Prefeitura de Betim - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM

ESTADO DE MINAS GERAIS

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001 /2006

Concurso Público para o provimento de cargos públicos efetivos dos Quadros Setoriais da Saúde e da Educação do Município de Betim.

O Prefeito do Município de Betim, Carlaile Jesus Pedrosa, tendo em vista a necessidade do preenchimento de vagas existentes nos serviços públicos de Saúde e de Educação do Poder Executivo Municipal e o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a seguir indicados, CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos do Quadro Setorial da Saúde e do Quadro Setorial da Educação, regido de acordo com as normas deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, obedecidas as normas deste Edital.

1.2. Serão de responsabilidade da Comissão Especial de que trata a Portaria GAPR nº 021, de 31 de outubro de 2006, designada pelo senhor Prefeito Municipal, os procedimentos operacionais necessários à realização do concurso, no que se refere às obrigações do Município.

1.3. O concurso destina-se ao provimento dos cargos constantes do Anexo I deste Edital.

1.4. Os candidatos nomeados serão submetidos ao Regime Jurídico Estatutário (Lei nº 884, de 1969, e alterações).

1.5. 5% (cinco por cento) do total das vagas serão reservados para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Municipal nº 3.419, de 15 de janeiro de 2001.

1.5.1. No caso de não serem preenchidas estas vagas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou por não-enquadramento como deficiente na perícia médica, serão as mesmas preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

1.6. 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas serão reservados aos candidatos negros, nos termos da Lei Municipal nº 4.119, de 17 de janeiro de 2005, e do disposto neste Edital.

1.6.1. No caso de não serem preenchidas estas vagas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou por não-enquadramento como negros serão as mesmas preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

2.1. Os cargos, requisitos mínimos e números de vagas constam do Anexo I deste Edital.

2.2. As descrições das atividades, jornada de trabalho e remuneração inicial constam do Anexo II deste Edital.

2.3. O quadro de provas consta do Anexo III deste Edital.

2.4. O conteúdo programático e as referências constam do Anexo IV deste Edital.

3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal/1 988.

3.2. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

3.2.1. O candidato que declarar, por escrito, sob as penas da lei, sua hipossuficiência será isento do pagamento da taxa de inscrição.

3.2.1.1. A inscrição deverá ser feita na PUC MINAS Betim, situada a Rua do Rosário, 1.081, Bairro Angola.

3.3. Atender às exigências contidas neste Edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO

4.1. O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender, na data da posse, às seguintes exigências:

4.1.1. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.1.2. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

4.1.3. Ter 18 (dezoito) anos completos.

4.1.4. Possuir a habilitação exigida para o cargo pretendido.

4.1.5 . Gozar de boa saúde física e mental, estando apto a exercer todas as atribuições do cargo para o qual for nomeado, contidas neste Edital, cabendo ao SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do trabalho) da Prefeitura Municipal Betim encaminhar o candidato para a realização dos exames necessários à comprovação da capacidade laborativa para o cargo pretendido.

4.2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados nos subitens 4.1.1 a 4.1.5 perderá o direito à investidura no cargo.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2. As inscrições serão realizadas através da Internet, no endereço eletrônico da Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC ( www.fumarc.com.br ), no período de 11 a 16 de dezembro de 2006.

5.2.1. O candidato que encontrar dificuldades para sua inscrição deverá dirigir-se à PUC Minas Betim para efetivar sua inscrição, localizada à Rua Rosário, nº 1.081, Bairro Angola, Betim.

5.2.1.1. O candidato deverá preencher corretamente o requerimento de inscrição, declarando atender às condições exigidas para a inscrição no cargo e submeter-se às normas expressas neste Edital.

5.2.1.2. O candidato inscrito não deverá enviar cópia de documentos, sendo de responsabilidade exclusiva do mesmo os dados cadastrais informados no requerimento de inscrição.

5.2.1.3. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata no requerimento de inscrição terá a sua inscrição cancelada, e serão declarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes.

5.2.1.4. O Município de Betim e a Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de endereços e demais informações incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

5.3. Horário das inscrições: horário integral, exceto no dia 11 de dezembro de 2006, no qual acontecerão a partir das 9:00 horas, e no dia 16 de dezembro de 2006, no qual acontecerão até as 20:00 horas.

