Prefeitura de Denise - MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 /2006

Dispõe sobre a abertura de Inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos objetivando o Provimento de Cargos Públicos.

De ordem do Exm.º Sr. ISRAEL ANTUNES MARQUES, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, através da Comissão Coordenadora do Concurso Público, em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos I e II da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional n.º 19 de 04 de junho de 1998, às disposições da Lei Orgânica Municipal, e no Estatuto Geral dos Servidores Públicos do Município (Regime Jurídico Único), RESOLVE divulgar e estabelecer normas para abertura das inscrições e à realização de Concurso Público de Provas e de Títulos, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital, destinadas a selecionar candidatos para o ingresso e efetivação no Quadro Permanente dos Servidores da Prefeitura Municipal de Denise - MT.

1 - DA ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO

1.1 - O presente Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Denise-MT, e executado pela Empresa (Aguardando Abertura e Homologação) em todas as suas etapas até a entrega da relação final dos candidatos aprovados, conforme ordem de classificação.

1.2 - O Concurso Público, será acompanhado e fiscalizado pela Comissão Coordenadora do Concurso Público, devidamente nomeada pelo Prefeito Municipal.

2 - DOS CARGOS E DAS VAGAS OFERECIDAS

2.1 - Dos Cargos e das Vagas:

2.1.1 - O Concurso Público será realizado no Município de Denise - MT, e destina-se ao provimento do cargo efetivo, conforme sub-item 2.1.2 deste Edital.

2.1.2 - Cargos e respectivas vagas;

CARGOS

Cód.

Função

Escolaridade/Pré-requisitos

Total de vagas

Carga Horária

Vencimento (R$)

ASG

Aux. De Serviços Gerais

Ens. Fundamental (alfabetizado)

07

40 hs.

350,00

ECN

Encanador

Ens, Fundamental (Alfabetizado)

02

40 hs

505,10

MOT

Motorista

Ens, Fundamental 4ª Série

08

40 hs.

409,12

RCP

Recepcionista

Ens, Fundamental

03

40 hs.

350,00

VGT

Vigilante

Ensino Fundamental (alfabetizado)

05

40 hs

350,00

AUXAux. AdministrativoEnsino Médio completo0440 hs409,12
AXEAux. De EnfermagemEnsino Médio completo04

40 hs

409,12

AUL

Auxiliar de Labor.

Ensino Médio completo

01

40 hs

409,12

AFT

Agente fiscal Tributário

Ensino Médio completo

01

40 hs.

700,00

FSC

Fiscal de Vigilância Sanitária

Ensino Médio completo

01

40 hs

409,12

MES

Monitor de Esportes

Ensino Médio completo

01

40 hs

500,00

TAG

Téc. Agrícola

Ensino Médio completo

01

40 hs.

821,06

TEN

Téc. Em Enfermag.

Ensino Médio completo

02

40 hs

821,06

TIF

Téc. Em Inform.

Ensino Médio completo + Curso Técnico Específico

02

40 hs.

821,06

THD

Téc. Em Higiene Dental

Ensino Médio completo + Curso Técnico Específico

02

40 hs.

821,06

ASO

Assistente Social

Superior completo em Serv. Social - Registro no Conselho de Classe

01

40 hs

1.300,00

ENF

Enfermeiro

Superior completo em enfermagem - Registro no Conselho de Classe

02

40 hs

2.000,00

FAB

Farmacêuti/bioquinico

Superior completo em Farm/bioquim - Registro no Conselho de Classe

01

40 hs.

1.600,00

FIS

Fisioterapeuta

Superior completo em fisioterapia - Registro no Conselho de Classe

01

40 hs.

1.600,00

MCG

Méd. Clinico Geral

Superior completo em Medicina - Registro no Conselho de Classe

02

20 hs.

2.500,00

ODT

Odontólogo

Superior completo em Odontologia - Registro no Conselho de Classe

02

40 hs.

2.000,00

PLP

Professor II

Superior Completo em Licenciatura Plena em Pedagogia, Letras, Matemática, Geografia e História.

05

30 hs.

