Prefeitura de Boa Vista do Tupim - BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM

ESTADO DA BAHIA

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N.º 001/2007

EDITAL DE ABERTURA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital de Abertura das Inscrições, respaldadas no art. 37, II da Constituição Federal, art. 14, caput da Constituição do Estado da Bahia e na Lei Orgânica Municipal, e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO que no período de 11 a 18 de setembro de 2007, estarão abertas as inscrições para o provimento de cargos públicos do Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O referido Concurso será realizado sob a responsabilidade da CONSULTEC - Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos Ltda., conforme o Procedimento Administrativo de Contratação n°. 022/07, com a supervisão da Comissão do Concurso instituída pelo Decreto n.° 19 de 23 de julho de 2007., obedecendo às normas do presente Edital, cujo extrato será publicado no Diário Oficial dos Municípios e a íntegra nos Quadros de Avisos da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e da Secretaria Municipal de Administração e no site www.consultec.com.br. O Concurso Público será realizado distintamente, para cada cargo, sendo todas as etapas realizadas na cidade de Boa Vista do Tupim, Estado da Bahia.

2 - DOS CARGOS

2.1.O Concurso destina-se ao provimento dos cargos criados pela Lei Complementar Municipal n.° 464 de 11 de junho de 2007 e dos que vierem a vagar durante o seu prazo de validade.

2.2 Os códigos, pré-requisitos, graus de escolaridade, vagas, vencimentos básicos e carga horária dos Cargos postos em Concurso estão apresentados no Quadro abaixo.

QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO - PROVIMENTO EFETIVO

CÓDIGOS

CARGOS

VAGAS ZONA URBANA

VAGAS ZONA RURAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL

PRÉ - REQUISITOS DE ESCOLARIDADE

VENCIMENTOS

101 *

PROFESSOR NÍVEL I - EDUCAÇÃO INFANTIL

-

20

20

Formação para o Magistério ou Curso Normal Superior

410,40

102*

PROFESSOR NÍVEL I - ENSINO FUNDAMENTAL de 1ª. a 4ª série

-

40

20

Formação para o Magistério ou Curso Normal Superior

410,40

103

PROFESSOR NÍVEL V - LICENCIADO EM MATEMÁTICA

02

06

20

Licenciatura Plena em Matemática

602,23

104

PROFESSOR NÍVEL V - LICENCIADO EM LÍNGUA PORTUGUESA

02

06

20

Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa

602,23

105

PROFESSOR NÍVEL V - LICENCIADO EM HISTÓRIA

02

06

20

Licenciatura Plena em História

602,23

106

PROFESSOR NÍVEL V - LICENCIADO EM LÍNGUA INGLESA

02

06

20

Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Inglês

602,23

107

PROFESSOR NÍVEL V - LICENCIADO EM GEOGRAFIA

02

06

20

Licenciatura Plena em Geografia

602,23

108

PROFESSOR NÍVEL V - LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA

02

06

20

Licenciatura Plena em Educação Física

602,23

109

PROFESSOR NÍVEL V - LICENCIADO EM CIÊNCIAS

02

06

20

Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou Biológicas

602,23

110

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

05

-

40

Ensino Fundamental completo

380,00

111*

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

30

-

40

Ensino Fundamental incompleto (e Habilitação categoria C)

450,00

112*

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

30

-

40

Curso Técnico em Enfermagem (e registro no COREN)

500,00

113

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

02

-

40

Curso Técnico em Laboratório

500,00

114

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

02

-

20

Curso Técnico em Radiologia (e habilitação legal para o exercício da profissão)

500,00

* Cargos com vagas reservadas à Deficientes

2.3 - A descrição das atividades de cada Cargo encontra-se detalhada no Anexo III, em caráter exemplificativo e deverá ser determinada pelos regimentos internos de cada Secretaria, podendo ser modificada de oficio para atender ao interesse da Administração Pública Municipal.

2.4 - Às pessoas Portadoras de Deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso (CF Art. 37, VII: CE VI e Decreto Federal nº. 3298 de 20/12/99) desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, ficando-lhes reservado 5% (cinco por cento) das vagas para os cargos de PROFESSOR NÍVEL I - EDUCAÇÃO INFANTIL e PROFESSOR NÍVEL I - ENSINO FUNDAMENTAL de 1ª. a 4ª série, MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES e TÉCNICO EM ENFERMAGEM. Os interessados deverão observar e atender aos procedimentos determinados para inscrição, previsto no presente Edital.

3 - DA INSCRIÇÃO

3.1.No ato da inscrição, o candidato deverá optar, obrigatoriamente, por um único Cargo e Localidade, no caso de concorrer às vagas de Professores Licenciados.

3.2. Para realizar a Inscrição o candidato precisa conhecer todas as normas e regras estabelecidas para o Concurso nos Editais divulgados no Diário Oficial dos Municípios, nos Quadro de Avisos da PREFEITURA e da Secretaria de Administração e no site www.consultec.com.br

3.2.1. A inscrição pode ser realizada em duas Modalidades: Presencial ou Não Presencial

a) A Inscrição Presencial será realizada via terminais de computador, no Posto de Inscrição instalado pela Secretaria Municipal de Administração do Município de Boa Vista do Tupim, situado à Praça Rui Barbosa 252, Centro (sede da Prefeitura), de terça feira à sábado, no período de 11 a 15 de setembro de 2007, das 7: 00 às 14:00 horas.

3.2.2 Procedimentos para realizar a Inscrição Presencial

a) Dirigir-se ao Posto de Inscrição para preencher, através de sistema On-line, com o auxilio do atendente, o Requerimento de Inscrição, disponibilizado no terminal de computador, na página www.consultec.com.br;

b) Imprimir o boleto bancário para pagamento da Taxa de Inscrição em nome da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim;

c) Pagar a Taxa de Inscrição de acordo com o valor estabelecido para o cargo pretendido, em qualquer agencia bancária ou Casa Lotérica, no dia do preenchimento do Requerimento de Inscrição;

d) Retornar ao Posto de Inscrição, entregar o boleto bancário pago para ser carimbado pelo Atendente e receber o BIC - Boletim Informativo do Candidato, documento que contém informações orientadoras à realização do Concurso;

d. 1. Ao carimbar o Boleto bancário devidamente autenticado pelo Banco, o Atendente estará confirmando a inscrição feita presencialmente, passando este a ser o Comprovante de Inscrição do candidato.

e) Apresentar cópia autenticada, ou original e copia para autenticação, do documento de Identidade;

f) Apresentar os Títulos conforme exigido na Tabela de Avaliação de Títulos no item 4.2.5, se candidato ao cargo de Professor Licenciado Nível V.

3.2.3. Procedimentos para realizar a Inscrição Não-Presencial

A Inscrição Não Presencial será realizada no período de 11 a 18/09/2007, pelo site www.consultec.com.br, durante 24 horas.

a)Acessar o endereço eletrônico da CONSULTEC: www.consultec.com.br, ler o Edital ali publicado e seguir as orientações ali contidas.

b) Preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo via Internet.

c) Imprimir o Boleto Bancário referente à Taxa de Inscrição e efetuar sua quitação conforme os dados ali constantes.

d) Receber em seguida, por e-mail, a confirmação da inscrição. .

Esclarecimentos:

Para o preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato deverá registrar o número da sua Cédula de Identidade com a qual terá acesso à sala de Provas.

