Prefeitura de Resende - RJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Notícia:   Prefeitura de Resende - RJ selecionará 72 candidatos

CRONOGRAMA

CONCURSO DE GUARDA MUNICIPAL

ATIVIDADES RESPONSABILIDADES DATAS PREVISTAS

Período de Inscrições

FESP RJ

30/07 a 26/08/07

Confirmação e/ou Retificação de Dados Cadastrais dos Candidatos

FESP RJ

12/09 a 19/09/07

Aplicação da Prova Objetiva

FESP RJ

23/09/07

Divulgação do Gabarito

FESP RJ

25/09/07

Publicação do Gabarito

Prefeitura

28/09 a 02/10/07

Recebimento de Recursos

FESP RJ

01/10 a 05/10/07

Avaliação dos Recursos da Prova Objetiva

FESP RJ

08/10 a 10/10/07

Publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva, por disciplina, em ordem alfabética

Prefeitura

11/10/07

Vista do Cartão de Respostas da Prova Objetiva

FESP RJ

11/10 a 15/10/07

Publicação do Resultado Final da Prova Objetiva, com Classificação e Convocação para a Prova de Capacidade Física

Prefeitura

19/10/07

Aplicação da Prova de Capacidade Física

FESP RJ

28/10/07

Publicação do Resultado da Prova de Capacidade Física e Convocação dos candidatos habilitados ao Exame Psicológico

Prefeitura

01/11/07

Realização do Exame Psicológico

FESP RJ

11/11/07

Publicação da Relação dos Candidatos aprovados e classificados ao Curso de Formação

Prefeitura

30/11/07

CRONOGRAMA

CONCURSO DE PROFESSOR DOCENTE I, II E III, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO E FISCAL DE TRIBUTOS

ATIVIDADES RESPONSABILIDADES DATAS PREVISTAS 2007

Período de Inscrições

FESP RJ

30/07 a 26/08/07

Confirmação e/ou Retificação de Dados Cadastrais dos Candidatos

FESP RJ

12/09 a 19/09/07

Aplicação da Prova Objetiva

FESP RJ

23/09/07

Divulgação do Gabarito

FESP RJ

25/09/07

Publicação do Gabarito

Prefeitura

28/09 a 02/10/07

Recebimento de Recursos

FESP RJ

01/10 a 05/10/07

Avaliação dos Recursos da Prova Objetiva

FESP RJ

08/10 a 10/10/07

Publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva, por disciplina, em ordem alfabética

Prefeitura

11/10/07

Vista do Cartão de Respostas da Prova Objetiva

FESP RJ

11/10 a 15/10/07

Publicação do Resultado Final da Prova Objetiva, com Classificação e Convocação para entrega de títulos.

Prefeitura

19/10/07

Recebimento de Títulos

FESP RJ

22,23,24/10/07

Avaliação de Títulos

FESP RJ

24/10 a 26/10/07

Publicação do Resultado da Avaliação de Títulos

Prefeitura

01/11/07

Recebimentos de Recursos para reavaliação da Pontuação dos Títulos

FESP RJ

05, 06/11/07

Publicação do Resultado Final com Classificação

Prefeitura

16/11/07

EDITAL

DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE RESENDE

O Prefeito do Município de Resende, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna público que fará realizar Concurso Público para provimento de cargos públicos de Professor Docente I, II, IV, Especialista em Educação, Guarda Municipal e Fiscal de Tributos, regido pelas disposições regulamentares contidas no presente Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela FESP RJ nos termos do Contrato nº 149/2007.

1.2. Destina-se à seleção de candidatos para provimento, mediante admissão, pelo Regime Estatutário, dos cargos públicos de Professor Docente I, II, IV e Especialista em Educação, Guarda Municipal e Fiscal de Tributos, com as vagas existentes, das que vierem a existir e das que forem criadas dentro do prazo de sua validade.

1.3. O Concurso constará das seguintes etapas:

a) Prova Objetiva - para todos os cargos;

b) Prova de Títulos - para os cargos de Professor I, II, IV e Especialista em Educação;

c) Prova de Capacidade Física - para o cargo de Guarda Municipal;

d) Avaliação Psicológica - para o cargo de Guarda Municipal;

e) Curso de Formação - para o cargo de Guarda Municipal.

2. DOS CARGOS E DAS VAGAS

2.1. Os cargos, as vagas, a qualificação mínima, a carga horária e os vencimentos estão estabelecidos no Anexo I deste Edital.

2.2. Em cumprimento ao Decreto nº 3.298/99, de 20/12/1999, publicado no D.O.U. de 21/12/1999, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, conforme discriminado no Anexo I, exceto para o cargo de Guarda Municipal, cujas atribuições são consideradas incompatíveis com a pessoa Portadora de Deficiência.

2.3. O Candidato Portador de Deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais Candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida para todos os demais Candidatos, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas.

2.4. O acesso de Portadores de Deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e/ou da compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de Exame Médico.

2.5. Os Candidatos que se declararem Portadores de Deficiência, se habilitados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a rigorosa ordem de classificação.

2.6. Os Candidatos que se declararem Portadores de Deficiência, se aprovados e classificados, quando convocados, serão submetidos a Exame Médico, realizado por Junta de Especialistas, promovido pela Prefeitura Municipal de Resende, devendo estar munidos de laudo médico original, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias, antes do término das inscrições, que ateste a espécie e o grau/nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência.

2.7. As vagas para os Portadores de Deficiência, definidas neste Edital, que não forem providas por falta de Candidatos aprovados, serão preenchidas pelos demais Candidatos, observada a rigorosa ordem de classificação.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

As atribuições de cada cargo constam do Anexo II deste Edital.

4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital.

4.2. Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972.

4.3. Estar quite com as obrigações eleitorais.

4.4. Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

4.5. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da admissão, e no caso dos candidatos inscritos para o cargo de Guarda Municipal, máximo de 35 (trinta e cinco) anos e altura mínima de 1,65m (masculino) e de 1,60m (feminino).

4.6. Ser aprovado em inspeção médica.

4.7. Possuir a qualificação mínima exigida para o ingresso no cargo, em conformidade com o disposto no Anexo I deste Edital.

4.8. Ter situação regularizada perante o Órgão fiscalizador do exercício profissional (Conselho Regional da Classe), quando for o caso.

4.9. Não possuir antecedentes criminais.

5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.1. Valor da Taxa de inscrição:

CARGO

TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)

Professor Docente I

35,00

Professor Docente II

35,00

Professor Docente IV

50,00

Especialista em Educação

50,00

Fiscal de Tributos

50,00

Guarda Municipal

35,00

5.2. A inscrição deverá ser efetuada via Internet, conforme os procedimentos a seguir.

5.3. Acessar o site www.fesp.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital, o Cronograma e o Requerimento de Inscrição.

5.4.Preencher o Requerimento de Inscrição no endereço eletrônico www.fesp.rj.gov.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 30/07/07 e 23 horas e 59 minutos do dia 26/08/07 (horário de Brasília).

5.5. Imprimir o boleto bancário.

5.6. Efetuar o pagamento, obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do Requerimento de Inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.

5.6.1. Não serão aceitos depósitos bancários em favor da FESP RJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.

5.7. O pagamento deverá ser efetuado em qualquer Banco, até a data do vencimento do boleto bancário.

5.8. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela Instituição Bancária, do pagamento do boleto bancário.

5.9. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada depois de 04 (quatro) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer à FESP RJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10:00h e 16:00h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso ou enviá-los, por fax, para o telefone (0xx21) 2299-6918

5.10. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.

5.11. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da administração pública.

5.12. O Candidato Portador de Deficiência, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas aos Portadores de Deficiência, e, se necessário, indicando o método através do qual deseja realizar a Prova: com Intérprete de Libras, ledor ou Prova ampliada, e/ou solicitar a realização da Prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção, sob pena de não ter a Prova preparada em condições especiais, seja qual for o motivo alegado.

5.12.1 A solicitação de condições especiais, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.13. Aquele que, no Requerimento de Inscrição, não declarar ser Portador de Deficiência, concorrerá somente às vagas regulares.

5.14. Os candidatos ao cargo de Professor IV também deverão indicar, no requerimento de inscrição, o código referente à área de atuação, e no caso de Professor Docente I e II, a zona regional de abrangência a cujas vagas irá concorrer.

5.15. O candidato deverá identificar claramente, no Requerimento de Inscrição, o nome do cargo para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto

5.16. A Fundação Escola de Serviço Público - FESP RJ não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por quaisquer motivos, sejam de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.

5.17. As informações em relação ao Cronograma do Concurso estarão disponíveis no site www.fesp.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Órgão de Imprensa Oficial do Município de Resende, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso.

5.18. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da inscrição.

5.19. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

5.20. A opção pelo cargo deverá ser efetivada no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.

5.21. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.

5.22. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5.23. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso á Internet a FESP RJ disponibilizará posto de inscrição on-line, no período de 30/07 a 26/08/07 , exceto sábados, domingos e feriados das 08:00h às 17:00h, localizado em espaço reservado no Estádio do trabalhador, situado ao lado da Sede da Prefeitura, na Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251 - Jardim Jalisco.

5.24. O candidato deverá imprimir o seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) no período de 05/09 a 12/09/07, através do site www.fesp.rj.gov.br, onde estarão disponíveis a data, o horário e o local de realização da Prova Objetiva.

5.25. É dever do candidato confirmar se as informações declaradas no momento da inscrição estão corretas.

5.25.1. Havendo inexatidão nas informações constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá proceder à necessária correção, on-line, através do e-mail concursos@fesp.rj.gov.br, impreterivelmente, do dia 05/09 até as 18:00h do dia 12/09/07.

5.26 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas da não verificação do Cartão de Confirmação de Inscrição, bem como da não solicitação da correção no prazo estabelecido no Cronograma do Concurso.

6. DAS PROVAS

6.1. Prova Objetiva

6.1.1. O concurso constará de uma Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha para os cargos públicos de Fiscal de Tributos, Professor Docente IV (todas as áreas de atuação) e Especialista em Educação; 40 (quarenta) questões de múltipla escolha para os cargos de Professor Docente I e II e 30 (trinta) questões de múltipla escolha, para o cargo de Guarda Municipal.

6.1.2 Todas as questões constarão de 05 (cinco) alternativas e uma única opção correta, valendo 01 (um) ponto cada questão, totalizando 50 (cinqüenta), 40 (quarenta) e 30 (trinta) pontos, respectivamente.

6.1.3. Será considerado habilitado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos em cada conteúdo e no total da Prova, conforme Anexo III.

6.1.4. As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático constante do Anexo IV.

6.2. Da Prova de Títulos para os cargos de Professor I, II, IV (todas as áreas de atuação) e Especialista em Educação

6.2.1. A avaliação dos Títulos é de caráter apenas classificatório e valerá 20 (vinte) pontos, ainda que a soma dos valores dos Títulos avaliados seja superior a esse valor.

6.2.2. A avaliação dos Títulos será realizada, em conformidade com os critérios determinados na seguinte tabela:

Cargo/ Área de Atuação

Título

Valor Unitário em Pontos

Valor Máximo em Pontos

Professor Docente IV e Especialista em Educação

a) Título de Doutor na área específica a que concorre

8

8

b) Título de Mestre na área específica a que concorre

6

6

Professor Docente IV e Especialista em Educação

c) Curso de pós-graduação, em nível de especialização, na área específica a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas.

3

6

Máximo de Pontos

20

Professor Docente I e II

a) Título de Doutor na área da Educação

6

6

b) Título de Mestre na área da Educação

5

5

c) Curso de pós-graduação, em nível de especialização, na área da Educação, com carga horária mínima de 360 horas.

3

6

d) Curso de Licenciatura Plena na área de Educação, exceto os previstos como pré-requisitos para o cargo.