1.017,45

PEF

Professor de Educação Física

Superior completo em Ed. Física - Registro no Conselho de Classe

01

30 hs

1.017,45

PSC

Psicólogo

Superior completo em Psicologia - Registro no Conselho de Classe

01

40 hs.

1.600,00

3 - DA REMUNERAÇÃO E DO REGIME DE TRABALHO

3.1 - O recrutamento para os cargos constantes neste Edital far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, no regime mencionado e previsto na Legislação Municipal vigente, atualmente estabelecida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Denise.

3.2 - As despesas decorrentes para o pagamento dos aprovados e chamados ao exercício, ocorrerão sob as dotações próprias na rubrica de pessoal civil e outros encargos.

4 - REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO

4.1 - Nacionalidade Brasileira e, no caso de Nacionalidade Estrangeira, estar regularmente habilitado para o exercício do cargo público.

4.2 - Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.

4.3 - Comprovar quitação ou dispensa do serviço militar.

4.4 - Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo.

4.5 - Título de eleitor e comprovante de estar em dias com as obrigações eleitorais.

4.6 - Atender aos requisitos exigidos para o cargo, conforme tabela do item 2 deste Edital.

4.7 - Apresentar comprovante de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, mediante exame médico

4.8 - Apresentar certidão negativa de antecedentes criminal, emitida pelo Fórum da Comarca de domicílio do candidato.

4.9 - Declaração de não acumulação ilegal de cargo, sob pena da lei.

5 - DO CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO

5.1 - Das Inscrições:

5.1.1 - Período 30/10 a 21/11/06

5.1 .2 - Local: Prefeitura Municipal

5.1.2.1 - Endereço: Praça Brasília, 111, Centro, Denise/MT

5.1 .2.2 Horário: Das 07:00 h. às 11:00 hs. e das 13:00 hs às 17:00 hs.

6 - DAS PROVAS OBJETIVA E PROVA PRÁTICA

6.1. - Da Prova Objetiva

6.1.1 - A Prova Objetiva, será composta de questões do tipo múltipla escolha.

6.1.2 - Cada questão conterá 04 (quatro) opções e somente uma correta.

6.1.3 - A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e o mínimo de pontos para aprovação estão descritos nos sub-itens: 12 a 14.7 deste Edital

6.2 - Da realização da Prova Teórica (objetiva):

6.2.1 - Data: 17 de dezembro de 2006.

6.2.2 - Local: (Obs. Os locais das provas objetivas serão os divulgados após a homologação das inscrições).

6.2.2.1 - Endereço: Idem - sub-item 6.2.2

6.2.3 - Horário: 08:00 hs.

6.3. - Da realização da Prova Prática:

6.3.1 - Data: 07 de janeiro de 2007.

6.4. - Da Prova Prática

6.4.1. A Prova Prática visa avaliar a experiência e conhecimentos técnicos do candidato e constará da demonstração prática de sua habilidade na execução de tarefas referentes ao desempenho das atividades relacionadas ao cargo/especialidade.

6.4.2. Serão convocados para a Prova Prática os candidatos ao cargo de: Auxiliar Administrativo, Motorista e Técnico em Informática.

6.5. - Para os cargos de Motorista

6.5.1- Local: Setor de Transportes da Prefeitura"

6.5.1.1. - Endereço: Praça Brasília 111, Centro - Denise - MT 6.5.2 - Horário: 13:00 h.

6.6. - Para os cargos Auxiliar Administrativo e Técnico em Informática.

6.6.1- Local: Escola Municipal, Neide de Oliveira Brito

6.6.1.1. - Endereço: Av. Júlio Campos, Bairro Boa Esperança - Denise /MT

6.6.2 - Horário: 08:00 hs.

6.6.3 - Os candidatos deverão comparecer no local das provas com 30 minutos de antecedência, munidos de documento de identificação (o mesmo apresentado no ato da inscrição), comprovante da inscrição, caneta esferográfica azul ou preta.