. Serão aceitos como documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, além das carteiras expedidas por Órgãos e Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como identidade, e a Carteira de Trabalho, modelo novo. Em qualquer momento de identificação do candidato e conferência de dados, não serão aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

Não serão aceitos como documentos de identidade certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de habilitação, carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de solicitação de documentos, bem como, documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

3.2.4.O candidato é o único responsável pelos dados apresentados em seu Requerimento de Inscrição, bem como pelo seu preenchimento.

3.3.No impedimento do candidato, a inscrição Presencial poderá ser feita por Procuração, mediante a apresentação do respectivo instrumento público ou particular, indicando expressamente, além dos seus dados de identificação (endereço e telefone, inclusive) e do seu procurador, fotocópia a identidade do procurador, o nome do cargo ao qual se candidata.

3.3.1. .A Procuração deve ser entregue acompanhada de cópia autenticada do Documento de Identidade do candidato e do seu procurador. Quando o procurador estiver representando mais de um candidato, deverá entregar uma procuração por cada candidato.

3.3.2. Não há necessidade de reconhecimento de firma na Procuração.

3.3.3. O candidato inscrito por Procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as conseqüências de eventuais erros porventura perpetrados, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição.

3.3.4. Todos os procedimentos exigidos para o candidato devem ser seguidos pelo Procurador ao realizar a inscrição.

3.3.5. O candidato e/ou seu procurador é o único responsável pelos dados apresentados no Requerimento de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros porventura cometidos, quando do preenchimento do referido Requerimento.

3.4. Não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, inscrições em caráter condicional, realizadas via postal, por fax, extemporâneas, pendentes de documentação ou em desacordo com as normas do presente Edital.

3.5. Verificada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos falsos e/ou de inscrição que não atendam a todos os requisitos do presente Edital, será o candidato automaticamente eliminado do Concurso.

3.6. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, com todas as condições, normas e exigências constantes no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento em momento algum.

3.7. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e do correto pagamento da taxa de inscrição..

3.7.1. A CONSULTEC reserva-se o direito de indeferir as inscrições

a) que não tenham sido pagas nas formas descritas acima e de acordo com a Modalidade de Inscrição;

b) cujos documentos não tenham sido encaminhados/entregues conforme a orientação deste Edital;

c) cujo Requerimento de Inscrição não esteja com todos os campos corretamente preenchidos.

3.7.2. A CONSULTEC publicará a relação de inscrições deferidas em seu site www.consultec.com.br e nos Quadros de Avisos da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Administração de Boa Vista do Tupim, em data prevista no Anexo I - Cronograma.

3.8 - Taxa de Inscrição

3.8.1. O candidato pagará a taxa de inscrição de acordo com os valores especificados a seguir:

Cargos/Nível de Escolaridade

Valor da Taxa

Cargos de nível Fundamental

R$ - 25,00

Cargos de nível Médio

R$ - 30,00

Cargos de nível Superior

R$ - 40,00

3.8.2. A Taxa de Inscrição, conforme especificada acima, deverá ser paga em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM, por meio de boleto bancário.

3.8.2.1.Não será concedida, sob nenhuma hipótese, a devolução da Taxa de Inscrição, a menos que o Concurso não se realize. Da mesma forma, não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da Taxa de Inscrição.

3.8.2.2.Não serão permitidos a realização e o pagamento da Inscrição de forma diferente do determinado no presente Edital, bem como não será permitido ao candidato fazer inscrição em mais de um Cargo ou solicitar alteração de Cargo, depois de concretizada a inscrição.

3.8.2.3. Não será acatada a inscrição cujo pagamento for feito em cheque, por meio de envelope em Caixa Rápido, por depósito em conta, ou por transferência bancária, ficando a inscrição sem efeito.

3.9..Inscrição de Candidatos Portadores de Deficiências

3.9.1 Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

3.9.1.1. O candidato Portador de Deficiência deverá, ao se inscrever, estar ciente das atribuições do cargo, e de que, caso venha a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.

3.9.1.2 A pessoa portadora de deficiência participará de concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne

I- ao conteúdo das provas

II- à avaliação e aos critérios de aprovação;

III - ao horário e ao local de aplicação das provas; e

IV - à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.9.1.3. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado no dia da Prova Objetiva deverá registrá-lo no Requerimento de Inscrição, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da referida prova.

3.9.1.4. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da Prova deverá requerê-lo por escrito, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. Esta solicitação deverá ser encaminhada à CONSULTEC/Concurso da Prefeitura de Boa Vista do Tupim, pelo fax (071) 3271 9044, no mesmo dia da inscrição, independente da modalidade de inscrição realizada.

3.9.1.5. O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo - lhe reservado o percentual de cinco por cento das vagas destinadas aos cargos de PROFESSOR NÍVEL I - EDUCAÇÃO INFANTIL e PROFESSOR NÍVEL I - ENSINO FUNDAMENTAL de 1ª. a 4ª série, MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES e TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em face da classificação obtida

ATENÇÃO! O candidato que não atender aos dispositivos mencionados nos itens 3.9.1.3 e 3.9.1.4 não poderá exigir tratamento diferenciado, e passará a concorrer às vagas com os demais candidatos inscritos.

3.9.1.6 A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

3.91.7 O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso deverá submeter-se a perícia médica, a ser realizada por Junta Medica designada pela Prefeitura Municipal, com vistas à confirmação da eficiência declarada, bem assim à análise da compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo.

3.9.1.8 O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

3.9.1.9 O candidato considerado não portador de deficiência passará a concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos, anulando - se os efeitos da convocação na lista específica.

3.1.9.10. Os cargos destinados aos portadores de deficiência que não forem providos, seja por falta de candidatos inscritos ou por eliminação no Concurso, serão preenchidos pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação de cada cargo.

3.1.9.11 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

4. DAS PROVAS

4.1. O Concurso se constituirá das seguintes Provas:

a) Prova de Conhecimentos, constituída de Sub-Provas que abordarão os Conteúdos Programáticos constantes do Anexo II, do Edital.

b) Prova de Títulos para os Cargos de Professor.

4.1.2. A Prova de Conhecimentos será aplicada em Boa Vista do Tupim, no dia 21/10/2007 (domingo), em locais e horário oportunamente divulgados nos Quadros de Aviso da Prefeitura e da Secretaria de Administração, e no site www.consultec.com.br.

4.1.2.1. A Prova de Conhecimentos será constituída por 30 (trinta) questões objetivas, de múltipla escolha, com cinco alternativas de respostas, cada, das quais apenas uma é correta. Tem caráter eliminatório, classificando o candidato que atingir a pontuação mínima estabelecida como ponto de corte, conforme item 5.3, item a.

4.1.2.2. Não será permitida a realização da prova fora do local, horário e data divulgados para o Concurso, assim como o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo no local de aplicação da Prova.

4.1.2.3.O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da Prova com antecedência, mínima, de trinta minutos do horário estabelecido para a abertura dos portões, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e obrigatoriamente do Documento de Identidade original (o mesmo utilizado para a inscrição).

4.1.2.4.O candidato que não apresentar o documento de identidade não fará a Prova.

4.1.2.5. Durante a realização da Prova não será permitido ao candidato o uso de relógios de qualquer tipo, boné, chapéu, óculos escuros, celulares, pagers, protetor auricular, máquinas calculadoras ou qualquer outro tipo de equipamento eletrônico. Todos os pertences do candidato serão colocados sob a carteira escolar, em sacolas plásticas lacradas e fornecidas pela CONSULTEC.

4.1.2.6. Após o fechamento do portão, o horário de início da Prova poderá variar em cada sala de aplicação, sem prejuízo do tempo de duração estabelecido para realização da mesma.

