O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) publicou um concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do Estado de Mato Grosso, com ingresso por provimento ou remoção. A exigência é de nível superior em Direito (ou 10 anos de exercício em serviço notarial/registro para provimento) ou titularidade de serventia (remoção).

De acordo com o documento (Retificação do Edital TJMT/DGP nº 11, de 15 de abril de 2026), o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência foi alterado para 10% em ambos os critérios de ingresso. Houve também atualização na lista de serventias disponíveis com provimento e remoção. Itens sobre documentação necessária para inscrição, etapas dos sorteios de vagas reservadas e critérios de desempate foram detalhados e atualizados por retificações posteriores.

Conforme Edital TJMT/DGP n. 53, de 16 de dezembro de 2025, foram retificados os subitens 11.2, 11.3 e o Anexo I (Cronograma Previsto), além da inclusão dos subitens 5.1.8.4.1, 7.4.1.6, 7.4.1.6.1, 7.4.1.6.2 e da alínea "VI" no subitem 14.11.1. Entre as alterações, passa a ser admitida assinatura digital nas declarações para inscrição definitiva (não somente firma reconhecida) e a validade da documentação é indeterminada para candidatos com deficiência permanente ou Transtorno do Espectro Autista. O cronograma das etapas foi atualizado, com novas datas para provas objetiva, provas escritas e práticas, entre outros prazos.

Conforme o Edital TJMT/DGP nº 3, de 11 de fevereiro de 2026, foi divulgado que, durante o período do envio da documentação para a inscrição definitiva estabelecido no cronograma do Anexo I, o candidato deverá, ainda, enviar via upload, por link específico no site www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_25_notarios, a imagem legível do comprovante de exercício da função de jurado e/ou da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento, com finalidade de desempate.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tornou sem efeito o sorteio público das serventias destinadas a vagas de candidatos negros (pretos e pardos) e pessoas com deficiência realizado anteriormente, sendo convocada nova audiência pública para sorteio dessas serventias, no dia 13 de abril de 2026, às 10h, no Plenário 1 do TJMT, em Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no Youtube. Houve ainda reabertura do período para solicitação de isenção da taxa e nova janela de inscrições e envio de documentação, das 10h do dia 8 de junho de 2026 às 18h do dia 8 de julho de 2026 pelo site da banca organizadora. Também foi retificado o cronograma previsto do concurso, com novas datas para as principais etapas, conforme o edital publicado.

As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no site www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_25_notarios, de 8 de junho de 2026 até às 18h do dia 8 de julho de 2026. A taxa é de R$ 450,00 e poderá ser paga até 20 de fevereiro de 2026.

A seleção terá as seguintes etapas: prova objetiva (5 de setembro de 2026 - provimento; 6 de setembro de 2026 - remoção), prova escrita e prática (31 de outubro de 2026 - provimento; 1º de novembro de 2026 - remoção), prova oral, avaliação de títulos, exame psicotécnico, laudos neurológicos e psiquiátricos e análise de vida pregressa. A aplicação das principais fases, como provas escritas e orais, será em Cuiabá/MT.

O prazo de validade do concurso expira com a investidura dos candidatos em suas delegações, conforme item 17 do capítulo IX da Resolução CNJ nº 81/2009.

Mais informações podem ser obtidas no edital completo.

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