5.4. Valor da taxa de inscrição:

· Nível Fundamental = R$ 25,00

· Nível Médio / Técnico = R$ 35,00

· Nível Superior = R$ 50,00

5.4.1. O valor da inscrição deverá obrigatoriamente ser pago em agências bancárias por meio de boleto impresso pelo candidato, via Internet.

5.4.2. Pagamentos efetuados fora do prazo estipulado no boleto não serão considerados, o que implicará a não-efetivação da inscrição.

5.5. A FUMARC não se responsabiliza por inscrição não concluída pelos candidatos, não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.

5.5.1. Em caso de dúvida quanto ao procedimento ou dificuldade encontrada, o candidato deverá entrar em contato com a FUMARC, pelo telefone (031) 3375-6000 ou pelo endereço rua Dom Lúcio Antunes nº 256, Bairro Coração Eucarístico, CEP 30.535-630, Belo Horizonte/MG.

5.6. Não será considerado, sob nenhum pretexto, pedido de inscrição com informações incompletas.

5.7. O comprovante de inscrição do candidato será o boleto, devidamente quitado. O Manual do Candidato poderá ser impresso pelo candidato, via Internet, ou consultado no Campus da PUC Minas Betim e no hall da Prefeitura Municipal de Betim

5.8. O pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato.

5.9. Em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição.

5.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição condicional ou provisória.

5.11. O candidato só poderá se inscrever para um único cargo.

5.12. O cartão de informação, contendo horário e local de realização das provas, será encaminhado ao candidato, pela FUMARC, via Correios, para o endereço constante no Requerimento de Inscrição e disponibilizado na Internet, endereço eletrônico www.fumarc.com.br.

5.13. Caso não receba o cartão de informação até 05 (cinco) dias úteis antes da data programada para realização das provas, o candidato poderá procurar a FUMARC pelo telefone (031) 3375-6000, ou diretamente na rua Dom Lúcio Antunes nº 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte/MG, no horário de 9:00 às 18:00 horas, ou imprimi-lo via Internet.

5.14. É obrigação do candidato conferir os dados contidos no cartão de informação, dentre eles seu nome, o número do documento utilizado para inscrição e o cargo para o qual está concorrendo.

6. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas a elas facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.419/2001, é assegurado o direito de inscrição para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

6.2. Em obediência ao disposto na Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3.419, de 15 de janeiro de 2001, 5% (cinco por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir após a publicação deste Edital, ou durante o prazo de validade do concurso, por cargo, serão reservadas para portadores de deficiência.

6.3. Considera-se portador de deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias discriminadas no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com redação dada pelo Decreto Federal 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, considerando as condições especiais previstas no referido Decreto, na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e na Lei Municipal nº 3.419, de 15 de janeiro de 2001.

6.4. Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a definição contida no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.

6.5. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência declarará a deficiência da qual é portador.

6.5.1. O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição de portador de deficiência, não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

6.5.2. O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá requerê-las pessoalmente ou via SEDEX à FUMARC, situada à rua Dom Lúcio Antunes nº 256, Bairro Coração Eucarístico, CEP 30.535-630, Belo Horizonte/MG, no período de 18 a 22 de dezembro de 2006.

6.5.3. A realização de provas em condições especiais para o candidato portador de deficiência, assim considerada aquela que possibilite a prestação do exame respectivo, é condicionada à solicitação prévia pelo mesmo, sujeita à apreciação e deliberação da unidade responsável pela realização do concurso, observada a legislação específica.

6.5.4. O local de realização das provas para o candidato portador de deficiência será acessível conforme a deficiência.

6.5.5. Os candidatos que não requisitarem condições especiais para a realização das provas, conforme item 6.5.2., não poderão solicitar, no ato das provas, essa condição, seja qual for o motivo alegado.

6.5.6. Se aprovado no concurso, o candidato deverá encaminhar à FUMARC laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente na classificação internacional de doença - CID, bem como a sua provável causa, e manifestar, através de requerimento, seu interesse em concorrer às vagas reservadas.

6.5.7. O laudo médico e o requerimento deverão ser protocolados na FUMARC, situada à rua Dom Lúcio Antunes nº 256, Bairro Coração Eucarístico, CEP 30.535-630, Belo Horizonte/MG, ou encaminhado via SEDEX, no período de 07 a 09 de março de 2007, com os custos correspondentes por conta do candidato. Se optar pelo encaminhamento via Correios, a data da postagem deverá obedecer ao mesmo período indicado.

