Prefeitura de São José dos Pinhais - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 01 , de 10 de janeiro de 2006

A COMISSÃO EXECUTIVA DO CONCURSO PÚBLICO, designada pelo Decreto Municipal nº 1.369, de 05 de janeiro de 2006, no uso de suas atribuições legais, divulga e estabelece normas específicas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas, destinado a contratação para os empregos públicos de Médicos, Cirurgiões-Dentistas, Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, para execução do Programa de Saúde da Família - PSF e Agentes Comunitários de Saúde.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A organização e aplicação do Concurso Público ficarão a cargo da FAFIPA - Fundação de Apoio à Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí.

1.2 Observadas as disposições Constitucionais referentes ao assunto, o concurso público será regido pelas Leis Complementares nº 20 e 21, ambas de 22 de dezembro de 2005 e, em particular, pelas normas contidas neste Edital, para os empregos públicos, abaixo especificados:

Médico, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem:

EMPREGOS PÚBLICOS

VAGAS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO

REQUISITOS

TAXA

Médico

50

40 h/sem. com 8 horas diárias

R$ 5.300,00

. Curso Superior em Medicina;
. Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

R$ 50,00

Cirurgião Dentista

50

40h/sem. com 8 horas diárias

R$ 3.050,00

. Curso Superior de Odontologia;
. Registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO).

Enfermeiro

50

40 h/sem. com 8 horas diárias

R$ 2.180,00

. Curso Superior em Enfermagem;
. Registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

Auxiliar de Enfermagem

100

40 h/sem. com 8 horas diárias

R$ 700,00

. Ensino Médio Completo ou equivalente;
. Certificado do Curso de Auxiliar de Enfermagem;
. Registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

R$ 30,00

Agente Comunitário de Saúde:

EMPREGOS PÚBLICOS

REGIÃO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO

REQUISITOS

TAXA

Agente Comunitário de Saúde

Borda do Campo

32

40 h/sem. com 8 horas diárias

R$ 450,42

. Ensino Fundamental Completo
. Residir no mínimo há 02 (dois) anos na área da comunidade / bairro em que pretende atuar.

R$ 30,00

Ipê

32

Guatupê

32

Riacho Doce

40

Xingu

28

Veneza

20

Contenda

06

São Marcos

28

Trevisan

20

Campo Largo da Roseira

08

Centro Social Urbano

24

Afonso Pena

30

1.3 São destinadas 5% (cinco por cento) das vagas por emprego público, aos portadores de deficiências, correspondendo a 03 (três) vagas para o emprego de Médico, 03 (três) vagas para o emprego de Cirurgião - Dentista; 03 (três) vagas para o emprego de Enfermeiro; 05 (cinco) vagas para o emprego de Auxiliar de Enfermagem e 15 (quinze) vagas para emprego de Agentes Comunitários de Saúde.

1.4 O concurso público consistirá de Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

1.5 Os conteúdos programáticos encontram-se descritos no anexo I deste Edital.

2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 2.1

As atribuições dos empregos públicos encontram-se descritas no anexo II deste Edital.

3. DA INSCRIÇÃO

As inscrições deverão ser efetuadas da seguinte forma:

a) no site: www.fafipa.br/concursos e www.sjp.pr.gov.br

b) horários e períodos: das 08 horas do dia 16 de janeiro de 2006, até às 24 horas do dia 31 de janeiro de 2006;

c) valor da taxa de inscrição: os valores da taxa são os descritos no quadro do item 1.2.

d) local para pagamento da taxa de inscrição: Qualquer banco ou lotérica.

3.1 DAS INSTRUÇÕES

3.1.1 Para poder se inscrever, o candidato deverá ter idade mínima de 18 anos completos até o dia da realização de inscrição. O candidato que ainda não tiver a idade mínima de 18 anos até o ultimo dia de inscrição terá sua inscrição indeferida;

3.1.2 O candidato deverá se inscrever, somente via Internet, através do preenchimento da ficha de inscrição e impressão do boleto bancário referente ao pagamento da taxa de inscrição no período e horário e sites acima indicados.

3.1.3 O candidato poderá inscrever-se para apenas um dos empregos relacionados no item 1.2.

3.1.4 O candidato deverá fazer o recolhimento da taxa de inscrição até a data estipulada no boleto bancário.

3.1.5 Serão aceitas as inscrições efetuadas no site indicado neste Edital, as quais somente serão processadas após o recolhimento da taxa de inscrição.

