LOTERJ - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - RJ

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

LOTERJ - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL LOTERJ Nº 01/2010

Notícia:   LOTERJ - Loteria do Estado do Rio de Janeiro abre 123 vagas de até R$ 1.600,00

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ

O Estado do Rio de Janeiro, através da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar, por intermédio da FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA (FEC), de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (UFF), Concurso Público para o provimento de 8 (oito) vagas imediatas de nível superior, distribuídas entre os cargos de: Analista Lotérico (4 vagas), Contador (2 vagas), Auditor (1 vaga) e Advogado (1 vaga) e 15 (quinze) de nível médio para o cargo de Operador Lotérico, e mais 100 (cem) vagas para cadastro de reserva, sendo 40 (quarenta) para nível superior e 60 (sessenta) para nível médio, divididas entre os seguintes cargos: Analista Lotérico (20 vagas), Contador (10 vagas), Auditor (5 vagas), Advogado (5 vagas) e Operador Lotérico (60 vagas), da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento da Lei 4.799/06, nos termos do processo administrativo E-12/LOTERJ/699/08, e de acordo com as determinações contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Euclides da Cunha (FEC).

1.2. A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital e legislação vigente.

1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de até 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, no portal www.concursosfecuff.org, conforme detalhado no item 4.

1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível nos portais www.concursosfecuff.org e www.loterj.rj.gov.br.

1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgados nos portais www.concursosfecuff.org e www.loterj.rj.gov.br. Os editais de abertura e de resultado final serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público no Diário Oficial e portais citados no item 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.

1.8. Os conteúdos programáticos estarão disponíveis nos portais www.concursosfecuff.org e www.loterj.rj.gov.br, a partir da publicação do Edital.

1.9. Os aprovados e nomeados para prover os cargos deste Concurso cumprirão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

1.10. O presente Concurso Público visa ao provimento de vagas de nível superior e nível médio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, conforme ANEXO I.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. O candidato, quando de sua posse, deverá atender às seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;

b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;

c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;

d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;

g) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou superior, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido, conforme requisito estabelecido no ANEXO I deste Edital;

h) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, portador de deficiência incompatível com as atribuições do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;

i)ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de nomeação;

j) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;

k) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso;

l) cumprir na íntegra as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público.

3. DA ETAPA ÚNICA

3.1. O presente Concurso Público será composto de uma única etapa, sendo essa, a de Prova Objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter classificatório e eliminatório.

3.2. As notas serão divulgadas nos portais www.concursosfecuff.org e www.loterj.rj.gov.br.

3.3. A Prova Objetiva será aplicada na cidade de Rio de Janeiro.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais não poderá alegar desconhecimento, em nenhuma hipótese.

4.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

4.3. As inscrições serão realizadas via Internet no portal www.concursosfecuff.org, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II.

4.4. A taxa de inscrição será de:

R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para o Nível Superior.

R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para o Nível Médio.

4.5. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o interessado deverá certificar-se de que preenche os requisitos exigidos neste Edital, pois, em hipótese alguma, haverá devolução dessa taxa, salvo em caso de revogação por interesse público ou anulação do Certame.

4.6. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição sua opção de cargo. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração desta opção.

4.7. Será facultado ao candidato, inscrever-se para dois cargos, desde que não haja coincidência de aplicação das Provas Objetivas de sua opção, devendo ser consultado o quadro abaixo:

TURNO DE PROVAS

TURNO DA MANHÃ

TURNO DA TARDE

Operador Lotérico

Analista Lotérico Auditor
Contador
Advogado

4.7.1. Para efetivar as duas inscrições, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição para cada cargo e pagar a taxa de inscrição correspondente a cada opção.

4.7.2. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade de concorrência aos candidatos, devendo ser observada a lei específica que trata sobre a acumulação dos cargos públicos, no caso de aprovação do candidato em mais de um cargo público.

4.7.3. O candidato que efetivar mais de uma inscrição, cujas provas sejam aplicadas no mesmo momento, terá sua primeira inscrição automaticamente cancelada, não havendo, neste caso, ressarcimento da taxa de inscrição referente à primeira inscrição.

4.8. Da inscrição pela Internet

4.8.1. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o portal www.concursosfecuff.org, onde constam o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde às 10 horas do primeiro dia de inscrição até às 23h59 do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II, horário oficial de Brasília/DF.

4.8.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição via Internet, e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de efetivar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.

4.8.3. Ao efetuar a inscrição, via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá ser emitida a 2ª via do boleto no portal www.concursosfecuff.org, que terá nova data de vencimento. A data-limite de vencimento do boleto será o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Depois dessa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.

4.8.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco confirmar o pagamento do valor da taxa de inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência da rede bancária, agência lotérica ou rede conveniada com o banco, obrigatoriamente por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito por meio de depósito bancário, DOCs ou similares.

4.8.5. O candidato deverá estar de posse do boleto pago, autenticado pelo caixa do banco, ou o comprovante de pagamento, durante todo o Certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.

4.8.6. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis nos portais www.concursosfecuff.org e www.loterj.rj.gov.br para consulta e impressão.

4.8.7. Os candidatos poderão confirmar sua inscrição nos portais www.concursosfecuff.org e www.loterj.rj.gov.br, a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.

4.8.8. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.

4.8.9. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará o cancelamento dessa inscrição.

4.8.10. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do portal www.concursosfecuff.org nos últimos dias de inscrição.

4.8.11. A FEC não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período, que venha a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

4.8.12. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no subitem 4.8.

4.9. A FEC não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não verídicas, endereço inexato ou incompleto fornecido pelo candidato.

4.9.1. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importarão insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do Certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

4.10. Em respeito ao dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, será concedida isenção de pagamento da taxa de inscrição, desde que o candidato atenda as seguintes condições:

a) estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto Federal n° 6.135, de 26/06/2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n° 6.135, de 26/06/2007.

4.10.1. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, o qual deverá ser feito via Internet, no site www.concursosfecuff.org, no prazo estabelecido no Cronograma.

4.10.2. O requerimento para isenção da taxa de inscrição deverá indicar, necessariamente:

a) Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que atende às condições estabelecidas no item (4.10.1), alínea (b) deste Edital.

4.10.3. A FEC consultará o órgão gestor do CadÚnico, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.10.4. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal n° 83.936, de 06/09/1979.

4.10.5. Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação.

4.10.6. Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

4.10.7. Cada pedido de isenção de taxa de inscrição será analisado e julgado pela FEC.

4.10.8. O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado, na data prevista no cronograma, no portal www.concursosfecuff.org. O candidato disporá de 01 (um) dia para contestar o indeferimento através desse mesmo portal, via formulário específico disponível (online), especificando nome completo e CPF. O recurso deverá ser enviado até às 23h59, considerando-se o horário de Brasília. Não serão admitidos pedidos de revisão após tal prazo.

4.10.9. Será indeferido, liminarmente, o recurso que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à FEC e/ou a LOTERJ; for apresentado fora do prazo.

4.10.10. O resultado da análise de eventuais recursos apresentados será dado a conhecer, via internet, no site www.concursosfecuff.org.

4.10.11. Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que não possua o NIS já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.

4.10.12. Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

4.10.13. Será desconsiderado o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição de candidato que, simultaneamente, tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição.

4.10.14. Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não preencham as condições para sua concessão, seja qual for o motivo alegado.

4.10.15. Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos deverão, para efetivar sua inscrição no Concurso, acessar o portal www.concursosfecuff.org e imprimir o respectivo boleto e efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo indicado no Cronograma Previsto.

4.10.16. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e nos prazos estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do Concurso Público. 4.10.17. Os candidatos com isenção deferida terão sua inscrição automaticamente efetivada.

5. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

5.1. Considerando os parágrafos 1° e 2° do art. 37, do Decreto Federal n° 3.298/99, e nos termos da Lei Estadual 2.298, de 08 de julho de 1994, com a redação alterada pela Lei Estadual 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no presente concurso, durante seu prazo de validade, conforme discriminado no Anexo I.

5.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

5.3. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do Concurso Público.

5.4. A inscrição das pessoas portadoras de deficiência se fará de acordo com o estabelecido no item 4, observando-se o que se segue.

5.5. A pessoa portadora de deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar essa condição no campo específico da Ficha de Inscrição e enviar, até o último dia de inscrição, laudo médico ORIGINAL, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), para a FEC - Concurso Público LOTERJ, Caixa Postal 100.579 - Centro - Niterói - RJ - 24020-053.

5.6. O candidato que não declarar a deficiência, conforme estabelecido no subitem 5.5, ou deixar de enviar o laudo médico ORIGINAL ou enviá-lo fora do prazo determinado, perderá a prerrogativa de concorrer na condição de deficiente.