3

3

Máximo de Pontos

20

6.2.3. Serão avaliados somente os Títulos dos candidatos habilitados na Prova Objetiva.

6.2.4. Somente serão aceitos os Títulos relacionados no subitem 6.2.2., em fotocópia autenticada em Cartório, que não será devolvida.

6.2.5. Os títulos serão entregues em envelope, tamanho ofício, com o formulário apresentado como modelo no Anexo V deste Edital colado em sua parte externa.

6.2.6. No ato da entrega do envelope, o candidato deverá preencher e assinar devidamente o formulário, no qual indicará a quantidade de Títulos apresentados.

6.2.7 O envelope deverá ser lacrado pelo responsável técnico da FESP RJ no ato da entrega dos documentos.

6.2.8. Não serão considerados os títulos entregues fora do período, local e data estipulados no Edital de convocação para a Apresentação dos Documentos.

6.2.9. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

6.2.10. Não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega de títulos que não atenda ao disposto no subitem 6.2.5.

6.2.11. Os candidatos que não comparecerem para a apresentação de títulos, se habilitados, serão classificados somente pela pontuação obtida na Prova Objetiva.

6.2.12. O período, a hora e o local determinados para a apresentação de títulos serão divulgados no site www.fesp.rj.gov.br, em conformidade com o Cronograma previsto do Concurso, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a Divulgação/ Publicação do referido Edital.

6.2.13. Somente constarão do Edital de Convocação para a apresentação dos Títulos os candidatos habilitados na Prova Objetiva.

6.2.14. Para a comprovação da conclusão do Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado ou de Mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por Instituição reconhecida pelo MEC, ou ata de defesa de tese/certificado/declaração de conclusão de Curso de Mestrado ou Doutorado, expedido por Instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou da tese.

6.2.15. Para receber a pontuação relativa ao Título declarado na letra C do quadro de Títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em que constem a carga horária mínima de 360 horas, em conformidade com as normas do CNE.

6.2.16. Os diplomas de conclusão de curso expedidos em Língua Estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, atendida a Legislação vigente.

6.2.17. Somente serão pontuados os títulos que forem correlatos ao cargo.

6.2.18. A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora nomeada pela FESP RJ.

7. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL

7.1 Serão convocados para a Prova de Capacidade Física os candidatos classificados na Prova Objetiva em até três vezes o número de vagas previsto neste Edital, respeitados os empates na última posição.

7.2. Esta etapa é de caráter exclusivamente eliminatório.

7.3. Na data da realização da Prova, o candidato deverá comparecer no local e horário a serem divulgados em Edital de Convocação que será publicado no Órgão de Imprensa Oficial do Município de Resende e também disponibilizado no site www.fesp.rj.gov.br, com roupa apropriada (calção, tênis e camiseta), munido do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), do documento de identificação, em conformidade com o subitem 10.3, e de Atestado Médico (conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital).

7.3.1. O atestado médico deverá ser original, em papel timbrado, devendo ainda, conter o carimbo com o CRM do signatário e ser expedido com data obrigatoriamente posterior à da realização da Prova Objetiva.

7.4. O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da Prova.

7.5. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar a Prova, sendo, conseqüentemente, eliminado do Concurso.

7.6. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização da Prova ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, nem segunda chamada.

7.7. A Prova de Capacidade Física tem como finalidade avaliar o condicionamento cardiorrespiratório e neuromuscular, considerando-se as condições indispensáveis ao exercício das atividades típicas do cargo de Guarda Municipal, sendo considerado APTO o candidato que atingir, em todos os testes, os índices mínimos estabelecidos neste Edital.

7.8. O candidato que não atingir, em qualquer um dos testes, o índice mínimo exigido, será considerado INAPTO e estará eliminado do Concurso.

7.9. A Prova de Capacidade Física consistirá nos seguintes testes:

a) Tração na Barra Física - (Masculino)

b) Flexão e Extensão de Braço - (Feminino)

c) Corrida de 100 (cem) rasos - (Masc. e Fem.)

d) Corrida de 12 (doze) minutos - (Masc. e Fem.)

7.10. Descrição dos Testes:

7.10.1. Teste 1 (Masculino) - Tração na Barra Fixa

O teste será realizado em local firme, plano e horizontal, sendo permitida uma única tentativa. Não há tempo estipulado para a realização do teste.

Execução do exercício:

Será utilizada uma barra fixa e cilíndrica, com distância mínima de 1,10 metros entre os postes de fixação. Caso o candidato, após segurar a barra, encoste os pés no chão, deverá flexionar as articulações dos joelhos para trás, de modo a desencostá-los do solo.

Posição inicial: o candidato deve segurar a barra na posição de pronação (palmas das mãos para frente). Partindo dessa posição, com os braços esticados e posicionados na largura dos ombros, promover a tração, flexionando os braços, fazendo com que o queixo ultrapasse a barra.

Obs: Não é permitido impulsionar o corpo com as pernas ou balançar o corpo para executar cada flexão, bem como estabelecer contato das pernas com quaisquer objetos.

O índice mínimo exigido, nesse teste, para que o candidato seja considerado apto é a execução de 8 (oito) barras.

7.10.2. Teste 1 (Feminino) - Flexão e Extensão de Braços

O teste será realizado em local firme, plano e horizontal, sendo permitida uma única tentativa.

Execução do exercício:

Posição inicial (figura 01) com joelhos apoiados no solo, braços estendidos, palmas das mãos apoiadas no solo, dedos voltados para frente, braços na largura dos ombros (posição de quatro apoios). Flexionar os braços e, sem apoiar o tronco ou as coxas no solo, descer uniformemente, mantendo as articulações dos cotovelos junto ao tronco, com a coluna cervical, torácica e lombar em alinhamento, não arriando ou elevando excessivamente o quadril, até a distância de 10 (dez) centímetros do solo (figura 02), retornando à posição inicial.

O índice mínimo exigido nesse teste, para que a candidata seja considerada apta, é a execução de 16 (dezesseis) repetições consecutivas.

7.10.3. Teste 2 (Masculino e Feminino) - Corrida de 100 (Cem) Metros Rasos:

O teste será realizado em pista aferida, com cronômetros, apitos e bandeirola para sinalização visual, sendo permitida uma única tentativa.

Execução do exercício : O candidato deverá percorrer a distância de 100 (cem) metros. A posição de partida ficará a critério do candidato, não sendo possível a utilização de qualquer acessório externo como apoio.

Obs.: O tempo será aferido por três cronometristas. Se dois dos três cronômetros oficiais marcarem um mesmo tempo e o terceiro for diferente, o tempo registrado pelos dois cronometristas será considerado oficial. Se os três cronômetros estiverem em desacordo, o tempo intermediário será considerado oficial. Se somente se dispuser de dois tempos e eles forem distintos, será considerado oficial o maior tempo.

Os índices mínimos exigidos, nesse teste, para que o candidato seja considerado apto é:

Masculino - 16 (dezesseis) segundos

Feminino - 20 (vinte) segundos

7.10.4. Teste 3 (Masculino e Feminino) - Corrida de Doze Minutos

O teste será realizado em pista aferida de 400 (quatrocentos) metros, demarcada em frações de 100 (cem) metros, usando-se cronômetros para controle do tempo. Será permitida uma única tentativa.

Execução do exercício:

O candidato deverá percorrer a distância mínima exigida no tempo de 12 (doze) minutos.

Os índices mínimos exigidos, nesse teste, para que o candidato seja considerado apto é:

Masculino - 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros em 12 (doze) minutos.

Feminino - 2.000 (dois mil) metros em 12 (doze) minutos.

8. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL

8.1. Serão convocados para a Avaliação Psicológica os candidatos considerados APTOS na Prova de Capacidade Física.

8.2. Na Avaliação Psicológica, o candidato será considerado recomendado ou não recomendado.

8.3. A Avaliação Psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de bateria de testes psicológicos, de aptidão, de nível mental e de personalidade, visando aferir se o candidato possui o perfil adequado ao exercício das atividades inerentes ao cargo.

8.4. O candidato considerado não recomendado na Avaliação Psicológica será eliminado do Concurso.

8.5. Outras informações referentes à Avaliação Psicológica constarão de Edital específico de Convocação para essa fase.

9. DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL

9.1. Os Candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas serão submetidos à última Etapa, de caráter eliminatório, mediante Curso de Formação oferecido pelo Poder Executivo Municipal, durante o período de 180 (cento e oitenta dias).

9.2. Constarão do currículo do Curso de Formação as seguintes matérias: I - Noções de Direito Penal; II - Prática Policial; III - Instrução Policial; IV - Manuseio de Armas e tiro; V - Relações Humanas VI; - Defesa Pessoal; VII- Educação Física; VIII - Ordem Unida; IX - Primeiros Socorros de Urgência; X - Prevenção e Combate contra Incêndios; XI - Turismo Básico; XII - Trânsito; XIII - Ética Profissional; XIV - Português; XV - Inglês; XVI - Informática.

9.3. As exigências para ingresso constarão do Edital de Convocação, a ser divulgado pelo Poder Executivo Municipal.

10. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

10.1. As Provas serão realizadas, preferencialmente, no Município de Resende.

10.2. O Candidato deverá comparecer ao local de Prova com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e do documento de identidade original.

10.3. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista (sexo masculino), Passaporte (dentro da validade), Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e cédulas de identidade expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe.

10.4. O documento de identidade deverá estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do Candidato (retrato e assinatura).

10.5. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do Candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

10.6. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixado.

10.7.Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso o candidato que faltar à Prova.

10.8. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos Candidatos, sob hipótese alguma.

10.09. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso.

10.10. O tempo de duração da Prova Objetiva inclui a marcação do Cartão de Respostas.

10.11. No caso de Prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da Prova, também transcreverá as respostas para o Cartão de Respostas do Candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal devidamente treinado. Ao término da Prova, será lavrado um termo no qual o Candidato concordará com as marcações que foram efetuadas.

10.12. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os Candidatos, o empréstimo de qualquer material, a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

10.13. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Respostas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

10.14. Ao Candidato somente será permitido levar o Caderno de Questões da Prova Objetiva faltando uma hora para o término das Provas.

10.15. Os Cadernos de Questões devolvidos pelos candidatos serão inutilizados.

10.16. Ao terminar a Prova, o Candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o Cartão de Respostas devidamente assinado e o seu Caderno de Questões da Prova Objetiva, ressalvado o disposto no subitem 10.14.

10.17. Os 03 (três) últimos Candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado e após serem registrados seus nomes na Ata das Provas, pela fiscalização.

10.18. O Candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 10.16 e 10.17 deste item, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros Candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.

10.19. Qualquer observação por parte dos Candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

10.20. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso no local de Prova, com exceção dos Candidatos Portadores de Necessidades Especiais e das Candidatas que estejam amamentando, lactentes, os quais poderão dispor de acompanhantes, que ficarão em dependências designadas pelo Executor do local.

10.21. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do Candidato da sala de Prova.

10.22. O Candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das Provas como justificativa por sua ausência. O não - comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do Candidato e resultará em sua eliminação do Concurso.

11. Da Exclusão do Concurso

Será excluído do Concurso o candidato que:

11.1. Faltar ou chegar atrasado às Provas Objetiva e Prática, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

11.2. Utilizar, no local das Provas, telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação.

11.3. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação das Provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

11.4. Utilizar-se, no decorrer das Provas, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro Candidato.

11.5. Quebrar o sigilo das Provas mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

11.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas.

11.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.

11.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado para a realização das Provas.

11.9. Deixar de assinar o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.

11.10. Estabelecer comunicação com outros Candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital. Será eliminado também o candidato que comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.

11.11. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso.