6.5.8.Na falta de laudo médico ou não contendo este as informações indicadas no item 6.5.6. ou sendo protocolado fora do prazo estipulado no item 6.5.7, o requerimento de inscrição será processado como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição.

6.5.9. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no concurso, e atendidos os itens 6.5.6 e 6.5.7, além de figurarem na lista geral de classificados, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

6.5.10. Para efeito de posse, a deficiência do candidato será avaliada por equipe médica do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, que emitirá laudo pericial fundamentado sobre a qualificação como deficiente e sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

6.5.11. Quando necessária, será garantida a presença de um especialista na área da deficiência do candidato, sem ônus para o mesmo.

6.5.12 Concluindo a Perícia Médica que o candidato não se enquadra nas categorias discriminadas no Decreto Federal nº 3.298/99, com redação dada pelo Decreto Federal nº 5.296/04, o candidato será excluído da lista de portadores de deficiência.

6.5.13. Concluindo a Perícia Médica pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, o portador de deficiência será eliminado do Concurso.

6.6. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, obedecida a ordem de classificação.

7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS NEGROS

7.1. Considera-se negro aquele que assim se declare expressamente, identificando-se como de cor negra ou parda pertencente à raça/etnia negra.

7.2 - No ato de inscrição, o candidato poderá se declarar como de cor negra ou parda, identificando-se como pertencente à raça/etnia negra.

7.3 - A fixação do número de vagas reservadas aos negros e respectivo percentual, far-se-á pelo total de vagas no Edital e efetivar-se-á no processo de nomeação.

7.4 - O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição de negro, não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

7.5 - Detectada a falsidade na declaração, em qualquer época, o candidato infrator sujeitar-se-á às penas da Lei e, ainda, à anulação da inscrição no concurso, e de todos os atos daí decorrentes.

7.6 - A observância do percentual de vagas reservadas aos negros dar-se-á durante todo o período de validade do concurso e aplicar-se-á a todos os cargos oferecidos.

8. DO PROCESSO SELETIVO

8.1.O processo seletivo será constituído de provas objetivas de múltipla escolha e de avaliação de títulos para determinados cargos, de acordo com Anexo I, parte integrante deste Edital.

9. DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

9.1. As provas obedecerão às características constantes do Anexo III, parte integrante deste Edital.

9.2. A prova de múltipla escolha, de caráter eliminatório, será valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. A prova conterá 50 (cinqüenta) questões objetivas, com 04 (quatro) alternativas de respostas, das quais apenas 01 (uma) será correta.

9.2.1. Cada questão valerá 2 (dois) pontos.

9.2.2. Será eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo, 40% (quarenta por cento) na prova específica, quando for o caso, e 20% (vinte por cento) em qualquer uma das provas.

9.2.3. Além da pontuação exigida no item anterior o candidato deverá obter, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos do total da prova de múltipla escolha.

9.2.4. Os programas e as sugestões bibliográficas para as provas constam do Anexo IV, que integra este Edital.

10. DOS TÍTULOS

10.1. Para o julgamento de títulos, de caráter classificatório, serão recebidos e julgados apenas os títulos dos candidatos que forem aprovados nas provas de múltipla escolha, sendo atribuído o máximo de 04 (quatro) pontos, conforme abaixo discriminado:

TÍTULOS

PONTOS

. Especialização correlata à área de atuação do cargo pretendido pelo candidato, com no mínimo 360 horas, realizado em estabelecimento de ensino reconhecido conforme a legislação específica.

02

. Mestrado

03

. Doutorado

04

10.2. Os títulos dos candidatos aprovados nas provas de múltipla escolha deverão ser entregues na FUMARC, situada à rua Dom Lúcio Antunes, 256, bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte ou na PUC MINAS Betim, Rua do Rosário, 1.081, Bairro Angola, nos dias 05 a 07 de março de 2007 no horário de 9h às 1 7h. Os títulos deverão ser entregues em envelope aberto (tamanho: 260 x 360 mm), contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: Concurso Público - Prefeitura Municipal de Betim, Edital 01/2006, o nome, o número de inscrição do candidato e o cargo.

10.3. A FUMARC emitirá um protocolo de recebimento, com o número de documentos apresentados.

10.4. Só serão considerados os títulos que tiverem correlação com a área correspondente ao cargo de atuação que se inscrever, sendo pontuado apenas 01 (um) título.

11. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

11.1. As provas de múltipla escolha serão realizadas em Betim e, se necessário, em Contagem e Belo Horizonte em local e horário constantes do cartão de informação e terão duração máxima de 03 (três) horas.