5.7. Os candidatos declarados como portadores de deficiência terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por nível/área de atuação.

5.8. O candidato aprovado que se declarar, no ato da inscrição, como pessoa portadora de deficiência, será submetido à perícia médica indicada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência com as atribuições da função a ser desempenhada.

5.8.1 Os candidatos portadores de deficiência deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

5.8.2. Não sendo comprovada a deficiência do candidato, este passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

5.8.3. Sendo constatada a incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, o candidato será eliminado do Concurso Público.

5.9. O candidato com deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização das provas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º do Decreto n°. 3.298/99, devendo solicitá-las, por escrito, no ato de sua inscrição.

5.9.1. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem 5.9, ficará sujeita ainda à apreciação e deliberação da FEC, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6. DAS PROVAS ESPECIAIS

6.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva, o candidato deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as consequências de sua omissão.

6.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FEC, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

6.3.1. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

7. DAS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

7.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação das Provas Objetivas, serão disponibilizadas no portal www.concursosfecuff.org com antecedência mínima de 5 dias da data de suas realizações, conforme consta no Cronograma Previsto - ANEXO II.

7.1.1. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização das provas, o seu cartão de confirmação de inscrição (CCI), a ser disponibilizado no site, para facilitar a localização de sua sala, sendo imprescindível, que esteja de posse do documento oficial de identidade, conforme especificado no item (7.6) e subitem (7.6.1) deste Edital.

7.2. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização de provas e pelo comparecimento no horário determinado.

7.3. Os horários das provas têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.

7.4. O candidato deverá comparecer para a realização das provas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e portando documento oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para seu início.

7.5. Não será permitido o ingresso de candidato ao local de realização das provas, após o horário fixado para o fechamento dos portões, sendo que as provas serão iniciadas 10 (dez) minutos após esse horário. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que as provas ainda não tenham sido iniciadas.

7.6. Em todas as etapas, o candidato deverá comparecer ao local de prova, portando documento oficial e original de identidade.

7.6.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares); pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos de Classe, entre outros); Certificado de Reservista, Passaporte, Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).

7.6.2. Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.6.2.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (foto e assinatura).

7.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de digital.

7.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

7.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala ou responsável pelo local, antes do acesso à sala/ao local de prova.

7.9.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso, às salas ou ao local de realização das provas, de candidatos sem documento oficial e original de identidade, nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.

7.10. Não será permitida a permanência de acompanhante no local das provas, bem como de candidatos quando do término dessas, ressalvando o contido no item 6.3.

7.11. As provas acontecerão em dias, horários e locais indicados nas publicações oficiais. Não haverá, sob nenhum pretexto, segunda chamada nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar às provas. Não haverá aplicação de provas fora do horário, data e locais pré-determinados.

7.12. O tempo de realização da Prova Objetiva será de, no máximo, 4h (quatro horas).

7.13. Será realizada coleta de digital de todos os candidatos, objetivando a realização de exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação.

7.14. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das provas após assinatura da Lista de Presença e recebimento de seu Cartão-Resposta até o início efetivo da prova e, após esse momento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala.

7.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação da etapa em virtude de afastamento do candidato.

7.16. Será automaticamente eliminado do Concurso Público, o candidato que durante a realização de provas:

a) faltar com o respeito com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

b) for responsável por falsa identificação pessoal;

c) for surpreendido em comunicação com outro candidato;

d) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

e) não devolver o Cartão-Resposta ao término das provas, antes de sair da sala;

f) ausentar-se do recinto das provas sem permissão;

g) deixar de assinar as listas de presença;

h) não atender às determinações deste Edital;

i) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

j) ausentar-se do local das provas antes de decorrida 1 (uma) hora do início dessas.

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

l) for surpreendido em comunicação verbal, por escrito, através de telefone celular (o qual deverá ser mantido desligado, sem bateria, e guardado dentro do envelope fornecido pela FEC, ao entrar em sala) ou de qualquer outra forma;

m) não atender ao critério da alínea l e o telefone celular tocar, mesmo dentro do envelope fornecido pela FEC;

n) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;

o) fizer e/ou utilizar qualquer tipo de anotação em papel ou similar, além do Caderno de Questões, e do Cartão-Resposta, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito;

p) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem 8.12.

7.17. Durante as provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, como chapéu, bonés, gorro, etc.

7.18. É proibido o porte de armas nos locais de prova.

7.19. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha, distribuídas por conteúdos, número de questões e valores conforme Quadro de Questões apresentado abaixo. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.

NÍVEL MÉDIO

CONTEÚDO

NÚMERO DE
QUESTÕES

VALOR DAS
QUESTÕES

TOTAL DE
PONTOS

- Língua Portuguesa

15

1

15

- Informática

10

1

10

- Raciocínio Lógico

05

1

05

- Conhecimentos Específicos

20

2

40

Total

50

-

70

 

NÍVEL SUPERIOR (exceto cargo de Advogado)

CONTEÚDO

NÚMERO DE
QUESTÕES

VALOR DAS
QUESTÕES

TOTAL DE
PONTOS

- Língua Portuguesa

15

1

15

- Informática

10

1

10

- Raciocínio Lógico

05

1

05

- Conhecimentos Específicos

30

2

60

Total

60

-

90

 

NÍVEL SUPERIOR - ADVOGADO

CONTEÚDO

NÚMERO DE
QUESTÕES

VALOR DAS
QUESTÕES

TOTAL DE
PONTOS

- Língua Portuguesa

15

2

30

- Informática

10

1

10

- Conhecimentos Específicos

35

2

70

Total

60

-

110

8.2. Será eliminado do presente Concurso Público, o candidato que não obtiver, pelo menos, 50 % (cinquenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva.

8.3. Será eliminado automaticamente do Concurso Público, o candidato que não comparecer às provas, não havendo, em hipótese alguma, segunda chamada.

8.4. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão-Resposta, que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.

8.5. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão-Resposta.

8.6. Antes de iniciarem as Provas Objetivas, os candidatos deverão transcrever a frase que se encontra na capa dos Cadernos de Questões para o quadro "Exame Grafológico" do Cartão-Resposta.

8.7. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão-Resposta, que será o único documento válido para correção eletrônica.

8.8. A transcrição das alternativas para o Cartão-Resposta e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção das prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado a receber o Cartão-Resposta, verificar se o número deste corresponde ao seu número de inscrição contido no CCI e na Lista de Presença. Não haverá substituição de Cartão-Resposta.

8.8.1. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que caberá ao candidato conferir se a LETRA DO TIPO DE PROVA constante em seu Cartão-Resposta corresponde ao do Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correção.

8.9. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.

8.10. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova, após 1 (uma) hora, contada do seu efetivo início.

8.11. Ao final da prova, os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da sala de prova de uma só vez.

8.12. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões se deixar a sala a partir de 1 (uma) hora para o término do horário da prova.

8.13. No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo dessas e/ou aos critérios de avaliação.

8.14. Por motivo de segurança, somente será permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante as provas em seu Caderno de Questões, devendo ser observado o estabelecido no subitem 7.16, alínea o.

8.15. Ao terminar as provas, o candidato deverá entregar ao Fiscal o Caderno de Questões, se ainda não o puder levar, o Cartão-Resposta, bem como todo e qualquer material cedido para a execução das provas.

8.16. O gabarito oficial da Prova Objetiva será disponibilizado no portal www.concursosfecuff.org no segundo dia útil após a data de realização das provas, a partir das 12 (doze) horas (horário oficial de Brasília/DF), conforme Cronograma Previsto - ANEXO II.

8.17. No dia da realização das provas, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a FEC procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de pagamento do boleto original, efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, com o preenchimento e assinatura do formulário de solicitação de inclusão. O comprovante original será retido pela FEC.

8.17.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FEC, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

8.17.2. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

9. DOS RECURSOS

9.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, em relação a qualquer das questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

9.2. O recurso será dirigido à FEC e deverá ser interposto no prazo de até 2 (dois) dias após a divulgação do gabarito oficial.

9.2.1. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, o qual deverá ser enviado via formulário específico disponível (on-line) no site www.concursosfecuff.org, que deverá ser integralmente preenchido, sendo necessário o envio de um formulário para cada questão recorrida. O formulário estará disponível a partir das 8h do primeiro dia até as 23h59 do último dia do prazo previsto no Cronograma - ANEXO II, horário de Brasília/DF.

9.2.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Acadêmica para avaliação.

9.3. O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, amparados pela legislação, itens, páginas de livros e nome dos autores.

9.4. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

9.5. Será indeferido liminarmente o recurso que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à FEC ou à Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ; for apresentado fora do prazo ou fora de contexto.

9.6. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão por que não caberão recursos adicionais.

