O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) divulga a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior.
De acordo com o edital, as oportunidades são destinadas aos estudantes do curso de direito para atuar na Secretaria da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais.
Para participar, é necessário estar regularmente matriculado e com frequência efetiva, a partir do segundo semestre do curso de nível superior.
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em carga horária de 25 horas semanais e contará com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.576,26, acrescido de auxílio-transporte de R$ 12,00, por dia efetivamente estagiado.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 28 de fevereiro de 2024 até às 23h59 do dia 5 de março de 2024, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova com questões objetivas e discursivas, prevista para o dia 8 de março de 2024, com inicio às 14h, na Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, situada na Rua Mendes Leitão, nº 2835, Sobreloja.
Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário. Aspectos econômicos, sociais, históricos e geográficos do Brasil, do Município de São José dos Pinhais; Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário (Decreto Judiciário n.º 523/2021); Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980); Direito Tributário (Tributos Municipais); Formas alternativas de cobrança da dívida ativa; Recurso Extraordinário 1.355.208 (Tema 1.184 STF); Desapropriações (Decreto - Lei n. 3.365/1941); Mandado de segurança; Direito Processual Civil (prazos, recursos, Fazenda Pública e Ministério Público em Juízo, competência, execução e cumprimento de sentença); Direito Constitucional (Órgãos do Poder Judiciário, Precatório Requisitório e Requisição de Pequeno Valor), são parte do conteúdo programático.
As questões discursivas versarão sobre algum dos seguintes temas: Formas alternativas (extrajudiciais) de cobrança da dívida ativa; Recurso Extraordinário 1.355.208 (Tema 1.184 STF); Precatório Requisitório e Requisição de Pequeno Valor (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública).
A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, conforme Art. 14 do Decreto Judiciário nº 345/2019.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de três meses, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Alcance seus objetivos com apoio do Material Básico para Concursos.
