O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) divulga a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior.
De acordo com o edital, as oportunidades são destinadas aos estudantes do curso de direito para atuar na Secretaria da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais.
Para participar, é necessário estar regularmente matriculado e com frequência efetiva, a partir do segundo semestre do curso de nível superior.
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em carga horária de 25 horas semanais e contará com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.576,26, acrescido de auxílio-transporte de R$ 12,00, por dia efetivamente estagiado.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 28 de fevereiro de 2024 até às 23h59 do dia 5 de março de 2024, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova com questões objetivas e discursivas, prevista para o dia 8 de março de 2024, com inicio às 14h, na Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, situada na Rua Mendes Leitão, nº 2835, Sobreloja.
Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário. Aspectos econômicos, sociais, históricos e geográficos do Brasil, do Município de São José dos Pinhais; Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário (Decreto Judiciário n.º 523/2021); Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980); Direito Tributário (Tributos Municipais); Formas alternativas de cobrança da dívida ativa; Recurso Extraordinário 1.355.208 (Tema 1.184 STF); Desapropriações (Decreto - Lei n. 3.365/1941); Mandado de segurança; Direito Processual Civil (prazos, recursos, Fazenda Pública e Ministério Público em Juízo, competência, execução e cumprimento de sentença); Direito Constitucional (Órgãos do Poder Judiciário, Precatório Requisitório e Requisição de Pequeno Valor), são parte do conteúdo programático.
As questões discursivas versarão sobre algum dos seguintes temas: Formas alternativas (extrajudiciais) de cobrança da dívida ativa; Recurso Extraordinário 1.355.208 (Tema 1.184 STF); Precatório Requisitório e Requisição de Pequeno Valor (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública).
A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, conforme Art. 14 do Decreto Judiciário nº 345/2019.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de três meses, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