4.1.2.7.Para responder à Prova, o candidato deverá, obrigatoriamente, ler as orientações contidas no seu Caderno de Provas, não podendo alegar, em qualquer momento, o desconhecimento das mesmas.

4.1.2.8.Não será admitida durante a realização da Prova, consulta a qualquer tipo de livro, legislação, manual, ou folhetos, sendo vedado ao candidato o uso de qualquer escrito.

4.1 .2.9.Após resolver as questões da Prova o candidato deverá marcar suas respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, na Folha de Respostas Óptica, sendo de sua inteira responsabilidade o seu preenchimento correto.

4.1.2.9.1 .Considera-se preenchimento incorreto quando há: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campos de marcação não preenchidos integralmente, marcação ultrapassando o campo determinado e marcação que não seja feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

4.1.2.10. O candidato, ao terminar a Prova, deverá proceder conforme as instruções apresentadas pelo fiscal de sala para devolução do Caderno de Provas e da Folha de Respostas Óptica, e para saída do estabelecimento de aplicação da Prova.

4.1.2.11. A Folha de Respostas é o documento oficial para correção dos resultados marcados pelo candidato, que é o responsável pela sua entrega ao fiscal da sala, após concluir a Prova.

4.1.2.12.A Prova terá duração máxima de quatro (04) horas sendo a permanência mínima de 01h30min (uma hora e trinta minutos) para os candidatos que desejarem levar o Caderno de Provas e de 01 (uma) hora para os que não desejarem levar o Caderno.

4.1.2.13.As questões serão elaboradas de acordo com os conteúdos especificados nos Programas constantes do Anexo II deste Edital, conforme disposto no quadro a seguir.

Quadro de Provas

CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE MÍNIMO

SUBPROVAS

N.º QUESTÕES

TOTAL

Professor Nível I Educação Infantil

Curso de Formação para o Magistério - nível médio

Língua Portuguesa

10

30

Conhecimentos Específicos

20

Professor Nível I Ensino Fundamental de 1a a 4a séries

Curso de Formação para o Magistério - nível médio

Língua Portuguesa

10

30

Conhecimentos Específicos

20

Professor Nível V em:
Matemática
Língua Portuguesa
História
Língua Inglesa
Geografia
Educação Física
Ciências

Curso de Graduação em Licenciatura Plena - nível superior

Língua Portuguesa

10

30

Conhecimentos Específicos

20

Auxiliar Administrativo

Ensino Fundamental completo

Língua Portuguesa

10

30

Conhecimentos Específicos

20

Motorista de Veículos Leves

Ensino Fundamental incompleto

Língua Portuguesa

10

30

Conhecimentos Específicos

20

Técnico em Enfermagem
Técnico em Laboratório
Técnico em Radiologia

Ensino Médio / Técnico

Língua Portuguesa

10

30

Conhecimentos Específicos

20

4.2.. A Prova de Títulos, cuja pontuação total é de 15(quinze) pontos, é de caráter classificatório e a ela serão submetidos os candidatos concorrentes aos Cargos de Professor, não eliminados na Prova de Conhecimentos.

4.2.1. Os pontos apurados na Prova de Títulos serão somados ao escore atingido pelo candidato na Prova de Conhecimentos para o cálculo da Nota Final do mesmo, quando couber.

4.2.1.1 A não-apresentação de títulos não implicará na desclassificação do candidato, sendo atribuído nota zero ao candidato nesta Prova, que terá como Nota Final o resultado obtido na Prova de Conhecimentos.

4.2.2 Os candidatos que se submeterão à Prova de Títulos, nas formas estabelecidas neste Edital, deverão encaminhar os títulos no prazo estabelecido no Cronograma Anexo I, contido neste Edital, não se aceitando entrega em datas posteriores.

4.2.3. Os títulos deverão ser entregues em fotocópias autenticadas, numerados sequencialmente e discriminados em relação específica, sem rasuras ou emendas, identificada com o nome completo do candidato, número da identidade, datada e assinada pelo candidato.

4.2.3.1. Os títulos deverão ser colocados em envelope devidamente identificado da seguinte forma: CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM, EDITAL nº 001/2007, nome completo do candidato, número de inscrição, cargo do candidato, quantidade de documentos.

4.2.3.1.2. O envelope com os respectivos títulos deve ser entregue no Posto de Inscrição, se Inscrição Presencial, ou encaminhado,se Inscrição Não Presencial, via Sedex, para a CAIXA POSTAL nº. 7028 - Agência Pituba - Cep 41.810-971, Salvador/BA, dentro do período compreendido entre os dias 11 a 20/09/2007, não sendo aceitos sob qualquer outra forma.

4.2.4. Não serão avaliados os Títulos entregues em forma ou período diferentes do estabelecido nesse Edital.

4.2.5. Somente serão considerados os Títulos a seguir indicados, desde que devidamente relacionados ao Cargo ao qual o candidato está concorrendo, cujas pontuações são as descritas na Tabela abaixo:

Tabela de AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Títulos/Experiências

Quant. Máxima de Títulos

Pontuação Unitária

Pontuação Máxima

Curso de Atualização
Carga horária mínima de 40 horas

3

1,0

3,0

Curso de Aperfeiçoamento
Carga horária de 180 horas

1

0,5

0,5

Curso de Especialização, em nível de Pós - Graduação com carga horária mínima de 360 horas e aprovação da Monografia

1

1,5

1,5

Curso de Mestrado com aprovação da Dissertação

1

1,0

1,0

Curso de Doutorado com aprovação da Tese

1

2,0

2,0

Experiência profissional comprovada no Cargo, na Prefeitura de Boa Vista do Tupim

-

1,0 por ano

5,0

Experiência profissional comprovada no cargo em outra Prefeitura, Órgão Estadual/Federal ou Organização

-

0,5 Por ano

2,0

4.2.5.1. Somente serão aceitos documentos de instituições e/ou órgãos específicos, se apresentados em papel timbrado e deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições e dos órgãos e à perfeita avaliação do título.

4.2.5.2 Na avaliação dos títulos apresentados não serão computados os pontos que ultrapassarem o limite máximo de pontos estabelecidos na Tabela acima.

4.2.5.3. Só serão pontuados os títulos referentes à realização de cursos que comprovem Cursos concluídos e que apresentem a carga horária mínima exigida neste Edital

4.2.5.4. Para comprovação de Curso de Mestrado ou Doutorado será considerado o Diploma devidamente registrado, ou Certificado/Declaração de conclusão de curso, desde que expedidos por Instituição reconhecida pelo MEC.

4.2.5.5. Para comprovação de Curso de Especialização será considerado o Certificado ou Declaração de conclusão do referido Curso, expedidos por Instituição reconhecida ou credenciada pelo MEC, acompanhados do Histórico Escolar respectivo incluindo o julgamento da Monografia.

4.2.5.6. Não serão considerados os Títulos que comprovem participação do candidato enquanto estudante, da mesma forma aqueles referentes às atividades curriculares.

4. 2.5.7. Cada título será considerado uma única vez e para uma única situação.

4.2.5.8. Os atestados/certidões/declarações devem estar datados, carimbados e assinados por representante legal.

4.2.5.9. A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem avaliados na Prova de Títulos é exclusiva do candidato.

4.2.5.10. Serão desconsiderados os títulos e documentos apresentados em fotocópia que não foram autenticados em Cartório, assim como aqueles que não atenderem às especificações deste Edital e não preencherem devidamente os requisitos exigidos para sua comprovação, e que forem postados fora do período estabelecido.

