Prefeitura de Salto do Céu - MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU

ESTADO DE MATO GROSSO

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2006 comunica aos interessados que estarão abertas às inscrições ao Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para o ingresso no seu quadro permanente para os cargos constantes do presente Edital, nos termos do que preceituam o art. 37, II da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e especialmente pela Lei Municipal 222/2001 e Lei Complementar Municipal nº 007/2006,

de acordo com as disposições a seguir:

1 - ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO

1.1 - O presente concurso público será realizado sob a responsabilidade da ACPI - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA., obedecendo às normas deste Edital.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão recebidas no período de 13 de novembro a 22 de novembro de 2006, no seguinte horário e local:

2.1.1 - Horário: das 07H30 às 11H30.

2.1.2 - Local: Sede da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, localizada na Rua Carlos Laet nº 11 - Bairro Cachoeira.

2.2 - Os valores das taxas de inscrição são os seguintes:

a) Nível de Escolaridade: Ensino Superior

R$ 60,00

b) Nível de Escolaridade: Ensino Médio Completo

R$ 40,00

c) Alfabetizado -Ensino Fundamental Completo e Incompleto).

R$ 30,00

2.3 - Da isenção da taxa de inscrição:

2.3.1 - Ficarão isentos da taxa de inscrição os candidatos doadores regulares de sangue na forma das Leis Estaduais n° 6.903/97 e 7.515/2001.

2.3.1.1 - A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de carteira específica do órgão expedidor comprovando a regularidade de no mínimo três doações no período de doze meses.

2.3.2 - São isentos da taxa de inscrição os candidatos portadores de necessidades especiais.

2.4 - Procedimentos iniciais do candidato:

1º Passo: Tomar ciência das regras contidas no presente edital;

2º Passo: Efetuar depósito bancário do valor correspondente ao cargo pretendido, junto ao Banco SICRED c/c nº 14001-5, Agência nº 805, na Rua espírito Santo s/nº , centro, Salto do Céu - MT;

3º Passo: Comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, de posse do comprovante de depósito original, relativo ao pagamento da taxa de inscrição, o qual ficará retido, bem como os demais documentos citados no item 2.5 do presente edital;

4º Passo: Preencher o Formulário de Inscrição;

5º Passo: Conferir os dados informados

2.5 - Do procedimento para a inscrição:

2.5.1 - No ato da inscrição o candidato deverá observar o seguinte:

a) Apresentação de documento original de identidade que comprove a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

b) Caso o candidato não tenha completado a idade mínima exigida no item "a" no dia da inscrição, o mesmo poderá inscrever-se no concurso público ciente da condição de que só poderá submeter-se às provas se completar a idade mínima exigida até a data da realização das mesmas;

c) A entrega do comprovante original de depósito da taxa de inscrição, o qual ficará retido juntamente com o Formulário de Inscrição;

d) Os valores depositados em descumprimento às normas referidas no presente edital não serão restituídos;

e) Fornecimento correto das informações para a efetivação da inscrição.

2.5.2 - A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato, ou por procurador legalmente constituído, por meio de instrumento público ou particular de procuração com firma reconhecida em cartório, contendo poderes expressos para este fim;

2.5.2.1 - No ato da inscrição o candidato ou seu procurador deverá assinar uma declaração de que possui todos os documentos requeridos, as condições e a escolaridade exigida nos termos deste Edital para tomar posse, caso seja classificado e convocado pela Administração, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Salto do Céu - MT e com o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e ainda, com as demais leis municipais pertinentes;

2.5.2.2 - No ato da inscrição os candidatos ao cargo de Professor de 1ª a 4ª série (Licenciatura Plena em Pedagogia) que estiverem freqüentando curso de ensino superior voltado para a sua qualificação cujo prazo de conclusão não exceda a dois anos, deverão apresentar um documento (cópia autêntica) da respectiva faculdade, informando o semestre em curso.Contudo o candidato que nesta condição tomar posse fará jus ao vencimento atual de Professor de Magistério estabelecido em R$ 385,00 (Trezentos e oitenta e cinco reais) até que seja atendido as condições acima previstas.

