínimo 03 (três) anos na execução de tarefas administrativas e apoio à administração. Organização de arquivos, redação de documentos, registros de correspondências. Sólidos conhecimentos do idioma inglês para tradução e conversação. Familiaridade com sistemas de informática.	R$ 35,00
105	Assistente Técnico I (Mineração) Nível 47 R$ 1.247,06	Piquete/SP (*)	04	08	Formação Técnica em Mineração (equivalente ao 2º Grau). Experiência comprova de no mínimo 2 (dois) anos com explosivos e acessórios em desmonte de rocha. Conhecimentos Técnicos para elaboração de planos de fogo a céu aberto e subterrâneo. Sólidos conhecimentos na amarração e carregamento de cargas explosivas. Elaboração de relatórios.	R$ 35,00
106	Assistente de Vendas III Nível 36 R$ 729,15	São Paulo/SP	- -	04	Formação de Nível Médio Completo (2º Grau). Experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos em execução de atividades administrativas na área de vendas. Levantamento de dados e análise mercadológica, análise de pedidos e programas de produção e cálculos de preços. Habilidade em contatos externos junto aos clientes, representantes e distribuidores. Conhecimentos de informática.	R$ 35,00
107	Advogado I Nível 83 R$ 3.199,38 OBS: Jornada de 04 horas normais mais 04 horas extras, conforme Parágrafo 2º do art. 20 da Lei 8.906, de 04/07/94	Rio de Janeiro/RJ	01	06	Formação em Bacharel de Direito, cursos de especialização em sua área de atuação e Registro na OAB. Experiência de no mínimo 03 (três) anos. Habilidade para representar a Empresa na defesa de seus interesses em Processos Cíveis, Comerciais, Fiscais e Trabalhistas. Acompanhar e prestar assistência jurídica em qualquer instância. Redigir documentos, contestar ações, realizar pesquisas doutrinárias e jurisprudencial. Elaborar contratos, convênios e acordos. Conhecimentos de inglês e informática.	R$ 55,00
108	Advogado I Nível 83 R$ 3.199,38 OBS: Jornada de 04 horas normais mais 04 horas extras, conforme Parágrafo 2º do art. 20 da Lei 8.906, de 04/07/94	Brasília/DF	01	04	Formação em Bacharel de Direito, cursos de especialização em sua área de atuação e Registro na OAB. Experiência de no mínimo 03 (três) anos. Habilidade para representar a Empresa na defesa de seus interesses em Processos Cíveis, Comerciais, Fiscais e Trabalhistas. Acompanhar e prestar assistência jurídica em qualquer instância. Redigir documentos, contestar ações, realizar pesquisas doutrinárias e jurisprudencial. Elaborar contratos, convênios e acordos. Conhecimentos de inglês e informática.	R$ 55,00
109	Advogado I Tributarista Nível 83 R$ 3.199,38 OBS: Jornada de 04 horas normais mais 04 horas extras, conforme Parágrafo 2º do art. 20 da Lei 8.906, de 04/07/94	Piquete/SP	01	04	Formação Superior completa, curso de especialização em sua área de atuação e registro no respectivo Conselho de Classe. Experiência comprovada mínimo de 03 anos. Habilidade para representar a Empresa na defesa dos seus interesses em Processos cíveis, comerciais e fiscais. Acompanhar e prestar assistência jurídica em qualquer instância. Redigir documentos, contestar ações, realizar pesquisas doutrinárias e jurisprudencial. Elaborar contratos, convênios e acordos. Conhecimentos de inglês e i nformática.	R$ 55,00
110	Auditor I Nível 52 R$ 1.591,50	Brasília/DF	01	04	Formação Superior Completa com Curso de Especialização em Auditoria. Experiência comprovada de no mínimo 02 (dois) anos em trabalhos de análise de documentos, registros fiscais, comerciais e contábeis. Elaboração de relatórios de auditoria, sugerindo ações corretivas e implantação de normas. Conhecimentos de informática.	R$ 55,00
111	Engenheiro I (Minas) Nível 60 R$ 2.351,52	Piquete/SP (*)	04	08	Formação Superior em Engenharia de Minas, Cursos de Especialização em sua área de atuação e registro no CREA. Experiência mínima de 03 (três) anos no manuseio com explosivos e acessórios em desmonte de rochas. Conhecimento dos principais métodos de lavra a céu aberto e subterrânea. Cálculos de planos de fogo, consumo de explosivos e acessórios e de custos em desmonte de rochas. Experiência em perfuração de rocha (pequenos e grandes diâmetros). Elaboração de relatórios Conhecimentos de inglês e informática.	R$ 55,00
112	Supervisor de Setor I Nível 55 R$ 1.842,90	Piquete/SP	01	04	Formação Superior em Contabilidade, Cursos de Especialização em sua área de atuação e registro no respectivo Conselho de Classe. Experiência comprovada de no mínimo 03 (três) anos em trabalhos de contabilização, análises e conciliações de contas. Supervisão de atividades da sua área de atuação. Planejamento e orientação do pessoal subordinado. Elaboração e assinatura de balancetes, balanços e demonstrativos de contas da Empresa. Realização de cálculos de tributos, execução da escrituração dos livros fiscais e comerciais. Preparação de pareceres e relatórios. Conhecimentos de informática.	R$ 55,00

OBS: (*) ATIVIDADES DE CAMPO

II - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRI ÇÃO

2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra e preencher as Condições para inscrição especificadas a seguir:

2.1.1. Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses, conforme disposto no Decreto Federal n.º 70.436, publicado no DOU de 18/04/72;

2.1.2. Ter, na data de convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2.1.3. Haver cumprido as obrigações para com o Serviço Militar, quando do sexo masculino;

2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.1.5. Possuir, no ato da nomeação, os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o Cargo conforme especificado nas Tabelas do Capitulo I - Das Disposições Preliminares e, a DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA conforme determinado no Item 11.4. do Capítulo XI. Da Nomeação deste edital;

2.1.6. Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei 6368 de 21/10/1976;

2.1.7. Não receber proventos de aposentadoria conforme teor do artigo 37, parágrafo 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constituição nº 20, de 15/12/98, e nem estar com idade de aposentaria compulsória.