4.2.5.11. A prova da experiência profissional será feita, em fotocópias autenticadas, mediante a apresentação da Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) e/ou de Contrato de Trabalho/ Prestação de Serviço ou, ainda, de Declaração firmada por Órgão Gestor de Pessoal, desde que apresentem os dados de identificação do candidato, as datas de inicio e término do trabalho e especifiquem a função/atividade desempenhada para que se possa analisar a compatibilidade com o cargo ao qual o candidato concorre. Na hipótese de o contrato de trabalho registrado na CTPS ainda estar na sua vigência, deverá ser apresentada uma Declaração que informe esta condição. A Declaração, sendo no original, dispensa autenticação. Todos os documentos devem

a) conter data de inicio e término da atividade;

b) especificar a atividade/função desempenhada pelo candidato;

c) estar em papel timbrado;

d) constar a identificação do candidato;

e) estar legíveis e não apresentar rasuras;

f) estar assinados e com o carimbo respectivo.

4.2.5.11.1. Para efeito de experiência profissional apenas receberá pontuação o período de um ano completo, assim compreendido 12 (doze) meses de efetiva atividade profissional na mesma empresa ou organização. Períodos inferiores a 12 (doze) meses completos não serão pontuados.

4.2.5.11.2.Não serão consideradas como experiência profissional atividades desenvolvidas

a) sob a forma de estágio, de internato ou equivalente;

b) como monitoria;

c) decorrentes de concessão de bolsa de estudo.

4.2.5.11.3 Para efeito de contagem de experiência profissional, poderão ser somados tempos comprovados em documentos distintos, desde que atendam ao item 4.2.3.11.1. e não sejam concomitantes.

4.2.5.14. Não serão aceitos contra cheques como documento comprobatório de

a) tempo experiência no cargo,

b) qualificação profissional,

c) aprovação em concurso,

d) tempo de contratação.

4.2.5.15. Os Documentos entregues não serão devolvidos, mesmo após a homologação do Resultado do Concurso.

4.2.5.16 Os Títulos expedidos por organismos estrangeiros, para que sejam avaliados, deverão ser traduzidos para o Português por tradutor juramentado e revalidados de acordo com a legislação educacional, no caso de cursos de Graduação e de Pós - Graduação.

4.2.5.17. Após o envio dos Títulos não será permitida, sob qualquer alegação, a inclusão de novos documentos.

5. DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

5.1. A Prova de Conhecimentos será corrigida por processo eletrônico, por meio de leitura óptica das Folhas de Respostas.

5.2. Não serão computadas as questões que contenham marcação emendada e/ou rasurada, ainda que legíveis; com mais de uma marcação; com marcação ultrapassando o campo determinado; que não tenham sido marcadas com caneta azul ou preta; cujo campo de marcação esteja parcialmente preenchido.

5.3. Será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que

a) tenha tido resultado nulo em qualquer das subprovas constitutivas da Prova de Conhecimentos;

b) que não tenha atingido o acerto mínimo de 04 ( quatro ) pontos na Prova de Língua Portuguesa e de 08( oito) pontos na Prova de conhecimentos Específicos.

5.4. Havendo anulação de questão o valor global da referida Prova será reduzido na quantidade desta.

5.5. O Escore Global se constituirá do somatório dos escores das sub - provas da Prova de Conhecimentos.

5.6.Será considerado habilitado o candidato que não tiver sido eliminado, desclassificado ou excluído do Concurso.

5.6.1. O candidato habilitado será classificado em ordem decrescente da Nota Final, em listas especificas por Cargo/Localidade.

5.7.Na divulgação dos resultados serão elaboradas as seguintes Listas, em ordem de classificação e alfabética, por Cargo/Localidade

a) uma lista de todos os candidatos inscritos, em cada Cargo;

b) uma lista com os candidatos inscritos, Portadores de Deficiência, em cada cargo com vagas reservadas.

5.7.1. As listas com o Resultado Final do Concurso serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios, nos Quadros de Avisos da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Administração e no site www.consultec.com.br.

5.8. O Prefeito do Município de Boa Vista do Tupim se reserva o direito de proceder às contratações de acordo com o número de vagas oferecidas, observadas a necessidade do serviço, sua disponibilidade orçamentária e financeira, respeitadas as disposições contidas neste Edital.

6. DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE DESEMPATE

6.1. Em caso de igualdade de Nota Final, originando empate na classificação Final do candidato, serão utilizados, quando couber, os seguintes critérios de desempate, sucessivamente, a serem aplicados quando da convocação para a Posse

a) maior escore na Prova de Conhecimentos Específicos;

b) maior escore na Prova de Língua Portuguesa;

c) maior pontuação na Prova de Títulos, quando couber;

d) maior idade;

e) maior tempo de serviço público prestado ao Município de Boa Vista do Tupim;

f) maior tempo de experiência comprovada no Cargo.

7. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO

7.1. Será excluído, sumariamente, do Concurso o candidato que:

a) Não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, conforme previsto no presente Edital.

b) Não apresentar qualquer um dos documentos exigidos para a inscrição;

c) Não comparecer nas datas, locais e horários determinados para a realização da Prova de Conhecimentos;

d) Ausentar-se do local de realização de provas sem a autorização do fiscal, bem como cometer incorreção ou descortesia para com quaisquer dos executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização de qualquer etapa do Concurso;

e) Não devolver a Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada;

f) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

g) Obtiver resultado nulo em qualquer Sub-Prova que constitua a Prova de Conhecimentos;

h) Não atingir a pontuação mínima estabelecida como Ponto de corte na Prova de Conhecimentos;

i) Deixar de atender a qualquer uma das determinações previstas neste Edital;

j) Se comunicar, durante as provas, com outro candidato, utilizar meios ilícitos para a sua realização ou praticar atos contra as normas ou a disciplina determinadas para o Processo;

k) Comprometer a integridade e a tranqüilidade do Concurso durante a aplicação da Prova de Conhecimentos..

8. DOS RECURSOS

8.1. Será admitido Recurso, devidamente fundamentado, indicando com precisão os pontos a serem examinados mediante requerimento dirigido à CONSULTEC, protocolado na Secretaria de Administração, com relação ao:

a) Edital de Abertura do Concurso

b) Indeferimento de Inscrições

c) Gabarito da Prova de Conhecimentos

d) Resultado Final

8.2. Os Recursos serão interpostos em prazos publicados no Anexo I - Cronograma.

8.3.O Recurso deverá ser:

a) interposto e protocolado pessoalmente, nos prazos estabelecidos para tal fim;

b) apresentado com capa devidamente identificada com nome do Concurso Público, cargo, nome do candidato, número de inscrição, assinatura e a que evento se refere: ex: Gabarito, Resultado final, etc..;

c) apresentado com argumentação lógica e consistente e em folhas separadas para cada questão, quando referente ao gabarito.

8.4. Serão preliminarmente indeferidos os Recursos inconsistentes, interpostos por correio eletrônico e/ou fax, com formato diferente do exigido neste Edital e apresentados fora do prazo.

8.5. A decisão sobre os Recursos será dada a conhecer publicamente no Quadro de Avisos da Secretaria de Administração, e no site www.consultec.com.br, em data divulgada no Cronograma, anexo II a este Edital. devendo o candidato recorrente dar ciência da decisão no próprio documento, disponível onde foi protocolado e na sede da CONSULTEC, se o candidato se inscreveu na modalidade Não presencial..

8.6. A CONSULTEC constitui última instância para o Recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão Recursos adicionais.

