O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga e a formação de cadastro reserva de estudantes de nível superior de pós-graduação em direito, para exercício na 4º Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais.

Poderão participar desta seleção os candidatos graduados no curso de direito e estar matriculado em uma pós-graduação compatível com a área de atuação da vaga ofertada, ter disponibilidade de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, e ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.

O estudante selecionado irá desempenhar atividades em carga horária semanal de 30 horas, e fará jus, ainda, a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.981,20, e auxílio-transporte, no valor de R$ 198,00.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever de forma eletrônica, no período de 29 de março de 2021 a 6 de abril do mesmo ano, exclusivamente por meio do e-mail: jlftambosi@mppr.mp.br.

O processo de seleção dos candidatos compreenderá em duas fases, sendo que a primeira será composta por prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser realizada no dia 8 de abril de 2021. Já na segunda etapa, será realizada uma entrevista, com data e hora a ser divulgado posteriormente.

Dito isto, o conteúdo programático da prova será constituído por questões de Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, DecretoLei 3.688/1941, Lei 11.340/2006, Lei dos Juizados Especiais, Estatuto do Idoso, Estatuto do Desarmamento, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei de Crimes Hediondos, além de súmulas e jurisprudências do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Vigência

De acordo com o edital, este estágio terá duração de um ano, contado da divulgação do resultado final da seleção.