2.5.2.3.Para a aceitação da inscrição dos candidatos o cargo de Motorista é necessário que o candidato faça a apresentação do original da CNH CATEGORIA - D:

2.5.2.4. Para a aceitação da inscrição dos candidatos aos cargos de Técnico em Laboratório e Técnico em Odontologia é necessário que o candidato faça a apresentação comprobatória de experiência na área.

2.5.3 - A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências constantes do presente Edital;

2.5.4 - O candidato cujas informações prestadas não forem verdadeiras, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei;

2.5.5 - Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargos e na desistência do candidato em hipótese alguma haverá restituição de taxas;

2.2.5.1. Na hipótese de existência de um mesmo candidato se apresentar inscrito em dois ou mais cargos será sumariamente invalidada a segunda e as sucessivas inscrições, prevalecendo a primeira, não cabendo restituição dos valores pagos pelas inscrições invalidadas.

2.5.6 - Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da posse, ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado para posse o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação, exceto aquele previsto no item 2.5.2.2.

2.5.7 - O candidato a qualquer cargo de nível superior, com a única finalidade de prova de título, detentor de diploma de Especialização, Mestrado ou Doutorado, deverá apresentar o diploma correspondente ao título na sede da prefeitura municipal via protocolo até o dia 22/11/2006, data em que se encerrarão as inscrições. Qualquer documento protocolado depois desta data será sumariamente invalidado para esta finalidade.

2.5.8 - A documentação de que trata o item anterior deverá estar autenticada em cartório.

2.6 - Da regularidade e aceitação das inscrições:

2.6.1 - Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionais em desacordo com as normas constantes deste Edital e do Regulamento do Concurso.

2.7 - Do Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição:

2.7.1 - No ato da inscrição o candidato receberá o seu Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição, cuja apresentação será imprescindível para a realização das provas e, ao recebê-lo, deverá fazer a conferência dos seguintes itens:

a) Nome;

b) Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;

c) A categoria funcional a que irá concorrer;

d) Além dos dados acima o candidato deverá tomar conhecimento:

d.1) Do seu número de inscrição;

d.2) De que as provas serão realizadas no dia 03 de dezembro de 2006, às 8 horas, em local a ser definido e divulgado;

d.3) Do site de acesso para informações complementares: www.acpi.com.br.

2.7.2 - Caso haja qualquer inexatidão nas informações contidas no Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição o candidato deverá, no ato, solicitar a necessária correção.

2.7.3 - As correções serão feitas no momento da reclamação, alterando-se de forma imediata as informações objeto de retificação no cadastro do concurso público.

2.8 - Da participação de candidatos portadores de necessidades especiais:

2.8.1 - Aos candidatos portadores de necessidades especiais estão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas abertas por cargo no presente concurso de acordo com a Lei Municipal 222/2001 e Lei Complementar Municipal nº 007/2006.

2.8.1.1 - Quando, na aplicação do percentual estabelecido acima, o resultado obtido for fracionado e igual ou superior a 0,50, desprezar-se-á a fração, arredondando-se para a unidade imediatamente acima.

2.8.2 - Ao preencher o requerimento de inscrição o candidato portador de necessidades especiais deverá indicar na ficha de inscrição o tipo e o grau de sua deficiência em obediência ao Decreto Federal nº 3.298/99;

2.8.3 - Os candidatos referidos neste item deverão inscrever-se obrigatoriamente para cargos compatíveis com a deficiência de que sejam portadores;

2.8.4 - As adaptações necessárias para que os candidatos portadores de necessidades especiais realizem as provas, deverão ser requeridas pelo mesmo no ato da inscrição, especificando qual o tipo de adaptação necessária.