7 - DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1 - As taxas de inscrições serão recolhidas no Banco do Brasil Agência nº 3669-2, Conta Corrente nº 8 918 - 4 em Nome da Prefeitura Municipal de Denise -MT., nos valores descritos no sub-item 7.2;

7.2 Do Valor da Inscrição:

NÍVEL DO CARGO

VALOR R$

Candidatos aos Cargos de Nível Elementar

R$ 25,00

Candidatos aos Cargos de Nível Médio

R$ 35,00

Candidatos aos Cargos de Nível Médio específico

R$ 35,00

Candidatos aos Cargos de Nível Superior

R$ 50,00

8 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

8.1 - A inscrição do candidato somente será efetivada mediante:

8.1.1 - Comprovante do recolhimento da taxa de inscrição.

8.1.2 - O preenchimento e a assinatura da ficha de inscrição, declarando o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições de realização do Concurso Público, estabelecidas neste edital, em relação as quais não poderão alegar desconhecimento.

8.2 - Apresentação do documento original e entrega, no ato de inscrição, de cópia (frente e verso) de um documento de identidade, desde que possua foto recente do candidato, que será anexada à ficha de inscrição. Os documentos aceitos são:

a - Carteira de Identidade - Registro Geral (RG) e CPF,

b - Carteira de Identidade Militar;

c - Carteira de Identidade Profissional, expedida pelo órgão ou Conselhos de Classes, que tenha força legal de documento de identificação;

d - Carteira Nacional de Habilitação (CNH), modelo novo com foto;

e - Carteira de Trabalho Previdência Social (CTPS). Quando o candidato apresentar, como documento de identidade a Carteira de Trabalho (CTPS), deverá ser tirada cópia da página onde consta a foto do candidato e o número de série do documento, bem como, da página onde constam os dados pessoais do candidato.

8.3 - A inscrição poderá ser feita pelo próprio candidato ou por representante legalmente habilitado para esse fim, mediante a entrega de procuração específica, pública ou particular com firma reconhecida em Cartório, sendo necessário anexar à ficha de inscrição cópia (frente e verso) do documento de identidade do candidato. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.

8.4 - Apresentar atestado médico que habilite o candidato a concorrer à vaga pleiteada, quando a inscrição for realizada por portador de deficiência física.

8.5 - Não será aceita inscrição condicional ou por correspondência, nem mesmo através de fac-símile.

8.6 - Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

8.7 - No caso de inscrição realizada pelo mesmo candidato para mais de um cargo, suas inscrições serão sumariamente consideradas inválidas.

8.8 - As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato dispondo a Prefeitura Municipal de Denise-MT, do direito de excluí-lo do Concurso Público se for constatado posteriormente, que o mesmo usou de logro ou má fé.

8.9 - A inscrição pode ser indeferida quando: realizada por meio de fac-símile ou correio eletrônico; não apresentação da documentação exigida neste edital, inscrição em mais de um cargo ou que de algum modo conspire contra os dispositivos deste Edital.

8.10 - 02 Fotos 3/4 recentes.

9 - DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

9.1. Em cumprimento ao disposto no Art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo, exceto nos cargos onde a oferta de vagas seja igual a 1 (um), conforme discriminado no sub-item 2.1.2 deste Edital.

9.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos portadores de deficiência, para o cargo escolhido, caso existam.

9.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

9.4. Os candidatos portadores de deficiência, aprovados e classificados no Concurso Publico, serão avaliados por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

9.4.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.

9.4.2. As deficiências dos candidatos, admitidas as correções por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo a que se candidatar.

9.4.3. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana.

9.5. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

9.6 - No ato da inscrição o candidato portador de deficiência física, que necessite de tratamento diferenciado no dia da prova objetiva e prática, deverá assinalar o campo específico para deficientes no formulário de inscrição;

9.6.1 - Caso não expresse sua deficiência física não será possível atendê-lo.

10 - DAS PROVAS E TÍTULOS

10.1 - O Concurso Público, objeto deste Edital constará:

10.1.2 - Da realização das provas em 02 (duas) etapas, sendo:

10.1.2.1 - 1º ETAPA - Prova Teórica (objetiva);

10.1.2.2 - 2º ETAPA - Prova Prática;

10.2 - Prova de Títulos para Profissionais de Nível Superior.

