Prefeitura de Sardoá - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009

O Prefeito Municipal de SARDOÁ - MG, Edivaldo Carvalhais de Souza, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que estarão abertas inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de cargos vagos de seu Quadro Permanente e para fins de criação de cadastro reserva, nos termos da Lei Complementar Nº 44 de 08 de maio de 2003, Plano de Cargos e Vencimentos e suas alterações, Lei Complementar Nº 136, de 01 de julho de 2009, Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério,e suas alterações, artigo 37 da Constituição Federal e legislação pertinentes, observada a IN Nº 04/2008 e IN Nº 05/2007 do TCEMG e das normas estabelecidas neste Edital. O concurso será realizado pelo IMES-Instituto Mineiro de Educação Superior, Associação Civil de fins não-econômicos, organização do terceiro setor, inscrito no CNPJ sob o nº 07.543.471/0001-95, com endereço na Rua Peçanha, 662, CJ 1022, Ed. Wilson Vaz, Centro, Governador Valadares MG, CEP: 35010-161.

01 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Os cargos, vagas, vencimentos, valores de inscrições, carga horária, escolaridades e tipos de provas, são os constantes do Anexo I. A descrição resumida dos cargos é a constante do Anexo II, e os programas das provas objetivas de múltipla escolha constam do Anexo III, deste Edital.

1.2 O Regime Jurídico adotado pelo Município de Sardoá para os seus Servidores é o Estatutário.

02 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

I - Ter a nacionalidade brasileira;

II - Preencher e assinar o Requerimento de Inscrição, de forma legível, fornecido eletronicamente no ato da inscrição;

III - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

03 - DAS INSCRIÇÕES, LOCAL E DATAS

3.1 As inscrições estarão abertas no período de 01/03/2010 a 20/03/2010, no horário das 12:00 às 17:00 hs na sede da Prefeitura Municipal de SARDOÁ, no endereço: Rua Padre Sady Rabelo, 121, Centro, SARDOÁ-MG, CEP 39.728-000, telefone (033) 3296-1116 e poderão ser feitas também por SEDEX e pela INTERNET.

3.2 Das inscrições por meio de SEDEX, devendo para essa forma obter-se a ficha de inscrição apropriada que se acha disponibilizada na Internet, no site www.imesmercosur.org.br, depositando, até a data de 18/03/2010, o valor correspondente a taxa de inscrição ao cargo pretendido, na forma de depósito bancário identificado, nos bancos e contas abaixo relacionados, em nome do IMES-Instituto Mineiro de Educação Superior, CNPJ 07.543.471/0001-95, postando via Sedex a ficha de inscrição preenchida e a via original do comprovante de depósito bancário, sob o título: Concurso Público Sardoá, para o IMES-Instituto Mineiro de Educação Superior, Rua Peçanha, 662 - 10º Andar - Conjunto 1.022 - Edifício Wilson Vaz, Centro, CEP: 35010-160, Governador Valadares-MG. Eventuais pedidos de inscrição postados após a data limite prevista, não serão aceitos. Contato para confirmações: (33) 3212-3418 ou imesconcursos@yahoo.com.br.

3.3 Das inscrições via INTERNET:

3.3.1 Será admitida a inscrição via INTERNET, no endereço eletrônico www.imesmercosur.org.br, solicitada até as 18:00 horas do dia 20/03/2010 (horário oficial de Brasília/DF), desde que efetuado o depósito identificado até 19/03/2010 do valor correspondente a taxa de inscrição ao cargo pretendido.

3.3.2 A inscrição efetuada via Internet somente será validada após confirmação, pelo sistema bancário, do recolhimento do valor correspondente a taxa de inscrição ao cargo pretendido.

3.3.3 O comprovante de inscrição do candidato será enviado para o endereço residencial ou do e-mail informado pelo candidato quando da solicitação de sua inscrição.

3.3.4 São de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição, inclusive quanto à declaração de deficiência.

3.3.5 Não serão acatadas inscrições cujo pagamento do valor da inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as opções oferecidas no ato do preenchimento da inscrição via Internet, seja qual for o motivo alegado.

3.3.6 Efetivada a inscrição não haverá devolução da importância paga. Salvo no caso da não realização do Concurso, situação na qual a Comissão do Concurso Público divulgará oficialmente a motivação da não realização e estabelecerá os prazos e condições para a restituição da taxa de inscrição, a ser efetuada por meio de depósito bancário ou cheque administrativo a favor do inscrito.

3.3.7 O IMES-Instituto Mineiro de Educação Superior, não se responsabiliza por inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de natureza técnica que impossibilitem a transferência de dados, somente se as falhas ocorridas não forem de sua responsabilidade.

3.3.8 O Edital e o Manual do Candidato estarão disponíveis na página do endereço eletrônico www.imesmercosur.org.br, e no prédio da Prefeitura Municipal de Sardoá à disposição dos interessados, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse material.

3.3.9 CONTAS BANCÁRIAS PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Favorecido: IMES-Instituto Mineiro de Educação Superior

CNPJ: 07.543.471/0001-95

Bancos:

Sicoob/Bancoob, Agência 3027-9, Conta Corrente: 26894-1

Banco do Brasil, Agência: 0166-X, Conta Corrente: 69305-7

04 - DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

4.1 As inscrições presenciais poderão dar-se pessoalmente ou por meio de procuração, desde que esta contenha poderes para tal, com firma reconhecida, mediante entrega do original ou cópia autenticada do respectivo mandato, acompanhado de cópia do Documento de Identidade do candidato e do outorgado.

4.2 Documentação exigida: O candidato deverá apresentar no ato da solicitação da inscrição, quando de inscrição presencial, os seguintes documentos:

a) Comprovante de recolhimento do valor da inscrição, em via original do depósito bancário identificado, a ser fornecido pela instituição bancária.

b) Original e fotocópia da cédula de identidade ou de documento equivalente, de valor legal. No caso de inscrição por procuração, esta deverá ser acompanhada também de cópia autenticada de documento do procurador.

c) Laudo médico da deficiência do candidato, quando cabível.

4.3 Após apresentação da documentação exigida, o candidato/procurador deverá assinar documento (ficha de inscrição), no local da inscrição, no qual declare atender às condições exigidas para a inscrição e submeter-se às normas expressas neste Edital.

4.4 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso, nas condições do item 6 deste Edital, desde que as deficiências de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições do cargo e declaradas no ato da inscrição.

4.5 A candidata lactante que necessite amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que assim o requeira.

4.5.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

4.5.2 A criança deverá permanecer no ambiente reservado para a amamentação, acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

4.6 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis, assegurado o direito de recurso em 48(quarenta e oito) horas contra as decisões que cancelarem as inscrições e que anularem os atos delas decorrentes, junto à Comissão do Concurso Público, que será decidido em 03 (três) dias úteis, em conformidade com o princípio da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV, CF/88).

4.7 Julgados os pedidos de inscrições, com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Presidente da Comissão do Concurso homologará as inscrições, ocorrendo, após, a publicação da lista dos inscritos por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Sardoá e na Internet.

4.8 Outras informações:

a) Só o pagamento da inscrição não significa que o candidato esteja inscrito;

b) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional;

c) Não serão recebidas, sob qualquer pretexto, inscrições por fax ou condicionais por correspondência e/ou extemporânea;

d) Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta;

4.8.1 No dia 02/03/2010, os candidatos que por razões financeiras não puderem arcar com o custo da taxa de inscrição, poderão solicitar a gratuidade da mesma, no mesmo local e horário previsto no item 3.1 deste Edital.

4.8.1.1 Terá direito a isenção do pagamento da inscrição o candidato que comprovar ser membro de família de baixa renda por meio de inscrição em algum programa de ajuda social dos governos Federal ou Estadual ou ainda apresentar laudo emitido pela Secretaria de Assistência Social do Município em que reside, comprovando que o mesmo pertence a família de baixa renda, nos termos das legislações vigentes, ou apresentar cópia acompanhada de original da Carteira de Trabalho e Previdência Social, de forma a provar sua situação de hipossuficiência econômica e financeira.

4.8.2 No ato da solicitação da isenção o candidato assinará declaração de que sua renda familiar o impossibilita de arcar com as despesas da inscrição sem prejuízo de seu próprio sustento e de seus familiares, observado o artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica) em formulário a ser preenchido no local da solicitação.

4.8.3 A Comissão do Concurso Público, juntamente com o IMES-Instituto Mineiro de Educação Superior, responsável pela organização do concurso, analisarão os pedidos de isenção de inscrição, e farão publicar no próprio local de inscrição a relação dos pedidos deferidos, no dia 12/03/2010.

4.8.4 Serão considerados indeferidos os pedidos de isenção daqueles candidatos cujo nome não constar na relação acima referida, assegurado o direito de recurso junto à Comissão do Concurso Público, no prazo de três dias úteis a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação da relação de deferimentos, podendo ser postado via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), com data de postagem dentro do prazo recursal.