2.8.5 - Por ocasião da posse dos candidatos classificados a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com base no Exame Médico Admissional, procederá a análise da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido.

3 - DOS CARGOS E VAGAS OFERECIDOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

3.1 - Serão oferecidas as seguintes vagas para os cargos do Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT:

ESCOLARIDADE

CARGOS

SALÁRIOS

CARGA HORÁRIA
Hs/Sem.

VAGAS

PNE*

ALFABETIZADO

Auxiliar de Serviços Gerais Masculino

350,00

40

08

-

Auxiliar de Serviços Gerais Feminino

350,00

40

10

01

Guarda (Vigia)

350,00

40

10

01

TOTAL

26

02

FUNDAMENTAL COMPLETO

Eletricista

444,42

40

01

-

Motorista- CATEGORIA - D

381,15

40

02

-

Auxiliar de Enfermagem

381,15

40

03

-

TOTAL

06

0

ENS. MÉDIO COMPLETO

Técnico de Laboratório

381,15

40

01

-

Técnico de Odontologia (THD)

381,15

40

01

-

Monitor Infantil

350,00

40

03

-

Escrituraria

350,00

40

02

-

TOTAL

07

0

ENSINO SUPERIOR (Registros em seus devidos Conselhos)

Assistente Social

1.700,00

40

01

-

Professor de Matemática

606,37

25

02

-

Professor de Letras:Língua

02

-

Portuguesa(Com domínio em língua Espanhola ou inglesa).

606,37

25

-

Professor de 1° a 4° Série

606,37

25

04

-

Enfermeira Padrão

2.000,00

40

02

-

Odontólogo

2.000,00

40

01

-

Fisioterapeuta

1.200,00

20

01

-

Psicólogo

1.400,00

30

01

-

Bioquímico

2.000,00

40

01

-

TOTAL

15

0

TOTAL GERAL

56

0

*P.N.E. = Portador de Necessidades Especiais.

3.2 - Os candidatos a qualquer cargo, obrigam-se a prestar os serviços inerentes ao cargo, em todo o território do município, ou seja, área rural ou urbana, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, não cabendo a estes optar por prestar os serviços na cidade (área urbana) ou no interior (área rural), sendo que a recusa em prestar os serviços na localidade designada pela administração, importa em desistência tácita do presente concurso.

4 - DAS PROVAS

4.1 - Data e local das provas objetivas e das provas práticas:

4.1.1 - As provas objetivas serão realizadas no dia 03 de dezembro de 2006 às 08h00min, na Escola Municipal Olegair Ilda Tramarim de Oliveira, situada na Rua Espírito Santo s/nº Bairro Boa Vista , em Salto do Céu - MT.

4.1.2 - As provas práticas serão realizadas no mesmo dia logo após as provas objetivas.

4.1.2.1 - Os candidatos que se submeterão à prova prática deverão comparecer no horário indicado e retirar a sua senha, que será distribuída pela ordem de chegada.

4.1.2.2 - Os candidatos indicados para este teste farão prova prática no equipamento indicado no conteúdo programático das provas.

4.2 - Das características das provas objetivas:

4.2.1 - As provas objetivas terão duração máxima de 03 (três) horas contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos. 4.2.2 - A constituição das provas objetivas é a seguinte:

OrdemCargosComposição das provas
01.

Auxiliar de Serviços Gerais (Masculino e Feminino).

Guarda (Vigia)

Questões de 01 a 10 = Assim distribuídas: 5 de Língua Portuguesa e 5 de Matemática;

Questões de 11 a 20 = Assim distribuídas: 05 de Conhecimentos Gerais e 05 de Conhecimentos de Específicos de Atividades Práticas;

Cada questão terá o valor de um ponto;

02.

Eletricista

(*) Motorista

Questões de 01 a 10 =Assim distribuídas: 5 de Língua Portuguesa e 5 de Matemática;

Questões de 11 a 20 = Assim distribuídas: 05 de Conhecimentos Gerais e 05 de Relações Humanas;

Questões de 21 a 30 = Assim Distribuídas: 05 de Conhecimento Específicos e 5 de Raciocínio Lógico.