2.1.8. No ato de investidura o candidato não poderá estar incompatibilizado para nova investidura em novo cargo público.

2.1.9. Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial.

III - DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas, pessoalmente ou por procuração, no período de 07 a 16 de julho de 2004, no horário de expediente das agências autorizadas do Banco do Estado de São Paulo - BANESPA nas cidades de: BRASÍLIA/DF - Ag. Brasília - CRS, 504, Bl B, Lj 10/14, 504 - Centro; LORENA/SP - Ag. Lorena - Praça Dr. Arnolfo de Azevedo, 112 - Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - Ag. Assembléia - Rua da Assembléia, 31 - Centro e Ag. Rio de Janeiro - Av. Pres. Vargas, 100 - Centro; SÃO PAULO/SP - Ag. Água Rasa - Rua Siqueira Bueno, 1691 - Belenzinho; Ag. Avenidas - Av. Paulista, 436 - Centro; Ag. Brooklin - Rua Joaquim Nabuco, 138 - Brooklin Paulista; Ag. Cantareira - Av. Nova Cantareira, 895 - Tucuruvi; Ag. Conceição - Av. Eng. Armando Arruda Pereira, 951 - Jabaquara; Ag. Ipiranga - Rua Silva Bueno, 2.168 - Ipiranga; Ag. Patriarca - Rua Falcão Filho, 56 - Centro; Ag. Penha - Rua João Ribeiro, 194 - Penha; Ag. Pinheiros - Rua Teodoro Sampaio, 2258/68 - Pinheiros; Ag. República - Pça da República, 291 - Centro; Ag. Tatuapé - Av. Celso Garcia, 3.863 - Tatuapé e Ag. Vila Romana - Rua Cléia, 902 - Água Branca.

3.2. Serão aceitas, também, inscrições via Internet, conforme especificado no Capítulo IV, deste edital.

3.3. No caso de inscrição por procuração pública ou particular, serão exigidas a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

3.3.1. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

3.3.2. No caso da procuração ser por instrumento particular deverá ter a firma do outorgante reconhecida.

3.4. O candidato deverá obrigatoriamente indicar, no formulário de inscrição ou via Internet, uma única opção de Cargo.

3.4.1. O preenchimento do Código da "Opção de Cargo", na ficha de inscrição, com código inexistente ou campo em branco poderá cancelar a inscrição, uma vez que impossibilita o preparo do material de prova personalizado do candidato.

3.4.2. Caso haja inexatidão em informação relativa à opção de Cargo, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet, o candidato deverá entrar em contato com o SAC - Serviço de Atendimento ao Candidato, da CETRO, antes da realização das provas através dos telefones (0xx11) 3549-4800 e 3549-4801, no horário das 08:30 às 17:30 horas.

3.5. Nenhum documento será retido no momento da inscrição, exceto no caso de inscrição por procuração.

3.6. Não serão recebidas inscrições por fac-símile, correio eletrônico ou fora do período estabelecido neste capítulo.

3.7. No ato da inscrição, o candidato deverá:

3.7.1. Apresentar original da Cédula de Identidade (R.G.) ou da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou do Certificado de Reservista ou de Carteiras expedidas por Órgão ou Conselhos de Classe, ou da Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97), que deverá também ser apresentado para a prestação das provas;

3.7.2. Preencher a Ficha de Inscrição fornecida no próprio local, optando pelo Cargo e ASSINANDO A DECLARAÇÃO, NO VERSO DA FICHA DE INSCRIÇÃO, segundo a qual, sob as penas da lei, assumirá conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3.7.3. Pagar a taxa de inscrição estabelecida na Tabela de Cargos, do Capítulo I - Das Disposições Preliminares, deste edital, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, a favor da CETRO.

3.7.3.1. O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato.

3.7.3.2. As inscrições feitas com cheque somente serão consideradas efetivas após sua compensação. Caso o cheque utilizado para as inscrições seja devolvido por qualquer motivo, a CETRO reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis.

3.8. O candidato no ato da inscrição deverá indicar na Ficha de Inscrição qual a sua opção de cidade de prova dentre as cidades a seguir: Brasília/DF ou Piquete/SP ou Rio de Janeiro/RJ ou São Paulo/SP.

3.8.1. O candidato que deixar de indicar a sua opção de cidade de prova será automaticamente alocado para realizar a sua prova na cidade de São Paulo/SP.

3.9. Não será concedida ISENÇÃO de taxa de inscrição.

3.10. Não haverá restituição do valor da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

3.11. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo e da cidade de prova.

3.12. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo candidato ou seu procurador.

3.13. A apresentação dos documentos e das condições exigidas para participação no referido Concurso, será feita por ocasião da convocação, sendo que a não apresentação implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato.

3.14. A assinatura da Ficha de Inscrição implicará na satisfação das exigências relacionadas no Capítulo II - Das Condições para Inscrição, ficando dispensada a imediata apresentação dos documentos ali relacionados.

3.15. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a IMBEL o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.16. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

IV - DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET

4.1. Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br, no período de 07 a 16 de julho de 2004, iniciando-se no dia 07/07/04, às 10h e encerrando-se, impreterivelmente, às 16h do dia 16/07/04, observado o horário oficial de Brasília/DF e os itens estabelecidos nos Capítulos II - Das Condições para Inscrição e Capítulo III - Das Inscrições, deste edital.

4.2. O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet, poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 16/07/04. 4.2.1. O documento de boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico da CETRO e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on- line.

4.3. As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, através da rede bancária.

4.4. Os candidatos inscritos via Internet NÃO deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos, os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.4.1.O candidato portador de deficiência deverá encaminhar o laudo médico a CETRO, conforme estabelecido no Capítulo V, deste edital. 4.4.2. No dia de realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante de inscrição (boleto bancário).