11 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

11.1 - Os candidatos se submeterão às provas do Concurso Público exclusivamente no local determinado neste Edital.

11.2 - Para a realização das provas teórica prática, o candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário determinado, munido, obrigatoriamente, do documento de identidade original (aquele utilizado para realizar a inscrição), juntamente com o comprovante da inscrição, e caneta esferográfica azul ou preta.

11.3 - Do tempo de duração:

11 .3.1 - Prova teórica (objetiva): 04 (quatro) horas ininterruptas.

11.3.2 - Prova prática: caberá aos profissionais designados pela Comissão Coordenadora do Concurso 001/2006 da Prefeitura Municipal, para aplicar, avaliar e notificar os candidatos quanto ao tempo disponível para cada candidato, sendo o prazo comum a todos, nos termos do Anexo I (parte 02) deste Edital.

11.4 - Não será admitida a entrada do candidato que se apresentar após a hora determinada para o início das provas.

11.5 - As provas não serão realizadas fora dos locais e horários determinados.

11.6 - O ingresso no local das provas, somente será permitido ao candidato que apresentar o cartão de inscrição e o documento hábil de identidade.

11.7 - Durante a realização das provas, não será permitida consulta de nenhuma espécie.

11.8 - Não haverá segunda chamada para início das provas. O candidato ausente ou que se apresentar após o horário estabelecido, será automaticamente excluído da realização da prova e demais etapas do Concurso não havendo, em hipótese alguma outra oportunidade.

11.9 - Será sumariamente eliminado do Concurso Público, o candidato que utilizar meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores/fiscais, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou após as provas, a utilização de processos ilícitos para a realização das mesmas, constatado por meio de perícia (realizada pela Comissão Coordenadora do Concurso).

11.10 - Serão consideradas nulas as questões de múltiplas escolhas que estiverem preenchidas a lápis ou que contenha rasuras.

11.11 - Iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrido 60 (sessenta) minutos do seu início por motivo de segurança.

11.12 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas.

11.13 - O candidato que não atingir no mínimo 50% (cinqüenta por cento) no conjunto das provas teóricas, será considerado inapto para o exercício do cargo pleiteado e será desclassificado automaticamente.

11.14 - Será considerado inabilitado o candidato que obtiver 0,0 (zero) em uma das provas.

11.15 - O candidato que estiver impossibilitado de se locomover até o local das provas por motivo de doença com comprovação de laudo Médico, deverá entrar em contato com a Comissão Coordenadora do Concurso até as 07:30 Horas do dia 16 de dezembro de 2006, no local da realização das provas.

12 - DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS: Cargo: Nível Fundamental

Tipos de Provas

N.º de Questões

Pontuação das Provas

Total de Pontos

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

Específicos

10

10

10

10

0 a 10

0 a 10

0 a 10

0 a 10

100

Cargo: Nível Médio Completo Mais Técnico Específico.

Tipos de Provas

N.º de Questões

Pontuação das Provas

Total de Pontos

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos gerais

Conhecimentos Específicos

10

10

10

20

0 a 10

0 a 10

0 a 10

0 a 10

100

Cargo: Nível Superior

Tipos de Provas

N.º de Questões

Pontuação das Provas

Total de Pontos

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos gerais

Conhecimentos Específicos

10

10

10

20

0 a 10

0 a 10

0 a 10

0 a 10

100

12.1 - Candidatos que farão provas práticas:

12.2 - Auxiliar Administrativo, Motorista e Técnico em Informática

12.3 - As provas práticas terão a seguinte pontuação:

Total de Pontos
0 a 10

12.4 - O resultado da prova prática será somada a pontuação das provas teóricas para efeito de classificação final.

12.5 - O candidato que obtiver na prova prática pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) estará eliminado sumariamente.

12.6 - Os candidatos que farão provas práticas serão organizados por turmas e horário seqüencial, quando da realização dessas.

12.7- Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos independentemente da formulação de recursos.

