Prefeitura de Capão Bonito - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO N° 01/2007

EDITAL COMPLETO

A Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Estado de São Paulo, faz saber que fará realizar, sob a responsabilidade da empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda., Concurso Público, para o preenchimento dos empregos públicos relacionados no item 1 deste Edital, regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, criados através de Legislação Municipal, mais os que vagarem ou forem criados durante o prazo de validade do Concurso, de acordo com as instruções constantes neste Edital.

O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, sendo facultada sua prorrogação por igual período. A Prefeitura estima convocar durante a vigência do referido Concurso Público a quantidade de candidatos discriminada na coluna "N° de Vagas" da tabela constante do item 1 deste Edital com exceção ao emprego de Advogado que servirá para composição de cadastro reserva. A Prefeitura poderá, de acordo com suas necessidades, durante a vigência do Concurso Público, convocar candidatos até o limite de vagas criadas para os referidos empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura. Poderá também, durante a vigência do Concurso Público, convocar da lista de aprovados, candidatos para vagas que venham a ser criadas, nos respectivos empregos públicos.

1. DOS EMPREGOS PÚBLICOS

1.1. Os empregos públicos a serem providos, a quantidade de vagas, carga horária de trabalho, salários e requisitos para preenchimento da vaga são os estabelecidos na tabela que segue:

EMPREGO	N° DE VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	SALÁRIO (R$)	REQUISITOS	TAXA DE INSCRIÇÃO (R$
Advogado* (cadastro reserva)	01*	20 horas	2.018,16	Ensino superior completo + Registro na OAB.	30,00
Enfermeiro	02	20 horas	1.505,99	Ensino superior completo + Registro no COREN	30,00
Médico Clínico Geral	01	20 horas	1.505,99	Ensino superior completo + Registro no CRM	30,00
Médico Ginecologista	01	20 horas	1.505,99	Ensino superior completo + Especialização na área + Registro no CRM	30,00
Médico Pediatra	01	20 horas	1.505,99	Ensino superior completo + Especialização na área + Registro no CRM	30,00
Médico Psiquiatra	01	20 horas	1.505,99	Ensino superior completo + Especialização na área + Registro no CRM	30,00
Visitador Social	01	40 horas	613,04	Ensino médio completo	20,00
Topógrafo	01	40 horas	1.254,99	Ensino médio completo ou Técnico em agrimensura + Registro no CREA.	20,00

* Número de vaga para composição de cadastro de reserva.

1.2. As vagas em concurso serão destinadas para o local de trabalho que melhor convier à municipalidade, a juízo da administração municipal.

1.3. A lotação e a fixação do horário de trabalho para os empregos em concurso serão estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Capão Bonito, em escalas que atendam as necessidades dos serviços públicos.

1.4. Fica a critério da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, convocar ou não os candidatos aprovados neste Concurso Público, mediante avaliação do impacto financeiro e orçamentário em folha de pagamento, obedecendo aos limites impostos com gastos de pessoal através da legislação que suporta a matéria.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. São condições para inscrição:

2.1.1. Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal 70.436/72;

2.2. São requisitos para posse:

2.2.1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

2.2.2. Estar quites com a Justiça Eleitoral;

2.2.3. Estar quites com o Serviço Militar;

2.2.4. Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

2.2.5. Atender as condições, escolaridade e requisitos prescritos para a habilitação ao emprego;

2.2.6. Não registrar antecedentes criminais;

2.2.7. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

2.2.8. Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em conseqüência de processo administrativo (justa causa ou a bem do serviço público)

2.3. As inscrições poderão ser efetuadas pela Internet através do site www.publiconsult.com.br, ou no Paço Municipal, sito à Rua Nove de Julho, 690- Centro - Capão Bonito, das 9:00 às 17:00 horas, no período de 08 a 19 de outubro de 2007, pessoalmente ou através de procurador.

2.4. Para inscrever-se pela Internet, o candidato deverá:

a) Preencher corretamente os campos relativos ao formulário de inscrição;

b) Imprimir o boleto referente à taxa de inscrição e efetuar o seu pagamento até a data de vencimento em qualquer instituição bancária, através de internet banKing, ou em qualquer estabelecimento autorizado a receber pagamento de documentos de compensação bancária (casas lotéricas, correios, etc.)

2.5. Para inscrever-se pessoalmente no Paço Municipal, o candidato deverá:

a) Apresentar documento de identidade e CPF;

b) Fornecer as informações solicitadas pelo atendente e assinar o formulário de inscrição;

c) Receber o boleto referente à taxa de inscrição e efetuar o seu pagamento até a data de vencimento em qualquer instituição bancária, através de internet banKing, ou em qualquer estabelecimento autorizado a receber pagamento de documentos de compensação bancária (casas lotéricas, correios, etc.).