4.5. Informações complementares referentes à inscrição, via Internet, estarão disponíveis no endereço eletrônico da CETRO.

4.6. A CETRO e a IMBEL não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.7. A partir do dia 23/07/04 o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da CETRO se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC, da CETRO (0xx11) 3549-4800 ou 3549-4801 para verificar o ocorrido, no horário das 08:30 às 17:30 horas.

V - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do Cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, conforme estabelece o Artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Lei 7853 de 1989 regulamentada pelo Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999.

5.1.1. É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

5.1.1.1. Deficiência Física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

5.1.1.2. Deficiência auditiva - perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte: a) de 25 a 40 decibéis (db) - surdez leve; b) de 41 a 55 db - surdez moderada; c) de 56 a 70 db - surdez acentuada; d) de 71 a 90 db - surdez severa; e) acima de 91 db - surdez profunda; e f) anacusia. A capacidade auditiva em cada ouvido é avaliada mediante audiometria apenas aérea nas freqüências de 500, 1000, 2000 e 3000 hertz. A redução da audição em cada ouvido é avaliada pela média aritmética dos valores em decibéis, encontrados nessas freqüências, segundo adaptação da classificação de Davis & Silvermann (cálculo baseado no decreto federal 3048/99 - anexo II I quadro 2, da Regulamentação dos Benefícios da Previdência Social);

5.1.1.3. Deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;

5.1.1.4. Deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho;

5.1.1.5. Deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências. 5.1.2. Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passível de correção.

5.2. Em obediência ao disposto no Decreto 3.298 de 20/12/1999, aos candidatos portadores de deficiência habilitados, será reservado o percentual de 3% (três por cento) das vagas existentes ou que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso.

5.3. As vagas definidas nas tabelas de vagas que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou por não enquadramento como deficiente na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursandos, com estrita observância da ordem classificatória.

5.4. Concluindo a junta médica pela inaptidão do candidato e, mediante sua opção expressa, a inscrição poderá ser confirmada para as demais vagas ou a taxa de inscrição devolvida.

5.4.1. Não caberá recurso da decisão proferida pela Junta Médica.

5.5. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.5.1. Os benefícios previstos no referido artigo, § 1º (No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado nos dias do concurso deverá requerê-lo, no prazo determinado em edital, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas, como por exemplo prova em braile ou ampliada) e § 2º (O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no edital do concurso), deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX, à CETRO.

5.6. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la, especificando-a na Ficha de Inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à CETRO - Concursos Públicos, Consultoria e Administração S/S., aos cuidados do Departamento de Concursos, localizada à Av. Paulista, 2001, 13º andar - CEP 01311- 300 - Cerqueira César - São Paulo - Capital, solicitação de prova especial.

5.6.1. Os candidatos que não atenderem, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados no item 5.6. serão considerados como não portadores de deficiência e não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

5.7. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.

5.8. O candidato portador de deficiência, que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

5.9. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

5.10. Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

VI - DO CONCURSO

6.1. O Concurso Público constará de:

6.1.1. Para o cargo de Auxiliar Administrativo II - Prova Objetiva de Português (10 questões), de Matemática (10 questões) e de Conhecimentos Específicos (10 questões).

6.1.2. Para o cargo de Assistente Administrativo I - Prova Objetiva de Português (10 questões), de Matemática (05 questões), Inglês (10 questões) e Conhecimentos de Informática (05 questões).

6.1.3. Para o cargo de Assistente Técnico I (Mineração) - Prova Objetiva de Português (05 questões), de Matemática (05 questões) e de Conhecimentos Específicos (20 questões) e Prova Prática.

6.1.4. Para o cargo de Assistente de Vendas - Prova Objetiva de Português (10 questões), de Matemática (10 questões) e de Informática (10 questões).

6.1.5. Para os cargos de Advogado I e Advogado I (Tributarista) - Prova Objetiva de Português (10 questões), de Inglês (05 questões) e de Conhecimentos Específicos (25 questões) e Prova Prática.

6.1.6. Para os cargos de Supervisor de Setor I e Auditor I - Prova Objetiva de Português (05 questões), Informática (05 questões) e de Conhecimentos Específicos (30 questões) e Prova Prática.

6.1.7. Para o cargo de Engenheiro de Minas I - Prova Objetiva de Inglês (05 questões), de Informática (05 questões) e de Conhecimentos Específicos (30 questões) e Prova Prática.

6.2. As Provas de Português, de Matemática, de Inglês, de Informática e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha, terão uma única resposta correta e versarão sobre os programas contidos no ANEXO I, deste Edital.

6.3. A prova prática será realizada e avaliada conforme estabelecido no Capítulo IX, deste Edital.

VII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. As Provas Objetivas serão realizadas, na data prevista de 08 de agosto de 2004 nas cidades de Brasília/DF, Piquete/SP, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, em locais e horários a serem comunicados oportunamente através de Edital de Convocação para as Provas Objetivas a ser publicado no Diário Oficial da União, através da Internet no endereço www.cetroconcursos.com.br e através de Cartões Informativos que serão encaminhados pelo Correio.

7.1.2. A comunicação feita por intermédio do Correio não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

7.1.3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para realização das provas, deverá consultar as listas que serão afixadas na Imbel - Piquete, Avenida 15 de março, s/n - Casa 1, Vila da Estrela/Piquete/SP; Imbel - Fábrica da Estrela, Praça Marechal Angelo Mendes de Morais, s/n, Vila Inhomirim/Magé/Rio de Janeiro/RJ, Imbel - Escritório de Brasília, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Esplanada dos Ministérios - Anexo ao Bloco O, Sala 112 - Térreo, Brasília/DF e Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração, Avenida Paulista, 2001 - 13 andar, Cerqueira César/São Paulo/SP, ou verificar na Internet no endereço: www.cetroconcursos.com.br

7.1.4. Ao candidato só será permitida a participação das provas, na respectiva data, horário e local constante da lista afixada no local constante no Item 7.1.3. ou do Cartão Informativo ou do site da CETRO ( www.cetroconcursos.com.br ).