3.1.6 A inscrição somente será considerada confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa.

3.1.7 A partir do dia 09 de fevereiro de 2006, o candidato deverá acessar novamente o site www.fafipa.br/concursos ou www.sjp.pr.gov.br, munido do número do CPF, para verificar o seu local de prova.

3.2 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

3.2.1 A efetivação da inscrição, implica desde então, a sujeição do candidato a todas as prescrições deste regulamento. Uma vez efetivada a inscrição não será aceito pedido de alteração no que se refere à opção de emprego público.

3.2.2 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de anulação plena deste concurso público.

3.2.3 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

3.2.4 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a inscrição para outrem.

3.2.5 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

3.2.6 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

3.2.7 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa todos os campos da ficha de solicitação de inscrição, sob pena de indeferimento de sua inscrição.

3.2.8 O boleto bancário deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local e dia da realização das provas.

3.2.9 Não será aceita inscrição condicional ou extemporânea, nem tampouco por fax, via postal ou correio eletrônico.

3.2.10 A solicitação de inscrição pressupõe que o candidato tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o emprego público por ocasião da nomeação.

3.2.11 A Comissão não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.3 DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

3.3.1 O candidato portador de deficiência, poderá concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, fazendo sua opção na ficha de inscrição e mencionando qual o código CID e a deficiência para a realização da prova.

3.3.2 O candidato portador de deficiência deverá comprovar sua deficiência enviando laudo médico atualizado, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como, a provável causa da deficiência. Os laudos deverão ser encaminhados via CORREIOS, através de correspondência normal com AR,. A correspondência deverá ser postada até o dia 01/02/2006 à FUNDAÇÃO DE APOIO A FAFIPA, Avenida Gabriel Esperidião, S/N, Campus Universitário FREI ULRICO GOEVERT, Paranavaí - Paraná, Cep 87.703-000, contendo na parte externa do envelope os seguintes dizeres: CONCURSO PMSJP - PNE.

3.3.3 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da Prova Escrita Objetiva deverá indicar, na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários.

3.3.4 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.3.5 O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de realização das provas e as notas mínimas exigidas para aprovação, e ainda não se admitirá a presença de intermediários para auxiliá-lo na realização das provas ou na execução das atribuições do emprego público.

3.3.6 O candidato que optar por concorrer como portador de deficiência deverá assinalar tal condição no momento da inscrição.

4. DA PROVA

4.1 DA REALIZAÇÃO DA PROVA

4.1.1 A prova terá a duração total de 3 horas, incluindo nesse tempo a marcação da folha de respostas, e será aplicada no dia 12 de fevereiro, em LOCAIS E HORÁRIOS que serão divulgados através de edital a ser publicado em órgão do município até o dia 09 de fevereiro. Será disponibilizado também para consulta nos sites www.fafipa.br/concursos e www.sjp.pr.gov.br

4.1.2 O candidato deverá comparecer ao local da prova com 30 minutos de antecedência mínima, ciente de que será considerado horário oficial o do Serviço Hora Certa Brasil Telecom - fone 130.

4.1.3 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.

4.1.4 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado munido do documento de identidade original.

4.1.5 Não serão fornecidos, por telefone, informações a respeito de data, local, horário de prova e inscrição.

4.1.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição para o concurso, do comprovante de pagamento da inscrição para o concurso e do documento original de identificação.

4.1.7 São considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional; passaportes, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o novo modelo com foto).

4.1.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias em conjunto com outro documento que contenha fotografia e o identifique.

4.1.9 Poderá ser exigida identificação especial ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4.1.10 Será de inteira responsabilidade do candidato cumprir as instruções contidas no caderno de provas.

4.1.11 Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

4.1.12 No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local de provas com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

4.1.13 A Comissão e a FUNDAÇÃO DE APOIO A FAFIPA não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

4.1.14 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

4.1.15 Salvo o item anterior não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao concurso público no local de aplicação das provas.

4.1.16 Não haverá segunda chamada para a prova, sendo que o não comparecimento, implicará a eliminação automática do candidato. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a data, local e horário da realização da prova como justificativa de sua ausência.

4.1.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas após decorrida 1 (uma) hora do início da prova.