5 - DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE

5.1 Ter 18 (dezoito) anos de idade completos até a data da posse.

5.2 Em caso de aprovação e convocação deverá o candidato apresentar os seguintes documentos para efeito de posse no cargo:

a) Duas fotos 3 x 4 recentes;

b) Fotocópia autenticada do Título de Eleitor e do comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

c) Fotocópia do CPF;

d) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);

e) Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade;

f) Fotocópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

g) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

i) Declaração assinada de não ocupar outro Cargo Público, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal;

j) Fotocópia autenticada do comprovante de escolaridade e habilitação legal exigida para o exercício do cargo, bem como registro no órgão competente, quando cabível;

k) Declaração de bens;

l) Laudo médico favorável, atestando estar em gozo de saúde física e mental para o exercício da função, fornecido pelo Serviço de Medicina do Município de Sardoá;

m) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

06 - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1 Ficam reservados o percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas existentes no ANEXO I deste Edital para os candidatos portadores de deficiência em função compatível com a sua aptidão.

6.1.1 Caso surjam novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso público, 5% (cinco por cento) delas serão, igualmente, reservadas para candidatos portadores de deficiência.

6.2 Às pessoas portadoras de deficiência, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e Decreto 3.298 de 20/12/99, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições objeto do cargo em provimento.

6.3 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, e no art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 11.867, de 28/07/1995, assim definidas:

6.3.1 Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

6.3.2 Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

6.3.3 Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores.

6.3.4 Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho.

6.3.5 Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

6.4 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, no Requerimento de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado ao Requerimento de Inscrição.

6.5 Caso o candidato não anexe o Laudo Médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

6.6 Serão eliminados da lista de deficientes os candidatos cuja deficiência especificada no Requerimento de Inscrição não se constate.

6.7 O candidato que, no ato da inscrição, não declarar ser portador de deficiência conforme as determinações previstas neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

6.8 Caso necessite de condições especiais para se submeter às Provas e demais exames previstos neste Edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito no ato da inscrição, justificando os motivos de sua solicitação.

6.9 Os candidatos portadores de deficiência que necessitarem da prova especial, deverão requerê-la no momento da inscrição, resultando o seu silêncio em submissão às condições gerais estabelecidas por este Edital aos outros candidatos.

6.10 Os portadores de deficiências visuais prestarão provas mediante leitura através do sistema BRAILE, e suas respostas deverão ser transcritas também em BRAILE. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção ou máquina específica.

6.11 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.12 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passível de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

6.12 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, particularmente o seu Art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6.13 A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo na primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e na segunda, somente a pontuação destes últimos.

6.14 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência, com estrita observância da ordem classificatória.

6.15 Os casos omissos neste Edital, em relação aos portadores de deficiência, obedecerão ao disposto no Decreto 3298/99.

07 - DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO

7.1 O Cartão de Inscrição é o documento de acesso do candidato à sala de provas e deverá ser apresentado juntamente com um documento de identidade original de reconhecimento nacional que contenha fotografia.

7.2 A entrega do Cartão de Inscrição ao candidato se dará no ato das inscrições feitas pessoalmente, e por meio dos Correios, nas inscrições feitas por SEDEX, postadas até o dia 18/03/2010, inscrições pela INTERNET, será disponibilizado em até três dias no endereço eletrônico fornecido pelo candidato.

08 - DAS PROVAS

O Concurso Público constará de Provas Objetivas de Múltipla Escolha, Provas Práticas e Prova de Títulos.

8.1 As Provas Objetivas de Múltipla Escolha serão de caráter eliminatório e classificatório, e serão aplicadas para todos os cargos e terão duração máxima de 03 (três) horas.

8.1.1 A cada prova será atribuído um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

8.1.2 O conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha será composto de 40 (quarenta) questões, com 04 (quatro) opções de respostas cada, valorizadas de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo 2,5 (dois e meio) pontos o valor de cada questão, exceto para os cargos de nível alfabetizado que farão prova de aptidão composta de 20 (vinte) questões, com 04 (quatro) opções de respostas cada, valorizadas de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo 5 (cinco) pontos o valor de cada questão.

8.1.3 Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos do conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha.

8.1.4 O Programa de provas para as questões de múltipla escolha é o constante do Anexo III deste Edital.

8.2. As Provas Práticas, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas para os candidatos aos cargos de MOTORISTA CNH "D", "B" E OPERADOR DE MÁQUINAS.

8.2.1 Nos cargos referenciados no item 8.2, somente realizarão as Provas Práticas aqueles candidatos aprovados nas Provas Objetivas de Múltipla Escolha.

8.3 Para o cargo de MOTORISTA será aplicado exame de direção em veículo compatível com a categoria da CNH exigida, avaliado por examinador habilitado, resultando em Laudo de Avaliação Técnica, comprovando, desta forma, a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo conforme critérios preestabelecidos, separados por tipo de falta, conforme a seguir:

I - FALTA GRAVE - MENOS 15 PONTOS POR FALTA:

- Deixar de observar e respeitar as placas de sinalização;

- Arrancar o veículo com a porta aberta;

- Uso incorreto do cinto de segurança;

- Interromper o funcionamento do motor sem justa razão após o início da prova.

II - FALTA MÉDIA - MENOS 7,5 PONTOS POR FALTA:

- Apoio do pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

- Controle incorreto de embreagem;

- Arrancar o veículo sem soltar o freio de mão;

- Avanço sobre o balizamento demarcado quando da colocação do veículo na vaga e/ou na marcha-à-ré rente ao meio-fio.

III - FALTA LEVE - MENOS 2,5 PONTOS POR FALTA:

- Movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;

- Manuseio irregular do cambio;

- Regulagem incorreta dos retrovisores;

- Uso incorreto dos instrumentos do painel.

8.3.1 A não execução do teste na totalidade do percurso preestabelecido ou falha como colisão com outro veículo ou qualquer objeto presente no percurso, subir no meio-fio ou colocar em risco a vida dos passageiros que se encontrarem no veículo na hora do teste e de transeuntes, implicará na reprovação do candidato.

8.3.2 Os candidatos deverão apresentar sua habilitação original (CNH) exigida no Anexo I deste Edital ao examinador no ato da prova.

8.4 Para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, a prova constará de execução de manobra com equipamento, a ser definido no ato da prova, disponibilizado num canteiro de obras, ou em outro local a ser indicado pela Comissão do Concurso Público.

8.4.1 A Prova Prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos, conforme critérios estabelecidos a seguir: Execução correta da tarefa: no tempo determinado, ou seja, 10 min (70 Pontos); em até 2 min após o tempo determinado (60 Pontos); acima de 2 min e abaixo de 4 min após o tempo determinado (50 Pontos); acima de 4 min e abaixo de 6 min após o tempo determinado (40 Pontos); acima de 6 min e abaixo de 8 min após o tempo determinado (30 Pontos); acima de 8 min após o tempo determinado (10 pontos); não executar a tarefa ou executar a tarefa incorretamente (0 Pontos). Postura pessoal na realização da tarefa: Ótimo (30 Pontos); Bom (20 Pontos); Regular (10 Pontos); Péssimo (0 Pontos).

8.4.2 A Prova Prática será avaliada por examinador habilitado, consumado em Laudo de Avaliação Técnica, avaliando desta forma a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo.

8.4.3 Os candidatos deverão apresentar sua habilitação original (CNH) exigida no Anexo I deste Edital ao examinador no ato da prova.

8.5 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, se destina somente aos candidatos aprovados nas Provas Objetivas de Múltipla Escolha; será valorizada de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo que a pontuação superior a 10 (dez) pontos será desconsiderada.

8.6 Os títulos deverão ser apresentados em fotocópia autenticada do diploma ou certificado, expedido por instituição de ensino ou aperfeiçoamento de Recursos Humanos reconhecida oficialmente e entregues nos dias 12 e 13/04/2010 pelo candidato ou pelo seu procurador, em envelope contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados: CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ - Edital nº 01/2009, O NOME DO CANDIDATO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO E O CARGO PLEITEADO. O candidato que se inscrever pela Internet, caso tenha títulos para apresentar, deverá enviar por meio de SEDEX com aviso de recebimento, com data de postagem via SEDEX até o dia 12/04/2010 para a Prefeitura Municipal de Sardoá, à Rua Padre Sady Rabelo, n.º 121, centro, Sardoá, MG, CEP 39.728-000, aos cuidados da Comissão do Concurso Público.

8.7 O candidato, no ato da entrega feita pessoalmente, preencherá e assinará formulário próprio, declarando os títulos entregues, seu nome e o cargo pretendido.