Cada questão terá o valor de um ponto;

(*) FARÁ PROVA OBJETIVA E PRÁTICA

03.

Técnico de Laboratório

Técnico de Odontologia(THD)

Auxiliar de Enfermagem(COREN)

Questões de 01 a 10 = Assim distribuídas: 05 de Língua Portuguesa e 05 de Matemática;

Questões de 11 a 20 = Conhecimentos Gerais;

Questões de 21 a 30 = Assim distribuídas: 05 de Saúde Pública e 05 sobre Conhecimentos Específicos.

Cada questão terá o valor de um ponto.

04.

Escriturário

Questões de 01 a 10 = Assim distribuídas: 05 de Língua Portuguesa e 05 de Matemática;

Questões de 11 a 20 = Conhecimentos Gerais;

Questões de 21 a 30 = Assim distribuídas: 05 de Conhecimentos de Informática e 05 sobre Conhecimentos Específicos.

Fará Prova de Digitação.

Cada questão terá o valor de um ponto.

05.

Monitor Infantil

Questões de 01 a 10 = Assim distribuídas: 05 de Língua Portuguesa e 05 de Matemática;

Questões de 11 a 20 = Conhecimentos Gerais;

Questões de 21 a 30 = Assim distribuídas: 05 de Conhecimentos de Fundamentação da Educação e 05 sobre Conhecimentos Específicos.

06.

Professor de Matemática

Professor de Letras: Língua de Portuguesa

(Com domínio em língua Espanhola ou Inglesa).

Professor de 1ª a 4ª Série

Questões de 01 a 10 = Língua Portuguesa com interpretação de texto;

Questões de 11 a 20 = Conhecimentos Gerais;

Questões de 21 a 30 = Assim distribuídas: 05 de Conhecimentos de Fundamentação da Educação e 05 sobre Conhecimentos Específicos.

Cada questão terá o valor de um ponto;

Os candidatos a estes cargos farão provas objetivas e de prova de títulos.

07.

Assistente Social

Enfermeira Padrão

Odontólogo

Fisioterapeuta

Psicólogo

Bioquímico

Questões de 01 a 10 = Língua Portuguesa com interpretação de texto;

Questões de 11 a 20 = Conhecimentos Gerais;

Questões de 21 a 30 = Assim distribuídas: 05 de Conhecimentos de Saúde Publica e 05 sobre Conhecimentos Específicos.

Cada questão terá o valor de um ponto;

Os candidatos a estes cargos farão provas objetivas e de prova de títulos.

4.2.3 - Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo I do presente Edital.

4.3 - Da realização das provas

4.3.1 - O candidato deverá comparecer no local da aplicação das provas com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica azul ou preta, Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição e documento de identidade original;

4.3.2 - Não será permitido ao candidato entrar no local das provas com outros objetos além daqueles exigidos no item anterior;

4.3.2.1 - O fiscal de sala e a coordenação do concurso não se responsabilizarão por danos ou desaparecimento de objetos, bolsas, celulares e outros que forem deixados na sala pelos candidatos.

4.3.3 - Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade original ou outro documento original, com foto, de igual valor legal, ou seja: carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista ou Carteira de Motorista nos moldes atuais.