4.1.18 Terá sua prova anulada e será, automaticamente, eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;

e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.

4.1.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

4.2 DA FORMA E CONTEÚDO DA PROVA

4.2.1 A prova será escrita, com 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, precedidas das letras A, B, C, D e E, das quais somente uma será aceita como resposta.

4.2.2 A Prova será de caráter eliminatório e classificatório, sendo que os conteúdos estão elencados no Anexo I, deste Edital.

4.2.3 As Provas para os empregos de Médico, Cirurgiões-Dentistas e Enfermeiros serão de nível superior; para o emprego de Auxiliar de Enfermagem serão nível médio e, para os Agentes Comunitários de saúde, serão de nível fundamental.

4.2.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a folha de respostas, que será o único instrumento válido para a sua correção, sendo que, o prejuízo advindo do preenchimento que não estiver em conformidade com as instruções específicas contidas na folha de respostas, será de inteira responsabilidade do candidato.

4.2.5 Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

4.2.6 O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar e/ou de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

4.2.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por fiscal devidamente treinado.

5. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

5.1 Todos os candidatos terão suas provas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

5.2 A prova escrita para os empregos de Médico, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem, consistirão de:

PROVA ESCRITA OBJETIVA

PROVA

QUESTÕES

VALOR DA QUESTÃO

TOTAL

Conhecimentos Específicos

25

0,250

6,250

Conhecimentos Gerais sobre o Programa Saúde da Família e Programa de Agente Comunitário de Saúde.

15

0,170

2,550

Políticas Públicas de Saúde

10

0,120

1,200

VALOR TOTAL DA PROVA ESCRITA

10,000

5.3 A prova escrita para o emprego de Agente Comunitário de Saúde consistirá de:

PROVA ESCRITA OBJETIVA

PROVA

QUESTÕES

VALOR DA QUESTÃO

TOTAL

Conhecimentos Gerais sobre o Município de São José dos Pinhais

15

0,250

3,750

Português

15

0,200

3,000

Matemática

10

0,200

2,000

Raciocínio Lógico Quantitativo

10

0,125

1,250

VALOR TOTAL DA PROVA ESCRITA

10,000

5.4 Será atribuída pontuação 0,0 (zero) às questões do cartão resposta, que estiverem:

a) assinaladas com mais de uma alternativa;

b) em branco;

c) com rasuras;

d) preenchidas a lápis.

5.5 A nota final será igual à soma das respostas que estejam em concordância com o gabarito oficial final da prova, devendo o candidato obter 6,0 (seis vírgula zero) pontos ou mais para ser considerado aprovado.

5.6 A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida pelo candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente:

I o candidato ao emprego de Médico, Cirurgião-Dentista, Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem, que obtiver maior nota na:

a) Prova de Conhecimentos Específicos;

b) Prova de Conhecimentos Gerais sobre o Programa Saúde da Família e de Agente Comunitário de Saúde .

c) Prova de Políticas Públicas de Saúde.

II o candidato ao emprego de Agente Comunitário de Saúde que obtiver maior nota na:

a) Prova de Conhecimentos Gerais sobre o Município de São José dos Pinhais;

b) Prova de Português;

c) Prova de Matemática;

d) Prova de Raciocínio Lógico Quantitativo;

5.7 Persistindo o empate, para efeito de contratação, o candidato será convocado através de Edital publicado em órgão de imprensa no Município e afixado no prédio da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Passos Oliveira, 1101, Centro (Paço Municipal), onde constará a data, local e horário para o desempate, sendo que terá preferência o candidato que:

a) tiver maior tempo de habilitação; e,

b) for vencedor em sorteio.

5.8 As vagas reservadas aos portadores de deficiência, não preenchidas, reverterão aos demais candidatos, observando-se a ordem classificatória.

6. DA PUBLICAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA E DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO.