9.7. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas ou resultados, provenientes das decisões dos recursos ou pedidos de revisão deferidos, serão dados a conhecer, coletivamente, por meio da Internet, no portal www.concursosfecuff.org, na data estabelecida no Cronograma Previsto - ANEXO II.

9.8. Os resultados serão corrigidos de acordo com o novo gabarito e notas oficiais após o resultado dos recursos e revisões.

10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

10.1. A classificação no Concurso Público será a nota final da Prova Objetiva.

10.2. Havendo empate na nota final, será usado o critério de desempate, sucessivamente, conforme a seguir:

1- Estatuto do Idoso;

2- Maior nota no conteúdo de Conhecimentos Específico;

3- Maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa;

4- Maior idade.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público por meio dos portais www.concursosfecuff.org e www.loterj.rj.gov.br. ou pelo telefone (21) 2721-6683.

11.1.1. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.

11.1.2. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.

11.2. O candidato deverá acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Concurso Público.

11.3. O resultado final será divulgado na Internet, nos portais www.concursosfecuff.org e www.loterj.rj.gov.br. e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,considerando-se o disposto no Decreto nº 6944 de 21/08/2009.

11.4. Acarretará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a tentativa ou a fraude a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros Editais relativos ao Concurso Público, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova.

11.5. Será de competência da LOTERIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LOTERJ, a homologação do Concurso Público, que será publicada e divulgada na forma prevista no subitem 11.3.

11.6. A LOTERJ reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

11.7. O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos do item 2 deste Edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do Concurso Público, perdendo seu direito à vaga.

11.8. Não será fornecido ao candidato, documento comprobatório de classificação em qualquer etapa do presente Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação divulgada na Internet e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

11.9. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à FEC, até o a publicação do resultado final do Concurso Público e, após, na LOTERIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LOTERJ, por ocasião da possível nomeação.

11.10. As legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do presente Concurso Público.

11.11. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos referentes ao presente Concurso Público, durante todo o prazo de validade deste.

11.12. Os candidatos classificados serão convocados para posse por meio de correspondência que será enviada pela LOTERIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LOTERJ, para o endereço indicado na Ficha de Inscrição.

11.13. O candidato convocado para posse que não comparecer na data estabelecida pela LOTERIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LOTERJ será excluído do Concurso Público, sendo facultado a este a convocação, se for o caso, de candidato com classificação subsequente.

11.14. Durante o prazo de que trata o subitem 1.3, caso ocorram desistências, poderão ser chamados para nomeação, candidatos classificados, quantos se fizerem necessários, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o limite de nomeações para a LOTERIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LOTERJ

11.15. É expressamente proibido fumar no local de realização das provas.

11.16. Não caberá à FEC e nem à LOTERJ, a responsabilidade com o que possa acontecer ao candidato durante as provas e no decorrer de todo o Concurso Público.

11.17. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da FEC.

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2010.

Sérgio Ricardo Martins de Almeida
Presidente
LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ

ANEXO I - ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS, VAGAS E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS

CARGO: OPERADOR DE LOTÉRICO - COD M01

REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA INGRESSO: NÍVEL MÉDIO

VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA: 15

VAGAS PARA CADASTRO DE RESERVA: 60

VAGAS PARA DEFICIENTE: 01

REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.150,00

ATRIBUIÇÕES:

- Atua no controle de processos administrativos e no apoio a atividades técnicas, contribuindo para a organização e continuidade de processos, produtos e serviços.

- Atende o público interno e externo, fazendo contato, inclusive com outros órgãos da Administração Pública, dirimindo dúvidas, recebendo e transmitindo informações pertinentes a sua área de atuação, elabora editais, comunicados e correspondências internas e externas, elabora relatórios gerenciais informatizados ou não, subsidiando decisões, realizando acompanhamentos de históricos e sinalizando tendências do mercado.

- Acompanha legislações e alterações implementadas na sua área de atuação, emite despachos em processos administrativos, realiza conferências e controles, acompanhando operações realizadas, atestando veracidade de informações e providenciando emissão de faturas, notas fiscais e documentos diversos, seleciona, mantém e atualiza base de dados técnicos e administrativos.

CARGO: ANALISTA LOTÉRICO - COD S01

REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA INGRESSO: NÍVEL SUPERIOR

Graduação em Administração, ou Direito, ou Economia, ou Arquitetura, ou Engenharia, ou Ciências Contábeis, ou Tecnologia da Informação, ou Comunicação Social, ou Letras, ou Pedagogia

VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA: 04

VAGAS PARA CADASTRO DE RESERVA: 20

VAGAS PARA DEFICIENTE:

REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.600,00

ATRIBUIÇÕES:

- Atua na assessoria e análise na sua área de especialização, emitindo pareceres e conclusões técnicas que subsidiem implantação ou continuidade de processos, produtos e serviços, mantém contatos e representa à Autarquia diante de órgãos externos públicos e privados.

- Analisa cenário e perspectiva para implantação de novos produtos, desenvolve e implanta novos produtos e serviços ou emite parecer conclusivo sobre propostas de implantação.

- Desenvolve, atualiza e padroniza métodos e técnicas.

- Analisa, elabora e divulga matérias para informes ao público sobre produtos existentes na Autarquia.

- Emite pareceres técnicos conclusivos na sua área de atuação e assessoria tecnicamente a órgãos internos e externos.

CARGO: CONTADOR- COD S02

REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA INGRESSO: NÍVEL SUPERIOR

Graduação em Ciências Contábeis e regular registro para o exercício profissional junto ao respectivo órgão de classe.

VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA: 02

VAGAS PARA CADASTRO DE RESERVA: 10

VAGAS PARA DEFICIENTE: -

REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.600,00

ATRIBUIÇÕES:

- Executar a previsão, programação, aplicação, registros e controle de recursos contábeis e financeiros, desenvolvendo as atividades da área, que envolvam atribuições de orçamento, custos, contabilização, finanças e administração patrimonial.

- Elaborar e analisar balancetes, balanços e demais documentos contábeis, gerando relatórios e pareceres técnicos.

- Efetuar, classificar e codificar do ponto de vista contábil os documentos recebidos, elaborar os lançamentos contábeis, elaborar e manter atualizado o plano de contas de Autarquia, as normas e contábeis e financeiras.

- Acompanhar a execução orçamentária, analisar as projeções de receita e despesa.

- Emitir notas de empenho e de lançamentos, classificar e orientar as despesas.

- Administrar a liquidação de despesas e acompanhar os custos, gerando relatórios e propostas de racionalização de custos

- Efetuar pesquisas e estudos aplicáveis em assuntos de interesse da Autarquia, inerentes a sua área de atuação e utilizar ferramentas de informática aplicáveis a sua área de atuação.

CARGO: AUDITOR - COD S03

REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA INGRESSO: NÍVEL SUPERIOR

Graduação em Ciências Contábeis e regular registro para o exercício profissional junto ao respectivo órgão de classe.

VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA: 01

VAGAS PARA CADASTRO DE RESERVA: 05

VAGAS PARA DEFICIENTE: -

REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.600,00

ATRIBUIÇÕES:

- Atuar na Auditoria interna, verificando a situação patrimonial e financeira, analisando livros contábeis, comerciais, documentos e controles diversos, emitindo relatórios com a finalidade de fiscalizar o cumprimento das normas e procedimento da Autarquia, fornecendo subsídios para a tomada de decisões.

- Realizar auditorias ordinárias e extraordinárias, verificando o comprimento das normas e procedimentos administrativos, financeiros e contábeis da Autarquia, bem como apurar a veracidade das informações contidas nos registros.

- Identificar falas de ordem administrativa, contábil e financeira, orientando as correções necessárias a fidelidade das prestações de contas da Autarquia junto aos órgãos competentes, analisar contas, registros e demonstrativos contábeis da Autarquia, preparando medidas de caráter administrativo para aproveitamento das práticas e serviços relacionados com os controles internos.

- Realizar auditorias administrativas com o objetivo de verificar o comprimento das normas e procedimentos regimentares.

- Analisar os sistemas estabelecidos para assegurar a observância das políticas, planos, procedimentos, leis e regulamentos que possam ter impacto significativo sobre as operações processadas pela Autarquia.

- Acompanhar e referendar sorteios e pagamentos de prêmios dos produtos existentes na Autarquia.

CARGO: ADVOGADO - COD 04

REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA INGRESSO: NÍVEL SUPERIOR

Graduação em Direito e regular registro para o exercício profissional junto a Ordem dos Advogados do Brasil

VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA: 01

VAGAS PARA CADASTRO DE RESERVA: 05

VAGAS PARA DEFICIENTE: -

REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.600,00

ATRIBUIÇÕES:

- Aprecia e emite parecer, sob o ponto de vista legal, a respeito de questões que apresentem aspectos jurídicos ligados à Autarquia, assessorando os demais órgãos existentes quanto aos aspectos inerentes as suas atividades.