11.12. Deixar de apresentar-se, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.

11.13. Deixar de apresentar qualquer um dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.

11.14. Se a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico, ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, suas provas serão anuladas e o candidato será automaticamente eliminado do concurso.

12. DO RECURSO DA PROVA OBJETIVA

12.1. O Candidato que julgar-se prejudicado, poderá recorrer, após a publicação do gabarito, no período de 01 a 05/10/07.

12.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o Candidato julgar-se prejudicado, e devidamente fundamentado. O Candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes. Neste caso, o Candidato deverá utilizar-se do modelo que estará disponível na INTERNET, através do site www.fesp.rj.gov.br, e entregá-lo no protocolo da Prefeitura Municipal de Resende, situado na rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jardim Jalisco, até as 16 h do segundo dia posterior à publicação do gabarito.

12.3. O recurso da Prova Objetiva deverá vir acompanhado do comprovante original de pagamento, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) da Taxa de Inscrição, por matéria, depositado em espécie, em qualquer Agência do Banco Itaú, na conta n.º 03626-4, Agência 5673, em favor da FESP RJ.

12.4. O recolhimento incorreto da referida taxa acarretará o indeferimento do pedido.

12.5. A taxa relativa ao recurso não será devolvida, exceto se o recurso for julgado procedente.

12.6. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma, ou que contiver, como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.

12.7. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou Internet.

12.8. Constitui última instância, para recursos, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos adicionais.

12.9. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os Candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os Candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.10. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos Candidatos, para ciência, no protocolo da Prefeitura Municipal de Resende, situado na rua Augusto Xavier de Lima nº 251, Jardim Jalisco.

12.11. Da Vista do Cartão de Respostas da Prova Objetiva

12.11.1. No caso do Resultado Preliminar da Prova Objetiva, admitir-se-á o Pedido de Recontagem da pontuação atribuída. O candidato poderá ter acesso ao seu Cartão de Respostas, para verificar suas marcações, via Internet, no site www.fesp.rj.gov.br, ou no protocolo da Prefeitura de Resende, no endereço citado no subitem anterior, na data informada no Cronograma do Concurso.

12.12 Da Recontagem de Pontos da Prova de Títulos (Professor Docente I, II e IV e Especialista em Educação)

12.12.1. Será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia posterior ao da publicação/divulgação do Resultado da Avaliação da Prova de Títulos constante do Cronograma do Concurso exclusivamente para retificação de eventual erro material. Neste caso, o candidato deverá dirigir-se ao protocolo da sede da Prefeitura Municipal de Resende-RJ, situado na Rua Augusto Xavier de Lima nº 251, Jardim Jalisco.

13. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, PROFESSOR DOCENTE I, II, E IV E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

13.1. O Resultado Final e a Classificação dos cargos acima mencionados serão publicados no Órgão Oficial do Município e disponibilizados no site www.fesp.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os Candidatos aprovados.

13.2. Os candidatos serão classificados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no Concurso Público.

13.3. Os Candidatos que forem submetidos à Etapa da Prova Objetiva (Guarda Municipal, Fiscal de Tributos), e considerados habilitados nas fases subseqüentes, quando for o caso, serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva.

13.4. Para os candidatos considerados habilitados ao cargo de Professor I,II,IV, e Especialista em Educação, a classificação será feita considerando-se a soma dos pontos obtidos nas Provas Objetiva e de Títulos.

13.5. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, na situação em que nenhum dos candidatos possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, serão adotados, para os cargos abaixo relacionados, os seguintes critérios de desempate, em ordem:

Para o cargo de Professor Docente IV (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental):

1º) maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Específicos

2º) maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Pedagógicos

3º) maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Gerais

4ºº) maior número de pontos no conteúdo de Português

5º) mais idade

Para os cargos de Especialista em Educação, Fiscal de Tributos, Professor Docente I (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental) e Professor Docente II (Educação Infantil):

1º) maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Específicos

2º) maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Gerais

3º) maior número de pontos no conteúdo de Português

4º) mais idade

Para o cargo de Guarda Municipal:

1º) maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Específicos

2º) maior número de pontos no conteúdo de Português

3º) mais idade

13.6. Em observância à Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, os candidatos por ela amparados terão critério de desempate diferenciado.

13.7. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, será adotada a mesma ordem dos critérios em relação aos conteúdos apresentados no subitem 13.5, à exceção do critério de mais idade, que, em atendimento à Lei citada no subitem anterior, passa a ser o critério primeiro a ser considerado.

14. PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS

14.1. Os Candidatos classificados até o limite das vagas, à época da posse, deverão apresentar a seguinte documentação, em atendimento a todos os requisitos constantes deste Edital:

a) Comprovação da qualificação mínima exigida para o ingresso no cargo a que concorre, em conformidade com o disposto no Anexo I deste Edital, no ato da posse.

b) Identidade e CPF (original e cópia).

c) Estar quite com as obrigações eleitorais.

d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

e) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.

f) Se solteiro, certidão de nascimento (original e cópia).

g) Se casado, certidão de casamento (original e cópia).

h) Certidão de nascimento dos filhos (original e cópia), se for o caso.

14.2. O Candidato aprovado e classificado, quando convocado, será submetido à inspeção de saúde, de acordo com escala a ser divulgada, à época, para exame admissional, devendo, neste momento, estar de posse de exame oftalmológico, laringoscópico, e, quando acima de 35 (trinta e cinco) anos, de exame eletrocardiográfico.

14.2.1. Serão aceitos exames realizados, somente, em até 30 (trinta) dias anteriores ao dia de apresentação para a realização de inspeção de saúde, de caráter eliminatório.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A homologação do Concurso é da competência da Prefeitura Municipal de Resende.

15.2. O Concurso será válido pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, contados da data da homologação dos seus resultados, podendo este prazo ser prorrogado, por decisão do Prefeito, até o limite máximo fixado pela Constituição Federal.

15.3. O Candidato aprovado e classificado no Concurso, até o limite das vagas definidas no Anexo I, será submetido à Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.

15.4. A aprovação no Concurso assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.

15.5. O Candidato aprovado no Concurso ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 03 (três) anos.

15.6. Admitidos nos respectivos cargos públicos, os servidores, ao entrarem em exercício, não poderão ser relotados antes de completado o estágio probatório.

15.7. Os Candidatos classificados excedentes às vagas atualmente existentes farão parte do banco de concursados durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, à rigorosa ordem de classificação, e prazo de validade.

15.8. Os Candidatos classificados em qualquer etapa do Certame e não habilitados na inspeção de saúde, ou que não tenham cumprido o determinado neste Edital, serão desclassificados.

15.8.1. Nesse caso, serão convocados os Candidatos aprovados e que não tenham obtido a classificação necessária, na mesma proporção daqueles desclassificados, observando-se:

a) os mesmos critérios previstos para a classificação;

b) a apresentação e análise dos documentos;

c) o resultado do Exame de Saúde

15.9. Os critérios enfocados no subitem 15.8.1 se repetirão tantas vezes quantas necessárias, até o preenchimento das vagas, ou o esgotamento dos Candidatos aprovados.

15.10. Os avisos e resultados pertinentes às aplicações das Provas serão publicados no Órgão de Imprensa Oficial do Município de Resende e também disponibilizados no site www.fesp.rj.gov.br. ficando sob a responsabilidade do candidato acompanhar as publicações referentes ao Certame.

15.11. As Convocações são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Resende.

15.12. A Coordenação do Concurso divulgará, sempre que necessário, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Concurso.

15.13. A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

15.14. O Candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto à Fundação Escola de Serviço Público RJ, e, após a homologação, junto à Prefeitura Municipal de Resende. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a Fundação Escola de Serviço Público RJ e para a Prefeitura Municipal de Resende.

15.15. Poderá haver rastreamento eletrônico por ocasião das Provas.

15.16. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Certame, a FESP RJ poderá proceder, como forma de identificação, a coleta da impressão digital de todos os Candidatos, para análise comparativa nas demais etapas do Concurso, quando for o caso, e no ato admissional.

15.17. Este Edital estará à disposição na Internet através do site www.fesp.rj.gov.br.

15.18. O Concurso será regulado por este Edital e organizado e executado pela Fundação Escola de Serviço Público - FESP RJ.

15.19. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso.

15.20. Os casos omissos serão resolvidos pela FESP RJ e pela Prefeitura Municipal de Resende.

ANEXO I

NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, CARGOS/ÁREAS DE ATUAÇÃO, VAGAS, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS.

ZONA URBANA

N
Í
V
E
L

CARGO

ÁREA DE ATUAÇÃO

VAGAS

QUALIFICAÇÃO MÍNIMA

CARGA HORÁRIA

VENCI-MENTOS (R$)

R

P.D.

S
U
P
E
R
I
O
R

Professor Docente IV (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental)

Matemática

01

-

Licenciatura Plena na área específica para atuação no Ensino Fundamental

15h/a + 5h de Planejamento

787,86

História

01

-

Geografia

01

-

Informática

07

01

Licenciatura Plena em qualquer área e formação em Informática (Técnica, Graduação ou Pós-Graduação).

Fiscal de Tributos

-

02

-

Curso Superior em Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Administração + Registro no Respectivo Conselho de Classe

20 h

787,86

M
É
D
I
O

Professor Docente I

1º ao 5º ano do Ensino Fundamental

09

01

Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental ou Curso Normal Superior com habilitação nos anos iniciais do Ensino Fundamental ou Curso Normal de Nível Médio

20h/a + 2h de Planejamento

540,52

Professor Docente II

Educação Infantil

05

01

Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil ou Curso Normal Superior com habilitação em Educação Infantil ou Curso Normal de Nível Médio, e/ ou com Adicional em Educação Infantil

20h/a + 2h de Planejamento

573,48

Guarda Municipal

-

05

25

-

-

Ensino Médio Completo

40 h

540,52

ZONA RURAL

N
Í
V
E
L

CARGO

ÁREA DE ATUAÇÃO

REGIÕES

QUALIFICAÇÃO MÍNIMA

CARGA HORÁRIA

VENCI-MENTOS (R$)

Visconde de Mauá

Distrito de Fumaça

Fazenda Sertãozinho

NÚMERO DE VAGAS

R

P.D.

R

P.D.

R

P.D

S
U
P
E
R
I
O
R

Especialista em Educação

Orientação Educacional

01

-

-

-

-

-

Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica ou Pós-Graduação em Orientação Educacional

20 h

787,86

M
É
D
I
O

Professor Docente I

1º ao 5º ano do Ensino Fundamental

09

01

01

-

-

-

Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação de Magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental ou Curso Normal Superior com habilitação nos anos iniciais do Ensino Fundamental ou Curso Normal de Nível Médio

20h/a + 2h de Planejamento

540,52

Professor Docente II

Educação Infantil

-

-

-

-

01

-

Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil ou Curso Normal Superior com habilitação em Educação Infantil ou Curso Normal de Nível Médio e/ou com Adicional em Educação Infantil

20h/a + 2h de Planejamento

573,48

Legendas:

P.D. - Portador de Deficiência
R - Regular

Observações:

1) O Candidato ao Cargo de Fiscal de Tributos deverá apresentar quando, exigido, Registro no respectivo Conselho junto à Região na qual irá atuar (Estado do Rio de Janeiro), bem como em situação regular perante o Conselho.

ANEXO II - QUADRO DE ATRIBUIÇÕES

NÍVEL

CARGO / ÁREA DE ATUAÇÃO

ATRIBUIÇÕES

SUPERIOR

Professor Docente IV (Matemática, História, Geografia, Informática)

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Preparar e/ou confeccionar material didático a ser empregado durante as aulas. Participar dos programas, cursos, seminários de formação continuada oferecidos pela instituição mantenedora. Executar tarefas da mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.