6.1 O gabarito oficial da Prova Escrita será publicado no órgão da imprensa no município até o terceiro dia após a aplicação das provas. Será disponibilizado também para consulta nos sites www.fafipa.br/concursos e www.sjp.pr.gov.br

6.2 O resultado final, já realizado o desempate mencionado nos itens 5.6, incisos I e II, será divulgado a partir do dia 21 de fevereiro mediante publicação em órgão de imprensa no Município e através de Edital afixado no prédio da Secretaria Municipal de Administração e na Secretaria Municipal de Saúde, em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos. Será disponibilizado também para consulta nos sites www.fafipa.br/concursos e www.sjp.pr.gov.br

6.3 O resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal de São José dos Pinhais ou pessoa por ele delegada, mediante publicação em órgão de imprensa no Município, através de Edital afixado no prédio da Secretaria Municipal de Administração e na Secretaria Municipal de Saúde, em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiências, e a segunda, somente a pontuação destes últimos. Será disponibilizado também para consulta nos sites www.fafipa.br/concursos e www.sjp.pr.gov.br

6.4 Somente será considerada oficial e válida a lista dos classificados, após publicada no órgão de imprensa no município.

6.5 Toda divulgação por outros meios será considerada tão somente como auxiliar para os interessados, não sendo reconhecido nessa divulgação qualquer caráter oficial.

7. DOS RECURSOS

7.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a prova, disporá de até 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do gabarito, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subseqüente à publicação.

7.1.1 Se houver alteração do gabarito oficial por força do julgamento de recurso interposto, a Prova de todos os candidatos, será corrigida de acordo com o novo gabarito, atribuindo pontuação a todos que não as obtiveram na correção inicial, e divulgada nos sites www.fafipa.br/concursos e www.sjp.pr.gv.br e através de Edital publicado em órgão de imprensa do Município de São José dos Pinhais.

7.2 O candidato que desejar interpor recursos em relação à classificação final no Concurso Público, disporá de até 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do resultado final, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subseqüente à sua publicação.

7.3 Todos os recursos aqui mencionados deverão ser preenchidos em formulário próprio disponível no site www.fafipa.br/concursos e www.sjp.pr.gov.br, o qual será entregue eletronicamente ao final do envio (após completado o preenchimento).

7.4 Não será acatado recurso interposto fora do prazo previsto ou em desacordo com as normas estabelecidas neste Edital.

7.5 Não serão aceitos recursos via fax ou correio:

7.6 Os gabaritos serão afixados no prédio da Secretaria Municipal de Saúde e da Administração, localizada na Rua Passos Oliveira, 1101 - Centro - (Paço Municipal), na Secretaria Municipal de Saúde, publicado em órgão de imprensa no Município e pela Internet nos sites: www.fafipa.br/concursos e www.sjp.pr.gov.br.

7.7 Se do exame do recurso resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação do recurso.

7.8 A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, através de Edital a ser afixado no prédio da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde, publicado em órgão de imprensa no município e pela Internet nos sites www.fafipa.br/concursos e www.sjp.pr.gov.br, não sendo encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

7.9 Serão preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes, que não atendam às especificações estabelecidas neste regulamento ou em outros editais que vierem a ser publicados.

8. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO COMO EMPREGADO PÚBLICO:

O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital, e convocado, será contratado, se atendidas as seguintes exigências:

a) ter nacionalidade brasileira, e aos estrangeiros os requisitos na forma da Lei, conforme a Constituição Federal;

b) gozar dos direitos políticos;

c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) comprovar através de Diploma e quando for o caso, Certificado e outros documentos exigidos no item 1.2, a qualificação profissional;

e) possuir a idade mínima de 18 anos até o dia da realização da inscrição;

f) não ter sido demitido do Serviço Público Estadual, Federal ou Municipal;

g) submeter-se a exame de aptidão física e mental compatíveis às suas funções, através de verificação pelo Serviço Médico Pericial Municipal;

h) apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;

i) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado (a), a do cônjuge;

j) apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e de compatibilidade de horário para o exercício de mais um cargo quando acumulável;

k) declaração sobre percepção de proventos de aposentadoria, por conta do regime geral de previdência ou de qualquer outro regime próprio de previdência em âmbito federal, estadual ou municipal, decorrentes de cargos, emprego ou função pública, conforme artigo 40 da Constituição Federal e de serviço militar, conforme artigos 42 e 142 da Constituição Federal;

l) apresentar comprovante de residência, e no caso do Agente Comunitário de Saúde, comprovar que reside, no mínimo a 02 (dois) anos, na área da comunidade/bairro em que pretende atuar;

m) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da contratação;

n) a falta de comprovação ou a constatação de falsidade de qualquer um dos requisitos especificados e daqueles que vierem a ser estabelecidos, impedirá a investidura do candidato ao emprego.