13 - DA PONTUAÇÃO E ANÁLISE DOS TÍTULOS

TÍTULOS

PONTUAÇÃO

DOUTORADO

5,0

MESTRADO

4,0

ESPECIALIZAÇÃO

3,0

APERFEIÇOAMENTO

2,0

CAPACITAÇÃO/TREINAMENTOS

1,0

3.1 - Para o Profissional de Nível Superior a prova de títulos será computada de acordo com o quadro acima.

13.1.1 - Os títulos não terão validade para aprovação do candidato, serão somente somados ao resultado da prova teórica e utilizados para pontuação final do candidato, valendo exclusivamente para efeito de classificação.

13.2 - Para efeito de contagem de titulação será computada a somatória dos títulos apresentados com peso máximo de até 10 (dez) pontos.

13.2.1 - Só serão considerados os títulos que tiverem correlação com a respectiva área de atuação ao cargo pretendido.

13.3 - A comprovação dos títulos far-se-á mediante a apresentação dos originais de diplomas e títulos registrados nos órgãos competentes; certificados oficiais expedidos pelos órgãos ou entidades competentes, em papel timbrado, com firma reconhecida do emitente. Não serão aceitos documentos via fax ou em língua estrangeira.

13.4 - Os títulos dos candidatos deverão ser entregues obrigatoriamente no ato da inscrição, não sendo permitida a entrega posterior em hipótese alguma.

13.5 - Os títulos serão encaminhados à Comissão de Avaliação de títulos do Concurso, que analisará e avaliará de acordo com a tabela do item 12 deste Edital.

13.6 - Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos.

13.7 - Serão recusados, liminarmente, os títulos entregues fora do prazo estabelecido e/ou aqueles que não atenderem as exigências deste edital.

13.8 - Somente serão computados pontos com base nos seguintes critérios:

TITULAÇÃO

CARGA HORÁRIA

ESPECIALIZAÇÃO

Igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) horas.

APERFEIÇOAMENTO

Igual ou superior a 180 (cento e oitenta) horas

CAPACITAÇÃO / TREINAMENTO

Igual ou superior a 40 (quarenta) horas num total de até 5,0 (cinco) pontos.

14 - DOS CRITÉRIOS

14.1 - Classificação Final: A classificação final dos candidatos para os cargos de NÍVEL FUNDAMENTAL será feita pela somatória da pontuação total obtida no conjunto das provas da 1ª etapa, considerando 1,0 (um) ponto para cada resposta correta, nas matérias de Português, Matemática, Conhecimentos Gerais e Específicos, mais a pontuação obtida na prova prática, para aqueles que tiverem a prova prática. (peso 2,0)

14.2 - Classificação Final: A classificação final dos candidatos para os Cargos de NÍVEL MÉDIO será feita pela somatória da pontuação total obtida no conjunto das provas da 1ª etapa, considerando 1,0 (um) ponto para cada resposta correta, nas matérias de Português, Matemática e Conhecimentos Gerais; 0,5 (meio) ponto, para cada resposta correta nas provas de Conhecimento Específicos, mais a pontuação obtida na prova prática, para aqueles que tiverem a prova prática. (peso 2,0)

14.3 - Classificação Final: Para os Candidatos aos Cargos de NÍVEL SUPERIOR a classificação final obedecerá a somatória da pontuação total obtida no conjunto das provas da 1ª etapa, considerando 1,0 (um) ponto para cada resposta certa, nas matérias de Português e Matemática e conhecimentos gerais; 0,5 (meio) ponto, para cada resposta correta nas provas de conhecimento específicos, acrescida da pontuação da prova de títulos disposto no item 13; deste Edital. (peso 2,0)

14.4. - A classificação final, será realizada pela ordem decrescente da pontuação final atribuída a cada um dos candidatos. Ocorrendo igualdade na pontuação final, serão observados, sucessivamente, os critérios de desempate.

14.5 - Desempate: ocorrendo empate quanto ao total de pontos obtidos, o critério de desempate será a observação da maior nota, sucessivamente, nas provas de:

a) Se portador de deficiência física (Lei Federal n.º 7.853 - art. 2º, III, "c");

b) Prova Prática (para os cargos em que houver);

c) Conhecimentos Específicos;

d) Língua Portuguesa;

e) Matemática;

f) Se ainda assim, persistir o empate, o desempate beneficiará o candidato mais idoso.