4.3.3.1 - O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato;

4.3.4 - Não será aceito protocolo ou qualquer outro documento como crachá; identidade funcional; título de eleitor ou outro diferente daqueles citados no item 4.3.3;

4.3.5 - Durante as provas não será permitida qualquer espécie de consulta nem o uso de máquinas calculadoras ou outros objetos elétricos ou eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, bips ou outros comunicadores;

4.3.5.1 - Também não será permitida a consulta a qualquer material impresso ou escrito como apostilas, livros, manuais ou caderno de prova de outro candidato;

4.3.6 - Não serão considerados aptos a realizarem as provas àqueles eventuais candidatos que estejam impossibilitados de comparecerem aos locais determinados para a realização das mesmas;

4.3.7 - Em hipótese alguma será admitida a entrada nos locais de provas, de candidatos que se apresentarem após a hora determinada para o início das provas;

4.3.8 - Nas provas objetivas só serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido a caneta esferográfica preta ou azul não porosa;

4.3.9 - No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente;

4.3.10 - As questões respondidas erradamente não anularão as questões respondidas corretamente;

4.3.11 - As questões deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legíveis, serão consideradas nulas;

4.3.12 - Os pontos, relativos às questões eventualmente anuladas por erro material quando da elaboração serão atribuídos a todos os candidatos que prestarem à prova naquele cargo;

4.3.13 - Em nenhuma hipótese haverá 2ª chamada, eliminando-se o candidato faltoso;

4.3.14 - O candidato ao terminar as provas deverá entregar ao fiscal o seu caderno de provas e o seu Cartão de Resposta.

4.4 - Do conteúdo programático das provas objetivas e práticas:

4.4.1 - Os programas das provas objetivas e práticas, onde constam às matérias a serem exigidas nas provas, fazem parte do Anexo I do presente Edital.

5 - DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 - Dos critérios de classificação:

5.1.1 - A classificação final dos candidatos se dará da seguinte forma:

5.1.1.1 - Para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Guarda,Técnico em Laboratório, Técnico de Odontologia, Monitor Infantil, Auxiliar de Enfermagem, se dará pela média obtida nas provas objetivas, observando-se o item 5.3;

5.1.1.2 - Para os cargos de nível Superior se dará pela soma da média de, no mínimo, nota 5,00, alcançada nas provas objetivas, acrescentando-se o ponto obtido na prova de títulos. Exemplo: na hipótese do candidato alcançar a nota 5,00 e apresentar diploma de doutorado, o seu resultado final será = 5,00+1,00 = 6,00.

5.1.2 - Somente serão computados os pontos das provas de títulos aos candidatos que obtiverem média mínima de 05 (cinco) pontos nas provas objetivas.

5.1.3. A forma para se chegar à média das provas objetivas é a seguinte:

a) cargos com 20 questões, divide-se os pontos obtidos nas duas provas por 2 e acha-se a média;

b) cargos com 30 questões, divide-se os pontos obtidos nas três provas por 3 e acha-se a média;

5.1.4 - O resultado será divulgado em ordem decrescente.

5.2 - Da Prova de Títulos:

5.2.1 - Os cargos para os quais se admitirá prova de títulos são os seguintes, Professor de Matemática, Professor de Letras, Professor de 1ª a 4ª Série, Assistente Social ,Enfermeira Padrão,Odontólogo, Fisioterapeuta, Psicólogo, Bioquímico cuja pontuação se dará da seguinte forma:

ORDEM

TÍTULOS

CONDIÇÃO

PONTO

1.

Especialização

Carga horária igual ou superior a 360 horas/aulas

0,5

2.

Mestrado

Carga horária superior de 360 horas/aulas.

0,7

3.

Doutorado

Carga horária superior a 360 horas/aulas

1,0

5.2.2 - Na análise da Titulação Acadêmica se for apresentado mais de um título em nível igual ou diferente será computado apenas o título de maior pontuação;

5.2.3 - Somente será considerado o título obtido na área correspondente ao cargo pretendido;

5.2.4 - A Titulação Acadêmica será comprovada mediante a apresentação de diploma original acompanhado de fotocópia legível e autenticada em cartório ou pela comissão do concurso;

5.2.5 - O ponto obtido na prova de títulos será somado à média aritmética das provas objetivas para efeito de classificação final;

5.2.6 - Só será aceito o Diploma ou Certificado de Especialização, Mestrado ou Doutorado devidamente registrado nos termos da legislação vigente;

5.2.6.1 - Não serão aceitos atestados de conclusão;

5.2.7 - Somente será computado o ponto da prova de títulos para os candidatos que alcançarem à média mínima de 05 (cinco).