7.1.5. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas fora do local designado.

7.2. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

7.3. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares existentes nos colégios da cidade de prova, a CETRO reserva-se do direito de aloca-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

7.4. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

7.5. Caso haja inexatidão em informação relativa à opção de Cargo, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet, o candidato deverá entrar em contato com o SAC - Serviço de Atendimento ao Candidato, da CETRO, antes da realização das provas através dos telefones (0xx11) 3549-4800 ou 3549-4801, no horário das 08:30 às 17:30 horas.

7.5.1. Só será procedida a alteração de Cargo, na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo ou nas Listas.

7.6. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CREA etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).

c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.

7.6.1. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

7.6.2. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

7.6.3. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

7.7. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

7.8. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a CETRO procederá à inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

7.8.1. A inclusão de que trata o item 7.8. será realizada de forma condicional e será confirmada pela CETRO, na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

7.8.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 7.8., a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7.9. Quanto às Provas Objetivas:

7.9.1. O candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção;

7.9.2. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a folha de respostas e o caderno de questões, cedido para a execução da prova; 7.9.3. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível;

7.9.4. A totalidade das provas objetivas terá a duração de 3 (três) horas. 7.9.5. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos;

7.9.6. A Folha de Respostas dos candidatos será personalizada impossibilitando a substituição.

7.10. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

7.10.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

7.10.2. Não apresentar o documento de identidade exigido no item 7.6., alínea "b", deste Capítulo;

7.10.3. Não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado;

7.10.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; 7.10.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras;

7.10.6. Estiver portando durante as provas qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

7.10.7. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

7.10.8. Não devolver a Folha de Respostas e o Caderno de Questões;

7.10.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou descortesia para com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes.

7.11. Por razões de segurança e de direitos autorais adquiridos, a CETRO não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

VIII - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

8.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

8.2. Na avaliação da Prova Objetiva será utilizado o Escore Bruto.

8.3. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

8.3.1. Para se chegar ao total de pontos o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato.

8.4. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

8.5. O candidato não habilitado será eliminado do Concurso Público. 8.6. Em hipótese alguma haverá revisão de provas.

IX - DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

9.1. A prova prática será realizada nas cidades de Brasília/DF, Piquete/SP, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, nas datas previstas de 01 e/ou 02 de setembro de 2004, em locais e horários a serem comunicados através de listas que estarão disponíveis para consulta na Imbel - Piquete, Avenida 15 de março, s/n - Casa 1, Vila da Estrela/Piquete/SP; Imbel - Fábrica da Estrela, Praça Marechal Angelo Mendes de Morais, s/n, Vila Inhomirim/Magé/Rio de Janeiro/RJ, Imbel - Escritório de Brasília, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Esplanada dos Ministérios - Anexo ao Bloco O, Sala 112 - Térreo, Brasília/DF e Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração, Avenida Paulista, 2001 - 13 andar, Cerqueira César/São Paulo/SP, ou verificar na Internet no endereço: www.cetroconcursos.com.br a partir do dia 26 de agosto de 2004. Também poderá ser verificado através da internet no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br

9.1.1. Na data de 26 de agosto de 2004 somente será publicada a relação contendo o nome dos candidatos convocados para a prova prática.

9.1.2. Os demais candidatos habilitados nas provas objetivas e não convocados para a prova prática, ficarão em cadastro reserva para futuras convocações, conforme a necessidade da Indústria de Material Bélico - IMBEL, observando o prazo de validade do Concurso Público.

9.2. Para a realização da Prova Prática serão convocados os candidatos aprovados e melhor classificados nas provas objetivas, na proporção de 4 (quatro) candidatos por vaga (somadas as vagas abertas e o cadastro reserva). Os candidatos empatados na última posição também serão convocados para realizar a prova.

9.3. A Prova Prática visa aferir, por meio de demonstração prática diante de situações típicas do cargo, a capacidade de adequação funcional do candidato às exigências e ao desempenho eficiente das atividades.

9.4. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de documento oficial de identidade, no seu original.

9.5. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. Nesses casos, o candidato estará automaticamente excluído do Processo Seletivo.

9.6. A prova prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

9.7. Esta etapa tem caráter classificatório.

X - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

10.1. A Nota Final de cada candidato será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva acrescida dos pontos obtidos nas provas práticas.

10.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, da Nota Final, em lista de classificação por Cargo.

10.3. Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral com a relação de todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência e uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

10.4. O resultado do concurso será afixado na Imbel - Piquete, Avenida 15 de março, s/n - Casa 1, Vila da Estrela/Piquete/SP; Imbel - Fábrica da Estrela, Praça Marechal Angelo Mendes de Morais, s/n, Vila Inhomirim/Magé/Rio de Janeiro/RJ, Imbel - Escritório de Brasília, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Esplanada dos Ministérios - Anexo ao Bloco O, Sala 112 - Térreo, Brasília/DF e Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração, Avenida Paulista, 2001 - 13 andar, Cerqueira César/São Paulo/SP, ou verificar na Internet no endereço: www.cetroconcursos.com.br e divulgado no site da CETRO ( www.cetroconcursos.com.br ) a partir do dia 21 de setembro de 2004, e caberá recurso nos termos do Capítulo XI - Dos Recursos, deste edital.

10.5. Após o julgamento dos recursos, eventualmente interpostos, caso haja alguma alteração, será publicada nova lista de classificação definitiva, não cabendo mais recursos.