9 . DA CONVOCAÇÃO

9.1 Os candidatos aprovados e convocados para a contratação terão o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis da publicação na imprensa, do Edital de chamamento, para se apresentarem no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, decorridos os quais e não havendo o registro do comparecimento considerar-se-á o candidato como desistente.

9.2 O candidato convocado para ser contratado, será submetido à avaliação de saúde física e mental, de caráter eliminatório, a ser realizada pelo Serviço Médico Pericial, em data, local e horário a ser determinado pelo Departamento de Recursos Humanos, sendo que o não comparecimento na data aprazada, implicará na eliminação do convocado no processo de nomeação.

9.3 O candidato aprovado na avaliação de saúde física e mental terá 03 (três) dias úteis para a juntada de documentos necessários à contratação, devendo estes serem entregues no órgão de pessoal e, em caso do não comparecimento na data aprazada, o convocado será considerado como desistente da vaga.

9.4 O Candidato julgado inapto pelo serviço médico pericial não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.

9.5 Quando da avaliação de saúde física e mental, o Serviço Médico Pericial poderá, se julgar necessário, solicitar exames complementares para melhor avaliação, tendo o candidato, o prazo de 15 (quinze) dias para a sua apresentação.

9.6 O candidato portador de deficiência será avaliado por uma Equipe Multiprofissional, designada para este fim, que emitirá parecer sobre as condições do candidato relativas a sua deficiência ao emprego almejado.

9.6.1 A equipe multiprofissional emitirá parecer observando:

I as informações prestadas pelo candidato na inscrição;

II a natureza das atribuições e tarefas essenciais do emprego público ou de função a desempenhar;

III a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

IV a possibilidade de uso, no exercício das funções inerentes ao emprego público almejado pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e,

V a CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1 A Contratação do candidato obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados e será feita, de acordo com a necessidade da Administração, não havendo, portanto, obrigatoriedade de admissão total dos aprovados, mesmo que dentro do limite das vagas.

10.2 Para efeitos de contratação, os candidatos ficam sujeitos, sob pena de eliminação, a apresentação dos documentos constantes no "Item 1.2 e Item 8", deste Edital de Regulamento, e outros que se fizerem necessários.

10.3 É vedada ao candidato aprovado e convocado, a acumulação de cargos públicos, salvo para os cargos previstos na Constituição Federal, artigo 37, inciso XVI, alíneas a, b e c.

10.4 A contratação do candidato ao emprego fica condicionada ao atendimento dos requisitos básicos constante do item 9, deste Edital e da legislação vigente.

10.5 O regime jurídico sob o qual serão contratados os candidatos aprovados, será o da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, cumulada com as Leis Complementares Municipais n0. 20 e 21 de 22 de dezembro de 2.005 e, não envolve, em qualquer hipótese, a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que não cumprir as normas estabelecidas ou não preencher todos os requisitos previstos no Edital.

11.2 O prazo de validade do presente concurso é de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, em órgão de imprensa no município, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da administração municipal.

11.3 A classificação no presente concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso automático, mas apenas a expectativa de ser contratado, seguindo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização do ato de contratação condicionada às observâncias das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração do Município.

11.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo para este fim, a listagem publicada no órgão de imprensa do município.

11.5 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser realizadas por intermédio de outro Edital.

11.6 Os aprovados e contratados ao emprego de Agente Comunitário de Saúde, deverão permanecer residindo na área para a qual foi contratado, durante a vigência do contrato, sob pena de demissão.

11.7 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço perante a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais - Departamento de Recursos Humanos, enquanto da validade deste concurso.

11.8 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Executiva do Concurso Público, constituída pelo Decreto n.º 1.369 de 05 janeiro de 2006.

11.9 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação em órgão de imprensa do município.

São José dos Pinhais, 10 de janeiro de 2006.

ANEXO I do Edital 01 de 10 de Janeiro de 2.006.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: MÉDICO

1 Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente.