9.DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

9.1. A investidura do candidato no emprego está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

b) estar em gozo dos direitos civis e políticos;

c) estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);

d) comprovar ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência;

e) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego;

f) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da inscrição;

g) estar com os títulos obtidos no exterior revalidados no País, se for o caso;

h) apresentar o Certificado ou Diploma de conclusão do Curso exigido como pré- requisito de escolaridade para o Cargo ao qual se candidatou. Os referidos documentos só serão aceitos se expedidos por Instituição de Ensino autorizada pela Secretaria de Educação do Estado - SÉC (se curso médio) ou Reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC (se curso superior);

i) apresentar a Carteira de Registro nos Conselhos de Classe respectivos, quando couber;

j) apresentar atestado médico de aptidão física e mental para o exercício do emprego não sendo portador de deficiência incompatível com as atribuições do mesmo;

k) entregar uma foto recente 3X4;

l) conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital.

9.2.Os documentos comprobatórios dos requisitos fixados acima deverão ser entregues pelo candidato até a data da posse, na sua forma original, acompanhados das respectivas fotocópias.

9.3.No ato da investidura no cargo, anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender aos requisitos apresentados acima.

10. DO PROVIMENTO DOS CARGOS E DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS HABILITADOS

10.1 O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as vagas existentes para cada Cargo/Localidade, conforme a opção feita no ato da inscrição.

10.1.1. Em nenhuma hipótese, haverá possibilidade de troca de opção de Localidade, bem assim de Cargo.

10.2. O provimento do cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos originais comprobatórios dos requisitos estabelecidos neste Edital., estando o ato de admissão do candidato habilitado e convocado, condicionada à realização prévia de Exame Médico Admissional, feito pelo serviço médico indicado pela Prefeitura do Município de Boa Vista do Tupim.

10.3. Deverão ser comprovados no ato da convocação os Requisitos exigidos no ato da Inscrição e também as condições satisfatórias de saúde física e mental para o exercício do cargo, as quais não poderão ser incompatíveis com as atribuições do cargo, comprovadas por inspeção médica promovida pelo Serviço Médico do Município de Boa Vista do Tupim.

10.4. Os candidatos habilitados no concurso e convocados para os cargos de Professor serão regidos pelo Estatuto e pelo Plano de Carreira e Remuneração contido na Lei n°. 334 de 296 de junho de 1998 e suas alterações posteriores, e, subsidiaria e complementarmente pelas disposições contidas no Plano de Cargos e Salários do Município de Boa Vista do Tupim, instituído pela Lei n°. 463 de 29 de maio de 2007, e no Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Boa Vista do Tupim, instituído pela Lei Municipal n.° 295/1995 e suas alterações posteriores.

10.5 A primeira convocação para admissão será feita em postos determinados no Edital de Convocação. As demais convocações serão feitas por edital publicado no Quadro de Avisos da Secretaria de Administração e no site www.consultec.com.br. O não atendimento no prazo legal de cinco dias faculta ao Prefeito do Município de Boa Vista do Tupim a convocar o candidato seguinte, excluindo do Concurso aquele que não atender à convocação e não protocolar em tempo hábil o requerimento de desistência temporária.

10.6. Havendo vagas ociosas em algum Cargo na zona urbana ou rural, após a convocação de todos os habilitados para o preenchimento da quantidade de vagas postas em Concurso, a seu critério, a Prefeitura poderá convocar candidatos habilitados no cargo, e ainda não convocados, para preencher aquelas vagas ociosas.

10.6.1. O candidato convocado que aceitar a transferência de zona, abdicará da sua classificação original por meio de declaração expressa. O candidato que não aceitar a transferência permanecerá na sua classificação original.

10.7. A inexatidão das afirmativas ou a constatação de irregularidade nos documentos apresentados, ainda que verificados posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

10.8 O candidato habilitado no concurso público poderá desistir do respectivo certame seletivo, definitiva ou temporariamente. A desistência deverá ser efetuada mediante requerimento endereçado a Secretaria Municipal de Administração, até o dia útil anterior à data da posse. No caso de desistência temporária, o candidato renunciará à sua classificação e será posicionado em último lugar na lista dos aprovados.

11. DA POSSE

11.1 O candidato habilitado no Concurso Público, quando convocado, somente poderá tomar posse após Inspeção Médica, na qual for julgado apto física e mentalmente, bem como, mediante a apresentação de toda a documentação comprobatória exigida no item 9.

11.2. A posse do candidato convocado ocorrerá no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação.

11.3 Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer no prazo estabelecido acima.

12- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Prefeitura.

12.2.O candidato classificado para as vagas oferecidas será convocado para, no prazo de cinco dias úteis, optar pela vaga/localidade para a qual foi convocado, conforme relação elaborada pela Secretaria de Administração, respeitada a ordem de classificação do candidato, para a escolha.

12.2.1. O candidato que não atender, tempestivamente, à convocação objeto do item acima, perderá o direito à opção pela localidade onde houver vaga.

12.3. O candidato habilitado poderá ser convocado para desenvolver suas atividades nas Unidades Municipais das respectivas Secretarias ou em Unidades conveniadas.

12.4.A inscrição do candidato em qualquer cargo do Concurso, importará conhecimento das presentes instruções e na tácita aceitação das condições estabelecidas para o mesmo, tais como se encontram aqui definidas.

12.5. Verificada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos falsos e/ou de inscrição que não atenda a todos os requisitos do presente Edital, será o candidato automaticamente eliminado do Concurso.

12.6. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso, implicará na eliminação sumária do candidato, sendo declarada nula de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

12.7 O candidato que recusar a nomeação, ou ainda deixar de entrar no exercício de sua função imediatamente após a nomeação, será considerado desistente.

12.8 A eliminação do candidato habilitado, admitido ou não, bem como sua desistência, por escrito, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante o período de validade do Concurso.

12.9. Não serão aceitas inscrições condicionais, extemporâneas, ou pendentes de documentação, assim como realizadas por via postal, por fax e em desacordo com as normas deste Edital.

12.10. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância do candidato, com todas as condições, normas e exigências constantes no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento, em momento algum.

12.11. O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Prefeito do Município de Boa Vista do Tupim.

12.12. A homologação do Concurso se dará através de ato próprio do Prefeito do Município de Boa Vista do Tupim.

12.13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Administração da Prefeitura do Município de Boa Vista do Tupim, ouvidas a Comissão Organizadora do Concurso e a CONSULTEC, e. mediante homologação do Prefeito.

Boa Vista do Tupim, 06 de setembro de 2007.

HIRAN CAMPOS NASCIMENTO
Prefeito do Município de Boa Vista do Tupim

SONIA MARIA MUNIZ RODRIGUES
Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Boa Vista do Tupim

ANEXO I

CRONOGRAMA

EVENTOS

Datas Sugeridas

1.

Publicação do Edital de abertura das Inscrições

06/09/2007

2.

Período de Inscrição Presencial

11/09/2007 a 15/09/2007

3.

Período de Inscrição Não Presencial

11/09/2007 a 18/09/2007

4.

Entrega de Títulos

11/09 a 20/09/2007

5.

Publicação das Inscrições Deferidas

26/09/2007

6.

Interposição de Recurso das Inscrições Indeferidas

27/09/2007

7.

Publicação e Ciência dos Recursos

03/10/2007

8.

Divulgação dos locais de provas

16/10/2007

9.

Aplicação da Prova de Conhecimentos

21/10/2007

10.

Divulgação dos Gabaritos

22/10/2007

11.

Interposição de Recurso dos Gabaritos

22 e 23/10/2007

12.

Publicação e Ciência do Recurso dos Gabaritos

01/11/2007

13.