14.6 - Para os candidatos aos cargos Profissionais de Nível Superior e da Educação, para os critérios de desempate serão observado a maior nota nas provas de:

a) Se portador de deficiência física (Lei Federal n.º 7.853 - art. 2º, III, "c");

b) Conhecimentos Específicos;

c) Maior pontuação de títulos;

d) Língua Portuguesa;

f) Matemática;

g) O mais idoso.

14.7- A pontuação para o desempate, será apenas o suficiente para que o mesmo ocorra.

15 - DOS RECURSOS

15.1 - O recurso deverá ser protocolado na Prefeitura Municipal de Denise - MT, no prazo máximo de 48 hs. (quarenta e oito) horas, após a publicação do ato, mediante requerimento dirigido a Comissão Coordenadora do Concurso.

15.2 - O Aviso de Recebimento Postal - (AR), para efeito de ingresso do pedido recursal tem seu efeito equivalente ao do protocolo, obviamente sendo considerada a data de recebimento e não de emissão da postagem, para a contagem do prazo estabelecido pelo item 15.1 deste Edital.

15.3 - As alterações que por ventura ocorrerem emanadas por deferimento do recurso interposto, deverão ser publicadas na sede da Prefeitura Municipal de Denise - MT, em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento do pedido do candidato, e, na hipótese de indeferimento, deverá ser emitido parecer de modo individual ou personalizado ao requerente, motivando a recusa.

15.4 - Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo aqui estabelecido, sendo considerada para tanto, a data em que foi protocolado, bem como, àqueles que não estiverem fundamentados, sem os dados necessários à identificação do candidato e que não apresentem suas razões, sendo liminarmente indeferido os que não contenham fatos novos ou que se baseiam em razões subjetivas.

15.5 - O recurso deverá ser encaminhado à Prefeitura Municipal de Denise - MT, Praça Brasília n°111, Centro - Denise, endereçado à Comissão Coordenadora do Concurso. 15.6 - Se o julgamento dos recursos resultar em anulação(ões) de questão(ões), a pontuação correspondente a cada questão anulada, será atribuída a todos os candidatos que a(s) tiverem, independentemente de terem recorrido.

16 - DA FOLHA DE RESPOSTAS (GABARITO)

16.1 - A Folha de Resposta do candidato, deverá ser preenchida com caneta esferográfica azul ou preta, no campo da alternativa julgada correta. Não serão atribuídos pontos às questões da prova objetiva, rasuradas, preenchidas a lápis, que contiverem mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

17 - DO RESULTADO

17.1 - O resultado final com a relação dos candidatos aprovados/classificados, será divulgado na sede da Prefeitura Municipal de Denise, no dia 31 de janeiro de 2007.

18 - DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

18.1 - A homologação do Concurso Público será feito por ato do Prefeito Municipal, mediante relatório sobre todas as etapas do Concurso Público, preparado pela Empresa Vencedor do Processo Licitatório (Aguardando Abertura e Homologação), encarregada do Concurso e constará de:

I - Cópia do Edital;

II - Cópia dos atos designativos da Comissão Coordenadora;

III - Mapa da pontuação atribuída aos candidatos;

IV - Relação de aprovados por ordem decrescente;

V - Ocorrências havidas durante a realização do Concurso;

VI - Parecer final da Empresa Vencedora do Processo Licitatório.

18.2 - Após a divulgação do resultado final, o Concurso Público será homologado pelo Prefeito Municipal de Denise -MT, mediante publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

19 - DA NOMEAÇÃO E POSSE

19.1 - O processo de nomeação e posse de candidatos aprovados no Concurso Público será efetivado observando-se os dispositivos da Legislação vigente.

19.2 - Os candidatos aprovados no Concurso Público, serão convocados, para a entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do cargo pleiteado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, após a ocorrência da Homologação do Resultado do Concurso Público.

19.3 - A convocação dos candidatos aprovados processar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Denise-MT, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de qualquer uma das vagas oferecidas.