Especialista em Educação (Orientação Educacional)

Planejar e coordenar o funcionamento do serviço de Orientação Educacional no âmbito escolar. Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola. Participar de reuniões pedagógicas, reuniões com a comunidade escolar, conselho de classe, orientando e intervindo junto aos professores e pais. Participar do processo de avaliação e recuperação dos alunos. Participar do processo de caracterização da clientela escolar. Participar da composição, caracterização e acompanhamento de turmas. Participar do processo de integração escola - família - comunidade. Sistematizar o processo de intercâmbio das informações necessárias ao conhecimento global do educando. Sistematizar o processo de acompanhamento dos alunos, encaminhando a outros especialistas aqueles que exigirem assistência especial. Orientar o aluno em sua formação e acompanhá-lo em suas dificuldades escolares, buscando, em conjunto com os docentes, a melhor solução educativa. Coordenar o processo de sondagem de interesses, aptidões e habilidades do educando. Analisar os indicadores de desempenho escolar, visando a melhorar a qualidade da educação. Executar tarefas da mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.

Fiscal de Tributos

Orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance no combate à sonegação. Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa. Fazer cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento de tributos. Verificar, em estabelecimentos comerciais e industriais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica. Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes. Investigar a ocorrência de evasão ou fraude no pagamento de tributos. Fazer plantões fiscais e elaborar relatórios sobre as fiscalizações realizadas. Informar processos sobre avaliação de imóveis. Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos. Propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem a salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal. Promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhorias. Propor medidas relativas à legislação tribuitária, fiscalização fazendária e administração fiscal e ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município. Orientar e treinar servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo. Executar outras atribuições afins.

MÉDIO

Professor Docente I (1º ao 5º ano)

Professor Docente II (Educação Infantil)

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Manter atualizado o material de registro de desempenho do aluno. Preparar e ou confeccionar material didático a ser empregado durante as aulas. Participar dos programas, cursos, seminários de formação continuada oferecidos pela instituição mantenedora. Executar tarefas da mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.

Guarda Municipal

Fazer, sob supervisão, o policiamento de edifícios e logradouros Públicos Municipais. Estar sempre em condições de intervir em qualquer irregularidade, jamais extrapolando suas limitações legais. Ter sempre em seu poder apito, caneta e caderneta para anotações. Comparecer à sede da guarda 30 (trinta) minutos antes de iniciar seu serviço, de modo a inteirar-se das ordens, e assinar o livro de ponto. Registrar as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho. Articular-se imediatamente com seu superior, sempre que suspeitar de irregularidade na área sob sua jurisdição. Comunicar à sede, pelo meio mais rápido possível, qualquer ocorrência grave ou que exceda os limites de sua competência. Prestar socorro a pessoas acidentadas, providenciando pronta assistência médica. Efetuar prisões em flagrante delito. Ter pleno conhecimento do regulamento da Guarda Municipal e das ordens em vigor. Compenetrar-se da responsabilidade que lhe cabe como mantenedor dos bons costumes, da segurança e da ordem pública. Desempenhar com zelo e presteza as missões que lhe forem confiadas. Comunicar com antecedência quando, por motivo de força maior, estiver impedido de comparecer ao setor ou a qualquer ato de serviço. Guardar absoluto sigilo sobre assuntos, despachos, decisões ou providências do setor. Criar e manter um espírito de corpo com os colegas da Guarda. Zelar pela economia do material público e pela conservação daquele que for confiado à sua guarda. Atuar, conforme a lei, na educação de trânsito, auxiliando na travessia de crianças, idosos e gestantes. Auxiliar na educação e preservação ambiental, apreendendo materiais irregulares e orientando visitantes.

ANEXO III - QUADRO DE PROVAS

NÍVEL

CARGO

ÁREA DE ATUAÇÃO

TIPO DE PROVA

CONTEÚDO

Nº. DE QUESTÕES

TOTAL DE PONTOS

MÍNIMO DE PONTOS PARA HABILITAÇÃO

Por Conteúdo

No Total da Prova

SUPERIOR

Professor Docente IV (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental)

Matemática

História

Geografia

Informática

Objetiva

Português

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Pedagógicos

Conhecimentos Específicos

10

10

10

20

50

05

05

05

10

25

Prova de Títulos

 

20

 

Especialista em Educação

Orientação Educacional

Objetiva

Português

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

10

10

30

50

05

05

10

25

Prova de Títulos

 

20

 

Fiscal de Tributos

-

Objetiva

Português

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

10

10

30

50

05

05

15

25

MÉDIO

Professor Docente I

Professor Docente II

1º ao 5º ano do Ensino Fundamental

Educação Infantil

Objetiva

Português

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

10

10

20

40

05

05

10

20

Prova de Títulos

 

20

 

Guarda Municipal

-

Objetiva

Português

Conhecimentos Específicos

10

20

30

05

10

15

Capacidade Física

Apto ou Inapto

ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

NÍVEL SUPERIOR

PORTUGUÊS - (para Professor Docente IV, Especialista em Educação e Fiscal de Tributos)

Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação. Coesão e coerência.

Níveis de linguagem. A norma culta. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Pontuação. Flexões nominais e verbais. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Polissemia. Denotação e conotação.

Sugestões Bibliográficas

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.

GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.

PLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1 ed. São Paulo: Ática, 1990.

CONHECIMENTOS GERAIS - (para Professor Docente IV, Especialista em Educação e Fiscal de Tributos)

Lei Orgânica do Município de Resende - Disposições Preliminares (artigos 1º ao 4º); Organização Municipal (artigo 5º); Competências do Município (artigos 10 a 13); Administração Pública (artigos 14, 15, 17,19, 20); Controle Administrativo (artigos 21, 24 e 25); Servidores Públicos (artigos 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37); Poder Legislativo (artigos 38 a 40); Atribuições da Câmara Municipal (artigos 41 e 42); Vereadores (artigos 45 a 48); Reuniões (artigo 49); Mesa e Comissões (artigos 50 e 53); Processo Legislativo (artigo 56); Lei Orgânica do Município (artigo 57); Leis (artigos 58, 61 e 64); Prefeito e Vice-Prefeito (artigos 67 a 71); Atribuições do Prefeito (artigo 74); Secretários Municipais (artigos 79 e 80); Guarda Municipal (artigo 83); Recursos Financeiros (artigo 84); Orçamentos (artigo 92); Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (artigo 105); Serviços Públicos (artigos 109 e 110); Ordem Social (artigos 133 e 134); Saúde (artigos 138, 139, 140, 145 e 148); Meio Ambiente (artigos 161, 164 e 172); Educação (artigos 179 a 184); Cultura (artigos 204 a 206); Desporto e Lazer (artigos212 a 215); Família, Criança, Idoso e Pessoas Deficientes (artigos 220, 221, 224, 225 e 226).

Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende: Disposições preliminares (artigos 1º ao 5º); Provimento (artigos 6º ao 8º); Nomeação (artigo 9º); Concurso (artigos 10 a 12); Estágio Probatório (artigos 17 e 18); Progressão (artigos 19 a 24); Promoção (artigos 28 a 32); Vacância (artigos 58 a 60); Posse (artigos 61 a 66); Exercício (artigos 67 a 70); Tempo de Serviço (artigos 77 a 80); Estabilidade (artigos 82 e 83); Férias (artigo 84); Licenças (artigos 90, 98, 99, 105, 106); Aposentadoria (artigos 126 a 128); Assistência ao Servidor (artigos 132 a 135); Vencimentos (artigos 144, 145, 147, 151, 152, 153, 154, 156); Gratificações (artigos 162, 163, 173, 175); Salário de Família (artigos 176 e 177); Gratificação Natalina (artigos 182 a 184); Função Gratificada_( artigos 193 a 195); Readaptação (artigo 202); Deveres (artigo 205); Proibições (artigo 206); Acumulação (artigo207); Responsabilidade (artigos 208 e 209); Penalidades (artigos 214 a 218, 224, 225, 227, 233).

O Município de Resende: histórico municipal, aspectos geográficos, potencialidades do Município, atividades econômicas  o ciclo do café, patrimônio histórico, arte e cultura, símbolos do município.

Sugestões Bibliográficas

Lei Municipal nº 2335/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende

Lei Orgânica do Município de Resende

Site da Prefeitura Municipal de Resende

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS (para Professor Docente IV - Geografia, História, Matemática e Informática)

Aspectos filosóficos da Educação - Concepções liberais e progressistas da educação: contribuições e limites. As tendências liberais e as tendências progressistas. Pedagogia Tradicional. Pedagogia Nova. Pedagogia Tecnicista. Teorias Reprodutivistas e Teorias Críticas. O pensamento pedagógico em uma visão histórica e dialética. Aspectos Sociológicos da Educação - Os estudos sociológicos da educação. O paradigma do consenso e o paradigma do conflito. A relação educação e sociedade: os grupos sociais na escola: integração, controle e disciplina; a escolarização desigual e suas explicações. A democratização da escola: autonomia, autogestão, participação e cidadania. Aspectos Psicológicos da Educação - Desenvolvimento cognitivo e afetivo da criança e do adolescente. Aprendizagem: abordagens comportamentalista e cognitivista. Aspectos da Política Educacional Brasileira para o Ensino Básico - A década de 90: as dimensões da reforma da educação básica: descentralização; avaliação, currículo e legislação. A relação descentralização-avaliação: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. A década de 80 e os desafios da transição democrática para a escola pública de 1º e 2º graus: experiências e propostas. Aspectos do Cotidiano Escolar - Avaliação pedagógica. Currículo. A sala de aula e a pluralidade cultural. O professor e as novas tecnologias da comunicação e da informação. Medidas e dispositivos legais de proteção à criança e ao adolescente. Sugestões Bibliográficas

CANDAU, Vera Maria (org). Magistério. Construção cotidiana. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.

CANDAU, Vera Maria (orgs.). Reinventar a escola. Petrópolis, RJ : Vozes, 2000.

CUNHA, Luiz Antônio. Educação, estado e democracia no Brasil. São Paulo: Cortez/EDUFF/FLACSO, 1992.

DAVIS, Claudia; OLIVEIRA, Zilma. Psicologia da educação. São Paulo: Cortez, 1990.

GADOTTTI, Moacir. História das idéias pedagógicas. São Paulo: Ática, 1999.

GOMES, Cândido. A educação em perspectiva sociológica. São Paulo: EPU, 1989.

HOFFMANN, Jussara. Avaliação: mito e desafio, uma perspectiva construtivista. Porto Alegre: Editora Mediação, 23. ed., 1998.

LEI FEDERAL Nº 9.394, de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

LEI FEDERAL Nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

LUCKESI, Cipriano. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez, 1991.

MEC. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio - Documentos Introdutórios. Brasília.

SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. São Paulo : Autores Associados, 1993.

SILVA, Tomás Tadeu; MOREIRA, Antônio Flávio (orgs.). Currículo, cultura e Sociedade. São Paulo : Cortez, 1994.

PARECER CNE/CEB 04/98. Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental (Relatora: Regina de Assis).