2 Atenção à Saúde da Mulher

3 Atenção à Saúde do Adulto

4 Atenção à Saúde do Idoso

5 Atenção em Saúde Mental

6 Ética Médica

7 Atenção à Saúde em Doenças Transmissíveis

8 Ferramentas em Medicina da Família - Medicina Baseada em Evidências

9 Emergências Clínicas em Saúde Coletiva

10 Problemas Clínicos Prevalentes na Atenção Básica

11 Vigilância a Saúde

12 Vigilância Sanitária

13 Vigilância Epidemiológica

14 Processo Saúde Doença

CIRURGIÃO DENTISTA

1 Vigilância à Saúde

2 Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças Bucais

3 Competências do Recursos Humanos em Saúde Bucal

4 Diagnóstico Oral e Plano de Tratamento Odontológico

5 Noções Básicas de dentística Operatória

6 Noções Básicas de Periodontia

7 Noções Básicas de Cirurgia Oral Menor

8 Noções Básicas de Odontopediatria

9 Urgências Odontológicasa

10 Noções Básicas de Atendimento a Pacientes Especiais

11 Noções Básicas de endodontia

12 Vigilância a Saúde

13 Vigilância Sanitária

14 Vigilância Epidemiológica

15 Processo Saúde Doença

ENFERMEIRO

1 .Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente.

2 Atenção à Saúde da Mulher

3 Atenção à Saúde do Adulto

4 Atenção à Saúde do Idoso

5 Atenção em Saúde Mental

6 Lei do Exercício Profissional e código de Ética

7 Normas e Práticas de Biossegurança

8 Atenção à Saúde em Doenças Transmissíveis

9 Procedimentos de Enfermagem

10 Intervenções Básicas em Urgência e Emergências

11 Processo de Enfermagem

12 Administração em Enfermagem

13 Vigilância à Saúde

14 Processo de trabalho na Atenção Básica

15 Vigilância Sanitária

16 Vigilância Epidemiológica

17 Processo Saúde Doença

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

1 Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente

2 Atenção à Saúde da Mulher

3 Atenção à Saúde do Adulto

4 Atenção à Saúde do Idoso

5 Atenção em Saúde Mental

6 Lei do Exercício Profissional e código de Ética

7 Normas e Práticas de Biossegurança

8 Atenção à Saúde em Doenças Transmissíveis

9 Procedimentos de Enfermagem

10 Vigilância a Saúde

11 Vigilância Sanitária

12 Vigilância Epidemiológica

13 Processo Saúde Doença

2. COMUM AOS PROFISSIONAIS: MÉDICOS, CIRURGIÕES-DENTISTAS, ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM

2.1 . CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

1 O Programa Saúde da Família

2 A Participação dos Profissionais na equipe do PSF

3 Portaria 1886 do Ministério da Saúde de 18 de dezembro de 1997

4 A Participação dos Profissionais na equipe do PSF

5 Modelos Assistenciais

6 Visita Domiciliar

7 SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

8 Territorialização

2.2. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

1 Evolução das Políticas Públicas de Saúde no Brasil

2 Municipalização da Saúde

3 Lei 8080/90 (10 de dezembro de 1990)

4 Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90 (26 de dezembro de 1990)

5 NOB 01/03 - Norma Operacional Básica

6 NOB - SUS 0 1/96 - Norma Operacional de Assistência a Saúde

7 NOAS - SUS 01/2000 - Norma Operacional de Assistência à Saúde

8 Ações de educação em saúde nos grupos prioritários em situações de risco na prática do PSF.

CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1- CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Fundação, Colonização, Emancipação política, Fatos e Aspectos Históricos, Localização geográfica e Limites. Extensão Territorial, Distritos e Localidades. Atividades Econômicas.

2 PORTUGUÊS

Ortografia. Pontuação. Acentuação. Crase. Concordância: Nominal e Verbal. Verbos: conjugação/ emprego/ valor semântico. Pronomes: classificação e colocação. Interpretação de texto. Adjetivos.

3- MATEMÁTICA

Operações: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radicação no conjunto dos números reais. Razões e proporções. Medidas de comprimento, massa capacidade e tempo. Áreas e perímetro de figuras planas. Regra de três simples e composta. Equações de 1º grau e de 2º grau. Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo divisor comum.

4 RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO

Interpretação de seqüência lógica através de figuras. Interpretação de seqüência numérica. Interpretação lógica através de símbolos.