10.6. A lista de Classificação Final, após avaliação dos eventuais recursos interpostos, será afixada na Imbel - Piquete, Avenida 15 de março, s/n - Casa 1, Vila da Estrela/Piquete/SP; Imbel - Fábrica da Estrela, Praça Marechal Angelo Mendes de Morais, s/n, Vila Inhomirim/Magé/Rio de Janeiro/RJ, Imbel - Escritório de Brasília, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Esplanada dos Ministérios - Anexo ao Bloco O, Sala 112 - Térreo, Brasília/DF e Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração, Avenida Paulista, 2001 - 13 andar, Cerqueira César/São Paulo/SP, ou verificar na Internet no endereço: www.cetroconcursos.com.br a partir do dia 05 de outubro de 2004.

10.6.1. Serão publicados no dia 05 de outubro de 2004 apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no concurso.

10.6.2. O resultado geral do concurso poderá ser consultado no site da CETRO pelo prazo de 3 (três) meses a contar da data de publicação da classificação final.

10.7. No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

10.7.1. Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos (quando houver);

10.7.2. Tiver mais idade.

10.8. Persistindo o empate, a escolha será feita a partir da realização de sorteio por Comissão da IMBEL, especialmente designada para esse fim, com convite à presença dos candidatos empatados, que definirá o escolhido.

10.9. A classificação no presente concurso não gera aos candidatos direito à contratação para o Cargo, cabendo a IMBEL, o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos aprovados, respeitada sempre a ordem de classificação no concurso, bem como não lhe garante escolha do turno de trabalho.

XI - DOS RECURSOS

11.1. Será admitido recurso quanto à formulação das questões, aplicação das provas objetivas, divulgação dos gabaritos e resultado do Concurso.

11.2. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da realização ou da divulgação de cada um dos eventos do item 11.1.

11.2.1. Os recursos que não se refiram especificamente ao evento aprazado não serão apreciados.

11.3. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado, estar digitado ou datilografado e conter as seguintes informações essenciais: número do concurso, nome do candidato, número de inscrição, Cargo a que está concorrendo, endereço, telefone para contato e questionamento e deverá ser encaminhado diretamente a Cetro - Consultoria e Administração S/C Ltda., através de Sedex, para o seguinte endereço: Av. Paulista, 2001, 13º andar - CEP 01311- 300 - Cerqueira César - São Paulo - Capital.

11.3.1. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 11.1.

11.4. Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo, fora do prazo estabelecido e que não apresentarem fundamentação lógica e consistente não serão apreciados.

11.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, internet, via postal ou outro meio que não seja o estabelecido no Item 11.3. acima.

11.6. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

11.7. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos.

11.7.1. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

11.7.2. Depois de julgados todos os recursos apresentados será publicado o resultado final do Concurso, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 11.7.1 acima.

11.8. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

XII - DA ADMISSÃO

12.1. A admissão para preenchimento de vagas será feita pela ordem rigorosa de classificação, segundo as necessidades da Empresa.

12.2. Somente serão admitidos os candidatos considerados aptos em exame médico, de caráter eliminatório, o qual será realizado pelo Serviço de Medicina do Trabalho conveniado à Empresa. O exame será realizado na época da admissão.

12.3. Não serão admitidos em qualquer hipótese, pedidos de reconsideração, ou recurso, do julgamento obtido nos exames médicos.

12.4. Por ocasião da admissão, será exigida dos candidatos aprovados a apresentação dos documentos a seguir relacionados: Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Comprovantes de votação nas 2 (duas) últimas eleições, Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, Cédula de Identidade - RG ou RNE, 2 (duas) foto 3x4 recente, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro, Cadastro de Pessoa Física - CPF/CIC, Declaração Negativa de Acumulação de Cargo Público escrito pelo próprio candidato, Comprovantes de escolaridade, Comprovante do Registro no Conselho da categoria (ex.: CRM, COREN, etc.), para profissões regulamentadas, Comprovante de experiência exigida para o cargo, conforme edital, Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos (se houver) e Atestado de Antecedentes Criminais.

12.5. No ato da admissão, o candidato assinará contrato individual de trabalho com a IMBEL, o qual reger-se-á pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, inclusive no que diz respeito ao contrato de experiência e á rescisão do contrato de trabalho, sujeitando-se ás normas do Regulamento de Pessoal da IMBEL.

12.6. Ao ser admitido, o funcionário ficará sujeito a um período de experiência de 45 (quarenta e cinco) dias podendo ser renovado por mais 45 (quarenta e cinco), durante os quais sua aptidão e sua capacidade serão objetos de avaliação para efetivação no cargo.

XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da homologação do resultado, podendo ser prorrogada, por igual período, a critério da Empresa.

13.2. O candidato convocado que deixar de comparecer para a admissão, no prazo estabelecido pela Empresa, perderá os direitos decorrentes de sua aprovação.

13.3. A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de admissão pela Empresa, mas, apenas, a expectativa de ser admitido, seguindo a rigorosa ordem classificatória, ficando a caracterização desse ato condicionada à existência da vaga.

13.4. A admissão na Empresa através de Concurso Público será feita de acordo com a legislação trabalhista em vigor e observadas as prescrições da Lei no 6.227 de 14/07/75 (Lei de Criação da IMBEL) e do Decreto no 97.752 de 16/05/89 (Estatuto da IMBEL) e Regulamento de Pessoal da IMBEL (DOU no 211 de 05/11/1993). Portanto, não gerando estabilidade e direitos correlatos.

13.5. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo para este fim, a homologação publicada.

13.6. A Empresa reserva-se o direito de chamar os aprovados na medida de suas necessidades.

13.7. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.8. O candidato contratado na forma deste regulamento, somente poderá solicitar transferência de local de trabalho, decorridos 2 (dois) anos de sua admissão, sendo que, mesmo após este período, não haverá obrigatoriedade por parte da IMBEL, em atender tal solicitação.

13.9. Os candidatos aprovados só serão admitidos sob a condição de aceitarem sua transferência, a todo tempo, para qualquer ponto do território nacional em que a Empresa resolver utilizar seus serviços.

13.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Empresa, através da sua Assessoria Jurídica e a empresa responsável pela execução do Concurso.