PARECER CNE/CEB 15/98. Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio (Relatora: Guiomar N. Mello).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Professor Docente IV (Geografia)

A Geografia, os Parâmetros Curriculares e a Cartografia - A Geografia no contexto dos Parâmetros Curriculares (5ª a 8ª Séries): O conhecimento geográfico e sua importância social. Categorias. Objetivos Gerais. Metodologia. Cartografia: os mapas e as visões de mundo - Localização: coordenadas geográficas. Escalas. Projeções. O Espaço Mundial - A Geopolítica Mundial: Da Guerra Fria à nova ordem mundial: o mundo multipolar; a globalização; blocos econômicos supranacionais; a atual divisão internacional do trabalho. A divisão internacional do trabalho. A produção da globalização; globalização e território na América Latina. O Espaço Industrial: localização das indústrias (fatores determinantes); tipos de indústria; o processo de industrialização nos países pioneiros (Reino Unido e França); grandes potências industriais (Estados Unidos, Alemanha e Japão); os países de industrialização recente; as indústrias na Rússia e China; a revolução técnico-científica; a produção mundial de energia (petróleo, carvão mineral e gás natural, energia elétrica). O Espaço Agrário: as novas relações cidade x campo; os sistemas agrícolas; a agropecuária em países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Os Espaços Urbano e Regional: as cidades e as metrópoles; urbanização em países desenvolvidos e subdesenvolvidos; rede e hierarquia urbana; cidades globais. O espaço urbano. Região e organização espacial. A População e Espaço Geográfico: dinâmica da população; estrutura da população; teorias demográficas; migrações internacionais e conflitos étnicos. O Espaço da Circulação: transportes e comunicação no mundo atual. A natureza e sua importância para o homem: fenômenos naturais; domínios morfoclimáticos; natureza/questões socioculturais; problemas ambientais urbanos; mudanças globais e meio ambiente. A natureza da globalização e a globalização da natureza. Impactos do Homem sobre aspectos do meio ambiente e dos ambientes rural e urbano. O Espaço Geográfico Mundial. Europa: Aspectos físicos e humanos; Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Benelux, Países Ibéricos, Países Nórdicos, Rússia, Europa Centro-Oriental. América: Aspectos físicos e humanos; Estados Unidos e Canadá. Ásia: Aspectos físicos e humanos; China e Japão. Oceania: Aspectos físicos e humanos; Austrália e Nova Zelândia. Mundo Subdesenvolvido: Aspectos físicos e humanos; África, América Latina, Sudeste Asiático, Índia, Oriente Médio. O Espaço Geográfico do Brasil - A Natureza do Território Brasileiro: grandes paisagens naturais; geomorfologia e solos; domínios morfoclimáticos; principais bacias hidrográficas. A Formação territorial do Brasil: O Brasil e suas regiões; os contrastes regionais. O Brasil na Economia Global: O Brasil na economia-mundo. O Brasil e o mercado mundial. O Espaço Industrial Brasileiro: concentração e dispersão espacial da indústria; o Sudeste como pólo industrial do país; as periferias industriais; as fontes de energia no Brasil. O Espaço Agrário Brasileiro: A produção agropecuária no Brasil; modernização do espaço agrário; as relações de trabalho no campo; a reforma agrária. O Espaço Urbano Brasileiro: Hierarquia e rede urbana; funções urbanas; urbanização e metropolização; estrutura interna das cidades brasileiras. Problemática socioespacial das metrópoles brasileiras. A População e o Espaço Geográfico Brasileiro: Estrutura da população; dinâmica demográfica; distribuição da população pelo território. Migrações. Meio Ambiente: Questões e problemas ambientais no campo e nas cidades. Desenvolvimento urbano e impactos ambientais nas metrópoles brasileiras. Sugestões Bibliográficas

BOLIGIAN, L. e ALVES, A.. Geografia - espaço e vivência. São Paulo: Atual, 2004.

COELHO, M. A.. e TERRA, L.. Geografia Geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2003.

CORRÊA, R. L. Região e Organização Espacial. São Paulo: Ática, 1986.

CORRÊA, R. L. O espaço urbano. São Paulo: Ática, 1999.

DREW, D. Processos interativos Homem-Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994.

IBGE. Atlas Geográfico Escolar. Rio de Janeiro: IBGE, 2002.

MAGNOLI, D. e ARAÚJO, R. Projeto de Ensino de Geografia. Natureza, Tecnologias, Sociedades. Geografia do Brasil. São Paulo: Moderna, 2001.

MAGNOLI, D. e ARAÚJO, R. Projeto de Ensino de Geografia. Natureza, Tecnologias, Sociedades. Geografia Geral. São Paulo: Moderna, 2002.

MEC. Parâmetros Curriculares Nacionais (5ª a 8ª série) - Geografia. Brasília, 1998.

MOREIRA, I. O Espaço Geográfico. Geografia Geral e do Brasil. São Paulo: Editora Ática, 2002.

MOREIRA, J. C. e SENE, E. Geografia para o ensino médio - Geografia geral e do Brasil - Série Parâmetros. São Paulo: Editora Scipione, 2002.

PORTO-GONÇALVES, C. W. O desafio ambiental. Rio de Janeiro: Record, 2004.

ROSS, J. L. S. (org). Geografia do Brasil. São Paulo: EDUSP, 1996.

SANTOS, M. e SILVEIRA, M. L. O Brasil. Território e Sociedade no início do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2001.

SANTOS, M. Por uma outra globalização - do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2002.

SENE, E. e MOREIRA, J. C. Geografia Geral e do Brasil. Espaço Geográfico e Globalização. São Paulo: Scipione, 2002.

SILVEIRA, M. L. (org.). Continente em chamas - globalização e território na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

SOUZA, M. L. O desafio metropolitano: um estudo sobre a problemática socioespacial nas metrópoles brasileiras. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.

VESENTINI, J. W. Geografia - Série Brasil. São Paulo: Editora Ática, 2003.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Professor Docente IV (História)

Antiguidade Clássica: o mundo greco-romano. O Período Medieval: a Alta e a Baixa Idade Média. O Mundo Moderno: o Antigo Regime e a Sociedade de Corte; a expansão européia; os sistemas coloniais na América; o Renascimento; a Reforma Protestante. Brasil: administração, sociedade e economia colonial. A Revolução Industrial; o Iluminismo; o Despotismo Esclarecido. A Idade Contemporânea: a Revolução Francesa; os movimentos de contestação ao sistema colonial. O Império Brasileiro. O imperialismo. A Revolução Russa; as Guerras Mundiais; o período entreguerras: crise e totalitarismo. A Guerra Fria; a fragmentação da União Soviética. O Brasil: da República Velha ao golpe militar de 1964. O Brasil do golpe aos dias atuais. A descolonização afro-asiática; a América Latina no século XX; a nova ordem econômica internacional.

Sugestões Bibliográficas

ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

ANDERSON, Perry. Passagem da Antiguidade ao Feudalismo. São Paulo: Brasiliense, 1987.

ANDERSON, Perry. Linhagens do Estado Absolutista. São Paulo: Brasiliense, 1985.

AYMARD, André & AUBOYER, Jeannine. Roma e seu Império. In: CROUZET, Maurice. História Geral das Civilizações. São Paulo: Bertrand Brasil, 1994. v. 2.

BURKE, Peter. A escrita da História. Novas perspectivas. São Paulo: UNESP, 1992.

CARDOSO, Ciro Flamarion S. Uma Introdução à História. São Paulo: Brasiliense, 1982.

CARDOSO, Ciro Flamarion e BRIGNOLI, Héctor Pérez. História econômica da América Latina. Rio de Janeiro : Edições Graal, 1988.

CARDOSO, Ciro Flamarion e VAINFAS, Ronaldo (org.). Domínios da História. Ensaios de teoria e metodologia. Rio de Janeiro: Campus, 1997.

CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas: o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.

CATANI, Afrânio Mendes. O Que é Capitalismo. São Paulo: Brasiliense, 1999.

CROUZET, Maurice, História Geral das Civilizações. Os séculos XVI e XVII. Os Progressos da Civilização Européia. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1995. v. 9.

DEYON, Pyerre. O Mercantilismo. São Paulo: Perspectiva, 1969.

FALCON, Francisco e RODRIGUES, A. Edmilson, A Formação do Mundo Contemporâneo. A construção do Mundo Moderno XIV ao XVIII. Rio de Janeiro: Campus, 2006.

FALCON, José Calazans. A Época Pombalina (Política, Economia e Monarquia Ilustrada). Sâo Paulo: Ática, 1993.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2002.

FLORENZANO, Maria Beatriz B. O mundo antigo: economia e sociedade. Série: Tudo é História. Editora Brasiliense : São Paulo, 1986.

FLORENZANO, Modesto, As Revoluções burguesas. Série: Tudo é História. São Paulo, brasiliense, 1981.

FRANCO Jr., Hilário. A Idade Média - o nascimento do Ocidente. São Paulo: Brasiliense, 1986.

GORENDER, Jacob. O Escravismo Colonial. São Paulo: Ática, 1978.

GREMAUD, Amaury Patrick et all. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Atlas, 1997.

HEERS, Jacques. História Medieval. São Paulo: Difel, 1981.

HOBSBAUM, Eric. A Era das Revoluções: 1789/1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.

HOBSBAUM, Eric. A Era dos Extremos: o breve século XX 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

HOBSBAUM, Eric. Da Revolução Industrial Inglesa ao Imperialismo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1979.

HOBSBAUM, Eric. A Era dos Impérios 1875-1914. Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1989.

LESSA, Renato. A Invenção Republicana. São Paulo: Vértice / IUPERJ, 1988.

LINHARES, M. Yedda (org.). História Geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1990.

MENDONÇA, Sônia Regina de e FONTES, Virgínia. História do Brasil Recente - 1964-1992. São Paulo: Ática, 1996.

MENDONÇA, Sônia Regina de. Estado e economia no Brasil: opções de desenvolvimento. Rio de Janeiro : Graal, 1985.

MOTA, Carlos Guilherme. História Moderna e Contemporânea. São Paulo: Editora Moderna, 1986.

PARÂMETROS Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino Fundamental. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília : MEC/SEF, 1998.

PRADO, Maria Lígia. O Populismo na América Latina. São Paulo: Brasiliense, 1981.

REIS FILHO, Daniel A., FERREIRA, Jorge e ZENHA, Celeste (org). O Século XX: o tempo das certezas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. v.I.

REIS FILHO, Daniel A., FERREIRA, Jorge e ZENHA, Celeste (org). O Século XX: o tempo das crises. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. v.II.

REIS FILHO, Daniel A.; FERREIRA, Jorge e ZENHA, Celeste (org.). O Século XX: o tempo das dúvidas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. v.III.

SAES, Décio. República da Capital: Capitalismo e Processo Político no Brasil. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2001.

SILVA, Janice Theodoro da. Descobrimentos e civilização. Sâo Paulo: Ática, 1987. (Série Princípios)

SILVA, Sergio. Expansão Cafeeira e Origens da Indústria no Brasil. São Paulo: Alfa Omega, 1981.

STONE, Lawrence, Causas da Revolução Inglesa 1529-1642. São Paulo, EDUSC, 2000.

THOMPSON, E.P., A Formação da Classe Operária Inglesa. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987.