ANEXO II do Edital 01 de 10 de janeiro de 2.006.
ATRIBUIÇÕES DOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO

I- Realizar consultas clínicas aos usuários de sua área adstrita;

II- Participar das atividades de grupos de controle de patologias como hipertensos, diabéticos, de saúde mental, e outros;

III- Executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso;

IV- Realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família - USF e, quando necessário, no domicílio;

V- Realizar atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde- NOAS 2001;

VI- Realizar busca ativa das doenças infecto-contagiosas;

VII- Aliar a atuação clínica à pratica da saúde coletiva;

VIII- Realizar primeiros cuidados nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando o serviço destinado para este fim;

IX- Garantir acesso a continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar;

X- Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;

XI- Promover a imunização de rotina, das crianças e gestantes encaminhando-as ao serviço de referência;

XII- Verificar e atestar óbito;

XIII- Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência;

XIV- Supervisionar os eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas;

XV- Acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, especialmente crianças menores de 01 (um) ano, consideradas em situação de risco;

XVI- Identificar e encaminhar gestantes para o serviço de pré-natal na Unidade de Saúde da Família;

XVII- Realizar ações educativas para prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização de exames periódicos nas unidades de referência;

XVIII- Outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais durante o desenvolvimento do Programa.

ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO

I- Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando o serviço destinado para este fim;

II- Realizar consultas de enfermagem, solicitar exames complementares, rescrever / transcrever medicações, conforme protocolo, estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as disposições legais da profissão;

III- Executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso;

IV- Executar assistência básicas e ações de vigilância epidemiológica e sanitária, no âmbito de sua competência;

V- Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na Unidade de Saúde da Família, e quando necessário, no domicílio;

VI- Realizar as atividades correspondentes às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na NOAS/ 2001;

VII- Aliar a atuação clinica à pratica da saúde coletiva;

VIII -Organizar e coordenar as criação de grupos de controle de patologias, como hipertenso, diabéticos, de saúde mental, e outros;

I- Realizar, com os profissionais da unidade de saúde, o diagnóstico e a definição do perfil sócio econômico da comunidade, a descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, a realização do levantamento das condições de saneamento básico e do mapeamento da área de abrangência dos Agentes Comunitário de Saúde sob sua responsabilidade;

IX- Supervisionar e coordenar as ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções;

X- Coordenar, acompanhar, supervisionar e avaliar sistematicamente o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde;

XI- Coordenar a programação das visitas domiciliares a serem realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde;

XII- Realizar busca ativa das doenças infecto contagiosas;

XIII- Outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais durante o desenvolvimento do Programa.

ATRIBUIÇÕES DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM

I- Realizar procedimentos de enfermagem, dentro de suas competências técnicas e legais;

II- Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, Unidades de Saúde da Família e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçadas pela equipe;

III- Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamento na Unidade de Saúde da Família;

IV- Zelar pela limpeza e ordem do material, do equipamento e das dependências da Unidade de Saúde da Família, garantindo o controle de infecção;

V- Realizar busca ativa de casos como tuberculose, hanseníase e todas demais doenças de cunho epidemiológico;

VI- Executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária, no âmbito de sua competência;

VII- Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às famílias de risco, conforme planejamento da Unidades de Saúde da Família;

VIII- Realizar atividades de enfermagem, conforme competência legal, correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência á Saúde- NOAS 2001;

IX- Outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais durante o desenvolvimento do Programa.

ATRIBUIÇÕES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

I- Realizar mapeamento de suas área;

II- Cadastrar as famílias que estão em sua área de atuação e atualizar permanentemente o cadastro;

III- Identificar indivíduos e famílias expostas à situação de risco;

IV- Identificar áreas de risco;

V- Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as serviços, conforme orientação de sua coordenação local;

VI- Realizar ações e atividades, no nível de sua competência, nas áreas prioritárias da Atenção Básica;

VII- Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;

VIII- Realizar busca ativa de casos como tuberculose, hanseníase e todas demais doenças de cunho epidemiológico;

IX- Estar sempre bem informado e informar aos demais membros das equipes, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de risco.

X- Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças;

XI- Monitorar as famílias com crianças menores de 01 (um) ano, consideradas em situação de risco;

XII- Acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;

XIII- Identificar e encaminhar gestantes para o serviço de pré-natal na Unidade de Saúde da Família;

XIV- Realizar ações educativas para prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização de exames periódicos nas unidades de referência;

XV- Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras dentro do planejamento da equipe, sob a coordenação do profissional enfermeiro;

XVI- Traduzir para a Equipe de Saúde da Família a dinâmica social da comunidade, suas necessidades potencialidades e limites;

XVII- Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializadas pela equipes;

XVIII- Outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais durante o desenvolvimento do Programa.