13.11. O candidato aprovado, se aposentado em outro cargo ou empregado público, a sua admissão fica condicionada à Legislação vigente.

13.12. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

13.13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da União.

13.14. A realização do certame será feita sob exclusiva responsabilidade da Empresa CETRO - Consultoria e Administração, não havendo o envolvimento na realização e avaliação de suas etapas, de recursos humanos da administração pública, direta e indireta, autárquica e fundacional.

13.15. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela IMBEL e pela CETRO, no que se refere à realização deste concurso.

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto; A organização textual dos vários modos de organização discursiva; Coerência e coesão; Ortografia;Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos; Derivação e composição; A oração e seus termos; A estruturação do período; As classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos e estilísticos; Linguagem figurada; Pontuação; Discurso direto, indireto e indireto livre.

LÍNGUA INGLESA

Compreensão e interpretação de textos (sentido global do texto, localização de determinada idéia e palavras cognatas). Conhecimento de vocabulário fundamental e de aspectos gramaticais em nível funcional, ou seja, como acessório à compreensão do texto.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

Conceitos de informática. Utilização das ferramentas do Microsoft Office: Word, Excel, PowerPoint, Outlook Espress e Internet Explorer, como usuário. Conceitos de Internet e de Intranet; ferramentas e aplicações de informática, como usuário; procedimento para a realização de cópia de segurança (backup); conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso.

NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto; A organização textual dos vários modos de organização discursiva; Coerência e coesão; Ortografia; Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos; Derivação e composição; A oração e seus termos; A estruturação do período; As classes de palavras: aspéctos morfológicos, sintáticos e estilísticos; Linguagem figurada; Pontuação; e Discurso direto, indireto e indireto livre.

MATEMÁTICA

Conjunto numéricos; Funções: polinominais de primeiro e segundo grau, modular, exponencial, logarítmica; Progressões aritméticas e geométricas; Estudo das matrizes; Determinantes; Sistemas lineares; Análise combinatória; Binômio de Newton; Probabilidade; Números complexos; Polinômios e equações polinominais; Trigonometria: triângulo retângulo, funções circulares, relações e identidades trigonométricas, transformações trigonométricas, equações e inequações; Semelhança de figuras geométricas planas; Relações métricas no triângulo retângulo; Relações métricas em polígonos regulares inscritos numa circunferência; Áreas de figuras geométricas planas; Geometria espacial: noções sobre poliedros, prisma, pirâmide, cilindro, cone, esfera.

LÍNGUA INGLESA

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

NÍVEL FUNDAMENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia: emprego correto das letras; Acentuação; Pontuação; Classe das palavras: substantivo, adjetivo, artigo, pronome e verbo; Concordância nominal; Concordância verbal; Interpretação de texto.

MATEMÁTICA

Conjuntos: operações e problemas; Conjuntos numéricos N,Z,Q e R: operações e problemas; MDC e MMC; Sistemas de medidas; Razões e proporções; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Equações, inequações e sistemas do primeiro e segundo graus: resolução e problemas; Funções: gráficos; Funções do primeiro e do segundo graus; Segmento proporcionais; Semelhança de triângulos; Relações métricas no triângulo retângulo; Perímetros e áreas das principais figuras geométricas planas.