2.5.1. Entende-se por documento de identidade as carteiras instituídas por Lei, desde que contenham foto e às mesmas seja atribuída fé pública em todo território nacional, tais como: Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identidade Profissional (OAB e CRM e de outras profissões regulamentadas por Lei Federal).

2.5.2. A efetivação da inscrição estará condicionada a apresentação pelo candidato, no ato da inscrição dos documentos exigidos, do correto preenchimento do formulário de inscrição e do pagamento do valor correspondente à taxa de inscrição.

2.5.3. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição pelo correio, fac-símile, depósito em caixa eletrônico, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido de 08 a 19 de OUTUBRO de 2007, ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital.

2.5.4. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do formulário de inscrição.

2.5.5. Será permitida a inscrição por procuração, acompanhada de cópia do documento de identidade do candidato e de seu procurador, que ficarão retidas junto ao formulário de inscrição.

2.6. O candidato poderá se inscrever para mais de um emprego integrante do quadro constante no item 1.1 deste Edital, no entanto, a Prefeitura Municipal de Capão Bonito não se responsabilizará pelas coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades. Neste caso, o candidato deverá optar por prestar somente uma das provas, a seu critério.

2.7. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alterações dos empregos, em hipótese alguma.

2.8. O candidato ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando o mesmo ou seu representante com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele momento.

2.9. Os pedidos de inscrição dos candidatos serão analisados pela Coordenação do Concurso Público, que se manifestará pelo eventual indeferimento de inscrições, observando a legislação municipal.

2.10. O candidato não poderá ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo emprego, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória; não poderá, no caso de eventual posse, possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de empregos, ressalvados os casos dispostos no artigo 37, inciso XVI, alíneas "a", "b" e "c" da Constituição Federal.

2.11. Encerrado o prazo das inscrições, será divulgado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Capão Bonito e nos sites www.capaobonito.sp.gov.br e www.publiconsult.com.br a relação dos inscritos por emprego, deferimentos e indeferimentos de inscrições.

2.11.1. Do indeferimento da inscrição caberá recurso administrativo, sem efeitos suspensivos, que deverá ser protocolado no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, à Rua Nove de Julho, n° 690, Centro, em Capão Bonito/SP, das 9:00 às 17:00 horas, em prazo máximo de 02 (dois) dias da data da divulgação da lista de homologação de inscritos.

2.11.2. A Coordenação fará a análise do recurso administrativo e decidirá pelo seu deferimento ou indeferimento, com base nos documentos anexados, neste Edital e demais legislações que suportam a matéria.

2.12. É vedada a transferência para terceiros do valor da taxa de inscrição.

3. DOS REQUISITOS

3.1. Os requisitos dispostos nos quadros do item 1.1 e no item 2.2 deste Edital são essenciais para preenchimento do emprego, devendo o candidato por ocasião da posse, apresentar os documentos exigidos ao Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, e no caso do não cumprimento destas exigências, o candidato perderá o direito à vaga.

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU SENSORIAL

4.1. Aos candidatos portadores de deficiência física ou sensorial que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadores seja compatível com o exercício do emprego.

4.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4.° do Decreto Federal N.° 3298/99.

4.3. Os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, nota mínima exigida, duração, data, horário e local de aplicação das provas.

4.4. Aos portadores de deficiência física ou sensorial será reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) por emprego, em face da classificação obtida, os quais não serão discriminados pela sua condição, exceto para os empregos que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

4.4.1. Inexistindo candidatos portadores de deficiência, as vagas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência;

4.4.2. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção, segundo os padrões clinicamente estabelecidos.

4.4.3. Os candidatos que concorrerem na condição prevista neste artigo serão classificados em lista separada.

4.4.4. Havendo laudo médico oficial contrário à condição de deficiente, o candidato será excluído da listagem correspondente.

4.4.5. O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído, se confirmada tal ocorrência, em qualquer fase deste concurso, sujeitando-se às conseqüências legais pertinentes à matéria.

4.5. Os deficientes visuais, que se julgarem amparados pelas disposições legais, somente prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille, e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban.

4.5.1. O candidato deficiente visual ou amblíope deverá solicitar, por escrito, à Coordenação do Concurso Público, até o último dia de encerramento das inscrições, a confecção de prova em Braille ou ampliada, juntando, nos casos de ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação.

4.5.2. Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no item anterior, não terão direito a prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.

4.5.3. Aos deficientes visuais amblíopes serão oferecidas provas ampliadas com tamanho da letra correspondente ao corpo 24.

4.6. O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não declarar a condição de deficiente, não poderá impetrar recurso em favor de sua inscrição.

4.7. Se aprovado e após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

4.8. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiências, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem de classificação.

4.8.1. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo na primeira a pontuação total de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e, a segunda relação somente com a classificação dos portadores de deficiência (para os empregos que atinjam o percentual reservado).