5.2.8 - O diploma/certificado previsto no item 5.2.7 deverá ser entregue na sede da prefeitura municipal via protocolo no ato das inscrições. Qualquer documento protocolado após esta data será sumariamente invalidado para esta finalidade.

5.3 - Da desclassificação:

5.3.1 - Será considerado desclassificado do concurso público o candidato que:

a) Obtiver um percentual menor que 40% (quarenta por cento) em cada uma das demais provas objetivas e menores que 50% (cinqüenta por cento) na prova de conhecimentos específicos, na prova prática e na média final;

b) Ausentar-se de quaisquer das provas;

c) Descumprir as normas constantes deste Edital ou as impostas pela Equipe de Coordenação do Concurso Público nº 001/2006;

d) Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou ainda, que seja flagrado com "cola" ou passando "cola" para outro candidato;

e) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

f) Não entregar a documentação exigida no ato da posse no prazo determinado no ato convocatório, ressalvados os casos que permitidos por lei;

g) Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;

h) Aprovados, não comparecerem nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação.

5.4 - Dos critérios de desempate na classificação

a) Maior nota na prova que compreende as questões de 11 a 20 para os cargos de Nível Alfabetizado;

b) Maior nota na prova que compreende as questões de 21 a 30 para os demais cargos;

c) Maior nota na prova que compreende as questões de 01 a 10 para todos os cargos;

d) Maior nota na prova prática, quando houver;

e) Candidato que já pertencer aos quadros da Prefeitura Municipal de Salto do Céu da Salto do Céu - MT.

f) Maior idade;

g) Candidato com maior número de dependente.

6 - DO RESULTADO FINAL

6.1 - O resultado final do concurso público será homologado por decreto do Poder Executivo Municipal, observado o prazo legal para interposição de recursos e será publicado no site referido neste edital e facultativamente na imprensa local, de forma resumida ou integral, a critério da Administração Pública.

7 - DA CONVOCAÇÃO, DA NOMEAÇÃO E DA POSSE.

7.1 - Os candidatos classificados serão convocados para nomeação, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste Edital ou outro número fixado em edital complementar;

7.2 - As convocações deverão ocorrer de forma intercalada entre os candidatos em situação normal e os candidatos portadores de necessidades especiais, sendo que o primeiro candidato a ser convocado, será o em situação normal, seguido por um candidato portador de necessidade especial;

7.3 - Os candidatos nomeados serão convocados por edital publicado na Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, a comparecerem em data, horário e local preestabelecidos para tomarem posse e receberem a designação do respectivo local de trabalho;

7.4 - Para tomar posse o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

7.4.1 - Cédula de Identidade;

7.4.2 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

7.4.3 - Certidão de Casamento ou Nascimento;

7.4.4 - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

7.4.5 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

7.4.6 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7.4.7 - Cartão do PIS/PASEP;

7.4.8 - Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecedem a posse.;

7.4.9 - Título de Eleitor;

7.4.10 - Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca de Rio Branco -MT ou do domicílio do candidato, de que o mesmo não tenha condenação criminal com trânsito em julgado, ou condenação cível, com trânsito em julgado, que lhe exclua os direitos de participar em concursos públicos de qualquer natureza;

7.4.11 - Certidão Negativa de Débitos para como Municipio de Salto do Céu.