VIOTTI DA COSTA, Emília. Da Monarquia à República: Momentos Decisivos. 5 ed. São Paulo: Brasiliense, 1987.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Professor Docente IV (Matemática)

Lógica - Sentenças e proposições. O uso de conectivos, a negação, a conjunção e a disjunção. Equivalência de proposições. Proposições condicionais e bicondicionais. Quantificadores. Conjuntos numéricos - Os sistemas de numeração. Números naturais, inteiros, racionais e reais. Conceitos, operações e propriedades. Estimativas com números e aproximações numéricas aplicadas à situações-problema. Progressões - Seqüência. Progressões aritmética e geométrica. Aplicações. Funções - Relações. Par ordenado. Plano Cartesiano. Produto cartesiano. Relações binárias. Relações de equivalência e de ordem. Representação gráfica. Aplicações de funções na resolução de problemas. Domínio, contradomínio, imagem. Sobrejeção, injeção, bijeção, função inversa e função composta. Função constante e função idêntica. Análise das representações gráfica, tabular e algébrica de funções de 1º e 2º graus, polinomiais, trigonométricas, exponenciais e logarítmicas. Números Complexos - forma algébrica, forma trigonométrica, operações. Equações, inequações e sistemas. Inequação produto e inequação quociente. Estatística - Construção e interpretação de tabelas e gráficos. Inferências e medições com base em amostras. Média, mediana e moda. Variância e desvio padrão. Aplicação de probabilidade e combinatória. Princípio multiplicativo, arranjo, combinação e permutação. Proporcionalidade. Contagem. Razões e proporções. Regra de três simples e composta. Porcentagem e fator de correção. Juros. Matrizes. Sistemas lineares e determinantes - Aplicações de diferentes tipos de matrizes. Determinantes. Operações. Propriedades. Sistemas lineares. Geometria Analítica - Distância entre dois pontos e entre ponto e reta. Divisão de segmentos. Coeficiente angular. Condição de alinhamento. Equações da reta e da circunferência. Posições relativas. Perpendicularidade. Tangência. Lugares geométricos. Elipse. Hipérbole. Parábola. Geometria - Conceitos primitivos e axiomática euclidiana. Medida e forma. Retas. Triângulos, quadriláteros e demais polígonos. Circunferências e círculos. Definições. Aplicações de propriedades geométricas. Construção de modelos geométricos. Representações planas e espaciais em desenhos e mapas. Congruência e semelhança. Sólidos geométricos. Poliedros, prismas, pirâmides. Cilindro, cone e esfera. Ângulos. Definições, aplicações e propriedades. Relações métricas. Perímetros, áreas e volumes. Unidades de medidas de Sistema Internacional. Resolução de problemas - A resolução de problemas como postura metodológica do professor. Construção, equação e interpretação de problemas. Sugestões Bibliográficas

PAIVA, Manoel. Matemática: conceitos, linguagem, aplicações. Volumes 1, 2 e 3. São Paulo: Editora Moderna, 2002.

MACHADO, Antonio dos Santos. Matemática no Ensino Médio. Volumes 1, 2 e 3. São Paulo: Editora Atual.

LIMA, Elon Lages e outros. A Matemática do Ensino Médio. Volumes 1, 2 e 3. Coleção do Professor de Matemática. Rio de Janeiro: SBM, 2002.ISBN 85-85818-10-7.

BOYER, C.B., EVES, H. e outros. Coleção Tópicos de história da Matemática para uso em sala de aula. Sâo Paulo: Editora Atual, 1999.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Professor Docente IV (Informática)

Microinformática: Conceitos básicos. Modalidades de processamento. Organização e Arquitetura de Computadores: sistemas de numeração, hardware, configurações, placa-mãe, microprocessadores, memória. tecnologias, padrões, dispositivos, componentes, funções, interfaces, conexões e barramentos, mídias. Sistemas Operacionais: Software básico, aplicativos e utilitários, ambientes Windows e Linux, instalação e configuração. Pacote Office. Open Office. Instalação, configuração e operação de equipamentos de informática. Proteção de equipamentos e de sistemas de informática. Princípios de segurança. Segurança física e lógica: backup, vírus, prevenção. Conceitos sobre comunicação de dados e redes de computadores, terminologia, meios de transmissão, topologias, protocolos, padrões, interconexão de redes, equipamentos, TCP/IP, wireless, firewall, vírus. Web: Internet X Intranet. Modalidades e técnicas de acesso à Internet. Navegação e pesquisa. Browser. Download. Correio eletrônico. Instalação, configuração e utilização dos recursos. HTML e construção de páginas para Web. Suporte, Apoio e Atendimento a Usuário: prestação de serviço e suporte às áreas usuárias, execução de rotinas e orientação de usuários quanto aos procedimentos de segurança de dados e acesso aplicados na instalação, mantendo atualizado e em operação softwares antivírus. Disseminação de conhecimentos de microinformática e utilização da Internet.

Sugestões Bibliográficas:

KUROSE, J. F. & ROSS, K. W. Redes de Computadores e Internet, Addison Wesley, 2006.

MANZANO, José Augusto N. G. OpenOffice.org, Érica, 2003.

MORIMOTO, C. E. Desvendando o Linux: Torne-se um Especialista Nesse Poderoso Sistema, Digeratti Books, 2004.

MURHAMMER, M. W. et all. TCP/IP Tutorial e Técnico, Makron Books, 2000.

SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.

STALLING, William. Arquitetura e Organização de Computadores, Makron Books, 2002.

TANENBAUM, A. S. Organização Estruturada de Computadores, LTC, 1999.

TANENBAUM, A. S. Redes de Computadores, tradução da 4ª edição americana, Campus, 2003.

Manuais Técnicos.

Obs: As sugestões bibliográficas são apresentadas a título de subsídio, servindo apenas como orientação ao candidato, não obrigando que as questões sejam elaboradas diretamente do texto da bibliografia sugerida.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Especialista em Educação (Orientação Educacional)

Fundamentos da Educação. Concepções de Educação e Tendências Pedagógicas. O Pensamento Pedagógico Brasileiro. Aspectos da Política Educacional Brasileira. A Lei 9394/96 ( LDBEN) e a Lei 8069/90 (ECA). Aspectos do Cotidiano Escolar: Gestão Educacional, O Projeto Político Pedagógico, A Participação da Comunidade Escolar, A Diversidade Humana na Escola, Diferentes Abordagens no Processo de Aprendizagem, A Avaliação, O Fracasso/ Sucesso Escolar. Fundamentos Filosóficos da Orientação Educacional. A atuação do Orientador Educacional. Atribuições do Orientador Educacional. Princípios éticos na atuação do Orientador Educacional. Visão crítica da Orientação Educacional no Brasil. O espaço da Orientação Educacional na Educação. Projetos de Orientação Educacional. Pedagogia de Projetos. Sugestões Bibliográficas

ABRAMOWICH, AC. MOLL, J. (org). Para além do fracasso escolar. São Paulo. Editora Papirus, 2000.

ALVES,Nilda; GARCIA, Regina Leite( orgs.) O Fazer eo Pensar dos Supervisores e Orientadores Educacionais. São Paulo, Edições Loyola, 1986.

BARBOSA, José Juvêncio. Alfabetização e Leitura, São Paulo - Cortez Editora, 1994.

BRASIL, Lei nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasil , DF, 1996.

BRASIL, SEF / MEC. Parâmetros Curriculares Nacionais, Brasília, SEF/MEC. 1998.

CANDAU, Vera Maria et. Alli. Escola e Violência. DP&A RJ 2001.

CIACAGLIA, Lia Renata at alii. Orientação Educacional na Prática: Princípios, Técnicas e Instrumentos SP. Pioneira - 1997.

ESTEBAN, Maria Teresa (org) Avaliação: Uma prática em busca de novos sentidos - DP&A Editora - 2003.

FERREIRO, Emília - reflexões sobre alfabetização. São Paulo - Cortez Editora, 1999.

FERREIRO, Emília & TEBEROSKI, Ana. Psicogênese da Língua Escrita. Porto Alegre, Artmed, 1985.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo. Paz e Terra, 2001.

GADOTTI, Moacir. História das Idéias Pedagógicas. São Paulo, Ática,2002.

GADOTTI, Moacir. Pensamento Pedagógico Brasileiro. São Paulo, Ática, 2002.

GRINSPUN, Mirian P.S.Z. A Orientação Educacional Conflitos de Paradigmas e alternativas para escola. SPCortez.

GRINSPUN, Mirian P.S.Z. Supervisão e Orientação Educacional / Perspectiva de Integração na escola. SP Cortez,2003.

LA TAILLE, Oliveira e Dantas Piaget, Vygotsky e Wallon Teorias Psicogenéticas em discussão. SP Summus, 1992.

LEI FEDERAL nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

LUCKESI, Cipriano - Avaliação da Aprendizagem Escolar. Campinas. SP Ed. Papirus.

LUCKESI, Cipriano. Filosofia da Educação. São Paulo. Cortez, 1994.

MORIN, Edgard. A cabeça bem feita: Repensar a Reforma, reformar o Pensamento. Rio de Janeiro. Editora Bertrand 2002.

MORIN, Edgard. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo, Cortez, 2000. NOGUEIRA, Nilbo Ribeiro. Interdisciplinaridade Aplicada. Editora Érica Ltda. Plano Nacional de Direitos Humanos.

SAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia. São Paulo, Autores Associados, 2000.

SKLIAR, Carlos (org) Educação / Exclusão; Abordagens sócio-antropológicas em Educação Especial. Porto Alegre. RS. Mediação 2000.

SOLÈ, Isabel. Orientação Educacional e Intervenção Psicopedagógica. Art Méd Editora.

UNESCO. Educação: um tesouro à descobrir, relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. São Paulo. Cortez, 1997.

VASCONCELLOS, Celso dos S. Coordenação do Trabalho Pedagógico. Do Projeto Político-pedagógico ao Cotidiano da Sala de Aula. Libertad - Centro de Pesquisa.

VASCONCELLOS, Celso dos S. Planejamento Projeto de Ensino Aprendizagem e Projeto Político Pedagógico - Cadernos pedagógicos Libertad. 01

VYGOTSKY, L.V. Pensamento e Linguagem. SP Martins Fontes. 1987.

WALLON, H. As Origens do Pensamento na Criança. SP Manole, 1988.

ZABALA, A - A Prática Educativa: Como ensinar. Porto Alegre. Artmed, 1998.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Fiscal de Tributos

Direito Tributário - 1. Normas gerais de direito tributário: conceitos e espécies de normas tributárias, vigência, aplicação, interpretação, integração. 2. Princípios constitucionais tributários: legalidade, igualdade, capacidade contributiva, irretroatividade, proibição de confisco, anualidade e anterioridade 3. Princípios que regem a função do fisco. 4. Relação jurídica tributária: conceito, natureza, relação jurídica tributária material e formal. 5. Obrigação tributária: fato gerador da obrigação tributária; conceito, subsunção, espécies; elemento objetivo do fato gerador; aspecto material, temporal e quantitativo; elemento subjetivo do fato gerador; sujeito ativo, passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário, contribuinte e responsável tributário. 6. Crédito tributário: conceito. Constituição: o lançamento: características, eficácia, efeitos, atributos, princípios e modalidades do lançamento. Suspensão: conceito, moratória, depósito, reclamações e recursos administrativos, liminares em mandado de segurança e em outras demandas. Extinção: pagamento e suas modalidades; imputação, consignação, pagamento indevido, compensação, transação, remissão; prescrição e decadência. Exclusão: conceito, isenção, natureza, classificação, princípios, direitos fundamentais, renúncias de receita, interpretação e revogação das isenções, anistia. Garantias do crédito tributário: conceito, privilégios, preferências. Fiscalização do crédito tributário. 7. Sistema tributário nacional: conceito, classificação, princípios gerais; competência tributária; limitações ao poder de tributar. 8. Os tributos: conceito, classificação; impostos federais, estaduais e os municipais; especificidades e princípios inerentes a cada imposto; taxas: conceito, requisitos constitucionais, princípios e espécies; contribuição de melhoria: fundamentos, conceito e elementos do fato gerador; contribuições sociais. 9. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): conceitos; alcance; princípios; planejamento; receita e despesa pública; transferências voluntárias; destinação da receita pública para o setor privado; dívida e endividamento; gestão patrimonial; transparência, controle e fiscalização.

Sugestões Bibliográficas

Constituição da República Federativa do Brasil.

Código Tributário Nacional

Código Tributário Municipal

Constituição do Estado do Rio de Janeiro

Lei Orgânica do Município de Resende

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. Malheiros Editores.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Editora Renovar.