4.9. Quando da convocação para preenchimento do emprego, o candidato portador de deficiência passará por avaliação médica a fim de atestar a deficiência alegada e analisar a compatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada.

4.9.1. Caso fique comprovado que o candidato não é portador de deficiência, o mesmo perderá o direito à vaga, da mesma forma se verificar a incompatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada.

5.DAS PROVAS

5.1. As Provas Objetivas para todos os empregos constantes no quadro do item 1 deste Edital serão realizadas no município de Capão Bonito, com data prevista para o dia 04 de Novembro de 2007, domingo, às 9:00 horas.

5.1.1. A confirmação oficial sobre os horários e locais será divulgada oportunamente, após o encerramento das inscrições, através de Edital de Convocação para Provas Objetivas, a ser publicado em jornal local, afixado nos Quadros de Avisos da Prefeitura Municipal de Capão Bonito e divulgado através dos sites: www.capaobonito.sp.gov.br e www.publiconsult.com.br.

5.1.2. As informações obtidas por meio de contato telefônico junto à Prefeitura do Município e à empresa Publiconsult não se revestem de caráter oficial, devendo o candidato utilizar-se dos meios indicados no presente Edital para informar-se sobre os locais e horários de realização das provas.

5.2. O concurso conterá uma única fase de Provas Escritas Objetivas para todos os candidatos.

6.DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

6.1. Os conteúdos programáticos para as Provas Objetivas dos empregos constantes do quadro do item 1 deste Edital estão dispostos no Anexo 1 deste Edital.

6.1.1. O candidato poderá lançar mão de toda e qualquer bibliografia que trate de forma sistematizada dos assuntos que desejar a fim de preparar-se para as provas.

6.2. Na data determinada para a realização das provas os candidatos deverão se apresentar nos locais indicados com antecedência de no mínimo 30 (trinta) minutos do horário previamente determinado para o início das mesmas.

6.3. O ingresso aos locais das provas será permitido apenas aos candidatos que estiverem munidos do comprovante de inscrição, documento de identidade original, caneta esferográfica azul ou preta, podendo levar, opcionalmente, lápis e borracha.

6.3.1. A candidata latente que estiver amamentando, deverá levar acompanhante, que se responsabilizará pela guarda da criança. Não haverá prorrogação de horário da duração da prova para candidata nesta situação.

6.3.2. Os candidatos médicos, bombeiros, policiais e militares que estiverem em regime de plantão poderão atender a bips ou celulares, desde que comprovem esta condição ao Fiscal de Prova, mediante apresentação da identidade profissional (CRM, identidade policial ou militar) antes do início das provas; neste caso deverão ser acompanhados por um Auxiliar de Coordenação e atender a ligação fora da sala.

6.3.3. Será expressamente proibido ao candidato entrar ou permanecer com armas no local de realização das provas. Caso o candidato detenha porte legal de arma, deverá entregá-la na Coordenação e buscá-la no término das provas.

6.3.4. Durante a prova, o candidato não deve levantar-se, comunicar-se com outros candidatos, e nem fumar; será advertido pelo Fiscal de Prova caso perceba-se que busca visualizar prova ou gabarito de outro candidato, sendo-lhe retirada a prova e desclassificado no caso de reiteração da atitude.

6.4. Não serão admitidos, sob hipótese alguma, nos locais de provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para início das provas e fechamentos dos portões.

6.5. O não comparecimento na data fixada para realização das provas excluirá automaticamente o candidato do Concurso Público.

6.6. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, nem mesmo início de provas após o horário fixado, qualquer que seja o motivo alegado, importando o atraso do candidato na sua eliminação.

6.7. Durante a realização da prova não será permitida a consulta de nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, uso de calculadora, telefone celular, ou outro equipamento de comunicação, bem como não será admitida comunicação entre os candidatos.

6.8. Caso necessário a utilização do sanitário, o candidato deverá solicitar ao Fiscal de Prova, que designará Auxiliar de Coordenação para acompanhá-lo, devendo no percurso manter-se em silêncio, podendo antes e depois da entrada no sanitário sofrer revista através de detector de metais.

6.9. Sob nenhuma alegação serão feitas provas fora dos locais estabelecidos no Edital de Convocação para as Provas, a ser divulgado logo após o encerramento das inscrições.

6.10. Será excluído do Concurso Público o candidato que, no decorrer da prestação das provas:

6.10.1. Apresentar-se após o horário estabelecido para o início das mesmas;

6.10.2. Não comparecer a qualquer uma das provas, seja ela qual for o motivo alegado;

6.10.3. Não apresentar o documento de identificação exigido;

6.10.4. Ausentar-se da sala de provas sem autorização do Fiscal de Sala;

6.10.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação;

6.10.6. Estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico e de comunicação do tipo: pager, bip, telefone celular, relógio de pulso com calculadora ou outros.