11.2. Os candidatos submeter-se-ão às provas do concurso exclusivamente nos locais indicados no cartão de informação. Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local determinado.

11.3. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência, levando lápis preto nº 02, borracha e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

11.4. O ingresso do candidato no local das provas somente será permitido no horário estabelecido e mediante a apresentação de documento único de identidade original de valor legal, que contenha, no mínimo, fotografia, assinatura e filiação, de preferência o apresentado no ato da inscrição, e preferencialmente com o cartão de informação.

11.5. O candidato que chegar ao local de realização da prova após o fechamento dos portões, que ocorrerá impreterivelmente às 9:00 horas, terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do concurso.

11.6. O candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se do local de realização da sua prova sem acompanhamento do fiscal.

11.7. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) deixar o local durante a realização das provas sem a devida autorização;

b) incorrer em falta de urbanidade com os organizadores do concurso;

c) estabelecer, por qualquer método, comunicação com terceiros;

d) tentar utilizar-se de livros, calculadoras, notas, impressos ou outro meio de informação;

e) ao terminar a prova, não entregar ao fiscal de sala, obrigatoriamente, a folha de respostas e o caderno de provas;

f) deixar de atender às normas e orientações constantes das provas ou expedidas pelos organizadores do concurso.

g) não exibir os documentos exigidos no Edital do concurso, deixar de assinar a lista de presença ou não comparecer a quaisquer das provas.

11.8. É proibido, nas dependências do local da prova, o porte de arma ou o uso de qualquer equipamento, como relógio, telefone celular, pager, beep, calculadora ou similar, mesmo que desligados.

11.9. O candidato deverá permanecer no local de realização das provas durante, no mínimo, 60 (sessenta) minutos contados do início das mesmas.

11.10. A avaliação da prova de múltipla escolha será feita através do processamento eletrônico de dados. Por isso, serão consideradas, exclusivamente, as respostas transferidas para o formulário apropriado, utilizando-se de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo atribuído ponto à questão que contenha mais de uma resposta assinalada, emenda, rasura ou que não tenha sido assinalada.

11.11. Serão consideradas nulas as folhas de respostas que estiverem preenchidas a lápis.

11.12 . No dia seguinte à realização do concurso, o caderno de provas será disponibilizado via Internet, através do endereço eletrônico da FUMARC ( www.fumarc.com.br ).

12. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

12.1. A classificação final do candidato será feita pela soma dos pontos obtidos na prova de múltipla escolha e no julgamento de títulos, quando for o caso.

12.2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) tiver maior idade;

b) tiver obtido maior número de pontos na prova específica, quando for o caso.

13. DOS RECURSOS

13.1. Caberá recurso, dirigido em única e última instância à Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, situada à rua Dom Lúcio Antunes, 256, bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte, no prazo de 02 (dois) dias úteis, iniciado no 1º dia útil subseqüente ao dia da publicação, conforme subitem 12.1.1, dos seguintes atos, na respectiva ordem:

a) gabarito e questões da prova de múltipla escolha;

b) resultado da prova de múltipla escolha;

c) resultado do julgamento de títulos;

d) erros ou omissões na classificação final.

13.1.1. O caderno de provas de múltipla escolha e o gabarito, o resultado da prova de múltipla escolha, o resultado do julgamento de títulos serão afixados no hall da Prefeitura de Betim e publicados nos endereços eletrônicos da FUMARC ( www.fumarc.com.br ) e da Prefeitura Municipal de Betim ( www.betim.mg.gov.br ). A classificação final será afixada no hall da Prefeitura de Betim, publicada nos endereços eletrônicos da FUMARC e da Prefeitura Municipal de Betim e em jornal de grande circulação no Município de Betim.

13.2. O recurso apresentado contra o gabarito e questões da prova de múltipla escolha deverá seguir as seguintes especificações:

a) em folhas separadas para cada questão;

b) com indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela FUMARC;

c) com argumentação lógica e consistente, bem como com a bibliografia pesquisada para todas as questões;

d) com capa em que constem o nome, o número de inscrição, o cargo e a assinatura do candidato;

e) sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

f) em duas vias (original e cópia), preferencialmente datilografadas ou digitadas, que ficarão na FUMARC;

13.2.1. Se do julgamento dos recursos resultar anulação de questão, o ponto correspondente a essa questão será atribuído a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.2.2. Se houver alteração do gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito, não se admitindo recurso desta decisão.