8.8 Os títulos considerados neste concurso, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação, são assim discriminados:

CARGO	TÍTULOS	PONTOS	MÁXIMO DE PONTOS	COMPROVAÇÃO
Para cargos do magistério	Pós-Graduação Lato Sensu na área	01(um) ponto por curso	05(cinco)	Certificado ou Diploma de conclusão do curso
Para cargos do magistério	Mestrado e ou Doutorado	05(cinco) pontos por curso	05(cinco)	Certificado ou Diploma de conclusão do curso
Para os demais cargos de nível superior	Pós-Graduação Lato Sensu na área	01(um) ponto por curso	05(cinco)	Certificado ou Diploma de conclusão do curso
Para os demais cargos de nível superior	Mestrado e ou Doutorado	05(cinco) pontos por curso	05(cinco)	Certificado ou Diploma de conclusão do curso

8.9 A avaliação dos títulos apresentados será feita pela Comissão do Concurso Público.

09 - DAS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9.1 As Provas Objetivas de Múltipla Escolha serão realizadas no município de Sardoá, no dia 28/03/2010 e as Provas Práticas serão realizadas no município de Sardoá, no dia 05/04/2010.

9.2 Estarão afixadas na sede da Prefeitura Municipal de Sardoá e disponíveis no site www.imesmercosur.org.br, a partir do dia 24/03/2010, planilha contendo locais e horários de realização das Provas Objetivas de Múltipla Escolha e Provas Práticas, respectivamente.

9.3 As Provas Objetivas de Múltipla Escolha, terão duração de 03 (três) horas e serão realizadas no dia 28/03/2010, com início às 14:00 horas, no endereço estipulado no Cartão de Inscrição do candidato, e previamente divulgado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Sardoá e na Internet no site www.imesmercosur.org.br.

9.4 As Provas Práticas para os cargos a ela submetidos, conforme discriminado no anexo I, serão realizadas a partir das 14:00 hs do dia 05/04/2010, no pátio da Prefeitura Municipal de Sardoá, sendo sumariamente eliminado o candidato ausente.

9.4.1 A relação dos candidatos aprovados, aptos a realizarem as Provas Práticas, será afixada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Sardoá e divulgada no endereço eletrônico do IMES, até 01/04/2010.

9.5 O ingresso na sala ou locais de provas só será permitido dentro do horário estabelecido e ao candidato que apresentar o Cartão de Inscrição, juntamente com o documento de Identidade apresentado no ato da inscrição. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceito cópias, ainda que autenticadas.

9.6 Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.

9.7 As questões não assinaladas no gabarito ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível, não serão computadas.

9.8 A pontuação das eventuais questões anuladas pela Comissão do Concurso Público somarão em favor de todos os candidatos.

9.9 Estará automaticamente excluído do Concurso o candidato que praticar ato de grosseria, de incorreções ou descortesia para com membro da Comissão do Concurso Público, Fiscais, Examinadores, Auxiliares ou Autoridades presentes aos atos do concurso, ou se apresentar para as provas com sinais de embriaguez.

9.9.1 Será ainda excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas, qualquer que seja o motivo alegado;

c) não apresentar documento que bem o identifique, de acordo com as normas deste Edital;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal de sala;

e) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de material de consulta não permitido;

f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de material de consulta bibliográfica ou equipamento eletrônico de consulta ou comunicação (máquina de calcular, bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como de protetores auriculares;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pelo IMES-Instituto Mineiro de Educação Superior;

h) ausentar-se da sala de provas levando a Folha de Respostas;

i) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas;

j) não devolver integralmente o material recebido;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

l) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo documento de porte.

9.10 O candidato que ingressar no local de provas com equipamentos citados no item 9.9.1 deverá deixá-los, por livre iniciativa, desligados e fechados sobre a mesa do fiscal de provas.

9.10.1 Será de inteira responsabilidade do candidato eventual extravio ou dano causado aos aparelhos e materiais deixados sobre a mesa do fiscal de provas, sendo que, nem o Município de Sardoá, nem a Instituição organizadora do concurso terão responsabilidade por qualquer prejuízo sofrido pelo candidato.

9.11 Iniciada e não concluída a prova, o candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova, salvo em caso de extrema necessidade, desde que acompanhado do fiscal de sala e autorizado pelo Coordenador.

9.12 Quaisquer candidatos só poderão retirar-se do recinto de aplicação das provas, decorridos 30 minutos do início das mesmas.

9.13 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal integralmente todo o material recebido para a realização do exame, notadamente a folha de respostas devidamente preenchida e assinada.

9.14 Recomenda-se aos candidatos o comparecimento ao local das provas no mínimo 40 (quarenta) minutos antes do seu início, munidos do CARTÃO DE INSCRIÇÃO, DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL de reconhecimento nacional contendo fotografia, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto n.º 02 e borracha, não se admitindo a entrada de nenhuma pessoa, no recinto dos exames, após o horário estipulado para o início das provas.

9.15 Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas, nem realização de provas fora do horário e dos locais marcados para todos os candidatos, implicando na eliminação do candidato, o seu não comparecimento.

9.16 Após o início das provas, não será permitida a entrada de candidato em sala para realização de prova.

9.17 O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização das provas, poderá interrompê-las até que se restabeleça, no próprio local de realização das provas. Caso o candidato não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, estará eliminado do processo seletivo.

9.18 O candidato deverá observar as recomendações feitas no início da aplicação dos exames, com objetivo de evitar interpretação equivocada de algum procedimento, uma vez que nenhum outro esclarecimento será feito durante a realização das provas.

9.19 As salas de provas serão fiscalizadas por pessoas especialmente designadas pelo IMES-Instituto Mineiro de Educação Superior.

9.20 Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Concurso.

9.21 Após o término das provas o candidato deverá deixar imediatamente o recinto de realização das mesmas, sendo-lhe terminantemente proibido fazer contato com candidatos que ainda não terminaram as suas provas, sob pena de ser excluído do processo seletivo.

9.22 Cabe ao candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso, pelos meios de divulgação já descritos neste Edital.

9.23 Nos casos em que o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá apresentar o Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial há no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido a identificação especial, compreendidas a análise da assinatura e impressão digital em formulário específico.

10 - DO JULGAMENTO E DA PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS

10.1 Terminada a avaliação das provas, serão publicados os resultados do Concurso, pelo Município de Sardoá, por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Sardoá, divulgação em emissoras de rádio locais, prédios públicos, outros periódicos de circulação regional, bem como no endereço eletrônico www.imesmercosur.org.br.

10.2 Os resultados obtidos poderão ser publicados separadamente, por cargo ou por grupos ocupacionais, objetivando a agilização dos serviços da Administração.

11 - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

11.1 Será eliminado o candidato que não alcançar o mínimo exigido de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos das Provas Objetivas de Múltipla Escolha ou Provas Práticas, estas quando houver.

11.2 A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas Provas Objetivas de Múltipla Escolha, Provas Práticas e Prova de Títulos e será divulgada em duas listas, uma contendo a classificação geral de todos os candidatos aprovados e a outra somente a classificação dos candidatos portadores de deficiência.

11.3 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) Se idoso, amparado pela Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, ao de idade mais avançada;

b) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;

c) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova Específica;

d) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova Prática.

12 - DOS RECURSOS

12.1. Caberá recurso, dirigido à Comissão do Concurso Público.

12.2 O prazo para eventuais recursos será de 03 (três) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do Ato objeto do eventual recurso, não cabendo o efeito suspensivo.

12.3 Os recursos deverão ser interpostos, em horário de expediente, no protocolo da Prefeitura Municipal de Sardoá ou via Correios por SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), com data de postagem dentro do prazo recursal, dirigidos à Comissão do Concurso Público, utilizando-se para tal do modelo Anexo II a este Edital.

12.4 Serão rejeitados liminarmente os recursos sem indicação do nome do candidato interessado, sua qualificação, número de sua inscrição e o cargo para o qual está inscrito, com pretensão devidamente fundamentada.

12.5 Nos recursos deverão constar as justificativas pormenorizadas, sendo liminarmente indeferidos os que forem protocolados fora do prazo e que não contenham fatos novos ou que se baseiem em razões subjetivas.

12.6 Os recursos interpostos fora do respectivo prazo não serão conhecidos.

12.7 A anulação de qualquer questão do certame, seja por recurso administrativo ou por decisão judicial, resultará em benefício de todos os candidatos , ainda que estes não tenham recorrido ou ingressado em juízo.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará, por parte deste, no pleno conhecimento destas instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, nos termos em que se acham estabelecidas neste Edital.

13.2 A Prefeitura Municipal de Sardoá e a Instituição organizadora do Concurso Público não se responsabilizam por equívocos eventualmente cometidos pelo candidato, por desconhecimento do teor deste Edital.

13.3 O valor da TAXA DE INSCRIÇÃO, individualizado por cargo ocupacional pretendido, se encontra fixado no Anexo I deste Edital.

13.4 As nomeações obedecerão rigorosamente a ordem de classificação e os requisitos do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Sardoá, do Plano de Carreira do Magistério, e suas Alterações;

13.5 O prazo de validade deste Concurso é de 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação, prorrogável uma vez por igual período (Inciso III, do Art. 37, da Constituição Federal).