- Presta assessoria ao Diretor Presidente e demais diretores da Autarquia em assuntos jurídicos de qualquer natureza.

- Emites pareceres em assuntos de natureza jurídica de interesses da Autarquia.

- Colabora com os órgãos integrados à Autarquia, na elaboração de instrumentos legais, no preparo de informações e pareceres em geral.

- Organiza e mantém atualizados os registros de atos oficiais, legislação e jurisprudência específica, elabora os ternos de obrigações, contratos, convênios, ajustes, editais, protocolos e acordos a serem firmados em nome da Autarquia.

- Aprecia matérias parlamentares de interesse da Autarquia, em estudo ou proposição em andamento na espera legislativa federal, estadual e municipal.

- Analisa o aspecto legal da execução de normas internas da Autarquia, orientando os envolvidos.

- Encaminha as Procuradorias especializadas subsídios necessários a defesa de interesses da Autarquia e colabora na elaboração de decretos, normas e demais instrumentos pertinentes ao seu campo de atuação.

ANEXO II - CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTOS

DATAS PREVISTAS

Período de inscrições pela Internet

08/09 A 05/10/2010

Último dia para pagamento do boleto bancário (inscrições pela Internet)

06/10/2010

Prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição

08/09 a 10/09/2010

Divulgação do resultado na análise dos pedidos de isenção

23/09/2010

Data para recurso contra o indeferimento do pedido de isenção

24/09/2010

Divulgação do resultado da análise após recurso

30/09/2010

Divulgação dos locais da Prova Objetiva

11/10/2010

Realização da Prova Objetiva

17/10/2010

Divulgação do gabarito da Prova Objetiva (a partir das 12 horas)

19/10/2010

Data para recurso contra as questões da Prova Objetiva

20 e 21/10

Divulgação da resposta aos recursos contra a Prova Objetiva Divulgação das notas da Prova Objetiva e Resultado Preliminar

08/11/2010

Data para pedido de revisão da nota da Prova Objetiva e do Resultado Preliminar

09/11/2010

Divulgação do Resultado Final

11/11/2010

PROGRAMA PARA O CONCURSO LOTERJ ( revisado pelas bancas ) (Conteúdos comuns aos cargos de nível superior)

LÍNGUA PORTUGUESA

Conteúdo Programático: Compreensão e estruturação de textos. Coesão e coerência textual. Semântica: sinônimos, antônimos, polissemia. Vocábulos homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Sentido figurado. Sistema ortográfico em vigor: emprego das letras e acentuação gráfica. Formação de palavras: prefixos e sufixos. Flexão nominal de gênero e número. Flexão verbal: verbos regulares e irregulares. Vozes verbais. Emprego dos modos e tempos verbais. Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Emprego do pronome relativo. Emprego das conjunções e das preposições. Sintaxe de colocação. Colocação pronominal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento da crase. Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período. Emprego dos sinais de pontuação. Redação oficial e administrativa.

Sugestões Bibliográficas: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 5 Ed. Rio de Janeiro: Global Editora, 2009. BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna. CARNEIRO, Agostinho Dias. Redação em construção; a escritura do texto. São Paulo: Editora Moderna. CARNEIRO, Agostinho Dias. Texto em construção; interpretação de texto. São Paulo: Editora Moderna. CUNHA, Celso; CINTRA, Luís Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. FIORIN. J. Luiz & SAVIOLI, F. Platão. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Editora Ática. INSTITUTO ANTÔNIO Houaiss. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Objetiva. MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. MARTINS, D. Silveira & ZILBERKNOP, L. Scliar. Português Instrumental. Porto Alegre: Editora Sagra Luzzatto. GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas. RIBEIRO, Manoel P. Gramática aplicada da língua portuguesa: a construção dos sentidos. Rio de Janeiro: Metáfora, 2009.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Conteúdo Programático: Noções básicas de lógica matemática. Cálculo proposicional, argumentação, dedução e indução. Sentenças, valor verdade, sentenças abertas. Conetivos e quantificadores "e", "ou", "não", "se ... então ...", "se e somente se", "para todo", "existe", "existe exatamente" e suas variações. As negações e o princípio de terceiro excluído. As relações "igual", "equivalente", "maior", suas negações, combinações e variações. Conjuntos; relações de pertinência, inclusão, igualdade e equivalência; operações de união, interseção, diferença e produto cartesiano; diagramas de Venn. Números reais, racionais, inteiros, naturais; intervalos, semi-retas e outros conjuntos numéricos. Faixas, margens e limites numéricos (faixa de renda, margem de erro, quorum, prazo, etc.). Contagem, comparação, medição, avaliação, priorização, quantificação, quantificação relativa, índices, multiplicadores e taxas (ordem de grandeza, escala, preço, preço unitário, prazo, prazo unitário, índice de correção, taxas e multiplicadores percentuais, por mil, outros índices, etc.). O sentido de crescimento de atributos e palavras; conotações crescente, decrescente, limitante e suas combinações. Possibilidade e certeza. Raciocínio lógico-dedutivo e recursos matemáticos em nível elementar, médio e superior suficientes para resolver questões matemáticas e do cotidiano sobre os tópicos deste programa. O princípio da indução; definição indutiva; sequências (numéricas, de procedimentos, de palavras, de figuras e outras).

Sugestões Bibliográficas: PAULOS, Johon Allen. Analfabetismo em Matemática e suas consequências. Editora Nova Fronteira. Aplicações da Matemática Escolar. Vários Autores, Atual Editora. BENZECRY, Vera e RANGEL, Kleber. Como Desenvolver o Raciocínio Lógico. Editora Rio. Livros didáticos de Matemática destinados aos níveis fundamental e médio - Qualquer autor. Livros introdutórios à Lógica Matemática - Qualquer autor. VALLADARES, Renato J. Costa. O Jeito Matemático de Pensar. Editora Ciência Moderna. SÁ, Ilydio Pereira de. Raciocínio Lógico: Concursos Públicos. Editora Ciência Moderna.

CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA

Conteúdo programático: Internet: conceitos básicos, utilização dos principais navegadores e correio eletrônico; Intranet; download de arquivos envio e recebimento de correio eletrônico, utilização dos mecanismos de busca. Hardware e Software: Conceitos, componentes e periféricos, Tipos de memória do computador (RAM, ROM, etc.); Unidade Central de Processamento; dispositivos de armazenamento; memória primária e memória secundária; Sistemas de Arquivos; Periféricos; Multimídia e impressão; Dispositivos de Entrada, Saída e Entrada e Saída; Segurança: conceitos, vírus eletrônico, cuidados e prevenção, antivírus. Software: Software básico, sistema operacional, software utilitário, software aplicativo e Interfaces. MS Windows XP/ Vista (em português): Conceitos; configuração, uso de ambiente gráfico; janelas, barra de tarefas, barra de ferramentas, barra de títulos, barra de status, barra de rolagem e barra de menus; painel de controle; execução de programas, aplicativos, utilitários, acessórios e ferramentas do sistema; conceitos de pastas, diretórios, arquivos e atalhos; uso dos recursos de rede; compartilhamento; área de trabalho; configuração do ambiente gráfico; área de transferência/ clipboard; botão iniciar, programas e grupo de acessórios; mapeamento de dispositivos e recursos; impressão; Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup); uso dos menus. Redes Locais: Noções e Conceitos. MS Word 97/2000/2003/2007: conceitos e operações básicas; área de trabalho, barras: de título, de menus, de ferramentas padrão, de ferramentas de formatação, de régua, de rolagem, de ferramentas de desenho e de status; estrutura básica dos documentos; operações com arquivos; modelos; edição e formatação de textos; cabeçalhos e rodapé; parágrafos; fontes; colunas; marcadores simbólicos e numéricos; tabelas e texto multicolunados; configuração de páginas e impressão; ortografia e gramática; controle de quebras; numeração de páginas; legendas; índices; inserção de objetos; desenhos e cliparts; atalhos e menus; proteção de documentos. MS Excel 97/2000/2003/2007: conceitos e operações; estrutura das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos; barras: de título, de menus, de ferramentas, de formulas, de status, uso de banco de dados, elaboração de tabelas e gráficos, uso de modelos, fórmulas, operadores e funções, impressão, inserção de objetos, controle de quebras, numeração de páginas, classificação, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus. MS Power Point 97/2000/2003/2007 e MS Access 97/2000/2003/2007: Operações e conceitos básicos. Software Livre: Conceitos; Linux, BrOffice.Org 2.1 e StarOffice 5.1.