13.2.3. O recurso apresentado contra julgamento da prova de múltipla escolha, títulos e classificação final deverá seguir as seguintes especificações:

a) com argumentação lógica e consistente;

b) com capa em que constem o nome, o número de inscrição, o cargo e a assinatura do candidato;

c) sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

d) em duas vias (original e cópia), preferencialmente datilografadas ou digitadas, que ficarão na FUMARC;

13.2.4. O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

13.2.5. Admitir-se-á um único recurso, por candidato, em cada etapa.

13.2.6. Não serão aceitos recursos coletivos.

13.2.7. Será rejeitado liminarmente o recurso que:

a) estiver incompleto;

b) der entrada fora do prazo;

c) for encaminhado via FAX, Correios, Internet ou correio eletrônico ou para endereço diferente do estabelecido;

d) estiver fora das especificações estabelecidas neste Edital.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. a publicação do resultado final do Concurso será feita em três listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e negros, a segunda, somente a classificação dos portadores de deficiência e a terceira dos candidatos que se declararam negros.

14.2 . Mesmo após o preenchimento das vagas contidas neste Edital, deverá ser observado o percentual de 5% (cinco por cento), reservado às pessoas portadoras de deficiência e 15% (quinze por cento) reservado às pessoas negras, para as vagas que vierem a surgir no prazo de validade do concurso.

14.3. A homologação deste Concurso Público será publicada, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado.

14.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao Concurso Público.

14.5. A análise das provas e dos recursos será efetuada pela FUMARC.

14.6. A competência para decidir, em última instância, os casos omissos é do Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, após manifestação da Comissão Especial, designada pelo Senhor Prefeito.

14.7. O prazo de validade deste Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

14.8. O Município de Betim e a Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público.

14.9. Toda informação referente à realização deste Concurso Público será fornecida pela FUMARC, situada à rua Dom Lúcio Antunes nº 256, Bairro Coração Eucarístico, CEP 30.535-630, Belo Horizonte/MG, Telefone: (31) 3375-6000, ou pessoalmente, no horário de 9h às 18h.

14.10. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos a habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o resultado final do Concurso devidamente homologado e publicado nos termos do item 13.1.1.

14.11. A aprovação neste Concurso Público não assegura ao candidato direito à nomeação, mas esta, se vier a ocorrer, dar-se-á na estrita ordem de classificação, observada a conveniência do Município e de acordo com a disponibilidade orçamentária.

14.12. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição ou prova do candidato ou tornar sem efeito sua nomeação, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

14.13. O candidato aprovado deverá manter na Superintendência de Recursos Humanos, durante o prazo de validade do Concurso Público, seu endereço completo, correto e atualizado, responsabilizando-se por eventuais falhas no recebimento das correspondências a ele enviadas pela Administração Municipal em decorrência de insuficiência, equívoco ou alterações dos dados por ele fornecidos.

14.14. Os candidatos nomeados serão lotados de acordo com a necessidade e critérios estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal.

14.15. Para efeito de posse, o candidato nomeado será submetido a exame médico realizado pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, cujo laudo terá efeito conclusivo sobre as condições físicas, sensoriais e mentais necessárias ao exercício das atribuições do cargo respectivo, observada a legislação específica.

14.16. O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:

a) original e fotocópia do CPF próprio;

b) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, nos dois turnos, quando houver, ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

c) original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;

d) original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;

e) original e fotocópia da certidão de nascimento e/ou certidão de casamento atualizada;

f) original e fotocópia do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado;

g) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;

h) declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse;

i) fotocópia, autenticada em cartório, do diploma e do histórico escolar do curso de graduação ou fotocópia, autenticada em cartório, do registro (licenciatura plena) definitivo expedido pelo MEC;

j) duas fotografias 3x4 recentes;

k) laudo de aptidão favorável, fornecido pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT;

l) atestado de antecedentes fornecido por instituto de identificação de secretarias dos Estados em que o candidato tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

m) declaração, em formulário a ser fornecido pela Superintendência de Recursos Humanos, de que não foi demitido a bem do serviço público de cargo efetivo, exercido em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de processo administrativo, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à sua posse;

n) declaração, em formulário a ser fornecido pela Superintendência de Recursos Humanos, de não ser aposentado por invalidez, pelo INSS ou outro Instituto de Previdência;

o) termo de opção, em formulário a ser fornecido pela Superintendência de Recursos Humanos, específico para o especialista e profissional nomeado para os cargos do Programa de Saúde da Família, para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

p) declaração, em formulário a ser fornecido pela Superintendência de Recursos Humanos, de que, com a posse, não acumulará remuneração ou proventos de cargo, função ou emprego público, nos casos vedados por Lei, conforme o disposto no art. 37 da Constituição Federal.