6.10.7. Estiver portando armas de qualquer espécie;

6.10.8. Lançar mão de meios ilícitos para realizar as provas;

6.10.9. Não devolver, ao final da prova, o material ao fiscal;

6.10.10. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

6.11. As provas objetivas constarão de 40 (quarenta) questões com testes de múltipla escolha, podendo seu conteúdo variar entre as disciplinas estabelecidas no Conteúdo Programático constante no Anexo 1 deste Edital.

6.12. A duração da prova é de 03 (três) horas, já incluído o tempo destinado ao preenchimento da Folha de Respostas. O candidato somente poderá entregar a prova depois de 45 (quarenta e cinco) minutos do seu início; os 2 (dois) últimos candidatos a entregarem as provas permanecerão na sala para efetuarem com o Fiscal de Prova a lacração do envelope contendo as Folhas de Respostas.

6.13. A inviolabilidade das Provas Objetivas será comprovada no local de sua realização, no momento do rompimento do lacre dos envelopes, na presença dos candidatos.

6.14. O Caderno de Provas será disponibilizado para auxiliá-lo na conferência dos gabaritos; no entanto, é vedada a sua divulgação e/ou reprodução total ou parcial por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa da PUBLICONSULT Assessoria e Consultoria Pública Ltda, incorrendo em crime o responsável.

6.15. O candidato deverá assinar Lista de Presença, que lhe será apresentada no início da prova.

6.16. No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que anotará em formulário próprio a ocorrência, para posterior análise, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

6.17. O candidato deverá efetuar a conferência do Caderno de Provas antes de começar a resolução, verificando no cabeçalho de todas as folhas se o mesmo corresponde ao emprego em que se inscreveu; a seguir verificará se o Caderno dispõe de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha; por fim, o candidato deverá verificar se não há falha de impressão que prejudique a leitura do texto, gráficos ou ilustrações; caso a prova não seja referente ao emprego de sua inscrição, ou o Caderno de Provas esteja incompleto, ou tenha qualquer defeito, deverá solicitar ao Fiscal da Prova que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

6.18. As questões deverão ser respondidas na Folha de Respostas, preenchendo-se totalmente o campo indicativo da letra correspondente à opção de resposta escolhida com caneta esferográfica azul ou preta; não deverá ser usado "X" ou outro tipo de marcação; caso o candidato assinale mais de uma alternativa, a questão será considerada errada; a Folha de Respostas não poderá ser rasurada, amassada ou perfurada, caso contrário, a resposta será anulada; a Folha de Respostas disporá de 2 (duas) vias carbonadas: uma BRANCA que servirá para a correção das provas pela Banca Examinadora; e outra AMARELA, que o candidato levará consigo para conferir suas respostas quando da divulgação do gabarito.

6.19. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas, após análise da banca responsável pela elaboração das provas, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

6.20. A Folha de Respostas somente terá validade se estiver assinada pelo candidato no campo indicado.

7. DA AVALIAÇÃO E DO JULGAMENTO DAS PROVAS

7.1. No dia útil seguinte a realização da prova, o candidato poderá consultar os gabaritos oficiais nos sites www.capaobonito.sp.gov.br e www.publiconsult.com.br e também no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Capão Bonito; não serão informados resultados por telefone ou outro meio de comunicação.

7.2. Cada questão correta valerá 2,5 (dois e meio) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta pontos).

7.3. No caso de empate na classificação final, será dada preferência ao candidato com maior idade; permanecendo empate, será efetuado sorteio por meio a ser definido oportunamente com a presença dos candidatos envolvidos, os quais serão convocados através de carta registrada. O não comparecimento na data, local e horário estipulado, implicará na aceitação do resultado apurado não cabendo recursos.

7.4. Os candidatos não aprovados, não figurarão na lista a ser publicada, podendo, no entanto, consultar sua pontuação através de requerimento formalizado junto à Coordenação do Concurso.

8. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

8.1. Caberá recurso contra questões das provas e contra erros ou omissões no gabarito, até 02 (dois) dias úteis a contar da divulgação do gabarito.

8.1.1. O prazo recursal se iniciará as 8h00min do dia 06 de Novembro de 2007, encerrando-se as 18h00min do dia 07 de Novembro de 2007.

8.1.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Banca Examinadora e serão efetuados através do e-mail: publiconsult@publiconsult.com.br ou pelo fax: (0xx15) 3219-3709; os protocolos de recebimento de e-mail e de fax da empresa atestarão eventual extemporaneidade do recurso.

8.2. O recurso deverá ser objetivo e devidamente fundamentado, dele constando o número de inscrição, nome completo, e número do documento de identidade do candidato, bem como a opção de emprego a que concorreu, indicando ainda endereço e telefone para contato; os questionamentos deverão conter o número da questão, a alternativa assinalada pelo candidato, apresentando-se argumentação lógica e consistente, e só serão admitidos para o único efeito de correção de notório erro de fato; caso o candidato tenha concorrido a mais de um emprego, e deseje interpor recursos para ambos, deverá efetuá-los separadamente, um para cada emprego; a decisão proferida pela Banca Examinadora tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.3. Havendo provimento de recurso, serão divulgados, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Capão Bonito e no site www.publiconsult.com.br, os gabaritos retificados.