Sugestões Bibliográficas: Arquivos de Ajuda do Microsoft Word, Excel, PowerPoint e Access 97/2000/2003/2007. ANDREAZZZI, G. Software Livre. Editora Minuano, São Paulo, 2006. BRITO, F. Informática para Concursos (Informática - Como se preparar para concursos) - Ediouro, 2005. COSTA, R.; AQUILA, R. Informática Básica. Editora Impetus, 2009. FARAGÓ, M. Segurança Hackers. Editora Minuano, São Paulo, 2006. HAYAMA, M. Montagem de Redes Locais. 5 ed. Ed. Érica, 2001. MINK, C. Microsoft Office 2000. Ed. Makron Books, 1999. MAEBUHI, T. Conheça o novo Windows Vista. São Paulo: Ed. Escala Ltda, 2008. MACHADO, F. ; MAIA, L. Arquitetura de Sistemas Operacionais. LTC Editora, 2000. MAGRIN, M. Guia do Profissional Linux. Digerati Books (Universo dos Livros Ltda), 2006. MIYAGUSKU, R. Informática Passo a Passo para Concursos Públicos. Digerati Books (Universo dos Livros Ltda), 2008. MONTEIRO, M. A. Introdução à Organização de Computadores. 3 ed. LTC, 1996. MORAEZ, E. Curso Essencial de Hardware. Digerati Books (Universo dos Livros Ltda), 2006. RITA, S. 101 Dicas essenciais para Windows Vista. Digerati Books (Universo dos Livros Ltda), 2008. SENAC - Elementos do microcomputador - 7ª impressão - 2004. SENAC - Guia Internet de Conectividade, 11ª edição, 2000. TANENBAUM, A. Organização Estruturada de Computadores. Pearson Prentice Hall, 2007. TANENBAUM, A. Sistemas Operacionais Modernos. Pearson Prentice Hall, 2008.TORRES, G. Montagem de Micros. 4 ed. Ed. Axcel Books, 2002. TORRES, G. Hardware Curso Completo. 4ª edição, Ed. Axcel Books, 2001. VASCONCELOS, L. Como Montar e Configurar sua Rede de PCs. 1 ed. Ed. Makron Books, 2003. VELLOSO, F. C. Informática Conceitos Básicos. 7 ed. Ed. Campus, 2004. MATTOS, F., LINHARES J., GOMES, R. Office 2000. Brasport Livros e Multimídia, 2000 ALMEIDA, Marcus G., Automação de escritórios com Staroffice 5. 1a. Brasport Livros e Multimídia Ltda., 2000.

ANALISTA LOTÉRICO (ADMINISTRAÇÃO)

Conteúdo Específico

Administração Pública: Constituição da República - Títulos III, IV, VI e VII; princípios constitucionais relativos à administração pública; probidade administrativa; discricionariedade administrativa e atuações do Ministério Público e do Poder Judiciário; orçamento público; política fiscal; contratos e convênios; plano de contas. Contabilidade Pública: conceito, objetivo e regime; campo de aplicação; legislação básica (Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 ); receita e despesa pública; receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas; balanços financeiros, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Decreto estadual n° 31.864, de 16 de setembro de 2002. Decreto estadual n° 31.863, de 16 de setembro de 2002. Decreto Estadual n° 41.533, de 04 de novembro de 2008. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. Lei estadual n° 4.799, de 29 de junho de 2006; Lei n° 6.259 de fevereiro de 1944. Regulamento da Loteria Instantânea (Resolução SEF n° 2.562/95); Decreto lei-federal n° 204 de 27 de fevereiro de 1967. Decreto lei n° 138, de 23 de junho de 1975, alterado pela lei n° 384 de 04 de dezembro de 1980. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto n° 2479/79). Lei estadual n° 5.427 de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Administração Geral: fundamentos e evolução da administração; abordagem sistêmica; estrutura e projeto organizacional; processo decisório; planejamento e estratégia; ética e responsabilidade; administração de operações e da qualidade; funções e habilidades do administrador; empreendedorismo; cultura e ambiente organizacional; mudança e inovação; controle de processos e gestão da qualidade; administração de projetos. Recursos Humanos: Liderança e poder; motivação; comunicação; clima organizacional; estilos de administração; recrutamento e seleção; treinamento e desenvolvimento; avaliação de desempenho; Organização e Métodos: Análise organizacional; instrumentos de pesquisa; layout; análise de processos; distribuição do trabalho; fluxogramas;formulários; manuais; estruturas organizacionais e departamentalização; organogramas; sistemas de informação gerenciais; poder; gestão da qualidade; reengenharia; mudança organizacional; controle organizacional; planejamento e controle de projetos; projeto, desenvolvimento implantação e documentação de sistemas. Planejamento estratégico, sistemas de informação, funções da administração, teorias da Administração, administração de materiais, logística e gestão da cadeia de suprimentos, gestão da produção, gestão da qualidade, gestão ambiental, Administração Financeira, Análise de Investimentos, Risco e Retorno, Gestão de Marketing.

Sugestões Bibliográficas:

ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. 8. ed. São Paulo : Atlas, 1994.BRIGHAM, Eugene F. Fundamentos da Moderna Administração Financeira. Rio de Janeiro: Campus, 1999. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil/88.__________ . Lei n° 4320/64,_________ . Lei n° 8666/93, . BOWERSOX e CLOSS. Logística empresarial. Rio de Janeiro: Atlas, 2001.CARAVANTES, G., PANNO C. & KLOECKNER M. Administração, teorias e processos. S. Paulo:Pearson, 2005.CERTO, Samuel C. A administração moderna. Pearson: S. Paulo, 2003.CHIAVENATO, Idalberto. Administração dos Novos Tempos. 2. ed. Rio de Janeiro : Campus, 1999.CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.FITZSIMMONS, James A. Administração de serviços: operações, estratégia e tecnologia da informação. 2. ed. Porto Alegre : Bookman, 2000.GROPELLI & NIKBAKHT. Administração financeira. Rio de Janeiro: Saraiva, 1998.GUSMÃO, Mônica. Direito empresarial. Rio de Janeiro: Impetus, 2004

KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública. Rio de Janeiro: Atlas 1996. LAUDON, k.& LAUDON J. Sistemas de informação.. LTC: Rio de Janeiro, 2003.MAXIMIANO, Antônio C.A. Teoria geral da administração. Atlas: S. Paulo, 2000.MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, Malheiros: S. Paulo,1998.PROJETOS EMPRESARIAIS E PÚBLICOS/Ademir Clemente (organizador). São Paulo: Atlas, 1998.CHIAVENATO, IDALBERTO, Planejamento estratégico, campus.FRANÇA, Ana Cristina Limongi. Práticas de Recursos Humanos - PRH:conceitos, ferramentas e procedimentos. - São Paulo: Atlas, 2009. ARAÚJO, Luis César.Gestão de Pessoas. Atlas. DESSLER, Gary. Administração de Recursos Humanos, Pearson. ROSS, STEPHEN et alii. Administração Financeira - Corporate Finance. - São Paulo: Atlas, 2002. KOTLER, PHILIP. Administração de Marketing. - São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006. NOVAES, ANTÔNIO GALVÃO. Logística e gerenciamento da cadeia de distribuição. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. BALLOU, RONALD H. Gerenciamento da cadeia de Suprimentos / Logística Empresarial. 5ª ed. - Porto Alegre: Bookman, 2006. CHRISTOPHER, MARTIN. Logística e gerenciamento da cadeia de suprimentos: criando redes que agregam valor. - São Paulo: Thomson Learning, 2007. REZENDE, DENIS ALCIDES. Tecnologia de Informação aplicada a sistemas de informação empresariais. - São Paulo: Atlas, 2001. GIACOMONI, JAMES. Orçamento Público. - São Paulo: Atlas, 2003. CHIAVENATO IDALBERTO. Introdução à teoria geral da administração. - São Paulo: Makron Books, 1993.

AUDITOR:

Conteúdo Programático

Legislação: Resolução SEF n° 45, art. 26, inciso IV, de 29/06/2007. Lei estadual n° 287 de 04/12/1979. Instrução Normativa AGE/SEFAZ 02 de 27/02/2008; Deliberação TCE/RJ 198/96; Decreto estadual n° 3.148/80; Decreto estadual n° 3.149, de 28 de abril de 1980; Instrução Normativa AGE/SEFAZ 04 de 23/07/2008; Instrução Normativa AGE/SEFAZ 05 de 30/07/2008; Instrução Normativa AGE/SEFAZ 10 de 20/05/2010; Decreto Federal n° 6.170 de 25/07/2007 e Decretos estaduais 40.173 e 41.528/2008. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto n° 2479/79). Lei estadual n° 4.799, de 29 de junho de 2006. Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Decreto estadual n° 31.864, de 16 de setembro de 2002. Decreto estadual n° 31.863, de 16 de setembro de 2002. Decreto Estadual n° 41.533, de 04 de novembro de 2008. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. Lei n° 6.259 de fevereiro de 1944. Decreto lei n° 138, de 23 de junho de 1975, alterado pela lei n° 384 de 04 de dezembro de 1980.Regulamento da Loteria Instantânea (Resolução SEF n° 2.562/95). Decreto lei-federal n° 204 de 27 de fevereiro de 1967. Lei estadual n° 5.427 de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

- Finanças Públicas: Introdução à análise econômica governamental. As falhas de mercado. As atribuições econômicas do Estado (segundo Musgrave); O banco Central; a crise fiscal do Estado; o Sistema Previdenciário; o Sistema Tributário; as Falhas de Governo e a Teoria da Escolha Pública; a dívida pública; a Privatização; as PPPs.