13.6 Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público será convocado, com prioridade sobre novos concursados, para assumir cargo na carreira. (Inciso IV do Art. 37 da Constituição Federal).

13.7 As nomeações serão feitas na medida das necessidades administrativas e da existência de recursos orçamentários e financeiros.

13.8 O candidato classificado neste Concurso Público, depois de empossado, poderá ser transferido, para prestar serviços em qualquer localidade do município, de acordo com o interesse da Administração Municipal.

13.9 Os candidatos classificados neste Concurso Público serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar, imediatamente anterior à posse, a sua condição física e mental naquele momento.

13.10 O candidato convocado para posse que não assumir o cargo no prazo da convocação, será compulsoriamente eliminado da classificação, convocando-se o classificado imediatamente subsequente.

13.11 A Prefeitura Municipal de Sardoá, por meio do órgão competente, fornecerá ao candidato, ao tomar posse, todas as instruções necessárias à sua nomeação.

13.12 A inexatidão de afirmativas, irregularidade em documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital, desde que passíveis de correção, deverão ser saneados por ocasião da posse, sob pena de eliminação do candidato no Concurso Público.

13.13 O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal de SADOÁ, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando a eventual nomeação, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à Administração Municipal convocá-lo por falta dessa atualização.

13.14 Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

13.15 O candidato aprovado dentro do limite de vagas previstas, durante o prazo de validade do certame, tem direito subjetivo a nomeação para o cargo a que concorreu e foi habilitado, ressalvadas as hipóteses decorrentes de fato superveniente, devidamente motivado, pertinente e suficiente motivadores.

13.16 O candidato aprovado neste Concurso Público poderá desistir do respectivo certame seletivo, definitiva ou temporariamente. A desistência será feita mediante requerimento endereçado ao Sr. Prefeito Municipal. O candidato nomeado pode desistir do concurso público até o dia útil anterior à data da posse. No caso de desistência temporária, o candidato renunciará a sua classificação e passará a posicionar-se em último lugar na listagem oficial dos aprovados no certame seletivo, aguardando nova convocação, sabedor de que pode ou não vir a efetivar-se no período de vigência deste certame seletivo.

13.17 O candidato que por qualquer motivo não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa, perderá automaticamente o direito à posse.

13.18 A qualquer tempo que sejam constatadas informações fraudulentas, o candidato será eliminado do Concurso Público. No caso de já estar admitido, será demitido, por meio de regular processo administrativo, sem prejuízo das demais medidas penais cabíveis ao caso.

13.19 A carga horária dos servidores municipais e as atribuições dos cargos em concurso são as constantes do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores e Plano de Carreira do Magistério e suas Alterações.

13.20 Todas as publicações referentes ao Concurso Público serão divulgadas através de afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Sardoá, divulgadas em emissoras de rádio locais, prédios públicos, outros periódicos de circulação regional, bem como no endereço eletrônico www.imesmercosur.org.br.

13.21 O planejamento e execução do concurso ficarão sob responsabilidade, por contrato, da Instituição IMES-INSTITUTO MINEIRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR.

13.22 A Prefeitura Municipal de Sardoá e a Instituição organizadora do Concurso Público não se responsabilizam pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a este Concurso.

13.23 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público, "Ad Referendum" do Prefeito Municipal de Sardoá.

13.24 Caberá ao Sr. Prefeito Municipal a homologação do resultado final deste Concurso Público.

13.25 Todas as informações referentes a este Concurso Público serão afixadas no quadro de publicação oficial dos atos da Prefeitura Municipal de Sardoá, em emissoras de rádio locais, prédios públicos, outros periódicos de circulação regional, bem como no endereço eletrônico www.imesmercosur.org.br.

Sardoá, 31 de agosto de 2009.

EDIVALDO CARVALHAIS DE SOUZA
Prefeito Municipal

ANEXO I

Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2009

ÁREA SAÚDE

CARGO OCUPACIONAL	N. D E V A G A S	VAGAS PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	VENC. MENSAL (R$)	VALOR INSC. (R$)	C. H. S E M A N A L	ESCOLARI. E PRÉ-REQUISITO	PROVAS E Q. DE QUESTÕES	D I A R E A L I Z A Ç Ã O P R O V A S
ASSISTENTE SOCIAL	02	01	1.516,94	90,00	40h	CURSO SUPERIOR + REG. CONS. DE CLASSE	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
MÉDICO PEDIÁTRICO	01	00	3.233,50	90,00	40h	CURSO SUPERIOR + REG. CONS. DE CLASSE	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
MÉDICO GINECOLOGISTA	01	00	3.233,50	90,00	40H	CURSO SUPERIOR + REG. CONS. DE CLASSE	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
MÉDICO CLÍNICO GERAL	01	00	3.233,50	90,00	40H	CURSO SUPERIOR + REG. CONS. DE CLASSE	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
ODONTÓLOGO	01	00	1.516,94	90,00	40h	CURSO SUPERIOR + REG. CONS. DE CLASSE	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
PSICÓLOGO	01	00	1.516,94	90,00	40h	CURSO SUPERIOR + REG. CONS. DE CLASSE	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
ENFERMEIRO	01	00	2.829,35	90,00	40h	CURSO SUPERIOR + REG. CONS. DE CLASSE	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	10	01	544,77	40,00	40h	ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO TÉCNICO + COREN	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
FISCAL SANITÁRIO	03	01	485,02 + bônus	40,00	40h	ENSINO MÉDIO COMPLETO	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
LABORATORISTA	01	00	485,02 + bônus	40,00	40h	CURSO TÉCNICO E ENSINO MÉDIO COMPLETO	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
NUTRICIONISTA	01	00	1.516,94	90,00	40h	CURSO SUPERIOR + REG. CONS. DE CLASSE	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
FONOAUDIÓLOGO	01	00	1.516,94	90,00	40h	CURSO SUPERIOR + REG. CONS. DE CLASSE	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
FARMACÊUTICO / BIOQUÍMICO	01	00	1.516,94	90,00	40h	CURSO SUPERIOR + REG. CONS. DE CLASSE	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	01	00	465,00 + bônus	30,00	40h	ENCINO FUNDAMENTAL COMPLETO	Língua Portuguesa	15
							Matemática	10
							Conhecimentos Específico	15
FISIOTERAPEUTA	01	00	1.516,94	90,00	40h	CURSO SUPERIOR + REG. CONS. DE CLASSE	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15

ÁREA OPERACIONAL

CARGO OCUPACIONAL	N. DE VAGAS	VAGAS PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	VENC. MENSAL	VALOR INSC.	C. H. S E M A N A L	ESCOLARIDADE E PRÉ- REQUISITO	PROVAS E Q. DE QUESTÕES	D I A R E A L I Z A Ç Ã O P R O V A S
ENGENHEIRO CIVIL	01	00	1.516,94	90,00	40h	CURSO SUPERIOR + REG. CONS. DE CLASSE	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
ELETRICISTA	01	00	708,21	30,00	40h	ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO	Língua Portuguesa	15
							Matemática	10
							Conhecimentos Específico	15
FISCAL DE OBRAS E POSTURA	01	00	485,02 + bônus	40,00	40h	ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO	Língua Portuguesa	15
							Matemática	10
							Conhecimentos Específico	15
MOTORISTA CNH CATEGORIA D	12	01	708,21	30,00	40h	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + CNH CATEGORIA D	Língua Portuguesa	15
							Matemática	10
							Conhecimentos Específico	15
							Pratica
MOTORISTA CNH CATEGORIA B	02	01	708,21	30,00	40h	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + CNH CATEGORIA B	Língua Portuguesa	15
							Matemática	10
							Conhecimentos Específico	15
							Pratica
OPERADOR DE MAQUINA	03	01	708,21	30,00	40h	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + CNH CATEGORIA D	Língua Portuguesa	15
							Matemática	10
							Conhecimentos Específico	15
							Pratica
CARPINTEIRO	01	00	708,21	30,00	40h	CURSO TÉC PRATICO OU DECLAR. DE ENTIDADE PÚBLICA DE RECONHEC. PROFISSIONAL+ ENSINO FUND. INCOMPLETO	Língua Portuguesa	15
							Matemática	10
							Conhecimentos Específico	15
MECÂNICO	01	00	708,21	30,00	40h	CURSO TÉC. PRATICO OU DECLAR. DE ENT. PÚBLICA OU EMP. PRIVADA DE RECONHEC. PROF. + ENSINO FUND. INCOMPLETO	Língua Portuguesa	15
							Matemática	10
							Conhecimentos Específico	15
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	25	01	465,00 + bônus	20,00	40h	ALFABETIZADO	Aptidão 20
OPERÁRIO DA CONST. CIVIL	08	01	465,00 + bônus	20,00	40h	ALFABETIZADO	Aptidão 20
PEDREIRO	04	01	708,21	30,00	40h	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO	Língua Portuguesa	15
							Matemática	10
							Conhecimentos Específico	15
VIGILANTE	05	01	465,00 + bônus	30,00	40h	ALFABETIZADO	Aptidão 20
GARI	15	01	465,00 + bônus	20,00	40h	ALFABETIZADO	Aptidão 20