14.17. Para efeito de posse, poderá ser exigida do candidato aprovado, quando nomeado, qualquer outra documentação necessária à comprovação da habilitação para o cargo a que foi nomeado.

Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data das provas correspondentes, circunstâncias em que serão mencionadas em Edital ou aviso a ser publicado.

Betim, 01 de dezembro de 2006.

Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipa

ANEXO I (VAGAS E REQUISITOS) QUADRO SETORIAL DA SAÚDE

CARGO

CÓDIGO

REQUISITOS

VAGAS

VAGA DEFICIENTE

ENFERMEIRO DO TRABALHO

SE-503

Curso Superior, em nível de graduação, em Enfermagem, registro profissional no conselho regional específico (COREN) e registro da especialidade no COREN.

2

-

ENGENHEIRO CLINICO

SE-504

Curso Superior, em nível de graduação, em Engenharia Mecânica, Eletrônica ou Elétrica e comprovação de experiência mínima de 2 anos em Área Hospitalar.

2

-

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

SE-551

Curso Superior, em nível de graduação, em Engenharia e comprovação da especialidade.

1

-

EPIDEMIÓLOGO

SE-506

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e Especialização em Epidemiologia, com carga horária mínima de 360h reconhecida pelo MEC ou Ministério da Saúde ou Mestrado ou Doutorado em Epidemiologia.

2

-

MÉDICO

SE-516

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina

179

9

MÉDICO ALERGOLOGISTA

SE-508

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

4

-

MÉDICO ANATOMOPATOLOGISTA

SE-509

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

3

-

MÉDICO ANESTESISTA

SE-51 0

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

43

2

MÉDICO ANGIOLOGISTA

SE-545

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

5

-

MÉDICO CARDIOLOGISTA

SE-51 1

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

13

1

MÉDICO CIRURGIÃO GERAL

SE-513

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

38

2

MÉDICO CIRURGIÃO PEDIATRICO

SE-514

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

11

1

MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO

SE-515

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

4

-

MÉDICO CIRURGIÃO TORÁCICO

SE-546

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

4

-

MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR

SE-512

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

9

1

MÉDICO DERMATOLOGISTA

SE-51 7

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

4

-

MÉDICO DO TRABALHO

SE-51 8

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

6

-

MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA

SE-519

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

4

-

MÉDICO ENDOSCOPISTA

SE-520

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

5

-

MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

SE-521

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

2

-

MÉDICO GERIATRA

SE-522

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

4

-

MÉDICO GINECO-OBSTETRA

SE-523

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

76

4

MÉDICO HEMATOLOGISTA

SE-524

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

3

-

MÉDICO INFECTOLOGISTA

SE-526

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

6

-

MÉDICO INTENSIVISTA

SE-527

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

7

-

MÉDICO INTENSIVISTA INFANTIL

SE-528

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

7

-

MÉDICO MASTOLOGISTA

SE-547

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

5

-

MÉDICO NEFROLOGISTA

SE-529

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

9

-

MÉDICO NEONATOLOGISTA

SE-530

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

7

-

MÉDICO NEUROCIRURGIÃO

SE-531

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

10

1

MÉDICO NEUROLOGISTA

SE-533

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

10

1

MÉDICO NEUROPEDIATRA

SE-532

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

5

-

MÉDICO OFTALMOLOGISTA

SE-534

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

5

-

MÉDICO ORTOPEDISTA

SE-535

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

22

1

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

SE-536

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

6

-

MÉDICO PATOLOGISTA CLINICO

SE-548

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

1

-

MÉDICO PEDIATRA

SE-537

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

85

4

MÉDICO PNEUMOLOGISTA

SE-538

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

3

-

MÉDICO PROCTOLOGISTA

SE-549

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

2

-

MÉDICO PSIQUIATRA

SE-539

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

16

1

MÉDICO PSIQUIATRA INFANTIL

SE-540

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

3

-

MÉDICO RADIOLOGISTA

SE-541

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

9

-

MÉDICO REUMATOLOGISTA

SE-542

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

4

-

MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA

SE-543

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

5

-

MÉDICO UROLOGISTA

SE-544

Curso de graduação em Medicina e registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Medicina e comprovação da especialidade médica (Título fornecido pela sociedade da especialidade, reconhecido pela AMB) ou Certificado de conclusão de Residência.

