O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) divulga a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior.

De acordo com o edital, as oportunidades são destinadas aos estudantes do direito para atuar na Secretaria da Vara de Família e Sucessões, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de São José dos Pinhais.

Para participar, é necessário estar regularmente matriculado e com frequência efetiva, do segundo ao sétimo semestre do curso de nível superior.

Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em carga horária de 25 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 11,00, por dia efetivamente estagiado.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 8h do dia 29 de março de 2023 até às 11h do dia 10 de abril de 2023, por meio do site do TJ - PR.

Como critérios de seleção, os candidatos inscritos serão avaliados por meio de prova, prevista para ser realizada no dia 12 de abril de 2023, de forma online e ficará disponível das 13h às 14h.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário; Lei de alimentos (Lei nº 5.478/68); Lei de registros públicos (Lei nº 6.015/73); Modalidades de guarda, divórcio, união estável, regime de bens, prazos processuais (CPC), ações de família (artigos 693 até 699 do Código de Processo Civil); Sucessões (inventário/arrolamento sumário/registro de testamento); Cumprimento de sentença/execução de alimentos (artigos 528 e seguintes do CPC e artigo 911 do CPC); Artigo 226 da Constituição Federal.

A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, conforme Art. 14 do Decreto Judiciário nº 345/2019.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de três meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.