CONTEÚDO ESPECÍFICO

ADVOGADO

DIREITO CONSTITUCIONAL: Conceito e objeto do Direito Constitucional. Constituição. Conceito, origens, elementos, conteúdo e classificação. Texto constitucional de 5 de outubro de 1988: Princípios fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Tributação e Orçamento. Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social: Disposição Geral; Da Seguridade Social; Da ciência e Tecnologia; Do meio Ambiente. DIREITO ADMINISTRATIVO: Origem, Objeto e Conceito do Direito Administrativo. Administração Pública. Regime Jurídico Administrativo: Princípios e poderes da Administração Pública. Serviços Públicos: Conceito, elementos e classificação. Poder de Polícia. Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada. Atos Administrativos: Conceito, efeitos, atributos, elementos, discricionariedade e vinculação, classificação, extinção e revogação. Contrato Administrativo. Licitação (Lei 8.666/93). Administração Pública Direta e Indireta: Órgãos Públicos, Fundações Públicas, Fundos Especiais, Autarquias, Agências Executivas e Agências Reguladoras, Sociedades de Economias Mista, Empresas Públicas. Servidor Público: Cargo, emprego e função; regime jurídico, responsabilidade. Processo Administrativo. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Bens Públicos. Controle da Administração Pública: Conceito e espécies. Legislação. DIREITO CIVIL: Das Pessoas: Das Pessoas Naturais; Das Pessoas Jurídicas; Do Domicílio; Dos Bens: Das diferentes Classes de Bens. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico; Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos; Da Prescrição e da Decadência; Da Prova. Do Direito das Obrigações: Das Modalidades das Obrigações; Da Transmissão das Obrigações; Dos Contratos em Geral; Das Várias Espécies de Contrato; Dos Atos Unilaterais; Dos Títulos de Crédito; Da Responsabilidade Civil; Das Preferências e Privilégios Creditórios. Do Direito de Empresa: Do Empresário; Da Sociedade (Não Personificada e Personificada); Do Estabelecimento; Dos Institutos Complementares. Do Direito das Coisas: Da Posse; Dos direitos reais; Da Propriedade; Da Superfície; Das Servidões; do Usufruto; Do Uso; Da Habitação; Do Promitente Comprador; Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Da Jurisdição: Conceito modalidades, poderes, princípios e órgãos. Da Ação: Conceito, natureza jurídica, condições, classificação. Dos Pressupostos Processuais. Da Competência: Objetiva, territorial e funcional. Modificações de Declaração de Incompetência. Dos Sujeitos do Processo. Das partes e dos procuradores. Do Juiz, do Ministério Público e dos Auxiliares da Justiça. Dos atos processuais. Forma, tempo e lugar. Atos da parte e do juiz. Prazos: conceito, classificação, princípios. Comunicação. Da preclusão. Do processo. Conceito e princípios, formação, suspensão e extinção. Do procedimento ordinário. Do procedimento sumário. Da petição inicial. Conceito, requisitos e juízo de admissibilidade. Do pedido: Espécies, modificação, cumulação. Da causa de pedir. Da resposta do réu. Contestação, Execuções, reconvenção. Da revelia. Das providencias preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Da antecipação de tutela. Da prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da ausência de instrução e julgamento. Da sentença. Da coisa julgada. Dos recursos. Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Apelação. Agravo. Embargos infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Recurso ordinário. Da ação rescisória. Das nulidades. Do processo de execução. Pressupostos e princípios informativos. Espécies de execução. Da execução fiscal. Da execução contra a Fazenda Pública. Da ação monitória. Dos embargos de devedor: natureza jurídica e procedimento. Dos embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. Do processo cautelar: disposições gerais, poder geral de cautela, requisitos para deferimento de medida cautelar. Dos procedimentos cautelares específicos: arresto, seqüestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, do atentado, do protesto e da apreensão de títulos, outras medidas provisionais. Dos procedimentos especiais e jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento, ações possessórias e ação de usucapião. DIREITO PENAL: Da aplicação da Lei Penal. Do crime. Da imputabilidade Penal. Do concurso de pessoas. Das medidas de segurança. da ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a Administração Pública. DIREITO DO TRABALHO: Conceito. Conteúdo. Fontes. Disposições constitucionais trabalhistas. Princípios. Aplicação e interpretação. Empregador: conceito, caracterização, poderes. Empregado: conceito, espécie. Relação de emprego: caracterização. Contrato individual de trabalho. Remuneração e salário. Definição e distinções. Composição do salário. Parcelas salariais. Garantias salariais. Duração do trabalho. Poderes empregatícios. Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados, férias anuais. Suspensão e interrupção. Alteração. Término. Dispensa com e sem justa causa. Rescisão indireta. Estabilidade e garantia de emprego. Desvio de função e equiparação salarial. Indenizações rescisórias: aviso prévio, décimo terceiro salário, horas extras, FGTS. Dano moral. Terceirização: conceito, tendências e caracterização. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Processo judiciário do trabalho: dissídios individuais e coletivos, substituição processual. Prescrição e decadência. Direito de Greve. Acidente de trabalho. Súmulas do TST. Da proteção ao trabalho do menor e da mulher. Do aprendiz. DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Competência Legislativa. Limitações da competência tributária. Fontes do direito tributário. Hierarquia das normas. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Incidência, não incidência, imunidade, isenção e diferimento. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Efeitos, validade ou invalidade dos atos jurídicos; conseqüências. Sujeito ativo e passivo da obrigação tributária: contribuinte e responsável. Solidariedade. A imposição tributária e as convenções particulares. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária: constituição, lançamento, natureza jurídica. Caráter vinculado da atividade de lançamento. Modalidades de lançamento. Garantias e privilégios do crédito tributário. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização, sigilo, auxilio da força pública, excesso exação. Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez, consectários. Certidões negativas. Tributos em espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. Evasão e elisão tributárias. Noções dos processos administrativos e judicial tributários. Noções de crimes contra ordem tributária.

ADVOGADO I (TRIBUTARISTA)

DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional (Título VI da Constituição Federal). Princípios constitucionais tributários. Competência Legislativa. Limitações da competência tributária. Fontes do direito tributário. Hierarquia das normas. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Incidência, não incidência, imunidade, isenção e diferimento. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Efeitos, validade ou invalidade dos atos jurídicos; conseqüências. Sujeito ativo e passivo da obrigação tributária: contribuinte e responsável. Solidariedade. A imposição tributária e as convenções particulares. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária: constituição, lançamento, natureza jurídica. Caráter vinculado da atividade de lançamento. Modalidades de lançamento. Garantias e privilégios do crédito tributário. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização, sigilo, auxilio da força pública, excesso exação. Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez, consectários. Certidões negativas. Tributos em espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. Evasão e elisão tributárias. Conhecimentos dos processos administrativos e judicial tributários. Conhecimentos de crimes contra ordem tributária (Código Tributário Nacional - CTN; Lei nº 6.830/80 - Execução Fiscal; Lei nº 8.137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária). DIREITO CONSTITUCIONAL: Conceito e objeto do Direito Constitucional. Constituição. Conceito, origens, elementos, conteúdo e classificação. Texto constitucional de 5 de outubro de 1988: Princípios fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Tributação e Orçamento. Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social: Disposição Geral; Da Seguridade Social; Da ciência e Tecnologia; Do meio Ambiente. DIREITO ADMINISTRATIVO: Origem, Objeto e Conceito do Direito Administrativo. Administração Pública. Regime Jurídico Administrativo: Princípios e poderes da Administração Pública. Serviços Públicos: Conceito, elementos e classificação. Poder de Polícia. Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada. Atos Administrativos: Conceito, efeitos, atributos, elementos, discricionariedade e vinculação, classificação, extinção e revogação. Contrato Administrativo. Licitação (Lei 8.666/93). Administração Pública Direta e Indireta: Órgãos Públicos, Fundações Públicas, Fundos Especiais, Autarquias, Agências Executivas e Agências Reguladoras, Sociedades de Economias Mista, Empresas Públicas. Servidor Público: Cargo, emprego e função; regime jurídico, responsabilidade. Processo Administrativo. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Bens Públicos. Controle da Administração Pública: Conceito e espécies. Legislação. DIREITO CIVIL: Das Pessoas: Das Pessoas Naturais; Das Pessoas Jurídicas; Do Domicílio; Dos Bens: Das diferentes Classes de Bens. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico; Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos; Da Prescrição e da Decadência; Da Prova. Do Direito das Obrigações: Das Modalidades das Obrigações; Da Transmissão das Obrigações; Dos Contratos em Geral; Das Várias Espécies de Contrato; Dos Atos Unilaterais; Dos Títulos de Crédito; Da Responsabilidade Civil; Das Preferências e Privilégios Creditórios. Do Direito de Empresa: Do Empresário; Da Sociedade ( Não Personificada e Personificada); Do Estabelecimento; Dos Institutos Complementares. Do Direito das Coisas: Da Posse; Dos direitos reais; Da Propriedade; Da Superfície; Das Servidões; do Usufruto; Do Uso; Da Habitação; Do Promitente Comprador; Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Da Jurisdição: Conceito modalidades, poderes, princípios e órgãos. Da Ação: Conceito, natureza jurídica, condições, classificação. Dos Pressupostos Processuais. Da Competência: Objetiva, territorial e funcional. Modificações de Declaração de Incompetência. Dos Sujeitos do Processo. Das partes e dos procuradores. Do Juiz, do Ministério Público e dos Auxiliares da Justiça. Dos atos processuais. Forma, tempo e lugar. Atos da parte e do juiz. Prazos: conceito, classificação, princípios. Comunicação. Da preclusão. Do processo. Conceito e princípios, formação, suspensão e extinção. Do procedimento ordinário. Do procedimento sumário. Da petição inicial. Conceito, requisitos e juízo de admissibilidade. Do pedido: Espécies, modificação, cumulação. Da causa de pedir. Da resposta do réu. Contestação, Execuções, reconvenção. Da revelia. Das providencias preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Da antecipação de tutela. Da prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da ausência de instrução e julgamento. Da sentença. Da coisa julgada. Dos recursos. Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Apelação. Agravo. Embargos infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Recurso ordinário. Da ação rescisória. Das nulidades. Do processo de execução. Pressupostos e princípios informativos. Espécies de execução. Da execução fiscal. Da execução contra a Fazenda Pública. Da ação monitória. Dos embargos de devedor: natureza jurídica e procedimento. Dos embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. Do processo cautelar: disposições gerais, poder geral de cautela, requisitos para deferimento de medida cautelar. Dos procedimentos cautelares específicos: arresto, seqüestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, do atentado, do protesto e da apreensão de títulos, outras medidas provisionais. Dos procedimentos especiais e jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento, ações possessórias e ação de usucapião. DIREITO PENAL: Da aplicação da Lei Penal. Do crime. Da imputabilidade Penal. Do concurso de pessoas. Das medidas de segurança. da ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a Administração Pública. Dos Crimes Contra a Ordem Tributária.