8.4. Caberá recurso também contra a classificação geral dos candidatos. O prazo será de 02 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação dos resultados.

8.5. Os recursos administrativos com pedido de revisão de prova deverão ser datilografados ou digitados e protocolados pelo Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, à Rua Nove de Julho, n° 690, Centro em Capão Bonito, das 9:00 às 17:00 horas.

8.5.1. Recursos interpostos fora do prazo não serão apreciados pela Coordenação do Concurso, recebendo indeferimento de ofício.

8.5.2. O recurso deverá ser objetivo e devidamente fundamentado, dele constando o número de inscrição, nome completo, e número do documento de identidade do candidato, bem como a opção de emprego a que concorreu, indicando ainda endereço e telefone para contato.

8.5.3. Caso o candidato tenha concorrido a mais de um emprego, e deseje interpor recursos para ambos, deverá efetuá-los separadamente, um para cada emprego.

8.6. A Coordenação do Concurso constitui última instância para recurso administrativo, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.7. Havendo provimento de recurso, serão divulgadas, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Capão Bonito e nos sites www.capaobonito.sp.gov.br e www.publiconsult.com.br, as listas de classificação retificadas, no caso de ocorrerem alterações na ordem de classificação dos candidatos.

9. DA ADMISSÃO

9.1. A convocação para admissão do candidato aprovado será feita na ordem de classificação e na medida das necessidades da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, oportunidade em que deverão ser apresentados os documentos necessários, exigidos para cada emprego, conforme o caso, sob pena de perder a vaga.

9.2. A simples aprovação no Concurso Público não gera direito à admissão, pois a Prefeitura convocará apenas o número de aprovados que, de acordo com seu critério, julgar necessário.

9.3. Por ocasião da admissão, o concursado fica sujeito ao regime empregatício adotado pela Prefeitura Municipal de Capão Bonito e às normas regulamentadoras atinentes aos servidores municipais, condicionando-se a investidura no emprego à aprovação em exame médico admissional a ser realizado por médico do trabalho em uma unidade de saúde municipal a ser indicada, a qual servirá de avaliação de aptidão para o desempenho da função, de acordo com o emprego público para o qual se candidatou.

9.3.1. O candidato cuja deficiência não for configurada, ou quando esta for considerada incompatível com o desempenho das funções inerentes ao emprego, será desclassificado, não cabendo qualquer recurso da decisão proferida pela autoridade médica.

9.4. O candidato terá um prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação que precederá a admissão, para manifestar seu interesse em assumir o emprego em local para o qual será designado. A omissão ou a negação do candidato será entendida como desistência de admissão.

9.5. Os candidatos aprovados e admitidos estarão sujeitos a estágio probatório de 03 (três) anos acompanhados por Política Interna de Avaliação de Desempenho.

9.6. A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas neste Edital será feita em data a ser fixada, por ocasião da convocação do candidato aprovado para admissão no emprego público.

9.6.1. A não apresentação dos documentos na data fixada eliminará o candidato do Concurso Público, anulando todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis às falsidades da declaração constante da ficha de inscrição.

9.7. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, desqualificação e desclassificação do candidato, com todas as decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

9.8. O prazo de validade deste Concurso Público é de 02 (dois) anos, a partir da data de sua homologação, e poderá ser prorrogado por uma vez e por igual período, a juízo da administração municipal.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

10.1. O candidato, ao inscrever-se, estará aceitando todas as disposições estabelecidas neste Edital e da legislação vigente, não podendo alegar desconhecimento de qualquer natureza.

10.2. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante a republicação do item atualizado.

10.3. O candidato classificado obrigar-se-á a manter, durante o prazo de validade deste Concurso, o seu endereço atualizado para eventuais convocações, junto ao Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao órgão competente convocá-lo por falta da citada atualização.

10.4. Em hipótese alguma será restituída a taxa de inscrição.

10.5. Decorridos 120 (cento e vinte) dias após a homologação do concurso e não se caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração dos cadernos de questões e gabaritos, mantendo-se, porém pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros cadastrais e eletrônicos.

10.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Concurso, "ad referendum" do Chefe do Poder Executivo.

10.7. A elaboração dos editais, das provas, sua aplicação e correção, bem como a classificação dos aprovados, ficarão sob a coordenação da empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda, devidamente contratada para tal fim.