ATRIBUIÇÕES DO CIRURGIÃO - DENTISTA

I. Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adscrita;

II. Realizar os procedimentos clínicos definidos na NOB/SUS/96 e NOAS 200;

III. Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adscrita;

IV. Encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos a outros níveis de assistência assegurando seu acompanhamento;

V. Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências;

VI. Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;

VII. Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados;

VIII. Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência;

IX. Executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo à família, indivíduos ou grupos específicos de acordo com o planejamento local;

X. Coordenar ações coletivas, voltadas à promoção e prevenção da saúde bucal;

XI. Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas;

XII. Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal;

XIII. Realizar atividades de educação de saúde bucal na família com ênfase no grupo infantil;

XIV. Supervisionar o trabalho desenvolvido pelos membros que compõem a equipe de saúde bucal;

XV. Outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais durante o desenvolvimento do Programa.

ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

I- Conhecer as realidades das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológica;

II- Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta;

III- Promover a interação e integração com todas as ações executadas pelo Programa de Saúde da Família com os demais integrantes da Equipe da Unidade de Saúde da Família;

IV- Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco à saúde;

V- Executar, de acordo com a sua atribuição profissional, os procedimentos de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo da vida;

VI- Valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de vinculo de confiança, de afeto de respeito;

VII- Resolver 85% dos problemas de saúde bucal no nível de atenção básica;

VIII- Garantir acesso a continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maior complexidade;

IX- Prestar a assistência integral à população adscrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalizada;

X- Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para saúde;

XI- Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento dos problemas identificados;

XII- Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito á saúde e suas bases legais;

XIII- Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos Conselhos Locais de Saúde e no Conselho Municipal de Saúde;

XIV- Auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde;

XV- Executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária, no âmbito de sua competência;

XVI- Participar das atividades de grupos de controle de patologias como hipertensos, diabéticos, de saúde mental, e outros;

XVII- Executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso;

XVIII- Realizar as atividades correspondentes às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na NOAS/2001, no âmbito da competência de cada profissional;

XIX- Participar da realização do cadastramento das famílias;

XX- Participar da identificação das micro-áreas de risco para priorização das ações dos Agentes Comunitários de Saúde;

XXI- Executar em nível de suas competências, ações de assistência básica na unidade de saúde, no domicilio e na comunidade;

XXII- Participar do processo de educação permanente, técnica e gerencial;

XXIII- Participar da consolidação, análise e divulgação mensal dos dados gerados pelo sistema de informações do programa;

XXIV- Participar do processo de programação e planejamento das ações, da organização do trabalho da unidade de saúde, considerando a análise das informações geradas pelos Agentes Comunitários de Saúde;

XXV- Participar da definição das ações e atribuições prioritárias dos Agentes Comunitários de Saúde para enfrentamento dos problemas identificados, alimentando o fluxo do sistema de informações, nos prazos estipulados;

XXVI- Incentivar o aleitamento materno exclusivo;

XXVII- Orientar dos adolescentes e familiares na prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis- DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas.

XXVIII- Realizar o monitoramento, dos casos de diarréia, das infecções respiratórias agudas, dos casos suspeitos de pneumonia, de dermatoses e parasitoses em criança;

XXIX- Realizar o monitoramento dos recém nascidos e das puérperas;

XXX- Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando atenção ao desenvolvimento da gestação;

XXXI- Colaborar nos inquéritos epidemiológicos ou na investigação de surtos ou ocorrência de doenças ou de outros casos de notificação compulsória;

XXXII- Incentivar a comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psicofísica;

XXXIII- Orientar às famílias e à comunidade na prevenção e no controle das doenças endêmicas;

XXXIV- Realizar ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos;

XXXV- Estimular a participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade;

XXXVI- Realizar ações educativas: a) sobre métodos de planejamento familiar; b) sobre climatério; c) nutrição; d) saúde bucal; e) para preservação do meio ambiente; f) para prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização de exames periódicos nas unidades de referência;

XXXVII- Outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais durante o desenvolvimento do Programa.