Publicação do Resultado Final ( Prova de Conhecimentos e Prova de Títulos)

01/11/2007

14.

Interposição de Recurso do Resultado Final

05 e 06/11/2007

15.

Ciência do Recurso

14/11/2007

16.

Divulgação do Resultado Final do Concurso após o Recurso

14/11/2007

17.

Homologação do Resultado Final do Concurso

19/11/2007

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

LÍNGUA PORTUGUESA

> CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

Compreensão e interpretação de textos informativos, extraídos de livros, revistas, jornais. Interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos: quadrinhos, tiras, outdoors, propagandas, anúncios etc.. Conhecimentos lingüísticos: o nome, seus modificadores e flexões; o verbo e flexões; elementos circunstanciais. Palavras relacionais: preposição e conjunção. Estrutura e formação de palavras. Oração e seus elementos constituintes. Coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas frasais. Sintaxe de concordância e regência. Semântica. Sinônimos e antônimos. Acentuação gráfica. Pontuação. Figuras de Linguagem. Funções da Linguagem. Coerência e Coesão.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

> CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Conceitos básicos de informática, os componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas eletrônicas. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas anti-vírus, sistemas de backup. Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet: navegação, correio eletrônico, busca e pesquisa. Ferramentas do Windows Explorer; painel de controle; comandos básicos do Word, Excel.

Serviço de protocolo e arquivo: tipos de arquivos, acessórios do arquivo, fases do arquivamento: técnicas, sistemas e métodos. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Expedição de correspondências: registro e encaminhamentos. Recepção: informações, encaminhamentos, atendimento ao público, registro, manuseio e transmissão de informações. Apresentação pessoal. Relacionamentos interpessoal. Comunicação. Ética no exercício profissional.

> CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

Novo Código Nacional de Trânsito: administração de trânsito, regras gerais para circulação de veículos, os sinais de trânsito, condutores de veículos - deveres e proibições, infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos. Direção Defensiva. Controle das condições de funcionamento do veículo ( manutenção preventiva, limpeza e conservação, documentação)

CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM RADIOLOGIA E TÉCNICO EM LABORATÓRIO

LÍNGUA PORTUGUESA

> CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM RADIOLOGIA E TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Compreensão e interpretação de textos informativos, extraídos de livros, revistas, jornais. Interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos: quadrinhos, tiras, outdoors, propagandas, anúncios etc.; Conhecimentos lingüísticos: o nome, seus modificadores e flexões; o verbo e flexões; elementos circunstanciais. Palavras relacionais: preposição e conjunção. Estrutura e formação de palavras. Oração e seus elementos constituintes. Coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas frasais. Sintaxe de concordância e regência. Semântica. Sinônimos e antônimos. Acentuação gráfica. Pontuação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

> CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Direitos da criança e do adolescente. Noções de anatomia. Relações Humanas no Trabalho: Equipe de trabalho e pacientes. Noções de Microbiologia: Infecção e desinfecção. Esterilização de materiais. Preparo e manuseio de materiais para procedimentos. Medidas de conforto: a) Preparo do leito, b) Movimentação, c) Transporte e higiene do paciente. Alimentação do adulto da criança e do idoso. Preparo do paciente para exames e cirurgias: assistência à exames diversos. Assistência aos pacientes nas eliminações. Coleta de exames. Verificação de sinais vitais. Aplicação de calor e frio. Administração de medicamentos. Prevenção de acidentes. Primeiros socorros. Assistência no pré-natal. Doenças comuns na infância. Programas de Saúde Pública. Imunizações. Preparo do corpo após a morte e outros procedimentos de acordo com as atribuições do profissional. Prevenção e controle das infecções hospitalares. Atendimento ao Idoso. Orientação à população sobre assuntos de cuidados e prevenção de doenças. Políticas de Saúde do SUS. Ética no exercício profissional

> CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Radioproteção. Princípios básicos e monitorização pessoal e ambiental. Conhecimentos técnicos sobre operacionalidade de equipamentos em radiologia. . Noções elementares sobre a formação de imagem: componentes da câmara escura, colgaduras, chassis, revelação e fixação, lavagem secagem de filmes radiográficos, revelador, fixador, composição e preparo e técnica de duração.

segurança no trabalho. Câmara clara - seleção de exames identificação; exames gerais e especializados em radiologia. Propriedades físicas dos aparelhos de raios X..Noções de Física aplicada a Radiologia, Radioterapia e Medicina Nuclear. Fluxograma técnico - administrativo - registro de paciente, identificação, encaminhamento de laudos, arquivamento.Técnicas radiológicas em geral. Noções de anatomia do aparelho circulatório, digestivo, respiratório e locomotor; Exame radiológico do aparelho digestivo. Exame radiográfico dos campos pulmonares, mediastino. Exames radiográficos do esqueleto. Principais posições e técnicas de exame: crânio e face, coluna vertebral e bacia, membros superiores e inferiores. Meios de proteção contra o raio X. Noções sobre os fatores radiográficos principais - MAS: penetração e KV. Conduta ética dos profissionais de saúde. Direitos e deveres fixados na legislação referente ao operador de raio X.

> CARGO DE TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Dominar o uso e funcionamento do microscópio, do espectrofotômetro, da balança analítica e da centrífuga; efetuar coleta de material empregando as técnicas e os instrumentos adequados; preparo de corantes; preparo de soluções; esterilização e desinfecção; preparo de lâminas para observação microscópica; bacteriologia (microbiologia); preparação de esfregaços bacteriológicos; preparação de meios de cultura; métodos gerais para estudo das bactérias; noções de bacteriologia; parasitologia; preparo de fezes para exame; noções dos ciclos parasitários; identificação de parasitas; conceito de hospedeiro intermediário e definitivo; noções sobre agentes transmissores de viroses mais comuns.

CARGOS DE PROFESSOR NÍVEL I-EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES

LÍNGUA PORTUGUESA

> CARGOS DE PROFESSOR NÍVEL I - EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES

Compreensão e interpretação de textos informativos, extraídos de livros, revistas, jornais. Interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos: quadrinhos, tiras, outdoors, propagandas, anúncios etc. Conhecimentos lingüísticos: o nome, seus modificadores e flexões; o verbo e flexões; elementos circunstanciais. Palavras relacionais: preposição e conjunção. Estrutura e formação de palavras. Oração e seus elementos constituintes. Coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas frasais. Sintaxe de concordância e regência. Semântica. Sinônimos e antônimos. Acentuação gráfica. Pontuação. Figuras de Linguagem. Funções da Linguagem. Coerência e Coesão.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

> CARGOS DE PROFESSOR NÍVEL I - EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES

A função Social da Educação. A Escola como espaço de construção e articulação de saberes e de valores. A questão política do trabalho pedagógico. A metodologia enquanto ato político da prática educativa. As mediações da aprendizagem. Abordagens teórico-metodológicas sobre o planejamento e avaliação da prática pedagógica. Contribuições dos Parâmetros e dos Referenciais Curriculares Nacionais; Autonomia da escola e gestão de ensino. O papel e o compromisso do educador numa sociedade em mudança. As relações sociais na Escola. A relação professor/aluno no processo de aprendizagem. A capacidade de compreender o outro - base da ética, da autonomia e da solidariedade. O trabalho integrado escola - família - comunidade. .A LDB (Lei 9.394/96) e o Plano Nacional da Educação - PNE, Lei 10.172/2001 ( Níveis e Modalidades de Ensino)

> CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Cuidados com a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos/lingüísticos e sociais da criança de até 6 anos. O uso de materiais, os jogos, as danças e as músicas. As múltiplas formas de comunicação, expressão, criação e movimento. O exercício de tarefas rotineiras do cotidiano. Utilização de estratégias de avaliação, e de Educação Infantil entendidas como instrumentos de diagnóstico e tomada de decisões.