10.8. Caberá ao Prefeito Municipal de Capão Bonito a homologação dos resultados finais deste Concurso Público.

10.9. Este Edital estará disponível para consulta, na Prefeitura Municipal de Capão Bonito, à Rua Nove de Julho, n° 690, Centro em Capão Bonito, nos sites www.capaobonito.sp.gov.br e www.publiconsult.com.br, e no local das inscrições.

10.10. O resumo deste Edital foi devidamente publicado na imprensa local.

Capão Bonito, SP, 04 de Outubro de 2007.
Prefeitura Municipal de Capão Bonito
PUBLIConsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda.

ANEXO I- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 -ADVOGADO

Língua Portuguesa: Fonologia (a diferença entre dígrafo e dífono); classificação dos fonemas; encontros vocálicos; encontros consonantais; acentuação; sufixos; parônimos; homônimos; conceitos de morfema, tipos de morfema; regência verbal; regência nominal; classes de palavras; termos essenciais da oração; termos integrantes da oração; interjeição; conjunção; período composto; orações subordinadas adjetivas; orações coordenadas; colocação pronominal; figuras de linguagem, análise e interpretação de textos.

Conhecimentos Gerais e Atualidades: Fatos da Atualidade; Conhecimentos Cívicos; História e Geografia do Brasil, Cultura geral, política, economia, esporte, lazer, entretenimento, polícia, turismo, sociedade, religião, cotidiano, saúde, educação, Brasil e exterior.

Conhecimentos Específicos: Direito Administrativo: Noções básicas: Contratos. Licitações. Princípios fundamentais da administração pública; Administração direta e indireta; Tipos de contratos administrativos; Revogação e anulação de atos administrativos; Controle da Administração Pública; Controle externo a cargo do Tribunal de Contas; Súmulas do Tribunal de Contas; Poder de polícia; Concessão, permissão, autorização para serviços públicos; Desapropriação; Processos Administrativos; Direito Constitucional: Noções básicas: Objeto e Conteúdo do direito constitucional; Conceito e Concepções da Constituição; Controle e revisão constitucional; Princípios gerais do sistema nacional; Bases constitucionais da administração pública; Princípios e normas gerais da administração direta e indireta; Princípios gerais das finanças públicas e seus controles; Normas gerais da lei orçamentária. Direito Tributário: Noções básicas: Conceito; Conteúdo; Natureza; Fontes; Sistema constitucional tributário; código tributário nacional; princípios constitucionais do direito tributário; legislação tributária; natureza jurídica; Tributos, Conceitos e espécies; Dívida ativa; Cobrança amigável. Direito Processual Civil: Noções básicas: Jurisdição; Características: poderes, princípios e espécies; Estrutura; Peculiaridades; Execução; Recursos. Direito Previdenciário: Conceito; Finalidade; Caracteres; Princípios gerais. Direito do Trabalho: Noções básicas; Conceito; Finalidade; Caracteres; Princípios gerais; CLT. Emenda Constitucional 19 e 20; Direito Civil: Noções Gerais; Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro; Das pessoas, Dos Bens Imóveis, Dos Direitos Reais sobre coisas Alheias, Disposições Gerais; Lei Orgânica Municipal; Mandado de Segurança, Lei de Execuções Fiscais. Direito Processual Trabalhista: Lei Complementar 101/2000; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei de Ação Civil Pública.

2-ENFERMEIRO

Conhecimentos Específicos: fundamentos da enfermagem, exercício da enfermagem, Código de Etica dos profissionais de Enfermagem, Legislação Profissional - COREN, Programa de Imunização, Calendário de Vacinação no Estado de São Paulo, Cadeia de Frio, Meios de desinfecção e esterilização, Administração aplicada à Enfermagem, Administração em Enfermagem, Enfermagem em Pronto Socorro, Atenção Básica à Saúde, Atenção à criança, Atenção à Saúde da Mulher, Atenção à Saúde do Adulto (hipertensão arterial e diabetes mellitus), Assistência de pacientes (posicionamento e mobilização); ética profissional, saúde pública, SUS e PSF; trabalho em equipe; relações do trabalho; humanização intra equipes e atendimento ao público usuário.

3-MÉDICO CLÍNICO GERAL

Conhecimentos Específicos: Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronária, arritmias cardíacas, doença reumática, tromboses venosas, hipertensão arterial, insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, trombo-embolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neoplasias, gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon, insuficiência renal aguda e crônica, glomeruloneferites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefroletíase, infecções urinárias, hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotiroidismo, hipertiroidismo, doenças da hipófise e da adrenal, anemias hipocrônicas, macrocíticas e homolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios da coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão: osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, tupus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doença do cotágeno; neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias, alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão; infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, lepstopirose, malária, tracoma, estreptococciais, estafilococciais, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses; escabiose, dermatofitoses, eczena, dermatite de contato, onicomicoses, urticária, anafiloxia, intoxicações exógenas agudas; ética profissional, saúde pública, SUS e PSF; trabalho em equipe; relações do trabalho; humanização intra equipes e atendimento ao público usuário.