7

-

SANITARISTA

SE-550

Curso superior completo, em nível de graduação e titulo de especialização em Saúde Pública com carga horária mínima de 360 horas.

3

-

ANALISTA DE SISTEMAS DA SAÚDE

SE-419

Curso Superior, em nível de graduação em Ciência da Computação, Tecnólogo em Sistema de Informação e Engenharia da Computação.

5

-

ANALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE

SE-415

Curso Superior, em nível de graduação nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Superior em Tecnologia de Administração e Gestão e Superior nas áreas Biológicas.

10

1

ASSISTENTE SOCIAL

SE-401

Curso Superior, em nível de graduação, na área e registro profissional no conselho regional específico (CRESS).

23

1

BIÓLOGO

SE-403

Curso Superior, em nível de graduação, de Ciências Biológicas e registro profissional no conselho regional específico (CRBIO).

2

-

BIOQUÍMICO

SE-404

Curso superior em nível de graduação, em Farmácia (Bacharelado), registro da profissão junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF), com habilitação em bioquímica - Análises Clínicas.

6

-

CIRURGIÃO DENTISTA

SE-405

Curso superior, em nível de graduação, em Odontologia e registro da profissão junto ao Conselho Regional de Odontologia.

28

1

ENFERMEIRO

SE-406

Curso Superior, em nível de graduação, na área e registro profissional no Conselho Regional específico (COREN).

94

5

FARMACÊUTICO

SE-407

Curso superior em nível de graduação, em Farmácia (Bacharelado) e registro da profissão junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF).

21

1

FISIOTERAPEUTA

SE-408

Curso Superior, em nível de graduação, em Fisioterapia e registro profissional no conselho regional de Fisioterapia (CREFITO).

38

2

FONOAUDIÓLOGO

SE-409

Curso superior, em nível de graduação, em fonoaudiologia, registro da profissão junto ao conselho regional de fonoaudiologia (CRF).

26

1

JORNALISTA DA SAÚDE

SE-418

Curso Superior, em nível de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo.

1

-

MÉDICO VETERINÁRIO

SE-410

Curso superior, em nível de graduação, em Medicina Veterinária e registro da profissão junto ao conselho regional específico (CRMV).

3

-

NUTRICIONISTA

SE-41 1

Curso Superior, em nível de graduação, em Nutrição, registro profissional no conselho regional específico (CRN).

10

1

PSICÓLOGO

SE-412

Curso superior completo, em nível de graduação, em psicologia e registro da profissão junto ao conselho regional de Psicologia - CRP.

33

2

PUBLICITÁRIO DA SAÚDE

SE-416

Curso Superior, em nível de graduação em Comunicação Social com habilitação em Publicidade.

1

-

RELAÇÕES PÚBLICAS DA SAÚDE

SE-41 7

Curso Superior, em nível de graduação em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas.

1

-

TERAPEUTA OCUPACIONAL

SE-41 4

Curso Superior, em nível de graduação, em Fisioterapia e registro profissional no conselho regional de Fisioterapia (CREFITO).

26

1

FISCAL SANITÁRIO

SE-303

Ensino médio completo

12

1

OFICIAL DE APOIO A SAÚDE

SE-301

Ensino médio completo

102

5

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

SE-308

Ensino médio completo e curso profissionalizante na área ou curso profissionalizante no nível do Ensino Médio reconhecido pelo MEC e Registro profissional no Conselho Regional específico (CRQ)

35

2

TÉCNICO DE NUTRIÇÃO

SE-312

Ensino médio completo e curso profissionalizante na área ou curso profissionalizante no nível do Ensino Médio reconhecido pelo MEC e Registro profissional no Conselho Regional específico (CRN)

3

-

TÉCNICO DE RAIO-X

SE-309

Ensino médio completo e curso profissionalizante na área ou curso profissionalizante no nível do Ensino Médio reconhecido pelo MEC e Registro profissional no Conselho Regional específico (CRT)

38

2

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

SE-317

Ensino médio completo e curso profissionalizante na área ou curso profissionalizante no nível do Ensino Médio reconhecido pelo MEC

4

-

TÉCNICO EM CONTABILIDADE DA SAÚDE

SE-320

Ensino médio completo e curso profissionalizante na área ou curso profissionalizante no nível do Ensino Médio reconhecido pelo MEC e Registro profissional no Conselho Regional específico (CRC)

2

-

TÉCNICO EM EEG

SE-305

Ensino médio completo e curso profissionalizante na área ou curso profissionalizante no nível do Ensino Médio reconhecido pelo MEC

2

-

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

SE-304

Ensino médio completo, curso profissionalizante e registro profissional no Conselho Regional específico (COREN).