19.4 - A nomeação de candidatos e sua respectiva posse, se dará após a ocorrência do que prevê o item 19.2 deste Edital, e será efetivada por ato exclusivo do Prefeito Municipal de Denise -MT.

19.5 - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (convocação) prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

19.6 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação; não se apresentar para tomar posse no prazo fixado e não requerer em tempo hábil, a prorrogação do prazo; não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo.

19.7 - Para os candidatos distribuídos fora da sede do Município, o Executivo Municipal ficará isento da responsabilidade no que tange a locomoção, residência, etc.

19.8 - A lotação funcional dos candidatos aprovados, convocados e nomeados ficará a critério do Executivo Municipal.

20 - DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO

20.1 - A Comissão Coordenadora do Concurso da Prefeitura, ficará instalada na sede da Prefeitura Municipal de Denise-MT, e acompanhará todos os procedimentos tomados para a realização do Concurso Público, com poderes delegados pela Portaria do Prefeito Municipal n.º 068 de 25 de Outubro de 2006

21 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1 - O prazo de validade do Concurso Público, será de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Administração Municipal de Denise -MT.

21.2 - Durante a vigência do Concurso, na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal de Denise-MT, serão aproveitados os candidatos aprovados/classificados, obedecidas rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em Lei.

21.3 - O candidato será responsável pela exatidão e atualização de seus dados cadastrais, durante a validade do Concurso Público, em especial o endereço residencial.

21.4 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no concurso, salvo as publicações que se fizerem necessárias.

21.5 - A aprovação no Concurso Público 001/06, assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do exclusivo interesse público e conveniência do Poder Executivo do Município de Denise.

21.6 - A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

21.7 - Não será efetivada a posse do candidato aprovado quando condenado, em processo criminal com sentença transitada em julgado, ou exonerado por demérito do serviço público desse Município, observando o prazo de prescrição.

21.8 - A Prefeitura Municipal de Denise-MT, através da Comissão Coordenadora do Concurso, fará divulgar, sempre que necessário, Editais complementares e/ou avisos oficiais, erratas, e outros; referentes ao presente Edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar tais publicações na Imprensa Local e na sede do Poder Executivo em local de praxe (mural).

21.9 - Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo candidato para justificar sua ausência.

21.10 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita de todas as condições do Concurso Público 001/06, que se encontram estabelecidas neste Edital.

21.11 - O candidato que chegar após o horário marcado para o início das provas ou utilizar-se de meio ilícito para a sua realização, será eliminado do Concurso 001/06.

21.12 - Não será permitida a entrada nos locais das provas, de candidato que não estiver em condições para realização das mesmas, tais como: alcoolizado, com trajes inadequados e outros fatores que possam vir a perturbar o perfeito andamento das provas.

21.13 - São partes integrantes do presente Edital.

Anexo I - Do Conteúdo Programático.

Anexo II - Do Recurso

Anexo III - Das Atribuições Funcionais

21.14 - O Anexo I é constituído de 02 partes, sendo:

a) Parte 01: Conteúdo Programático das Provas Teóricas;

b) Parte 02: Conteúdo Programático das Provas Práticas;

21.15 - O Anexo II é constituído de 02 partes, sendo:

a) Parte 01: Do Recurso;

b) Parte 02: Justificativa do Recurso.

21.16 - O Anexo III é constituído das atribuições para o cargo, das condições de trabalho e dos requisitos para provimento;

21.17 - Todos os casos omissos, problemas ou questões que surgirem e que não estejam expressamente previsto neste Edital serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Concurso;

21.18 - A Comissão Coordenadora do Concurso, está autorizada a tomar decisões supervenientes, desde que atendam a coletividade e o interesse público ou para resguardar todos os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial aos princípios estabelecidos pelo caput do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 6º, X, do Código de Defesa do Consumidor.

21.19 - Fica instituída à Comissão Coordenadora do Concurso, para acompanhamento da realização do Concurso Público, sob força da Portaria n° 068 de 25 de Outubro de 2006.

Denise -MT, 30 de Outubro de 2006.

Israel Antunes Marques Raquel Becker Perim
Prefeito Municipal Presidente da Comissão

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