ÁREA ADMINISTRATIVA

CARGO OCUPACIONAL	Nº D E V A G A S	VAGAS PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	VENC. MENSAL	VALOR INSC.	C. H. S E M A N A L	ESCOLARIDADE E PRÉ-REQUISITO	PROVAS E Q. DE QUESTÕES	D I A R E A L I Z A Ç Ã O P R O V A S
ADVOGADO	01	00	1.516,94	90,00	40h	CURSO SUPERIOR + REG. CONS. DE CLASSE	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
AGENTE ADMINISTRATIVO	03	01	485,02 + bônus	40,00	40h	ENSINO MÉDIO COMPLETO + CONHECIMENTOS INFORMÁTICA	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	10	01	465,00 + bônus	30,00	40h	ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + CONHECIMENTOS INFORMÁTICA	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
FISCAL TRIBUTÁRIO	01	00	485,02 + bônus	40,00	40h	ENSINO MÉDIO COMPLETO + CONHEC. INFORMÁTICA	Língua Portuguesa	15
							Matemática	10
							Conhecimentos Específico	15
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	01	00	808,37	40,00	40H	ENSINO MÉDIO COMPLETO + CONHECIMENTOS INFORMÁTICA	Língua Portuguesa	15
							Matemática	10

ÁREA EDUCACIONAL

CARGO OCUPACIONAL	Nº D E V A G A S	VAGAS PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	VENC. MENSAL (R$)	VALOR INSC. (R$)	C. H. S E M A N A L	ESCOLARIDADE E PRÉ-REQUISITO	PROVAS E Q. DE QUESTÕES	D I A R E A L I Z A Ç Ã O P R O V A S
ESPECIALISTA EDUCAÇÃO BÁSICA (EEB)	01	00	918,00	80,00	25h	LICENCIATURA PLENA + PÓS-GRADUAÇÃO EM SUPERVISÃO	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
PROFESSOR PEB I - H	11	01	737,50	60,00	22:50h	LICENCIATURA PLENA ESPECÍFICA	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
PROFESSOR CIÊNCIAS PEB II	01	00	737,50	60,00	22:50h	LICENCIATURA PLENA ESPECÍFICA	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
PROFESSOR PORTUGUÊS PEB II	01	00	409,72	60,00	12:50h	LICENCIATURA PLENA ESPECÍFICA	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
PROFESSOR INGLÊS PEB II	01	00	655,55	60,00	20h	LICENCIATURA PLENA ESPECÍFICA	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PEB II	01	00	737,50	60,00	22:50h	LICENCIATURA PLENA ESPECÍFICA	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
AUX. SECRETARIA ESCOLAR	06	01	465,00 + bônus	30,00	30h	ENSINO MÉDIO COMPLETO + CONHECIMENTOS INFORMÁTICA	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
SECRETARIO ESCOLAR	02	01	485,02 + bônus	40,00	30h	ENSINO MÉDIO COMPLETO DO MAGISTÉRIO	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15
AUX. DE SERVIÇO PÚBLICO (SERVENTE)	26	01	465,00 + bônus	20,00	30h	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO	Língua Portuguesa	15
							Conhecimentos Gerais	10
							Conhecimentos Específico	15

ANEXO II

CARGOS	ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS
ADVOGADO	Atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
AGENTE ADMINISTRATIVO	Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração; participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho; redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, ofícios, memorandos, documentos legais e outros significativos para o órgão; digitar ou determinar a digitação de documentos redigidos e aprovados; operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; executar outras atribuições afins.
ASSISTENTE SOCIAL	Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, inclusive àquelas voltadas a proteção da criança e do adolescente; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito e atuação do Serviço Social com participação da Sociedade Civil; executar outras atribuições afins.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Atender ao público, interno e externo, prestando informações, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; digitar textos, documentos, tabelas e outros originais; operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; executar outras atribuições afins. Nos serviços da Sec. De Saúde: receber, registrar e encaminhar doentes e consulentes para atendimento médico e odontológico; encaminhar os pacientes aos locais de atendimento hospitalar e ambulatorial; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação médica; executar outras atribuições afins.
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	Auxiliar na coleta de materiais para a realização dos testes, exames e amostras de laboratório; recebimento de materiais para realização de exames; manter as fichas cadastrais em ordem; Auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos, anotando e reunindo resultados e informações para possibilitar consultas por outros órgãos; Controlar o estoque do material para evitar interrupções abruptas do trabalho; Orientar e ajudar nas atividades da equipe auxiliar; Fiscalizar a limpeza e arrumação do local de trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	Participar dos trabalhos de secretaria escolar, observado o projeto pedagógico da escola e a proposta política pedagógica da Rede Municipal; Organizar e manter atualizado a documentação escolar, zelando pela sua fidedignidade; Preencher fichas, mapas e documentos necessários ao funcionamento do sistema de registro, informações e arquivos escolares; Colaborar com a direção da escola no planejamento e execução das atividades escolares; Elaborar relatórios, mapas e prestação de contas da merenda escolar; Incumbir-se de outras atribuições que, por sua natureza ou em virtude de dispositivos regimentais, se coloquem no âmbito de sua competência.
AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO (SERVENTE)	Abrir e fechar o prédio da Escola; Limpar as dependências das Escolas, varrendo, encerando e lavando assoalhos, ladrilhos, pisos e vidraças; Manter a higiene das instalações sanitárias e da cozinha; Espanar os móveis e janelas; Arrumar a cozinha, limpando geladeira, lavando louças, recipientes e vasilhames; Preparar merenda escolar seguindo a orientação da supervisão; Providenciar junto à chefia competente, a compra do material de consumo, limpeza e de cozinha; Guardar as chaves da Escola; Cumprir mandados externos; Executar outras tarefas correlatas.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, capinar e roçar terrenos, bem como quebrar pedras e pavimentos; fazer abertura e limpeza de valas, ralos, bueiros, limpeza de galerias, esgotos, caixas de areia, poços e tanques; zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, executar outras atribuições afins.
CARPINTEIRO	Selecionar a madeira e demais elementos necessários, escolhendo o material mais adequado para assegurar a qualidade do trabalho; executar outras atribuições afins.
ELETRICISTA	Instalar fiação elétrica, montar quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidas.
ENFERMEIRO	Elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes; executar outras atribuições afins.
ENGENHEIRO CIVIL	Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA (EEB)	Supervisionar e coordenar o trabalho da equipe docente.
FARMACÊUTICO / BIOQUÍMICO	Supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos, microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
FISCAL TRIBUTÁRIO	Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; executar outras atribuições afins.
FISCAL SANITÁRIO	Inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; executar outras atribuições afins.
FISIOTERAPEUTA	Atuar no atendimento fisioterapêutico preventivo e de recuperação.
FISCAL DE OBRAS E POSTURA	Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente à obras públicas e particulares; executar outras atribuições afins. verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços das pessoas jurídicas e autônomas e produtor rural; executar outras atribuições afins. exercer ação fiscalizadora externa, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos; executar outras atribuições afins.
FONOAUDIÓLOGO	Atuar nas ações preventivas e de recuperação em fonoaudiologia.
GARI	Manter limpas as vias públicas.
LABORATORISTA	Efetuar a coleta de material, empregando as técnicas e os instrumentos adequados; manipular substâncias químicas, físicas e biológicas, dosando-as conforme especificações, para a realização dos exames requeridos; executar outras atribuições afins.
MECÂNICO	Inspecionar veículos e aparelhos eletromecânicos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento; executar outras atribuições afins.
MÉDICO, TODOS	Fazer atendimento a população em sua especialidade; fazer exames médicos formulando diagnósticos, tratamentos ou indicações terapêuticas; Proceder o socorro de urgência; Encaminhar os pacientes para exames radiológicos e outros, visando à obtenção de informações complementares sobre o caso a ser diagnosticado; Estudar os resultados de exames e análise realizados em laboratórios especializados; Executar intervenções cirúrgicas ou auxiliar nas mesmas; Fazer pesquisa de campo ou de laboratório para complementação de trabalhos e observações; Atender a servidores públicos ou a pessoa da família em casos de doenças; Fazer a perícia e participar da Junta Médica para fins de posse, licença e aposentadoria; Fazer imunizações periódicas dos alunos de estabelecimentos de ensino; Prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; Elaborar os relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade; Elaborar a elucidação de casos de suspeita de vícios, de entorpecentes e outros; Executar outras atividades correlatas.
MOTORISTA	Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização, verificando o estado dos pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível e demais equipamentos previstos por lei; efetuar transporte de passageiros e de carga utilizando vans, micro-ônibus, ônibus e caminhões; verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa; executar outras atribuições afins.
NUTRICIONISTA	Atuar nas ações de planejamento de programas sociais para o combate às carências nutricionais do indivíduo.
OPERADOR DE MÁQUINA	Operar tratores, reboques e máquinas de pneu de pequeno porte, para execução de serviços de carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos, limpeza de vias, praças e jardins e graduação e aração de terrenos; executar outras atribuições afins.
ODONTÓLOGO	Atuar no diagnóstico e tratamento das afeções da boca, dentes e região maxilofacial.
OPERÁRIO DA CONSTRUÇÃO CIVIL	Auxiliar nas tarefas de construção e reforma de imóveis públicos, vias de acesso, obras de saneamento e afins.
PEDREIRO	Executar as tarefas de construção e reforma de imóveis públicos, vias de acesso, obras de saneamento e afins.
PROFESSOR DE CIÊNCIAS PEB II	Ministrar aulas de ciências na rede municipal de ensino.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PEB II	Ministrar aulas de educação física na rede municipal de ensino.
PROFESSOR PEB I - H	Ministrar aulas na rede municipal de ensino.
PROFESSOR DE PORTUGUÊS PEB II	Ministrar aulas de português na rede municipal de ensino.
PROFESSOR DE INGLÊS PEB II	Ministrar aulas de inglês na rede municipal de ensino.
PSICÓLOGO	Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
SECRETÁRIO ESCOLAR	Salvaguardar documentos sigilosos; prestar atendimento à clientela interna; prestar atendimento à clientela externa; responsabilizar-se pela manutenção dos arquivos históricos e intermediários; executar outras atribuições afins.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	Auxiliar na organização dos serviços de contabilidade da Prefeitura, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil; executar outras atribuições afins.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	Prestar, sob orientação do Médico ou Enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes; executar outras atribuições afins.
VIGILANTE	Fiscalizar as áreas de acesso a edifícios municipais, evitando aglomerações, estacionamento indevido de veículos e permanência de pessoas inconvenientes; fiscalizar a entrada de pessoas e veículos nas dependências de edifícios municipais; executar outras atribuições afins