Direito Constitucional - 1. Da Constituição: conceito, objeto, elementos e classificação; supremacia da constituição. 2. aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 3. Princípios fundamentais constitucionais. 4. Poder constituinte: poder constituinte originário e derivado; limites ao poder de emenda; 5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais; direitos sociais 6. Das garantias constitucionais. 7. Organização do Estado e dos poderes: Organização político-administrativa; União, Estados, Municípios e Distrito Federal; repartição de competências. 08. Poder legislativo: Congresso Nacional, suas casas legislativas e funções; comissões parlamentares de inquérito, Tribunais de Contas. 09. Processo legislativo: conceito, conceitos, classificação; processo legislativo ordinário e espécies normativas. 10. Poder executivo: Presidente e Vice-Presidente da República; modo de investidura e posse no cargo de Presidente da República; Ministros de Estado. 11. Poder Judiciário: órgãos, composição dos Tribunais; funções e garantias do Poder Judiciário. 12. Ministério Público: posicionamento constitucional, princípios, funções e garantias do Ministério Público. 13. Controle de Constitucionalidade: conceito, requisitos, espécies; controle preventivo e repressivo; o controle difuso e suas peculiaridades; controle concentrado; o regime jurídico das seguintes ações constitucionais: ação direta de Inconstitucionalidade genérica, ação direta de Inconstitucionalidade interventiva, ação de inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental 14. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica; das propriedades na ordem econômica; sistema financeiro nacional. 15. Ordem social: da seguridade social; saúde, previdência e assistência social.

Sugestões Bibliográficas

Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição do Estado do Rio de Janeiro

Lei Orgânica do Município de Resende

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros Editores.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Editora Atlas.

Direito Administrativo - 1. Conceito, fontes e princípios administrativos: 2. Organização Administrativa: Poderes e funções (típicas e atípicas), administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; órgãos públicos. 3. Poderes e deveres do administrador público. 4. Poderes administrativos. 5. Atos administrativos: conceito, elementos constitutivos, atributos, classificação, espécies, atos vinculados e atos discricionários, formas de extinção. 6. Serviços públicos: conceito, competência, classificação, princípios; execução direta e indireta; permissão e concessão (lei 8.987, de 13/02/1995); 7. Licitação: a lei nº 8.666/93 e suas modificações; princípios da licitação; modalidades; exceções ao dever de licitar; licitação dispensada, dispensável e inexigível; procedimento; instrumento convocatório, habilitação, classificação e julgamento, homologação e adjudicação; extinção; recursos. 8. Contratos administrativos: conceito, classificação, cláusulas exorbitantes, espécies de contratos, causas de extinção. 9. Servidores públicos: normas constitucionais; regime jurídico, cargos públicos; espécies, formas de provimento e vacância; acesso aos cargos, empregos e funções públicas; estabilidade, aposentadoria e pensão; 10. Responsabilidade do servidor público: princípios de natureza ética com estatura constitucional; moralidade e improbidade administrativa; o regime da Lei 8.429, 02/06/1992; 11. Domínio público: conceito, classificação e uso dos bens públicos; características e espécies. 12. Processo Administrativo: Classificação, objeto, princípios, processo administrativo disciplinar; etapas, sindicância e inquérito administrativo. 13. Responsabilidade patrimonial da Administração Pública. 14. Controle da Administração Pública: Tipos e formas de controle; controle administrativo, legislativo e judiciário.

Sugestões Bibliográficas

Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição do Estado do Rio de Janeiro

Lei Orgânica do Município de Resende

Decreto - lei 200/67 e suas alterações

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Lumen Juris.

OLIVEIRA, Cláudio Brandão de. Manual de Direito Administrativo. Editora Impetus.

Direito Civil - 1. Da lei: conceito e características; da elaboração; vigência; cessação da eficácia; classificação; aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação das leis. 2. Das Pessoas: noção de pessoa; pessoas físicas: começo e fim da pessoa; capacidade jurídica e capacidade de fato, absoluta e relativamente incapazes; emancipação, da individualização das pessoas; direitos da personalidade; ausência; pessoas jurídicas: conceito; elementos; classificação; domicílio; das pessoas jurídicas de direito privado: início; sociedades e associações; das Fundações. 3. Bens: classificação; espécies. 4. Fato jurídico: conceito e classificação; negócio jurídico: manifestação de vontade; classificação; da inexistência, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos; defeitos dos negócios jurídicos; modalidades. 5. prescrição e decadência.

Sugestões Bibliográficas

Constituição da República Federativa do Brasil.

Código Civil (Lei 10.406/02)

GIORDANI, José Acyr Lessa. Curso Básico de Direito Civil, Parte Geral. Editora Lumen juris.

Pereira,Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, Parte Geral. Editora Forense.

Legislação Específica - 1. Código Tributário do Município de Resende. 2. Lei Orgânica do Município de Resende.

NÍVEL MÉDIO

PORTUGUÊS - (para Professor Docente I, Professor Docente II e Guarda Municipal)

Compreensão de texto. Uso informal e formal da língua. Norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Elementos da Comunicação. Funções da Linguagem. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras. Flexão das palavras. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Ortografia. Relação fonema/letra. Acentuação gráfica e tônica. Divisão silábica. Encontros vocálicos, consonantais, dígrafos. Significação de palavras: antonímia, sinonímia, homonímia, paronímia. Polissemia. Denotação e conotação. Emprego de palavras e expressões. Pontuação.

Sugestões Bibliográficas

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. Rio de Janeiro : Editora Lucena, 2000.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 2000.

PLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1. ed. São Paulo : Editora Ática, 1990.

SACCONI, Luiz Antonio. Nossa Gramática. 15. ed. São Paulo : Atual Editora, 1999.

CONHECIMENTOS GERAIS - (para Professor Docente I e Professor Docente II)

Lei Orgânica do Município de Resende - Disposições Preliminares (artigos 1º ao 4º); Organização Municipal (artigo 5º); Competências do Município (artigos 10 a 13); Administração Pública (artigos 14, 19, 20); Controle Administrativo (artigos 21, 24 e 25); Servidores Públicos (artigos 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37); Poder Legislativo (artigos 38 a 40); Atribuições da Câmara Municipal (artigos 41 e 42); Vereadores (artigos 45 a 48); Processo Legislativo (artigo 56); Lei Orgânica do Município (artigo 57); Prefeito e Vice-Prefeito (artigos 67 a 71); Atribuições do Prefeito (artigo 74); Secretários Municipais (artigos 79 e 80); Guarda Municipal (artigo 83); Recursos Financeiros (artigo 84); Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (artigo 105); Serviços Públicos (artigos 109 e 110); Ordem Social (artigos 133 e 134); Saúde (artigos 138, 139, 140, 145 e 148); Meio Ambiente (artigos 161, 164 e 172); Educação (artigos 179 a 184); Cultura (artigos 204 a 206); Desporto e Lazer (artigos212 a 215); Família, Criança, Idoso e Pessoas Deficientes (artigos 220, 221, 224, 225 e 226).

Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende: Disposições preliminares (artigos 1º ao 5º); Provimento (artigos 6º ao 8º); Nomeação (artigo 9º); Concurso (artigos 10 a 12); Estágio Probatório (artigos 17 e 18); Vacância (artigos 58 a 60); Posse (artigos 61 a 66); Exercício (artigos 67 a 70); Tempo de Serviço (artigos 77 a 80); Estabilidade (artigos 82 e 83); Férias (artigo 84); Licenças (artigos 90, 98, 99, 105, 106); Aposentadoria (artigos 126 a 128); Assistência ao Servidor (artigos 132 a 135); Vencimentos (artigos 144, 145, 147, 151, 152, 153, 154, 156); Gratificações (artigos 162, 163, 173, 175); Salário de Família (artigos 176 e 177); Gratificação Natalina (artigos 182 a 184); Readaptação (artigo 202); Deveres (artigo 205); Proibições (artigo 206); Acumulação (artigo207); Responsabilidade (artigos 208 e 209); Penalidades (artigos 214 a 218, 224, 225, 227, 233).

O Município de Resende: histórico municipal, aspectos geográficos, potencialidades do Município, atividades econômicas  o ciclo do café, patrimônio histórico, arte e cultura, símbolos do município.

Sugestões Bibliográficas

Lei Municipal nº 2335/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende

Lei Orgânica do Município de Resende

Site da Prefeitura Municipal de Resende

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS - Professor Docente I (1º ao 5º ano)

Aspectos Filosóficos da Educação - concepções liberais e progressistas da educação; tendências pedagógicas na prática escolar - as tendências liberais e as tendências progressistas; o pensamento pedagógico em uma visão histórica e dialética: as principais teses. Teorias e pontos de vista sobre o fenômeno educativo e sobre a escola. Aspectos Sociológicos da Educação - os estudos sociológicos da educação; enfoques teóricos em sociologia da educação: o paradigma do consenso e o paradigma do conflito; os grupos sociais na escola: integração, controle e disciplina; a democratização da escola: autonomia, autogestão, participação e cidadania. Aspectos Psicológicos da Educação - desenvolvimento: aspectos do desenvolvimento humano - as correntes teóricas e suas repercussões na escola; as contribuições de Piaget e de Vigotsky; aprendizagem: abordagem comportamentalista e cognitivista; interação desenvolvimento-aprendizagem. Aspectos da Política Educacional Brasileira para a Educação Básica - a LDB e os PCNs. Aspectos do Cotidiano Escolar - o educador, o educando e suas relações; os conteúdos de ensino e os materiais didáticos; os métodos e procedimentos de ensino; a produção do conhecimento: planejamento, execução e avaliação das ações na escola; a prática escolar da alfabetização. Medidas e dispositivos legais de proteção à criança e ao adolescente.

Sugestões Bibliográficas

DAVIS, Claudia; OLIVEIRA, Zilma. Psicologia na Educação. São Paulo: Cortez, 1990.

FERREIRO, Emília. Alfabetização em Processo. São Paulo: Cortez, 2001.

GADOTTI, Moacir. Escola Cidadã. São Paulo: Cortez, 2001.

GADOTTI, Moacir. História das Idéias Pedagógicas. São Paulo: Ática, 1999.

GOMES, Cândido Alberto. A Educação em Perspectiva Sociológica. São Paulo: EPU, 1994.

Lei Federal n.º 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

LUCKESI, Cipriano Carlos. Filosofia da Educação. São Paulo: 1994.

MEC - Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Documento Introdutório. Brasília: 1996.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / METODOLOGIA DA LINGUAGEM - Professor Docente I (1º ao 5º ano)

A constituição do Leitor/Autor - O processo de aquisição da leitura e da escrita. Diferentes concepções. As funções sociais da linguagem. As produções da leitura. Elaboração e análise de atividade integrando os vários tipos de linguagem do processo de interlocução: verbal-oral e escrita; não-verbal-plástica, cênica, musical, gestual. Variabilidade lingüística - As modalidades escrita e falada. As variantes históricas, regionais, socioculturais, situacionais. Caráter criativo e produtivo da linguagem. Os diversos tipos de texto: cartas bilhetes, narrativas literárias, poemas, reportagens. Elementos e Relação da Estruturação Gramatical: o conteúdo semântico de aspectos morfossintáticos da Língua Portuguesa - Os fonemas e grafemas da Língua Portuguesa. A convenção ortográfica. A palavra: classe, estrutura e processos de formação. A frase e sua estrutura. O período e sua construção: coordenação e subordinação.

Sugestões Bibliográficas

BARBOSA, José Juvêncio. Alfabetização e leitura. São Paulo: Cortez, 1991.

CAGLIARI, Luiz Carlos. Alfabetização e Lingüística. São Paulo: Scipione, 2002.

FERREIRO, Emília. Reflexões sobre alfabetização. São Paulo: Cortez/Autores Associados, 1985.

GARCIA, Regina Leite (org.). Alfabetização dos alunos das classes populares, ainda um desafio. São Paulo: Cortez, 1993.