Sugestões bibliográficas: Finanças Públicas, Fábio Giambiagi e Cláudia Álem, Ed. Campus. Finanças Públicas, Fernando Rezende, Ed. Atlas. Orçamento Público, Giacomoni, Ed. Atlas.

- Orçamento e Contabilidade Pública: Orçamento público: disposições constitucionais, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, princípios orçamentários, processo orçamentário, estrutura do orçamento público, classificação funcional programática - Receita e despesa pública: disposições constitucionais, classificação, estágios - Programação e execução orçamentária e financeira: exercício financeiro, créditos adicionais, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, descentralização de créditos, suprimento de fundos. A qualidade da informação da Contabilidade Pública no Brasil. Características peculiares do sistema brasileiro. O patrimônio público. Sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação; A natureza da receita e da despesa públicas no modelo contábil brasileiro e seus estágios. Regimes Contábeis; Programação e execução orçamentária, Contingenciamentos. Créditos adicionais. Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, e demonstração das variações patrimoniais. Relatórios e demais controles estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. programa de trabalho do governo; programas e subprogramas por projetos e atividades. SIDOR, SIAFI, SIAPE e SIASG.

Sugestões bibliográficas: Orçamento Público, Giacomoni, Ed. Atlas. Contabilidade pública: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 1995. KOHAMA, Heilio. Balanços públicos: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2000. SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal. São Paulo: Atlas, 2001. ANGELICO, João. Contabilidade pública. São Paulo: Atlas, 1992. Legislação de referência: CF 1988; Lei 8666/93; Lei 4.320/64; LC 101/2000. Contabilidade Pública no Governo Federal, Poubel de Castro, Ed Atlas. Custos no Setor Público, Tiburcio Silva, Ed UNB

- Gestão Pública: Direito Administrativo, Administração Pública, Ato Administrativo, Licitação e Contrato Administrativo, Serviços Públicos, Responsabilidade Civis do Estado, Servidores Públicos, Intervenção do Estado na Propriedade, Bens Públicos e Controle da Administração Pública. Operações e Lançamentos no SIAFI.

Sugestões bibliográficas: Manual SIAFI, Direito Administrativo, Elias Freire, Ed. Campus. Direito Administrativo Brasileiro, Hely Lopes Meirelles.

Legislação de referência: CF 1988; Lei 8666/93; Lei 4.320/64; LC 101/2000.

- Auditoria Governamental: estrutura da administração pública administração direta administração indireta; controle na administração pública; fundamentação legal do controle na administração pública; controle interno; controle externo; órgãos de controle interno e externo; vinculação do controle interno e externo; aspectos da auditoria governamental.

Sugestões bibliográficas: Manual de Auditoria Governamental, Marcus Vinícius Veras Machado, Ed Atlas.

CONTADOR

Conteúdo Programático: Administração Pública: Constituição da República - Títulos III, IV, VI e VII; princípios constitucionais relativos à administração pública; probidade administrativa; discricionariedade administrativa e atuações do Ministério Público e do Poder Judiciário; orçamento público; política fiscal; contratos e convênios; plano de contas. Contabilidade Pública: conceito, objetivo e regime; campo de aplicação; legislação básica (Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964); receita e despesa pública; receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias:interferências passivas e mutações ativas; balanços financeiros, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei n° 4.320,de 17 de março de 1964. Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Administração Geral: fundamentos e evolução da administração; abordagem sistêmica; estrutura e projeto organizacional; processo decisório; planejamento e estratégia; ética e responsabilidade; administração de operações e da qualidade; funções e habilidades do administrador; empreendedorismo; cultura e ambiente organizacional; mudança e inovação; controle de processos e gestão da qualidade; administração de projetos. Recursos Humanos: Liderança e poder; motivação; comunicação; clima organizacional; estilos de administração; recrutamento e seleção; treinamento e desenvolvimento; avaliação de desempenho . Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto n° 2479/79). Lei estadual n° 4.799, de 29 de junho de 2006. Lei estadual n° 287 de 04/12/1979. Decreto estadual n° 3.148/80. Decreto estadual n° 3.149, de 28 de abril de 1980. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. Lei n° 6.259 de fevereiro de 1944. Decreto lei n° 138, de 23 de junho de 1975, alterado pela lei n° 384 de 04 de dezembro de 1980. Lei estadual n° 5.427 de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Organização e Métodos: Análise organizacional;instrumentos de pesquisa; layout; análise de processos; distribuição do trabalho; fluxogramas;formulários; manuais; estruturas organizacionais e departamentalização; organogramas; sistemas de informação gerenciais; poder; gestão da qualidade; reengenharia; mudança organizacional; controle organizacional; planejamento e controle de projetos; projeto, desenvolvimento implantação e documentação de sistemas. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000.

Sugestões Bibliográficas: ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. 8. ed. São Paulo : Atlas, 1994.BRIGHAM, Eugene F. Fundamentos da Moderna Administração Financeira. Rio de Janeiro : Campus,1999.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil/88._____________ . Lei n° 4320/64, . Lei n° 8666/93, . Manual do SIAFI, (disponível em http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br) BOWERSOX e CLOSS. Logística empresarial. Rio de Janeiro: Atlas, 2001.CARAVANTES, G., PANNO C. & KLOECKNER M. Administração, teorias e processos. S. Paulo:Pearson, 2005.CERTO, Samuel C. A administração moderna. Pearson: S. Paulo, 2003.CHIAVENATO, Idalberto. Administração dos Novos Tempos. 2. ed. Rio de Janeiro : Campus, 1999.CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações.Rio de Janeiro : Campus, 1999.FITZSIMMONS, James A. Administração de serviços: operações, estratégia e tecnologia da informação. 2. ed. Porto Alegre : Bookman, 2000.GROPELLI & NIKBAKHT. Administração financeira. Rio de Janeiro: Saraiva, 1998.GUSMÃO, Mônica. Direito empresarial. Rio de Janeiro: Impetus, 2004

KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública. Rio de Janeiro: Atlas 1996.LAUDON, k.& LAUDON J. Sistemas de informação.. LTC: Rio de Janeiro, 2003.MAXIMIANO, Antônio C.A. Teoria geral da administração. Atlas: S. Paulo, 2000.MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, Malheiros: S. Paulo,1998.PROJETOS EMPRESARIAIS E PÚBLICOS/Ademir Clemente (organizador). São Paulo: Atlas, 1998.

ADVOGADO

Conteúdo Programático: Direito Administrativo: Constituição Federal de 1988 atualizada com as recentes Emendas Constitucionais e artigos relacionados à Administração Pública. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. Descentralização e desconcentração da atividade administrativa. Relação jurídico-administrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. Classificação dos órgãos e funções da administração pública. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato. Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações. Autarquias. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista. Entidades paraestatais, em geral. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade, prescrição e decadência. Controle do ato administrativo. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria das nulidades no direito administrativo. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Contrato administrativo: discussão sobre sua existência como categoria específica; conceito e caracteres jurídicos. Formação do contrato administrativo: elementos. Licitação: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação. Execução do contrato administrativo: princípios; teorias do fato do príncipe e da imprevisão. Extinção do contrato administrativo: força maior e outras causas. Espécies de contratos administrativos. Convênios administrativos. Utilização dos bens . Controle interno e externo da administração pública. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais. Servidores públicos. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. Improbidade administrativa. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Procedimento administrativo. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. Informativos STJ e STF. Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Decreto estadual n° 31.864, de 16 de setembro de 2002. Decreto estadual n° 31.863, de 16 de setembro de 2002. Decreto Estadual n° 41.533, de 04 de novembro de 2008. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto n° 2479/79). Lei estadual n° 5.427 de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Direito Civil: Código Civil Brasileiro(texto atualizado na íntegra)) Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia. Princípios gerais do direito e equidade. Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Das diferentes classes de bens. Da prescrição e da decadência. Da prova . Da responsabilidade civil. Da tutela e da curatela. Direito de família- Princípios Constitucionais- Art. 226 a 230 da Constituição Federal. União Homoafetiva, pensão e exoneração alimentícia na vigência do Código Civil Direito das Sucessões-direitos e vantagens alusivos à pessoa falecida, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), União Estável. Lei de Registros Públicos. Lei n° 8078/90.