ANEXO III

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1. Conhecimentos Comuns:

NÍVEL SUPERIOR:

Língua Portuguesa: FONOLOGIA: conceitos básicos; Classificação dos Fonemas; Sílabas; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Dígrafos; Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos; O Alfabeto português; Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos; Acentuação tônica; Acentuação gráfica; Os acentos; Aspectos genéricos das regras de acentuação; As regras básicas; As regras especiais; Hiatos; Ditongos; Formas verbais seguidas de pronomes oblíquos; Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e formação das palavras; Conceitos básicos; Processos de formação das palavras; Derivação e Composição; Prefixos; Sufixos; Composição; Tipos de Composição; Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares; Classes de palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração; Termos Integrantes da Oração; Termos Acessórios da Oração e Vocativos; Orações Subordinadas e Coordenadas; Concordância Verbal e Nominal; Regência Verbal e Nominal; Colocação dos Termos da Oração; Colocação dos pronomes oblíquos e átonos; uso da próclise, uso da ênclise; funções e emprego do "que" e "se". PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen; O uso da crase; Emprego dos Sinais de Pontuação; Interpretação e análise de textos. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem: Figuras de palavras ou tropos, Figuras de pensamento, Figuras de construção ou sintaxe, Vícios de linguagem. Conhecimentos Gerais: Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, Atualidades Nacionais e Internacionais e Curiosidades; Siglas Nacionais e Internacionais; Continentes: Países, Capitais e Adjetivos Pátrios; Unidades Monetárias dos Países; Estados Brasileiros e suas capitais com respectivos adjetivos pátrios; Conhecimentos básicos de informática e Internet. FONTES: História dos Estados Brasileiros - Ivan Alves Filho - Editora Revan; Imprensa escrita, falada, televisiva e virtual; Almanaque Editora Abril - última edição.

NÍVEL MÉDIO:

(Para os cargos que exigem prova de matemática)

Língua Portuguesa: Compreensão de texto literário ou informativo. Conhecimentos Linguísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia. Matemática: Conjuntos; Conjuntos numéricos; Funções; Relações; Função polinominal do 1º e 2º grau; Função modular; Função exponencial; Função logarítima; Progressões aritméticas e geométricas; Matrizes; Determinantes; Sistemas Lineares; Análise combinatória; Binômio de Newton; Conjuntos de números complexos; Polinômios; Trigonometria - Aplicação no triangulo retângulo, Funções circulares, Relações e identidades trigonométricas, Transformações trigonométricas; Equações trigonométricas; Inequação trigonométricas; Relações de triângulos quaisquer. Conhecimentos Gerais: História, Geografia e Ciências de 1º e 2º grau. Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística e Social do Brasil e do Mundo. Conhecimentos básicos de informática e Internet. FONTES: História dos Estados Brasileiros - Ivan Alves Filho - Editora revan; Imprensa escrita, falada, televisiva e virtual; Almanaque Editora Abril - última edição.

NÍVEL MÉDIO:

(Para os cargos que não exigem prova de matemática)

NÍVEL FUNDAMENTAL:

(Para os cargos que exigem prova de matemática)

Língua Portuguesa: Ortografia oficial; Classes de palavras; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Formas de tratamento; Verbos; Colocação de pronomes nas frases; Correção de textos; Sintaxe: termos essenciais da oração; Análise e interpretação de textos; Redação oficial de cartas, ofícios, requerimentos, telegramas e certidões. Matemática: Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC - cálculo - problemas; Porcentagem; Juros Simples; Regras de três simples e composta; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional (Real); Equações: 1º e 2º graus; Inequações do 1º grau; Expressões Algébricas; Fração Algébrica; Geometria Plana. Conhecimentos Gerais: Cultura Geral, História e Geografia do Brasil, Atualidades Nacionais e Internacionais e Curiosidades; Siglas Nacionais e Internacionais; Países: Capitais, Continentes e Adjetivos Pátrios; Unidades Monetárias dos Países; Estados Brasileiros e suas capitais com respectivos adjetivos pátrios; FONTES: História dos Estados Brasileiros - Ivan Alves Filho - Editora Revan; Imprensa escrita, falada, televisiva e virtual; Almanaque Editora Abril - última edição.

NÍVEL FUNDAMENTAL:

(Para os cargos que não exigem prova de matemática)

NÍVEL ALFABETIZADO:

Língua Portuguesa: Alfabeto; Formas comuns de tratamento; Plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Feminino e masculino; Ortografia; Tipos de frases: afirmativa, negativa, interrogativa e exclamativa; Substantivo; Adjetivo. Matemática: As quatro operações; Noções de dúzia, unidade, dezena, centena e milhar; Arroba; Problemas sobre peso, tempo, medidas de massa e área. Conhecimentos Gerais: Cultura geral, história e geografia do Brasil, atualidades nacionais e internacionais e curiosidades; Siglas nacionais e internacionais; Continentes: países, capitais e adjetivos pátrios; Unidades monetárias de uso internacional; Estados brasileiros, suas capitais e adjetivos pátrios; FONTES: Imprensa escrita, falada, televisiva e virtual; Almanaque Editora Abril - última edição.

2. Conhecimentos Específicos:

Engenheiro Civil: Geologia aplicada à engenharia; Resistência dos materiais; Estrutura de madeira; Estrutura metálica; Materiais de construção civil; Hidráulica geral; Teoria das estruturas; Mecânica do solo; Sistemas de abastecimentos de água; Hidrologia aplicada; Construção civil; Construção em concreto; Estradas; Sistemas de esgoto; Instalações hidráulicas e sanitárias; Técnica e economia dos transportes; Arquitetura; Maciços e obras de terra; Pontes de concreto; Fundações; Urbanismo; Estatística; Topografia geral; Instalações elétricas; Auto CAD; Sistemas de Tratamento de Esgoto.

Auxiliar de Secretaria Escolar: Conhecimentos básicos de informática: dos aplicativos Word, Excel e Access; Conhecimentos sobre manuseio e conservação de arquivo; Escrituração de protocolo; Elaboração de fichários; Relações humanas no trabalho; Hierarquia funcional e de atendimento; Atendimento ao público; Qualidade no atendimento ao público.

Auxiliar Administrativo: Escrituração de Atas, Ofícios, Memorandos, Cartas, Certidões, Atestados, Declarações, Procurações, Portarias, Editais, Requerimentos e Circulares; Recebimento e remessa de correspondência oficial; Noções de hierarquia; Cálculo de Impostos e Taxas; Conhecimentos Básicos dos aplicativos Word, Excel e Access; Conhecimentos sobre Organograma e Fluxograma; Formas de tratamento em correspondências oficiais; Tipos de correspondência; Atendimento ao Público, Noções de protocolo e arquivo; Relações humanas no trabalho; Disciplina e ética profissional.