> CARGO DE PROFESSOR de ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES

Língua Portuguesa: Leitura, escrita e processos de aprendizagem na alfabetização e nas séries iniciais.

Matemática: Resolução de problemas envolvendo conhecimentos de: noções de conjuntos, conjuntos dos números reais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação, expressões aritméticas, múltiplos e divisores inteiros). Regra de três, porcentagem, juros simples. Sistema métrico decimal, unidades de medida de tempo. Área de figuras geométricas.

Ciências: Meio ambiente. Problemas ambientais globais. Ecossistemas. O homem como agente transformador do ambiente. Origem e evolução dos seres vivos. Sistemas do ser humano e suas respectivas funções. Programas de saúde: prevenção contra acidentes e doenças infecciosas, vacinação. A matéria e suas manifestações.

História/Geografia/Atualidades: O aluno e os grupos sociais: família, escola e vizinhança. Produção e organização da vida no espaço social: o campo, as relações cidade x campo, o processo industrial. Os recursos naturais. Os elementos culturais da sociedade. Organização sociopolítica e administrativa do Brasil e do Estado da Bahia. Os espaços regionais do estado da Bahia.. O Brasil começa na Bahia: os donos da terra, tribos indígenas de ontem e de hoje, os africanos, o território baiano e seu povoamento. Questões emergenciais do mundo contemporâneo: assuntos de interesse geral nacional ou internacional, ligados a qualquer área do saber humano, - amplamente veiculados, nos últimos dois anos, pela imprensa falada ou escrita de circulação nacional ou local - rádio, televisão, jornais, e/ou revistas.

CARGOS DE PROFESSOR NÍVEL V

LÍNGUA PORTUGUESA

> PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, ED. FÍSICA, LÍNGUA INGLESA e CIÊNCIAS

Compreensão e interpretação de textos literários e/ou informativos, extraídos de livros, revistas, jornais. Interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos: quadrinhos, tiras, outdoors, propagandas, anúncios etc. Mecanismos Lingüísticos: Classes de palavras: estrutura, formação, flexão e emprego no contexto da enunciação. Frase, oração e período. Termos da oração e suas funções morfossintáticas. Relações sintático-semânticas entre as orações de um período. Processo de coordenação e de subordinação. Sintaxe de concordância e de regência. Semântica: sinônimos e antônimos; conotação e denotação; linguagem figurada. Pontuação. Acentuação Gráfica. Crase.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

> PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, ED. FÍSICA, LÍNGUA INGLESA e CIÊNCIAS

A função Social da Educação. A Escola como espaço de construção e articulação de saberes e de valores. A questão política do trabalho pedagógico. A metodologia enquanto ato político da prática educativa. As mediações da aprendizagem. Abordagens teórico-metodológicas sobre o planejamento e avaliação da prática pedagógica. Contribuições dos Parâmetros e dos Referenciais Curriculares Nacionais. Ensino por competência; novas tecnologias da inteligência e da computação na escola: Autonomia da escola e gestão de ensino. O papel e o compromisso do educador numa sociedade em mudança. As relações sociais na Escola. A relação professor/aluno no processo de aprendizagem. A capacidade de compreender o outro - base da ética, da autonomia e da solidariedade. O trabalho integrado escola - família - comunidade. .A LDB (Lei 9.394/96) e o Plano Nacional da Educação - PNE, Lei 10.172/2001 (Níveis e Modalidades de Ensino).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

> PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

Textos: verbais e não-verbais; compreensão e interpretação; Conhecimentos lingüísticos: o nome, seus modificadores e flexões; o verbo e flexões; elementos circunstanciais. Palavras relacionais: preposição e conjunção. Estrutura e formação de palavras. Oração e seus elementos constituintes. Coordenação e seu paralelismo de construção. Subordinação e suas relações de dependência e interdependência. Equivalência e transformação de estruturas frasais. Sintaxe de concordância, regência e colocação. Crase. Semântica. Sinônimos e antônimos, homônimos e parônimos; hipônimos e hiperônimos. Acentuação gráfica. Pontuação. Figuras de Linguagem. Funções da Linguagem. Coerência e Coesão.

> PROFESSOR DE MATEMÁTICA

Conjuntos numéricos: conjunto dos números reais e seus subconjuntos; conjunto dos números complexos Álgebra: expressões algébricas; polinômios; sistemas lineares; matrizes e determinantes; funções reais e suas aplicações. Análise combinatória: Binômio de Newton. Tratamento de informação: experimentos aleatórios; espaço amostral, eventos; noções de probabilidade em espaços amostrais finitos; noções de estatística descritiva; distribuição de freqüências; gráficos estatísticos usuais; medidas de posição e de dispersão.

> PROFESSOR DE HISTÓRIA

A História como Ciência: Conceitos de História. Fontes e relações da História com as demais ciências. A diversidade cultural no Antigo Oriente e no Mundo Greco-Romano e o legado cultural dessas civilizações. O Mundo Medieval: origens e desenvolvimento das estruturas econômicas e sociais e políticas. A Igreja e a formação do pensamento no mundo medieval. O mundo islâmico. O mundo muçulmano nos dias atuais. Transição do Feudalismo para o Capitalismo: a crise do século XIV, a expansão marítima européia dos séculos XV e XVI. O Renascimento e a Reforma. O Estado Moderno: colonização e mercantilismo. O Brasil Colonial: as bases econômicas da colonização portuguesa nas terras do Brasil. A estrutura política e administrativa, a sociedade colonial, a crise do Antigo Sistema Colonial. A consolidação do mundo capitalista: a crítica ao Antigo Regime - o Iluminismo e as revoluções burguesas, a Era Napoleônica e sua projeção no Novo Mundo, a Revolução Industrial, a ideologia burguesa e críticas ao capitalismo, expansão da Revolução Industrial e o imperialismo, revoluções liberais e políticas das nacionalidades. O Brasil Imperial e a Primeira República: aspectos sociopolíticos, econômicos e culturais. A Revolução de 1930. O Mundo ocidental no início do século XX até a Primeira Guerra Mundial. O período entre - guerras, no mundo e no Brasil. A Segunda Guerra Mundial. O mundo pós-guerra: bipolaridade e Guerra Fria, descolonização da África e da Ásia, o Brasil pós-Estado Novo: panorama político, econômico, social e cultural do Brasil da década de 40 até a de 90 do século XX. O mundo atual: o fim da Guerra Fria e a crise do socialismo real, questões no Oriente Médio, globalização, neoliberalismo hegemonia norte-americana. A situação dos excluídos. A questão ambiental e o futuro do planeta Terra.

> PROFESSOR DE GEOGRAFIA

A inserção do território brasileiro no processo de produção e organização do espaço geográfico mundial e brasileiro na atualidade. Processo de industrialização e urbanização da edificação do espaço mundial. A especialização da indústria no mundo. A divisão do trabalho e sua influência nas paisagens urbanas. As fases do capitalismo e os diversos momentos da divisão internacional do trabalho. Os recursos naturais do globo terrestre e a questão ambiental. O processo, a apropriação e utilização, conservação e degradação dos grandes conjuntos morfoclimáticos. Os recursos minerais e a escala geológica do tempo. A intervenção do homem na natureza através do processo da industrialização. Recursos naturais - a era dos combustíveis fósseis - carvão mineral. A questão agrária manifestação no campo nos diferentes países - as alterações nas relações de trabalho - os movimentos dos Sem-Terra no Brasil. Aspectos geoeconômicos do Estado da Bahia. A regionalização mundial. Os grandes conjuntos geoeconômicos. O subdesenvolvimento. A geopolítica na atualidade. A reestruturação da ordem mundial. Perspectivas para a organização do espaço mundial - o fenômeno da globalização.

> PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

A Educação Física no contexto escolar e sua contribuição como veículo e objeto de educação, cultura, conscientização social, lazer, saúde e qualidade de vida, através dos seus vários conteúdos, como jogos, esportes, ginástica, danças, ritmo e lutas. O movimento corporal em estreita conexão com o mundo da cultura e da sociedade. O papel pedagógico da Educação Física na constituição dos sujeitos, da sociedade e do mundo.

> PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

Leitura e interpretação de textos autênticos da língua inglesa, jornalísticos e literários. Sinônimos antônimos, falsos cognatos. Aspectos morfossintáticos. Substantivos: caso, número, gênero, concordância, caso genitivo: Pronomes: classificação, uso, concordância. Adjetivos: classificação, concordância, posição, flexão. Advérbios: classificação, uso, posição na sentença. Conjunções: Classificação, uso. Verbos: modo, aspecto, tempos, vozes. Preposições: uso, classificação, combinações nominais e verbais. Discurso direto e indireto. Sintaxe da sentença simples e complexa.

> PROFESSOR DE CIÊNCIAS

Terra e Universo: Sistema Solar, origem da Terra, estrutura e dinâmica dos ecossistemas naturais e modificados. Interações intra e inter-específicas. O homem como agente transformador do ambiente e os problemas ambientais globais: poluição, efeito estufa, chuva ácida e desmatamento. Vida e Ambiente: origem e evolução dos seres vivos. Classificação e caracterização dos reinos e principais grupos de seres vivos. Ser humano e saúde: conceito e morfologia da célula e tecidos humanos. Sistemas do ser humano e respectivas funções: digestória, respiratória, excretória, circulatória, locomotora, endócrina, nervosa e reprodutora. Alimentos: classificação e importância. Doenças transmitidas pelos alimentos. Doenças infecciosas e parasitárias: prevenção e vacinação. AIDS: princípios da doença e formas de prevenção. Sexo e gravidez na adolescência. Conceitos básicos da hereditariedade. Tecnologia e sociedade: avanços tecnológicos e suas relações com a Física e a Química. Física: eletricidade, máquinas, conceitos básicos de mecânica. Química: estrutura da matéria, substâncias, misturas e combinações. Noções de funções e reações químicas.

ANEXO III

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DE CADA CARGO

CARGOS

ATRIBUIÇÕES

AUXILIAR

Elaborar e manter atualizados fichários e arquivos; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais, através de terminais eletrônicos; operar máquina calculadora; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes, obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder à conferência dos serviços

ADMINISTRATIVO

executados na área de sua competência; executar tarefas auxiliares de almoxarifado, controlar o ponto da turma de trabalhadores; operar máquinas xerográficas bem como zelar pela sua manutenção; receber, registrar e encaminhar, com atenção e cortesia o público ao destino solicitado; receber correspondências efetuando encaminhamentos; executar outras atividades afins.

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

Dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos leves de transporte de passageiros e cargas, e outros veículos enquadrados na categoria "C", dentro ou fora do Município, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, ates de sua utilização: pneus, água do sistema de arrefecimento, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc.; zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la a chefia imediata quando do término da tarefa; orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados; observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências; recolher ao local apropriado o veículo após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; auxiliar no embarque e desembarque de passageiros; auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes, conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas; executar outras atribuições afins.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Prestar, sob orientação do médico ou enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes; controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão; efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica; orientar à população em assuntos de sua competência; preparar e esterilizar material instrumental, ambientes e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas; auxiliar o médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas; participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios em grupos específicos da comunidade (crianças, gestantes e outros); controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando nível de estoque para, quando for o caso, solicitar ressuprimento; exercer outras atividades afins.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo Médico, e coloca-los no chassi; posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas; zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados, instruindo-os quanto ao procedimento que devem ser executados durante a operação do equipamento de raios x, bem como tomar providências cabíveis à proteção dos mesmos; operar equipamentos de raios x, acionando os dispositivos apropriados, para radiografar a área determinada; encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita à revelação do filme; operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicos adequados, para revelar, fixar e secar as chapas radiográficas; encaminhar a radiografia já revelada ao Médico responsável pela emissão de diagnóstico, efetuando as anotações e registros necessários, controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor, verificando e registrando o consumo, para solicitar reposição, quando necessário, utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios x, para segurança da sua saúde; zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; executar outras atribuições afins.

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

Efetuar a coleta de material, empregando as técnicas e os instrumentos adequados; manipular substâncias químicas, físicas e biológicas, dosando-as conforme especificações, para a realização dos exames requeridos; realizar exames hematológicos, coprológicos, de urina e outros, aplicando técnicas específicas e utilizando aparelhos e reagentes apropriados, a fim de obter subsídios para diagnósticos clínicos; registrar resultados dos exames em formulários específicos, anotando os dados e informações relevantes, para possibilitar a ação médica; zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; controlar o material de consumo do laboratório, verificando o nível de estoque para, oportunamente, solicitar ressuprimento; executar outras atribuições afins.

PROFESSOR NÍVEL I - EDUCAÇÃO INFANTIL

Promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Participar do Projeto Educativo da Escola.. Elaborar planos de cursos, de aulas e de atividades. Conceber, realizar analisar e avaliar as situações didáticas, mediando os processos de aprendizagem dos alunos nas diferentes áreas de conhecimento. Propiciar e participar da integração da Escola com a família e a comunidade. Zelar pelo desenvolvimento pessoal dos alunos, considerando aspectos éticos e de convívio social. Participar de cursos de treinamento, aperfeiçoamento, atualização e outros. Participar de outros eventos propostos pela Escola e/ou Secretaria Municipal de Educação, dentre outras atividades correlatas..

PROFESSOR NÍVEL I - ENSINO FUNDAMENTAL DAS SÉRIES INICIAIS (1. a À 4.A)

Promover o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem do educando, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, visando à formação integral do cidadão. Participar do Projeto Educativo da Escola.. Elaborar planos de cursos, de aulas e de atividades. Conceber, realizar analisar e avaliar as situações didáticas, mediando os processos de aprendizagem dos alunos nas diferentes áreas de conhecimento. Propiciar e participar da integração da Escola com a família e a comunidade. Zelar pelo desenvolvimento pessoal dos alunos, considerando aspectos éticos e de convívio social. Participar de cursos de treinamento, aperfeiçoamento, atualização e outros. Participar de outros eventos propostos pela Escola e/ou Secretaria Municipal de Educação, dentre outras atividades correlatas.

PROFESSOR NÍVEL V -

Promover o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem do adolescente, visando à formação integral do cidadão. Participar do Projeto Educativo da Escola.. Elaborar planos de cursos, de aulas e de atividades. Conceber, realizar analisar e avaliar as situações didáticas, mediando os processos de aprendizagem dos alunos nas diferentes áreas de conhecimento. Propiciar e participar da integração da Escola com a família e a comunidade. Zelar pelo desenvolvimento pessoal dos alunos, considerando aspectos éticos e de convívio social. Participar de cursos de treinamento, aperfeiçoamento, atualização e outros. Participar de outros eventos propostos pela Escola e/ou Secretaria Municipal de Educação, dentre outras atividades correlatas......