7.4.12 - Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal. pela Medicina do Trabalho;

7.4.13 - 01 (uma) foto 3x4, colorida;

7.4.14 - Ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade;

7.4.15 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

7.4.16 - Comprovante de Escolaridade;

7.4.17 - Declaração contendo endereço residencial;

7.4.18 - Declaração negativa de acumulo de cargo público;

7.4.19 - Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

7.5. Fica assegurada a posse dos candidatos que lograrem aprovação no concurso público para a categoria funcional de Professor de 1ª a 4ª série com especialização em Licenciatura Plena em Pedagogia e que estiverem freqüentando curso de ensino superior voltado para a sua qualificação cujo prazo de conclusão não exceda a dois anos. Contudo o candidato que nesta condição tomar posse fará jus ao vencimento atual de Professor de Magistério estabelecido em R$ 385,00 (Trezentos e oitenta e cinco reais) até que seja tenha atendido as condições acima previstas.

8 - DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

8.1 - A nomeação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Estatutário.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - O presente concurso público terá o prazo de dois anos contados a partir da sua homologação;

9.1.1 - Este prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período por expressa determinação do prefeito municipal;

9.2 - A inscrição neste concurso público, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste Edital;

9.3 - Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a nomeação, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças promoverá tantas convocações e nomeações quantas julgar necessárias durante o período de validade do concurso dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas existentes;

9.4 - Será considerado desistente e, portanto, eliminado do concurso público o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela referida secretaria para posse, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos;

9.5 - O candidato que, à época da posse, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo, ressalvados os casos previstos em lei municipal;

9.6 - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Salto do Céu - MT poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste concurso público, os candidatos classificados no mesmo, observando-se o cargo e a ordem de classificação;

9.7 - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças fará divulgar, sempre que necessárias, as normas complementares ao presente Edital e avisos oficiais;

9.8 - A classificação do candidato não assegurará o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública;

9.9 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito;

9.10 - Todas as publicações pertinentes ao presente concurso, enquanto em andamento, serão feitas pelo site www.acpi.com.br.

9.10.1 - As publicações relativas à homologação do concurso e à convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de tais publicações;

9.11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças em conjunto com a Comissão Coordenadora do Concurso Público nº 001/2006 e a ACP & INFORMÁTICA LTDA.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - Do Cronograma do Concurso Público nº 001/2006:

10.1.1 - Período das inscrições: de 13 de novembro a 22 de novembro de 2006;

10.1.2 - Divulgação dos locais de realização das provas com a listagem dos nomes dos candidatos: até um dia antes da realização das provas no Átrio do Paço Municipal e no site www.acpi.com.br.

10.1.3 - Data da realização das provas objetivas: 03 de dezembro de 2006;

10.1.4. - As provas práticas serão realizadas no mesmo dia das provas objetivas - 03/12/2006.

10.1.5 - Prazo para divulgação dos gabaritos: serão divulgados no dia seguinte ao da realização das provas no período vespertino na sede da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT e no site www.acpi.com.br.

10.1.6 - Divulgação dos classificados em ordem decrescente: até 30 (trinta) dias após a realização das provas e poderá ocorrer em duas etapas, sendo na primeira etapa para os cargos que não farão provas práticas e, na segunda etapa para aqueles que realizarão prova prática.

10.2 - Dos Recursos:

10.2.1 - Dos atos praticados pela Comissão Coordenadora do Concurso Público nº 001/2006 caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste Edital:

a) Indeferimento de inscrição: 24 horas;

b) Divulgação do gabarito das questões objetivas: dois dias úteis;

c) Divulgação do resultado do concurso: dois dias úteis.

10.2.2 - Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos os recursos sem argumentação plausível;

10.2.3 - Se, do exame dos recursos resultarem na anulação de questão o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos relacionados à mesma, independentemente da formulação ou não de recurso;

10.2.4 - Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da modificação decorrente das impugnações;

10.2.5 - O recurso deverá ser apresentado datilografado ou digitado em forma de requerimento, assinado pelo candidato, endereçado à Comissão Organizadora e protocolado na sede da prefeitura municipal no protocolo central.

10.2.6 - A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será fixado no átrio da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT e dado conhecimento no site supracitado.

Salto do Céu - MT, 10 de novembro de 2006.

Geraldo Magela de Oliveira
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2006.