Operário da Construção Civil: Noções de hierarquia e educação no tratamento com pessoas em ambiente de trabalho; Conhecimentos sobre o uso e conservação de ferramentas diversas; Conhecimentos sobre o carregamento e descarregamento de materiais; Conhecimentos básicos sobre segurança no trabalho; Conhecimentos básicos de hidráulica e eletricidade.

Fiscal de Obras e Postura: Noções sobre a fiscalização de obras em geral; Conhecimentos sobre a verificação das condições de higiene e segurança do trabalho; Conhecimento sobre a tipologia e o uso de EPI pelos trabalhadores da construção civil; Noções básicas de planejamento e organização do trabalho; Noções sobre redação de relatórios, laudos de inspeção e vistoria, termos de fiscalização e intimações; Arquivo e conservação de documentos; Conhecimentos sobre ética profissional e tratamento ao público em geral.

Carpinteiro: Noções das diversas espécies, qualidades e características das madeiras, compensados, aglomerados, chapa dura (duratex e eucatex) e lâminas de madeira. Tipos de cola e impermeabilizantes. Diferentes tipos de equipamentos e ferramentas elétricas e manuais utilizados na profissão: serras elétricas de bancada ou portáteis, martelo, furadeira, formão, plaina, desempenadeira e outros. Confecção e montagem de estruturas e peças projetadas sob medida. Construção de estruturas de madeira para cobertura. Noções de prumo, nível e esquadro. Interpretação de desenhos, esboços e plantas. Noções básicas de planejamento e organização na execução dos serviços de carpinteiro.

Auxiliar de Serviços Gerais: Noções de higiene e limpeza. Destinação do lixo. Conservação, uso e guarda de materiais de limpeza e de produtos alimentícios. Noções de segurança individual, coletiva e de instalações. Principais unidades de medida: metro, litro, quilograma, graus Celsius (temperatura). Produtos e ferramentas para higiene e limpeza. Material de limpeza e copa. Manuseio de alimentos. Conhecimento de equipamentos e normas de segurança e higiene.

Gari: Noções de higiene e limpeza; Conhecimentos sobre equipamentos individuais para a segurança e higiene; Conhecimentos sobre coleta e destinação do lixo domiciliar, hospitalar e industrial; Noções de segurança em serviços de carga, descarga e armazenagem de materiais e disposição final do lixo; Serviços de limpeza e varrição de vias, logradouros e prédios públicos.

Pedreiro: Conhecimentos sobre o uso e conservação de ferramentas; Conhecimento das atividades inerentes à função; Conhecimentos sobre higiene e segurança do trabalho; Conhecimentos do sistema de metragem linear; Conhecimentos sobre metragem cúbica; Conhecimentos sobre as matérias-primas utilizadas na construção civil; Concretagem; Preparação de massas; Noções de assentamento de tijolos e pisos.

Mecânico: Conhecimentos sobre manutenção corretiva e preventiva, conservação, manutenção de componentes automotivos; Conhecimento em reparos de motores, embreagens, sistemas de combustíveis; Manutenção geral de veículos, sistemas: freio, transmissão, injeção eletrônica, carburação, refrigeração e suspensão; Conhecimentos sobre operações da manutenção preventiva: alinhamento, troca de óleos, de pneus, amortecedores, fios e direção; Montagem e desmontagem de motores automotivos.

Motorista CNH D, B: Conhecimentos elementares sobre mecânica de automóveis; funcionalidade dos componentes elementares do motor, conferência do estado de conservação dos componentes do sistema de freios, dos pneus e rodas; troca e rodízio de rodas; controle sobre os períodos das trocas de óleo nos vários sistemas. Conhecimentos sobre serviços elementares de eletricidade automotiva: conhecimento das funcionalidades dos fusíveis; troca de fusíveis, lâmpadas e acessórios simples. Conhecimentos sobre a legislação de trânsito: Código Nacional do Trânsito; regras gerais para a circulação de veículos; princípios de cidadania e direção defensiva; sinais de trânsito, documentação de registro e licenciamento de veículos; conhecimentos sobre deveres e proibições ao condutor de veículos para transporte de pessoas; conhecimento das penalidades por infrações à legislação nacional de trânsito; conhecimentos sobre primeiros socorros e proteção ao meio ambiente.

Eletricista: Conhecimentos sobre as ferramentas, equipamentos e utensílios empregados em eletricidade; Conhecimentos das normas de higiene e segurança no trabalho; Conhecimento dos materiais empregados em instalações elétricas prediais; Conhecimentos sobre: Isolantes; Cargas; Fases; Circuito; Conhecimento sobre regulagens com voltímetro, amperímetro; Serviços de soldas aplicadas à eletricidade; Refletores; Antenas; Semáforos; Ligações elétricas provisórias e definitivas. Operador de Máquina: Conhecimentos sobre a legislação e sinalização de trânsito; conhecimentos sobre conduta e normas gerais de circulação de máquinas leves e pesadas; princípios de cidadania e direção defensiva; conhecimentos elementares sobre mecânica de automóveis; conhecimentos sobre serviços básicos de eletricidade automotiva; conhecimento das penalidades por infrações à legislação nacional de trânsito; conhecimentos sobre primeiros socorros e proteção ao meio ambiente.

Auxiliar de Serviço Público: Conhecimentos sobre a execução de limpeza e higiene das instalações escolares, prédios, banheiros, laboratórios; uso, conservação e guarda de produtos apropriados para limpeza e higienização de instalações em geral; conhecimento das principais unidades de medida: metro, litro, quilograma, graus Celsius (temperatura). Conhecimentos sobre o preparo e distribuição de merenda escolar; noções de hierarquia; conhecimento de equipamentos e normas de segurança e higiene.

Agente Administrativo: Noções básicas sobre a Teoria Geral da Administração - TGA; Noções básicas sobre organização e métodos; Conhecimento da legislação sobre licitações (Lei Federal 8.666/93 e Lei Estadual 6.544/89). Conhecimentos sobre a interpretação, elaboração e controle de contratos. Conhecimento sobre métodos de controle aplicados a frota, almoxarifado, patrimônio, manutenção e contratos. Legislação básica da administração pública e suas aplicações. Conceitos, princípios, objetivos e finalidades da administração pública e privada.

Vigilante: Noções de hierarquia; Conhecimentos sobre normas de higiene e segurança no trabalho; Conhecimentos sobre princípios de segurança e guarda patrimonial; Conhecimentos sobre sigilo e tratamento de informações; Conhecimento e uso de mecanismos para controle de acesso de pessoal: relógio de ponto, identificação por cartão eletrônico, roleta eletrônica, porta automática, detector de metais e outros; Conhecimento sobre redação de relatórios e laudos de vistoria.

Assistente Social: Conhecimentos sobre o desenvolvimento de estudos e pesquisas no campo da assistência social; Conhecimentos sobre planejamento estratégico para ações de assistência social; Conhecimentos sobre o desenvolvimento de políticas públicas e sociais nas áreas da saúde, educação, assistência social ao idoso, ao portador de necessidades especiais e à criança; Conhecimentos sobre a atuação de movimentos comunitários; Conhecimentos sobre as bases teóricas, metodológicas, estratégicas e técnicas do serviço social.

Médico Clínico Geral: Conhecimentos sobre epidemiologia e fisiopatologia. Manifestações clínicas e diagnósticas. Tratamento e prevenção da doença: reumática, hematológica, pâncreas, do sistema hepatoliar, gastrintestinal, renal e do trato urinário; Tratamento e prevenção de doenças: cardiovasculares, respiratórias, infectocontagiosas, nutricionais e metabólicas do sistema endócrino, imunológicas, neurológicas, dermatológicas, ortopédicas e psiquiátricas.

Médico Ginecologista: Conhecimentos sobre as repercussões da gravidez sobre o organismo; Conhecimentos sobre o planejamento municipal da assistência pré-natal e puerpério; Diagnóstico das doenças intercorrentes no ciclo grávido-puerperal. Conhecimentos sobre as possibilidades de interface com as políticas sociais no Município quanto a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, gravidez na adolescência, sexualidade humana e violência sexual.

Médico Pediatra: Conhecimentos sobre os principais problemas que acometem o recém-nascido; Conhecimentos sobre os aspectos gerais do exame clínico e da interpretação dos exames laboratoriais na criança e no adolescente; Planejamento das ações públicas para imunização e vacinação; Conhecimentos sobre o diagnóstico dos problemas especiais de saúde que afetam o adolescente: necessidades nutricionais da criança e do adolescente.

Odontólogo: Conhecimentos sobre o diagnóstico e tratamento das afeções da boca, dentes e região maxilofacial; Conhecimentos sobre a difusão dos preceitos de saúde pública odontológica, por meio de palestras ou material impresso; Conhecimentos sobre a odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade móvel ou hospitalar.