4-MÉDICO GINECOLOGISTA

Conhecimentos Específicos: Noções básicas de fisiologia, embriologia e anatomia do aparelho genital feminino. Distopias genito-pélvicas. Prolapso uterino. Leucorréias. Doença Inflamatória pélvica. Endometriose. Miomatose Uterina. Hemorragia uterina disfuncional. Climatério. Colpocitologia. Amenorréia. Esterilidade. Anticoncepção. Doenças sexualmente transmissíveis. Amadurecimento sexual precoce e tardio. Intersexo. Câncer de colo uterino. Câncer de corpo uterino. Câncer de ovário. Câncer de vulva. Câncer de Mama. Patologia benigna das mamas. Patologia benigna dos ovários. Patologia benigna da vulva. Noções básicas do exame ginecológico. Obstetrícia: Anatomia e fisiologia da reprodução. Modificações do organismo materno (hemodinâmicas, metabólicas, renais, aparelho digestivo, pulmonares, hematológicas, cutâneas). Diagnóstico de gravidez. Propedêutica obstétrica básica. Gestação de alto risco. Assistência pré-natal. Mecanismos do parto em suas diversas apresentações. Estática fetal e bacia obstétrica.. Sofrimento fetal agudo e crônico. Amamentação. Infecção puerperal. Doença tromboembólica. Abortamento. Patologias da gravidez (gravidez ectópica, doença trofoblástica, descolamento prematuro da placenta, inserção baixa da placenta, prematuridade, gravidez prolongada, amniorrexe prematura, hiperêmese gravídica, síndromes hipertensivas na gravidez, crescimento fetal restrito, patologias do secundamento e do 4o período do parto). Doenças intercorrentes durante a gravidez (hipertensão arterial crônica, diabetes mellitus, cardiopatias, doenças auto-imunes, tireoidopatias, coagulopatias, câncer). Uso de drogas na gravidez. Medicina fetal (cardiotocografia, ultra-sonografia, perfil biofísico fetal, dopplerfluxometria, perfil hemodinâmico fetal); ética profissional; saúde pública; SUS e PSF; trabalho em equipe; relações do trabalho; humanização intra equipes e atendimento ao público usuário.

5-MÉDICO PEDIATRA

Conhecimentos Específicos: Condições de saúde da criança; organização da atenção à criança na rede básica de saúde; alimentação da criança; nutrição e seus desvios; programa de Imunização; crescimento e desenvolvimento; desnutrição protéico-calórica; anemias na infância; diarréia aguda e crônica na criança; cardiopatia na criança; doenças respiratórias na criança; doenças do trato genital-urinário na criança; doenças auto-imunes e colagenoses na criança; doenças Infecto-contagiosas mais freqüentes na criança; parasitoses intestinais; dermatoses mais freqüentes na criança; convulsões na criança; principais problemas ortopédicos na criança; diagnóstico diferencial e procedimentos frente aos sinais e sintomas mais freqüentes na criança; patologias cirúrgicas mais freqüentes na criança; doenças reumáticas; doenças alérgicas na infância; cetoacitose diabética; acidentes na infância: prevenção e tratamento; abordagem da criança politraumatizada; ressuscitação cardiopulmonar; mortalidade na infância; distúrbios metabólicos; emergências cirúrgicas na infância; ética profissional; saúde pública; SUS e PSF; trabalho em equipe; relações do trabalho; humanização intra equipes e atendimento ao público usuário.

6- MÉDICO PSIQUIATRA

Conhecimentos Específicos: Psicopatologia Geral: transtornos e alterações da consciência, orientação, atenção, humor, afeto, volição, pragmatismo, memória, inteligência, pensamento, sensopercepções, consciência do eu, psicomotricidade, fala, linguagem, consciência de morbidade. Clínica Psiquiátrica: anamnese e exame psíquico; princípios de neurociências; classificação, etiopatogenia, diagnóstico, diagnóstico diferencial, evolução, prognóstico e tratamento dos seguintes transtornos mentais: transtornos mentais orgânicos, transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas, esquizofrenia, transtornos do humor, transtornos neuróticos (fóbicos- ansiosos, do pânico, obsessivos-compulsivos, de estresse pós-traumático), transtornos dissociativos, transtornos somatoformes, transtornos alimentares, retardo mental. Psicofarmacoterapia: farmacocinética, farmacodinâmica, uso, manejo, efeitos colaterais e interações medicamentosas dos seguintes grupos de psicofármacos: antipsicóticos, antidepressivos, benzodiazepínicos, anticolinérgicos, estabilizadores do humor, anticonvulsivantes e hipnóticos; ética profissional; trabalho em equipe; relações do trabalho; humanização intra-equipes e atendimento ao público usuário.