Direito Processual Civil: Código de Processo Civil Brasileiro(texto atualizado na íntegra). Da jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil. Da ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação. Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência internacional. Modificações da competência e conflito; conexão e continência. Processo e procedimento: natureza e princípios, formação, suspensão e extinção. Pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem; preclusão; prescrição. Da ação: conceito; ação e pretensão; natureza jurídica, condições, classificação. Do processo e procedimento: natureza e princípios. Formação, suspensão e extinção do processo; pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem; preclusão. O juiz: poderes, deveres e responsabilidades. Do Ministério Público e dos auxiliares da justiça. Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores. O litisconsórcio; capacidade de ser parte e estar em juízo. Legitimação ordinária e extraordinária. A substituição processual. Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência. Dos atos processuais. Petição inicial: conceito, requisitos. Pedidos: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. Despacho liminar: objeto, natureza, de conteúdo positivo, de conteúdo negativo. Da citação. Da resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Revelia. Direitos indisponíveis. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Antecipação de tutela. Tutela de específica. Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da audiência. Da sentença: requisitos; publicação. Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Apelação. Agravo. Embargos infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Ação rescisória. Nulidades. Processo de execução: pressupostos e princípios informativos. Espécies de execução. Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento e procedimento. Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. Da execução contra a fazenda pública. Processo e ação cautelares. Procedimento cautelar comum e procedimentos específicos. Ação civil pública, ação popular e ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança individual e coletivo. Reclamação Constitucional. Suspensão de Segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Lei dos Juizados Especiais (Estadual e Federal).

Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988 atualizada(artigos na íntegra).Normas constitucionais: classificação. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. Controle de constitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Direitos e garantias individuais e coletivos. Princípio da legalidade e da reserva legal. Princípio da isonomia. Princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência, direito comparado, discriminação de competência na Constituição de 1988. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. União: competência. Estado-membro; competência autonomia e limitações. Município: competência e autonomia e limitações Administração pública: princípios constitucionais. Servidores públicos: princípios constitucionais. Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo. Poder Executivo; ministro de Estado. Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado. Poder Legislativo: prerrogativas e vedações. Comissão Parlamentar de Inquérito. Processo Legislativo. Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Súmula Vinculante. Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. Justiça do trabalho: organização e competência. Justiça Estadual Organização Judicial Estadual Ministério Público: princípios constitucionais. Advocacia Pública: representação judicial e extrajudicial das pessoas jurídicas de direito público; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento. Emendas Constitucionais até o fechamento das inscrições.

Direito Financeiro: Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Despesa pública. Conceito e classificação. Disciplina constitucional dos precatórios. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000. Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979. Decreto estadual n° 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações.

Direito Tributário. O Estado e o Poder de Tributar. Fontes do Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Distribuição da competência legislativa tributária. Repartição das receitas tributárias. Princípios constitucionais e gerais do Direito Tributário. Processo Legislativo Tributário. Controle da constitucionalidade da lei tributária. Normas gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária. Obrigação e crédito tributários. Fiscalização Tributária e dívida ativa. Impostos, taxas, contribuição de melhoria e outras espécies de tributos. Infrações e sanções em matéria tributária. Ilícitos tributários. Código Tributário Nacional. Súmulas e jurisprudência do STF e do STJ em matéria tributária.

Direito Previdenciário: Seguridade Social na Constituição de 1988 (Art. 194 a 202). Contribuições sociais (Art. 149 da Constituição Federal). A previdência do servidor público ( Art. 40 da CF). Lei 9.717/1998 e Lei 10.887/2004 Orientação Normativa n° 001/2007, publicada no D.O.U. em 25/01/2007 (Secretaria de Políticas de Previdência Social) .Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005 (e toda a legislação que atualiza os temas citados).

Legislação e Normas aplicadas à LOTERJ(advogado)

Lei estadual n° 4.799, de 29 de junho de 2006. Lei n° 6.259 de fevereiro de 1944. Decreto lei n° 138, de 23 de junho de 1975, alterado pela lei n° 384 de 04 de dezembro de 1980. Decreto lei-federal n° 204 de 27 de fevereiro de 1967.

Sugestões Bibliográficas DIREITO ADMINISTRATIVO: CRETELLA JUNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Forense, 2002; MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral, parte especial. 15.ª ed. Forense, 2009; DI PIETRO, Maria Sylvia . Direito Administrativo. 23.ª ed. Atlas, 2010; GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. Saraiva, 12.ª ed. 2007; MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. Malheiros, 2010; BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. 22.ª ed. Malheiros, 2007; MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Atualização Eurico de Andrade Azevedo, Delcio Balestero Aleixo, Jose Emmanuel Burle Filho, 2009(atualizado); CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23.ª Lumen Juris, 2009.DIREITO CIVIL : RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. Volumes 1, 2, 3 e 5. [s.l.]: Saraiva. 2006(atualizado); MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Volumes 1, 3, 4 e 5. [s.l.] Saraiva. (atualizado); Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil. Volumes. I, II, III e IV. [s.l.]: Forense ; DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Volumes 1 a 4. São Paulo): Saraiva. (edição atualizada) DIREITO CONSTITUCIONAL: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. edição Atualizada. São Paulo: Saraiva; SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Edição revisada e atualizada. São Paulo: Malheiros; FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Constitucional. LTR. 2006(com atualizações); MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 21.ª .ed. Atual. São Paulo: Atlas, 2008(com atualizações); TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 23.ª .ed. revista e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2010; CRETELLA JUNIOR, José. Elementos de Direito Constitucional. 3.ed. revista atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000(com atualizações); BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1993(com atualizações).DIREITO PROCESSUAL CIVIL: ALVIM, Eduardo Arruda. Curso de Direito Processual Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. 3 volumes(com atualizações); THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 34ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 3 volumes(com atualizações); GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 22ª Edição revista. São Paulo: Saraiva, 2010. 3 volumes; CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 20.ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. 3 volumes; ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil: parte geral. 6ª Edição revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. 2 volumes(com atualizações)DIREITO DO TRABALHO: SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. 3ª ed., Editora: Renovar, 2010; GOMES, Orlando. MASCARO, Amaury. Direito do Trabalho(edição atualizada) DIREITO PENAL: BITENCOURT. Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Renovar. 14.ª ed. 2010; PRADO. Luis Régis. Curso de Direito Penal. 14.ª ed. 2010; GRECO. Rogério. Curso de Direito Penal. Vols. 1 a 4. Editora Impetus. 2010; DIREITO FINANCEIRO: Barros, Luiz C. Ciência das Finanças. editora edipro. 1991(edição atualizada); CAMPILONGO. Velso F,ROCHA e Jean Paul,MATTOS. P. Concorrência e Regulação no Sistema Financeiro. ed Max Limonad. 2002. Textos : Constituição Federal, Códigos, Leis e normas citadas no programa.

Conteúdos para o cargo Operador Lotérico (nível médio)

LÍNGUA PORTUGUESA

Conteúdo Programático: Compreensão e interpretação de textos. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Regras gerais de concordância nominal e verbal. Regras gerais de regência nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase..Colocação dos pronomes átonos. Funções sintáticas. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego dos sinais de pontuação. Sugestões Bibliográficas: BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna. CARNEIRO, A. Dias. Texto em construção: interpretação de texto. 2 ed. São Paulo: Moderna. CUNHA, C. & CINTRA, L. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas. KURY, A. da Gama. Ortografia, pontuação, crase. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. KURY, A. da Gama. Português básico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. MACEDO, Walmirio. Gramática da língua portuguesa. RJ: Presença.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Conteúdo Programático: Noções básicas de lógica matemática. Cálculo proposicional, argumentação, dedução e indução. Sentenças, valor verdade, sentenças abertas. Conetivos e quantificadores "e", "ou", "não", "se ... então ...", "se e somente se", "para todo", "existe", "existe exatamente" e suas variações. As negações e o princípio de terceiro excluído. As relações "igual", "equivalente", "maior", suas negações, combinações e variações. Conjuntos; relações de pertinência, inclusão, igualdade e equivalência; operações de união, interseção, diferença e produto cartesiano; diagramas de Venn. Números reais, racionais, inteiros, naturais; intervalos, semi-retas e outros conjuntos numéricos. Faixas, margens e limites numéricos (faixa de renda, margem de erro, quorum, prazo, etc.). Contagem, comparação, medição, avaliação, priorização, quantificação, quantificação relativa, índices, multiplicadores e taxas (ordem de grandeza, escala, preço, preço unitário, prazo, prazo unitário, índice de correção, taxas e multiplicadores percentuais, por mil, outros índices, etc.). O sentido de crescimento de atributos e palavras; conotações crescente, decrescente, limitante e suas combinações. Possibilidade e certeza. Raciocínio lógico-dedutivo e recursos matemáticos em nível elementar e médio suficientes para resolver questões matemáticas e do cotidiano sobre os tópicos deste programa.