414

21

TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO

SE-307

Ensino médio completo, curso profissionalizante e registro profissional no Conselho Regional específico (COREN) e registro da especialidade no COREN.

1

-

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

SE-310

Ensino médio completo, registro profissional no Conselho Regional específico (CRO).

10

1

TÉCNICO EM INFORMÁTICA DA SAÚDE

SE-319

Ensino médio completo e curso profissionalizante na área ou curso profissionalizante no nível do Ensino Médio reconhecido pelo MEC

3

-

TÉCNICO EM PRÓTESE DENTAL

SE-314

Ensino médio completo, registro profissional no Conselho Regional específico (CRO).

4

-

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTARIO

SE-202

Ensino Fundamental completo, e registro profissional no Conselho Regional específico (CRO).

41

2

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

SE-203

Ensino Fundamental completo, curso profissionalizante e registro profissional no Conselho Regional específico (COREN).

79

4

AUXILIAR DE FARMÁCIA

SE-204

Ensino Fundamental completo

18

1

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

SE-205

Ensino Fundamental completo

13

1

MOTORISTA DA SAÚDE

SE-21 1

Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação CATEGORIA D

15

1

OPERADOR DE RADIO

SE-210

Ensino Fundamental completo

2

-

RECEPCIONISTA DA SAÚDE

SE-212

Ensino Fundamental completo

30

2

AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO DA SAÚDE

SE-101

Ensino Fundamental Incompleto

47

2

AUXILIAR DE COZINHA

SE-102

Ensino Fundamental Incompleto

15

1

COPEIRO

SE-103

Ensino Fundamental Incompleto

11

1

COZINHEIRO

SE-105

Ensino Fundamental Incompleto

11

1

GUARDA PATRIMONIAL

SE-106

Ensino Fundamental Incompleto

89

4

ANEXO I (VAGAS E REQUISITOS)
QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO

CARGO

CÓDIGO

REQUISITOS

VAGA

VAGA DEFICIENTE

PEDAGOGO

EE 801

Curso superior de Pedagogia

40

2

PROFESSOR II - Língua Portuguesa

EE 601

Habilitação específica (licenciatura) obtida em curso superior.

26

1

PROFESSOR II - Matemática

EE 601

Habilitação específica (licenciatura) obtida em curso superior.

27

1

PROFESSOR II - Ciências Físicas e

Biológicas

EE 601

Habilitação específica (licenciatura) obtida em curso superior.

17

1

PROFESSOR II - Geografia

EE 601

Habilitação específica (licenciatura) obtida em curso superior.

15

1

PROFESSOR II - História

EE 601

Habilitação específica (licenciatura) obtida em curso superior.

18

1

PROFESSOR II - Língua Estrangeira - Inglês

EE 601

Habilitação específica (licenciatura) obtida em curso superior.

10

1

PROFESSOR II - Língua Estrangeira - Espanhol

EE 601

Habilitação específica (licenciatura) obtida em curso superior.

01

PROFESSOR II - Educação Física

EE 601

Habilitação específica (licenciatura) obtida em curso superior.

10

1

PROFESSOR II - Arte

EE 601

Habilitação específica (licenciatura) obtida em curso superior.

20

1

PROFESSOR II - Educação Religiosa

EE 601

. Habilitação específica obtida em curso superior de licenciatura plena em ensino religioso, ciências da religião ou educação religiosa.

. Licenciatura em qualquer área do conhecimento, cuja grade curricular inclua conteúdo relativo a ciências da religião, metodologia e filosofia do ensino religioso ou educação religiosa, com carga horária mínima de 500 horas.

. Licenciatura, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de pós-graduação "lato sensu" em ensino religioso ou ciências da religião, com carga horária mínima de 360 horas.

. Licenciatura, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de metodologia e filosofia do ensino religioso oferecido por entidade credenciada e reconhecida pela Secretaria de Estado da Educação.

Lei nº 15.434 05/01/2005 art.5º

6

-