7-VISITADOR SOCIAL

Língua Portuguesa: Fonologia (a diferença entre dígrafo e dífono); classificação dos fonemas; encontros vocálicos; encontros consonantais; acentuação; sufixos; parônimos; homônimos; conceitos de morfema; tipos de morfema; regência verbal; regência nominal; classes de palavras; termos essenciais da oração; termos integrantes da oração; interjeição; conjunção; período composto; orações subordinadas adjetivas; orações coordenadas; colocação pronominal; figuras de linguagem; análise e interpretação de textos.

Matemática: Propriedades, Simplificação de radicais, Operações radicais, Racionalização simples, Equações incompletas, Resolução de uma equação, Sistema simples de equações, Equações de 1o e 2o Graus, Relação e função: noções gerais, domínio, imagem, Razão e proporção, Grandezas proporcionais, Regra de três simples, Regra de três composta, Porcentagem, Juros (Simples e Composto), Conjunto de números inteiros: operações, Conjunto de números racionais: operações, Expressões algébricas: operações, Radicais: operações, simplificação, racionalização, propriedades.

Conhecimentos Gerais e Atualidades: Fatos da Atualidade; Conhecimentos Cívicos; História e Geografia do Brasil, Cultura geral, política, economia, política, esporte, lazer, entretenimento, polícia, turismo, sociedade, religião, cotidiano, saúde, educação, Brasil e exterior.

Conhecimentos Específicos: Noções sobre a rede de serviços sociais (Assistência Social, Saúde, Educação, Previdência Social). Noções sobre direito sociais: crianças, adolescente, idoso, mulher, pessoas com deficiências, trabalho, habitação e saneamento. Etica no relacionamento interpessoal. Elementos para identificação de problemas sociais: trabalho infantil, violência doméstica e abuso sexual.

8-TOPÓGRAFO

Língua Portuguesa: Fonologia (a diferença entre dígrafo e dífono); classificação dos fonemas; encontros vocálicos; encontros consonantais; acentuação; sufixos; parônimos; homônimos; conceitos de morfema; tipos de morfema; regência verbal; regência nominal; classes de palavras; termos essenciais da oração; termos integrantes da oração; interjeição; conjunção; período composto; orações subordinadas adjetivas; orações coordenadas; colocação pronominal; figuras de linguagem; análise e interpretação de textos.

Conhecimentos Específicos: Topografia: Instrumentos topográficos: teodolitos, níveis, trena, balizas, miras, estação total, prisma. Métodos topográficos. Planimetria: Unidades de medidas, medição a trena, medição a teodolito, desenhos de plantas, triangulação a trena, cálculo de área por coordenadas. Altimetrias: cálculo de cotas com nivelamento trigonométrico, cálculo de altitudes com nivelamento, levantamento taqueométrico, levantamento planimétrico. Curva circular, cálculo e locação.

ANEXO II- DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES

Empregos	Descrição da Função
Advogado	Assessorar e representar juridicamente a Administração Pública Municipal e representa-la em juízo ou fora dele, nas ações em que esta for autora ou interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses, coordenação e formulação de contratos e adendos, emissão de pareceres em processo administrativo de servidores.
Enfermeiro	Executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva. Coordenar o desenvolvimento de trabalhos educativos com indivíduos e grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças, visitas e entrevistas, para preservar a saúde da comunidade.
Médico Clínico Geral	Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para prevenir, promover ou recuperar a saúde e o bem-estar dos pacientes.
Médico Ginecologista	Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para enfermidades ginecológicas, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para prevenir, promover ou recuperar a saúde e o bem-estar dos pacientes.
Médico Pediatra	Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para enfermidades pediátricas, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para prevenir, promover ou recuperar a saúde e o bem-estar dos pacientes.
Médico Psiquiatra	Tratar das afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, individuais ou em grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente; encaminhar o paciente a seções de psicoterapia individual ou em grupo; proceder ao planejamento, orientação e/ou execução de programa de higiene mental; aconselhar familiares dos pacientes, entrevistando-os orientando-os para possibilitar a formação de atitudes adequadas aos tratos com o mesmo; prescrever medicamentos e/ou aplicando tratamentos biológicos específicos.
Visitador Social	Atendimento a pacientes cadastrados com a finalidade de avaliação social, atendimento ao público para assinatura de receitas e entrega de medicamentos, em campo - visitas a pacientes, acompanhamento de tratamentos, contato verbal com pacientes, divulgação de campanhas de vacinação, auxilia na elaboração de palestras e informes sobre doenças infecto contagiosas.
Topógrafo	Realiza levantamentos topográficos em loteamentos, estradas, etc..., levantamento de áreas para desapropriação, marcação de áreas em matas e vias públicas, desdobramentos, locações de muros de divisas, em escritório - desenhos, relatórios, pareceres, realiza cálculos de áres e volumes de corte, aterro, etc...