ASSISTENTE TÉCNICO I (MINERAÇÃO)

Lavra de mina a céu aberto. Lavra de mina subterrânea. Principais explosivos e acessórios em desmonte de rocha. Propriedades dos explosivos. Cálculo de plano de fogo em mina a céu aberto. Principais tipos de rocha e suas características físicas. Novas tendências em explosivos e acessórios. Perfuração em rocha.

AUDITOR I

Auditoria: Noções básicas de auditoria interna e auditoria independente. Natureza e campo de atuação da auditoria. Técnicas de auditoria. Relatórios de recomendações para a alta administração. Tipos de parecer. Contabilidade: noções preliminares. O Balanço Patrimonial. Classificação e conceitos dos fatos contábeis. Lançamentos contábeis. As contas de resultado. Inventários. O Imobilizado depreciações e amortizações. Convenções contábeis e princípios fundamentais de Contabilidade. Contabilidade de Custos: Custos - conceito e classificação, custos diretos e indiretos, fixos e variáveis. Critério de rateio. Sistemas de custeamento. Relações de custos, volume e lucro. Determinação e análise do ponto de equilíbrio. Conceito de margem de contribuição. Alavancagem operacional. Análise de Balanço: encerramento do exercício. Demonstrações financeiras. Índices de liquidez, lucratividade e rotatividade de estrutura patrimonial. Análise da situação econômica. Análise da situação financeira. Matemática financeira.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Técnicas de Arquivo. Métodos de arquivamento: alfabético, numérico, por assunto e cronológico. Serviços básicos de escritório. Conhecimentos de microinformática em nível de usuário (Windows, Word e Excel).

ENGENHEIRO I (MINAS)

Lavra de mina a céu aberto. Lavra de mina subterrânea. Principais explosivos e acessórios em desmonte de rocha. Propriedades dos explosivos. Cálculo de plano de fogo em mina a céu aberto e em mina subterrânea. Cálculo de custos em desmonte de rochas. Técnicas especiais de desmonte. Principais tipos de rocha e suas características físicas. Novas tendências em explosivos e acessórios. Perfuração em rocha.

SUPERVISOR DE SETOR I

Contabilidade: Função e campo de atuação da Contabilidade. O balanço patrimonial. Classificação e conceitos dos fatos contábeis. Lançamentos contábeis. Levantamento do balancete de verificação. As contas de resultado. Inventários. O imobilizado - depreciação e amortizações. Convenções contábeis e princípios fundamentais de Contabilidade. Contabilidade de custos: Conceito e classificação dos custos. Custos diretos e indiretos, fixos e variáveis. Apropriação e contabilização dos custos. Critério de rateio. Contabilidade gerencial: Relações de custo, volume e lucro. Determinação e análise do ponto de equilíbrio contábil e financeiro. Alavancagem operacional. Custos nas decisões empresariais. Orçamento geral. Relatórios financeiros. Análise de balanço: Encerramento do exercício. Demonstrações financeiras. Índices de liquidez, lucratividade, rotatividade e estrutura patrimonial. Análise econômica e financeira. Matemática financeira. Relatórios.

C R O N O G R A M A
DATAS	EVENTO
07 a 16/07/04	Período de inscrições.
08/08/04	Data prevista para realização das provas objetivas.
26/08/04	Data prevista para divulgação da lista dos candidatos convocados para as prova práticas.
01 e/ou 02/09/04	Data prevista para realização das provas práticas.
21/09/04	Data prevista para divulgação da lista de resultado do concurso.
05/10/04	Data prevista para homologação do resultado do final do concurso.