Enfermeiro: Conhecimentos sobre a supervisão dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município; Conhecimentos sobre a prática formativa na educação de profissionais e auxiliares no setor de enfermagem; Conhecimentos sobre os socorros de urgência e emergência; sobre o isolamento de pacientes. Conhecimentos sobre a elaboração de programas de trabalho referentes à enfermagem, aplicados na educação sanitária no Município; Conhecimentos sobre administração de recursos e materiais de enfermagem.

Técnico em Enfermagem: Conhecimentos sobre a prática ambulatorial no atendimento a pacietes; Conhecimentos sobre administração e controle de remédios; Coletagem de materiais para exame clínico; Conhecimentos sobre a elaboração de relatórios e registro de atendimento a pacientes; Conhecimentos sobre a higienização e esterilização de materiais em uso ambulatorial.

Auxiliar Consultório Odontológico: Conhecimentos sobre escrituração, controle de fichário e arquivo de informações sobre pacientes; Conhecimentos sobre organização de agenda e marcação de atendimentos; Conhecimentos sobre os instrumentos de uso do Cirurgião Dentista, higienização e esterilização de instrumentos. Conhecimentos sobre a limpeza e conservação do equipamento odontológico.

Psicólogo: Conhecimentos sobre o planejamento e desenvolvimento de atividades sócio-educativas de apoio, acolhida, reflexão e participação, que visem o fortalecimento familiar e a convivência comunitária; Conhecimentos sobre as modelagens para acompanhamento e encaminhamento de famílias e indivíduos; Conhecimentos sobre gestão e articulação dos serviços e recursos técnico-operativos para o atendimento psicológico no Município.

Laboratorista: Conhecimento técnico sobre as análises clínicas em laboratório; Conhecimentos sobre técnicas básicas de imunohematologia: tipagem sanguínea; Conhecimentos sobre técnicas básicas de bacteriologia: preparo de meios de cultura, plantio e incubação. Conhecimentos sobre os procedimentos para esterilização e desinfecção dos materiais e equipamentos em uso no laboratório. Conhecimentos sobre normas de biossegurança, equipamentos de proteção individual.

Auxiliar de Laboratório: Conhecimentos sobre a esterilização de vidrarias e equipamentos utilizados em laboratório; Conhecimentos básicos sobre análise química da água e materiais orgânicos; Conhecimento sobre a coleta e preparo de materiais para exames laboratoriais. Conhecimentos básicos sobre imunohematologia, bacteriologia e biossegurança.

Fiscal Sanitário: Conhecimentos sobre os serviços de saúde coletiva no Município; Conhecimentos sobre qualidade, higiene e conservação de gêneros alimentícios e alimentos; Conhecimentos sobre epidemias e suas formas de prevenção, controle e combate; Conhecimentos sobre a elaboração de relatórios de visitas sanitárias e laudos técnicos de vistoria.

Fiscal Tributário: Conhecimentos sobre a aplicação do Código Tributário; Conhecimentos sobre os atos geradores da incidência de impostos, taxas, emolumentos; Contribuição de melhoria; Lei 8.666; Código Tributário Nacional; Tributos na Constituição Federal; Legislação Tributária Municipal.

Nutricionista: Conhecimentos sobre o planejamento, avaliação e cálculo de dietas e cardápios para idosos, adultos, gestantes, nutrizes, lactentes, crianças em idade pré-escolar e escolar, adolescentes e a coletividade em geral; Conhecimentos sobre o planejamento de programas sociais para o combate às carências nutricionais do indivíduo; Conhecimentos sobre as ações de vigilância sanitária e a conservação e armazenamento de gêneros e alimentos; Conhecimentos sobre vigilância sanitária e vigilância epidemiológica; Noções básicas sobre processo administrativo.

Fonoaudiólogo: Conhecimentos sobre o diagnóstico audiológico e fonoaudiológico: possibilidades da habilitação e reabilitação do indivíduo; Conhecimentos sobre o planejamento e desenvolvimento de programas de prevenção dos transtornos da audição, da linguagem oral e escrita, dos distúrbios da voz; Conhecimentos sobre a difusão dos preceitos da fonoaudiologia, por meio de palestras junto a rede de ensino e movimentos sociais ou material impresso.

Farmacêutico/Bioquímico: Conhecimentos sobre a legislação farmacêutica e ética profissional; Medicamentos controlados e entorpecentes; Administração de farmácia, dispensação, aviamento de receitas, controle de estoque de medicamentos; Conhecimentos sobre a definição de normas e rotinas para o setor; Conhecimentos sobre farmacotécnica, antibióticos, quimioterápicos, farmacodependência; Conhecimentos sobre as rotinas de análises clínicas laboratoriais.

Fisioterapeuta: Conhecimentos profissionais e éticos do exercício da fisioterapia; Conhecimentos sobre métodos e técnicas de avaliação, tratamento e procedimentos em fisioterapia; Conhecimentos sobre o planejamento da interface da fisioterapia com as demais ações da promoção da saúde comunitária no Município; Conhecimentos sobre a fisioterapia preventiva, curativa e reabilitadora.

Especialista Educação Básica: Conhecimentos sobre a gestão escolar participativa, o trabalho em equipe, a valorização da ética para o profissional educador; Conhecimentos sobre os modelos de avaliação institucional e educacional; Currículo: os diferentes paradigmas, fundamentos, conceitos e concepções; Projeto político-pedagógico: fundamentos, planejamento e implementação; Conhecimentos sobre a motivação da prática inovadora do educador, a coordenação do trabalho da equipe docente; Conhecimento da legislação aplicada.

Professor Educação Física PEB II: Conhecimentos básicos para o exercício da profissão; Conhecimentos sobre as dinâmicas inovadoras para a prática da educação física escolar; Planejamento da intervenção multidisciplinar por meio das atividades de educação física na rede municipal de ensino; Conhecimentos sobre as possibilidades de desenvolvimento humano por meio da prática de educação física: atividades lúdicas, jogos, dança, ginástica.

Professor PEB I - H: Conhecimentos sobre os fundamentos filosóficos, psicológicos, sociológicos e históricos da educação; Relação entre educação, sociedade e cultura; A escola como instituição social; Teorias do desenvolvimento e da aprendizagem; Psicologia da Educação; Visão transversal e interdisciplinar do conhecimento; Estrutura e funcionamento do ensino fundamental: legislação aplicada.

Advogado: Conhecimentos sobre administração pública: conceito; Agentes e órgãos públicos; Atos administrativos: conceito, elementos, classificação, espécies, formas de extinção; Contratos administrativos: conceito, características, cláusulas exorbitantes, espécies; Licitação: conceito, princípios, modalidades, procedimento; Especificidades da modalidade Pregão; Serviços públicos: conceito, princípios, classificações, remuneração, delegação de serviços: concessão e permissão; Domínio Público; Normas Gerais de Tutela do Trabalho; Contrato Individual do Trabalho; Regime estatutário; Legislação tributária; Legislação aplicada; Servidor Público, seus Regimes jurídicos; Direito de Propriedade, limitações administrativas, intervenções administrativas, Tombamentos, Desapropriações; Estatuto das Cidades; Plano Diretor; Lei de Responsabilidade Fiscal; Órgãos de Controle da Administração Público.

Técnico em Contabilidade: Conhecimentos básicos e generalistas sobre contabilidade; Bens, direitos e obrigações; Patrimônio; situação líquida; Débito e crédito; Método das partidas dobradas; Lançamento; Diário, razão, contas correntes, caixa; Livros obrigatórios; Balancete de verificação; Lucro bruto; Lucro líquido; Lei n.º 6.404 de 15/12/76; Receitas e despesas; Orçamento; Lei nº 8.666/93; Lei nº 4.320; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Orgânica do Município.

Secretário Escolar: Conhecimentos sobre a redação de correspondências diversas e relatórios; Conhecimentos sobre a organização e manutenção de arquivos e fichários; Conhecimentos sobre a organização e coordenação do trabalho em equipe; Conhecimentos sobre a coordenação e supervisão das atividades referentes a matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso; Conhecimento sobre a legislação de ensino aplicada.

Professor Inglês PEB II: Domínio do idioma, com aprofundamento em linguística aplicada; Conhecimentos sobre as teorias do desenvolvimento e da aprendizagem; Domínio sobre modelos de ensinagem que privilegiem a leitura, a escrita e conversação na língua inglesa; Conhecimentos para o planejamento de ações inovadoras e motivadoras da aprendizagem da língua inglesa.

Professor Português PEB II: Conhecimentos sobre os fundamentos didático-metodológicos da educação: tendências pedagógicas inovadoras na prática escolar; Conhecimentos sobre planejamento, metodologia e avaliação do processo ensino-aprendizagem; Alfabetização e letramento: orientações metodológicas para a leitura, compreensão e escrita.

Professor Ciências PEB II: Conhecimentos sobre os fundamentos didáticos do ensino de ciências para o nível fundamental; Conhecimentos sobre metodologias inovadoras e motivadoras da curiosidade e criatividade do aluno em relação aos conteúdos de ciências; Conhecimentos sobre psicologia educacional e tendências pedagógicas na prática escolar.