Sugestões Bibliográficas: PAULOS, Johon Allen. Analfabetismo em Matemática e suas consequências. Editora Nova Fronteira. Aplicações da Matemática Escolar. Vários Autores, Atual Editora. BENZECRY, Vera e RANGEL, Kleber. Como Desenvolver o Raciocínio Lógico. Editora Rio. Livros didáticos de Matemática destinados aos níveis fundamental e médio - Qualquer autor. Livros introdutórios à Lógica Matemática - Qualquer autor. VALLADARES, Renato J. Costa. O Jeito Matemático de Pensar. Editora Ciência Moderna. SÁ, Ilydio Pereira de. Raciocínio Lógico: Concursos Públicos. Editora Ciência Moderna.

CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA

Conteúdo Programático: Internet: conceitos básicos, utilização dos principais navegadores e correio eletrônico; Intranet; download de arquivos envio e recebimento de correio eletrônico, utilização dos mecanismos de busca. Hardware e Software: Conceitos, componentes e periféricos, Tipos de memória do computador (RAM, ROM, etc.); Unidade Central de Processamento; dispositivos de armazenamento; memória primária e memória secundária; Sistemas de Arquivos; Periféricos; Multimídia e impressão; Dispositivos de Entrada, Saída e Entrada e Saída; Segurança: conceitos, vírus eletrônico, cuidados e prevenção, antivírus. Software: Software básico, sistema operacional, software utilitário, software aplicativo e

Interfaces. MS Windows XP/ Vista (em português): Conceitos; configuração, uso de ambiente gráfico; janelas, barra de tarefas, barra de ferramentas, barra de títulos, barra de status, barra de rolagem e barra de menus; painel de controle; execução de programas, aplicativos, utilitários, acessórios e ferramentas do sistema; conceitos de pastas, diretórios, arquivos e atalhos; uso dos recursos de rede; compartilhamento; área de trabalho; configuração do ambiente gráfico; área de transferência! clipboard; botão iniciar, programas e grupo de acessórios; mapeamento de dispositivos e recursos; impressão; Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup); uso dos menus. Redes Locais: Noções e Conceitos. MS Word 97/2000/2003/2007: conceitos e operações básicas; área de trabalho, barras: de título, de menus, de ferramentas padrão, de ferramentas de formatação, de régua, de rolagem, de ferramentas de desenho e de status; estrutura básica dos documentos; operações com arquivos; modelos; edição e formatação de textos; cabeçalhos e rodapé; parágrafos; fontes; colunas; marcadores simbólicos e numéricos; tabelas e texto multicolunados; configuração de páginas e impressão; ortografia e gramática; controle de quebras; numeração de páginas; legendas; índices; inserção de objetos; desenhos e cliparts; atalhos e menus; proteção de documentos. MS Excel 97/2000/2003/2007: conceitos e operações; estrutura das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos; barras: de título, de menus, de ferramentas, de formulas, de status, uso de banco de dados, elaboração de tabelas e gráficos, uso de modelos, fórmulas, operadores e funções, impressão, inserção de objetos, controle de quebras, numeração de páginas, classificação, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus. MS Power Point 97/2000/2003/2007 e MS Access 97/2000/2003/2007: Operações e conceitos básicos. Software Livre: Conceitos; Linux, BrOffice.Org 2.1 e StarOffice 5.1.

Sugestões Bibliográficas: Arquivos de Ajuda do Microsoft Word, Excel, PowerPoint e Access 97!2000!2003!2007. ANDREAZZZI, G. Software Livre. Editora Minuano, São Paulo, 2006. BRITO, F. Informática para Concursos (Informática - Como se preparar para concursos) - Ediouro, 2005. COSTA, R.; AQUILA, R. Informática Básica. Editora Impetus, 2009. FARAGÓ, M. Segurança Hackers. Editora Minuano, São Paulo, 2006. HAYAMA, M. Montagem de Redes Locais. 5 ed. Ed. Érica, 2001. MINK, C. Microsoft Office 2000. Ed. Makron Books, 1999. MAEBUHI, T. Conheça o novo Windows Vista. São Paulo: Ed. Escala Ltda, 2008. MACHADO, F. ; MAIA, L. Arquitetura de Sistemas Operacionais. LTC Editora, 2000. MAGRIN, M. Guia do Profissional Linux. Digerati Books (Universo dos Livros Ltda), 2006. MIYAGUSKU, R. Informática Passo a Passo para Concursos Públicos. Digerati Books (Universo dos Livros Ltda), 2008. MONTEIRO, M. A. Introdução à Organização de Computadores. 3 ed. LTC, 1996. MORAEZ, E. Curso Essencial de Hardware. Digerati Books (Universo dos Livros Ltda), 2006. RITA, S. 101 Dicas essenciais para Windows Vista. Digerati Books (Universo dos Livros Ltda), 2008. SENAC - Elementos do microcomputador - 7ª impressão - 2004. SENAC - Guia Internet de Conectividade, 11ª edição, 2000. TANENBAUM, A. Organização Estruturada de Computadores. Pearson Prentice Hall, 2007. TANENBAUM, A. Sistemas Operacionais Modernos. Pearson Prentice Hall, 2008.TORRES, G. Montagem de Micros. 4 ed. Ed. Axcel Books, 2002. TORRES, G. Hardware Curso Completo. 4ª edição, Ed. Axcel Books, 2001. VASCONCELOS, L. Como Montar e Configurar sua Rede de PCs. 1 ed. Ed. Makron Books, 2003. VELLOSO, F. C. Informática Conceitos Básicos. 7 ed. Ed. Campus, 2004. MATTOS, F., LINHARES J., GOMES, R. Office 2000. Brasport Livros e Multimídia, 2000 ALMEIDA, Marcus G., Automação de escritórios com Staroffice 5. 1a. Brasport Livros e Multimídia Ltda., 2000.

OPERADOR LOTÉRICO

Conhecimento Específico: Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento, ofícios, requerimentos, pareceres e outras correspondências. Noções de arquivologia: informação, documentação, classificação, arquivamento, registros, tramitação de documentos, cadastro, tipos de arquivos, organização e administração de arquivos, técnicas modernas. Administração de material: aquisição, cadastros, registros, controle e movimentação de estoques, armazenamento, transporte, reposição, segurança. Juros simples e compostos. Legislação art.37 a 41 ! 205 a 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Elementos de estatística, Funções da Administração, aspectos de administração pública e da lei de licitações.

Regulamento da Loteria Instantânea (Resolução SEF n° 2.562!95); Lei estadual n° 4.799, de 29 de junho de 2006. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto n° 2479/79): Provimento. Exercício e Vacância. Investidura. Cargos em Comissão. Nomeação. Readaptação. Tempo de Serviço. Frequência e horário. Direitos e Vantagens. Estabilidade. Férias. Licenças. Vencimentos. Aposentadoria. Regime Disciplinar. Acumulação. Deveres e Proibições. Responsabilidade. Penalidades. Processo Administrativo Disciplinar. Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979. Decreto estadual n° 3.149, de 28 de abril de 1980. Lei estadual n° 5.427 de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Decreto estadual n° 31.864, de 16 de setembro de 2002. Decreto estadual n° 31.863, de 16 de setembro de 2002. Decreto Estadual n° 41.533, de 04 de novembro de 2008. Lei n° 6.259 de fevereiro de 1944. Decreto lei n° 138, de 23 de junho de 1975, alterado pela lei n° 384 de 04 de dezembro de 1980. Regulamento da Loteria Instantânea (Resolução SEF n° 2.562/95).

Sugestões bibliográficas: ARNOLD, J. R. Tony. Administração de Materiais. Atlas. BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da presidência da república/Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. Presidência da República. Atlas. FERNANDES, J. C. Administração de material. Atlas LOPES, Luís Carlos. A informação e os arquivos. Teorias e práticas. EdUFF PAES, M. L. Arquivo: teoria e prática. FGV Editora. SCHELLENBERG, T. R. Arquivos modernos - princípios e técnicas. FGV Editora. Qualquer livro de matemática de Ensino Médio.Lei 8.112, Lei 8.666, GIACOMONI, JAMES. Orçamento Público. - São Paulo: Atlas, 2003. CHIAVENATO IDALBERTO. Introdução à teoria geral da administração. - São Paulo: Makron Books, 1993.

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