SOARES, Magda. Linguagem e escola - uma perspectiva social. São Paulo: Editora Ática, 1988.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / METODOLOGIA DA MATEMÁTICA - Professor Docente I (1º ao 5º ano)

A Matemática no ensino fundamental - Números naturais. Operações. Espaço e forma. Grandezas e medidas. Múltiplos e divisores. Números racionais. Conceito e operações. Avaliação em Matemática. Orientações didáticas. Tratamento da informação. Resolução de problemas: objetivos, tipos de problemas, como propor e solucionar problemas em classe. A matemática em uma visão construtivista. Matemática concreta. A aritmética e a geometria na pré-escola e nas primeiras séries do ensino fundamental. Conteúdos e objetivos de matemática no ensino fundamental. Sugestões Bibliográficas

DANTE, Luiz Roberto. Didática da Resolução de problemas de Matemática - 1ª a 5 séries. 10 ed. São Paulo: Ática, 1998.

MEC - Parâmetros Curriculares Nacionais - 1º e 2º Ciclos do Ensino Fundamental - Matemática. Brasília, 1998.

NETO, Ernesto Rosa. Didática da Matemática. 11 ed. São Paulo: Ática, 1998.

BIGODE, A. J. L. Matemática hoje é feita assim. 5ª série. São Paulo: FTD, 2000.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / METODOLOGIA DAS CIÊNCIAS - Professor Docente I (1º ao 5º ano)

Ciências Naturais no Ensino Fundamental - caracterização da área; fases e tendências dominantes; ciências naturais, cidadania e tecnologia; aprender e ensinar ciências naturais: a experimentação; Ciências e métodos científicos; abordagem metodológica de conteúdos; temas e atividades; objetivos gerais, conteúdos e avaliação para o ensino fundamental (ciclos ou séries); orientações didáticas. A Questão Ambiental - meio ambiente no ensino fundamental: objetivos, conteúdos, avaliação, orientações didáticas; meio ambiente e sociedade; conceitos ecológicos; ciclos biogeoquímicos; cadeias, teias e pirâmides ecológicas; reciclagem; desequilíbrio ecológico. Saúde no Ensino Fundamental - concepção, objetivos, conteúdos, avaliação, orientações didáticas. Orientação Sexual no Ensino Fundamental - concepção, objetivos, conteúdos, orientações didáticas. Universo - sistema solar; o Sol como fonte de energia; movimentos da Terra e da Lua. Rochas e Solos - origem , tipos, composição e modificações; combustíveis fósseis. Ar Atmosférico - composição; relações com os seres vivos; pressão atmosférica; ventos; poluição do ar. Água - propriedades físicas e químicas; relações com os seres vivos; ciclo da água; poluição da água; tratamento de água e esgoto. Seres Vivos - características gerais; classificação; animais unicelulares e pluricelulares (invertebrados e vertebrados): características e principais representantes; organização geral dos vegetais; os grandes grupos vegetais e principais representantes; animais e vegetais parasitas. Biologia Humana - noções elementares de anatomia e biologia humanas; doenças parasitárias e carenciais; noções de higiene e prevenção. Fundamentos de Química e Física - estrutura e propriedades da matéria; estados físicos da matéria e mudanças de estado; elementos químicos e substâncias; misturas e combinações; forças; movimento retilíneo uniforme; massa e peso (gravidade); máquinas simples; luz; som; calor; eletricidade; magnetismo.

Sugestões Bibliográficas

CRUZ, Daniel. Ciências: Educação Ambiental - O Meio Ambiente. São Paulo: Ática, 2004.

CRUZ, Daniel. Ciências: Educação Ambiental - Os Seres Vivos. São Paulo: Ática, 2004.

CRUZ, Daniel. Ciências: Educação Ambiental - O Corpo Humano. São Paulo: Ática, 2003.

CRUZ, Daniel. Ciências: Educação Ambiental - Química e Física. São Paulo: Ática, 2003.

DELIZOICOV, D. e ANGOTTI, J. Metodologia do Ensino de Ciências. São Paulo: Cortez, 2000.

GASPAR, Alberto. Experiências de Ciências para o Ensino Fundamental. São Paulo: Ática, 2003.

MEC - Parâmetros Curriculares Nacionais - 1º e 2º Ciclos do Ensino Fundamental ; Ciências Naturais; Meio Ambiente; Saúde; Orientação Sexual

VASCONCELLOS, J. e GEWANDSZNAJDER, F. Programa de Saúde. São Paulo: Ática, 1999.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / METODOLOGIA DA HISTÓRIA E DA GEOGRAFIA - Professor Docente I (1º ao 5º ano)

Unidade I - A Geografia e a História no Ensino Fundamental - Objetivos e estudo. Categorias da Geografia: paisagem, território, lugar. Conceitos fundamentais da História: fato histórico, sujeito histórico, tempo histórico. Metodologia. Recursos didáticos. Unidade II - Espaço - Localização e orientação - diferentes relações espaciais (topológicas, projetivas e euclidianas). Organização espacial: ação dos diferentes grupos sociais; espaços do cotidiano; relação organização espacial x classes sociais. Linguagem cartográfica: o aluno como mapeador; o aluno como usuário de mapas; interpretação de mapas (símbolos, legenda, orientação, escala). Unidade III - Tempo - O tempo físico: noções temporais (ordem e sucessão, duração, simultaneidade, qualificação do tempo). O tempo social: caracterização de épocas na vida da cidade, do município, do estado. Unidade IV - Grupos Sociais - O indivíduo em diferentes grupos, relações entre os elementos, regras. Grupos e classes sociais, em diferentes sociedades no Brasil.

Sugestões Bibliográficas

ALMEIDA, R. D. et al. O Espaço Geográfico: ensino e representação. São Paulo: Contexto, 1998.

ANTUNES, Aracy do Rego et al. Estudos Sociais: teoria e prática. Rio de Janeiro: Acess, 1998.

PENTEADO, Heloísa D. Metodologia do Ensino de História e Geografia. São Paulo: Cortez, 1994.

SECRETARIA DE ENSINO FUNDAMENTAL - Parâmetros Curriculares Nacionais: História e Geografia. Brasília: MEC/SEF, 1997.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Professor Docente II (Educação Infantil)

História e política da Educação Infantil. Legislação da Educação Infantil no Brasil. Diferentes concepções de infância. As principais tendências pedagógicas voltadas para a Educação Infantil. O Referencial Curricular Nacional de Educação Infantil. A avaliação na Educação Infantil. O significado do brincar e das brincadeiras na Educação Infantil. Relações de aprendizagem. O contexto escolar na Educação Infantil. Interação Professor- aluno. O currículo na Educação Infantil. Medidas e dispositivos legais de proteção à criança e ao adolescente.

Sugestões Bibliográficas

AROEIRA, Maria Luísa C e outros. Didática de pré-escola: vida crianças: brincar e aprender. São Paulo: FTD, 1996.

BRASIL, Lei nº 8069/ 90. Estatuto da Criança e do Adolescente.

BRASIL, (1996). Lei nº 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

BRASIL, (1998). Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Volume 1.

FONTANA, Roseli e CRUZ, Nazaré. Psicologia e trabalho pedagógico. São Paulo: Atual, 1997.

HOFFMAN, Jussara. Avaliação na pré-escola - Um olhar sensível e reflexivo sobre a criança. Porto Alegre: Mediação, 1996.

KRAMER, Sonia. A Política do Pré-Escolar no Brasil - A arte do disfarce. 7º Ed. São Paulo: Cortez, 2003.

OLIVEIRA, Zilma Ramos de. Educação Infantil: Fundamentos e Métodos. 2º Ed. São Paulo: Cortez, 2002.

ROSA, Sanny S. da. Brincar, conhecer, ensinar. 3º Ed. São Paulo: Cortez, 2002.

SEBER, Maria da Glória. Psicologia do pré-escolar: uma visão construtivista. São Paulo: Ed.Moderna, 1995.

WAJSKOP, Gisela. Brincar na Pré-Escola. 6º Ed. São Paulo: Cortez, 2005.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Guarda Municipal

Noções de Direitos Humanos e Cidadania:

A Constituição Federal: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º); Direitos Sociais (art. 6º ao art. 11); Nacionalidade (art. 12 e art. 13); Direitos Políticos (art. 14 ao art. 16); Segurança Pública (art. 144).

A Lei Orgânica do Município de Resende - Disposições Preliminares (artigos 1º ao 4º); Organização Municipal (artigo 5º); Competências do Município (artigos 10 ao 13); Servidores Públicos (artigo 26); Poder Legislativo (artigos 38 a 40); Atribuições da Câmara Municipal (artigos 41 e 42); Prefeito e Vice-Prefeito (artigos 67 a 71); Atribuições do Prefeito (artigo 74); Guarda Municipal (artigo 83); Ordem Social (artigos 133 e 134); Saúde (artigos 138, 139, 140); Meio Ambiente (artigos 161, 164 e 172); Educação (artigos 179 a 184); Cultura (artigos 204 a 206); Desporto e Lazer (artigos212 a 215); Família, Criança, Idoso e Pessoas Deficientes (artigos 220, 221, 224, 225 e 226).

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Disposições Preliminares (art. 1º ao 5º); Direitos Fundamentais: Direito à vida e à saúde (art. 7º ao 14), Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade (art. 15 ao 18), Direito à convivência familiar e comunitária (art. 19 ao 24), Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (art. 53 a 59); Prevenção (art. 70 a 85); Medidas de Proteção (art. 98 a 101); Prática de Ato Infracional (art. 103 a 111); Medidas Sócio-Educativas (art. 112 a 128); Conselho Tutelar (art. 131 a 137); Crimes e Infrações Administrativas (art. 225 a 258);

O Estatuto do Idoso - Disposições Preliminares (art. 1º ao 7º); Direitos Fundamentais (art. 8º ao 10, 15 ao 17, 19, 33 a 36, 39 a 42); Medidas de Proteção (art. 43 a 45); Infrações Administrativas (art. 56 a 58); Crimes (art. 96 a 108).

O Regimento Interno da Guarda Municipal - Disposições Preliminares (art. 1º ao 7º); Condições para ingresso (art. 8º ao 13); Atribuições, deveres e responsabilidades do Guarda Civil (art. 32 e 33).

O Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Resende - Disposições Preliminares (art. 1º); Princípios Gerais de Disciplina e Hierarquia (art. 2º e 3º); Deveres dos integrantes da Guarda Municipal (art. 4º e 5º); Faltas disciplinares (art. 10 e 11); Punições (art. 13 a 16); Classificação de Comportamento (art. 17); Recompensas (art. 28 e 29). Sugestões Bibliográficas

Constituição da República Federativa do Brasil

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8069/1990

Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/2003

Lei Orgânica do Município de Resende

Regimento Interno da Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de Resende - Lei nº 2.347, de 16/07/2002.

Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Resende - Lei 2.344, de 01/07/2002

ANEXO V

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE

(Para colar no envelope com os títulos apresentados)

Data: ___/___/2007

Nome:

Inscrição:

Endereço:

Bairro:

Telefone:

 

Cargo:

Nº de folhas entregue:

Rubrica do candidato:

Observação: Os documentos deverão ser entregues em envelope tamanho ofício e autenticados em cartório.

O envelope deverá ser lacrado, pela FESP RJ, no ato da entrega dos documentos.

Declaro estar ciente de todas as condições, normas e exigências constantes do Edital e demais instrumentos reguladores do Concurso, referentes à Prova de Títulos, das quais não poderei alegar desconhecimento, valendo para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação.

Assinatura do Candidato

ANEXO VI

MODELO DE ATESTADO MÉDICO

PARA A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL

Declaro, a fim de comprovação junto à Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ e à Prefeitura Municipal de Resende , que

(nome do candidato) _____________________________________________________

(Carteira de Identidade) __________________________________________________

(CPF) _______________________________________________________________

está em pleno gozo de saúde física e mental para ser submetido a todos os testes exigidos na Prova de Capacidade Física, discriminados no Edital do Concurso Público para o Cargo de Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de Resende.

(Local), _____ de ______________________ de 2007.

______________________________________
(Nome, assinatura, CRM do Médico e carimbo)

87260

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